A Advocacia-Geral da União (AGU) já atuou até essa sexta-feira (15) em 58 ações individuais movidas na Justiça questionando o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Às vésperas da primeira etapa de aplicação do Enem 2020, a força-tarefa instituída pela AGU para monitorar os processos sobre relacionados ao Enem continua trabalhando em regime de plantão para garantir a segurança jurídica das provas.
De acordo com a AGU, o balanço da atuação engloba ações de candidatos e outras pessoas físicas desde novembro de 2020. “Em geral, os pedidos tratam de assuntos como local de prova, alteração de dados inseridos no momento da inscrição e questões sobre pagamento de boleto”.
Segundo André Rufino, procurador-chefe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 100 integrantes da AGU, entre procuradores federais e advogados da União, atuam no trabalho.
“Nós estamos assegurando a legalidade de todos os atos praticados pelos gestores ao longo do último ano de 2020, que estão culminando agora na realização desse evento grandioso, que tem uma logística extremamente complexa e conta com mais de cinco milhões de inscritos”, disse.
Ações coletivas
As ações coletivas contra o Inep e a União estão, em sua maioria, na Justiça Federal de São Paulo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, inclusive, já determinou, em um dos processos, a manutenção do calendário das provas. Graças à atuação da AGU, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo também negou pedido de adiamento do exame.
A Procuradora Federal Mônica Kouri de Oliveira, coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), disse que, por meio da AGU, o Inep vem acompanhando todos os processos.
“Todos os procedimentos de medidas sanitárias estão sendo aplicados. Como resultado do trabalho da AGU, o Judiciário vem entendendo pela manutenção do certame, atendendo a todas as orientações dos órgãos sanitários”, afirma.
Marcelo Moura da Conceição, diretor-substituto do Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União, também ressalta a importância do trabalho da AGU. “A atuação da AGU busca resguardar a preservação, com os cuidados necessários, dos calendários das políticas públicas federais na área de educação, como o Prouni, Fies e Sisu, algo que impacta estudantes, poder público e instituições de ensino superior”, disse.
Integram a força-tarefa membros da Procuradoria-Geral da União, da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação e da Procuradoria-Geral Federal, por meio da Coordenação da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da PGF, da Procuradoria Federal Junto ao Inep e do Departamento de Contencioso. (Com Agência Brasil)
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública deu início às medidas de combate à comercialização de vacinas falsificadas contra a covid-19. A prática de venda dessas supostas vacinas foi comunicada pelo Procon de São Paulo.
De acordo com o secretário executivo do Comitê Nacional de Combate à Pirataria, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, Guilherme Vargas, disse que a questão é urgente. “Avaliamos a urgência do tema e acionamos a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e as outras pastas do para estabelecer estratégia conjunta para garantia a saúde e a segurança dos consumidores brasileiros”.
Com a atuação conjunta, ações de fiscalização e de repressão serão realizadas. Está em estudo a possibilidade de elaboração de campanhas de conscientização dos consumidores e veiculação de alertas nas mídias sobre os riscos da comercialização de vacinas falsificadas contra a covid-19.
Com a expansão do comércio eletrônico, especialmente durante a pandemia, a comercialização de produtos pirateados no meio digital já é de conhecimento do comitê de combate à pirataria, que atua em conjunto com as polícias e Receita Federal.
A Senacon e a presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Juliana Domingues, alerta sobre o perigo na aquisição de vacinas falsas. “A comercialização de vacinas falsificadas expõe a enorme risco a saúde e a segurança do consumidor, pois são produtos fraudulentos e sem qualquer eficácia comprovada. As autoridades sanitárias ainda não liberaram a comercialização de vacinas no Brasil, o que demonstra que sites que oferecem o produto podem estar tentando captar dados pessoais e bancários dos consumidores”, disse.
Com o anseio da população pela vacina, já foram identificadas tentativas de comercialização de produtos falsificados em todas as regiões do Brasil. Para reunir esforços conjuntos na prevenção e repressão à venda de vacinas falsificadas, o Conselho também solicitou apoio aos Procons e à Polícia Federal via ofício encaminhado neste sábado (16). (Com Agência Brasil)
O presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse hoje (14) que, até o momento, não há previsão de adiamento da aplicação do Enem em nenhum município. Sobre a possibilidade de adiar a aplicação do exame em Manaus (AM), onde os níveis de contaminação pela covid-19 apresentam alta, Lopes disse que não há, até o momento, nenhuma decisão. “Há apenas discussão.”
“A situação do Amazonas é diferenciada. Durante a semana entramos em contado com governador e outras autoridades. O diálogo é aberto. Um bom ambiente de discussão para chegarmos a uma solução”, informou o presidente por meio de áudio enviado à Agência Brasil.
Segundo ele, o Inep recorrerá de eventuais decisões judiciais contrárias à aplicação da prova. Sobre a possibilidade de decretos locais, proibindo a realização do exame, Lopes disse que os prefeitos têm de saber que é grande o risco de não se conseguir realizar o exame em outras datas.
“Não podemos assegurar isso a todas cidades. Se as autoridades proibirem a realização das provas, não poderemos assegurar que vai conseguir aplicar a prova em outras datas. E se não for possível fazer a reaplicação, [os candidatos] vão perder o Enem 2020. Só vão poder fazer o Enem 2021”, disse ele referindo-se às várias etapas de impressão e logística necessárias para a realização do Enem.
Além disso, “o Enem é base para as políticas de acesso a universidades privadas por meio de bolsas e de financiamento estudantil”, complementou. (Com Agência Brasil)
Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em julho poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta sexta-feira (15). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,4 bilhões para esse público nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.
Desse total, cerca R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.
O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 2 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 21 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone, compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).
Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências. (Com Agência Brasil)
No próximo domingo (17), milhões de estudantes vão fazer a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Em um ano de pandemia do novo coronavírus, com aulas presenciais suspensas, estudantes e professores tiveram que se adaptar. Tiveram que transpor as salas de aula para dentro das próprias casas. Enfrentaram problemas de infraestrutura, internet de baixa qualidade ou mesmo ausência de conexão, entre outras questões.
A dois dias para a aplicação da prova, a Agência Brasil reuniu cinco dicas para quem vai fazer o exame. Segundo os professores entrevistados, é importante levar em consideração que esse é um ano atípico e que os resultados talvez não sejam os esperados. Os participantes devem estar atentos às regras da prova e seguir as medidas de segurança para evitar o contágio pelo novo vírus.
Separar o que levar no dia da prova
Para participar do Enem é obrigatório levar documento oficial de identificação com foto, caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente e máscara de proteção facial. Sem esses itens não será possível fazer a prova. A dica da professora de língua portuguesa da Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís, de Campo Grande (MS), Letícia Cintra, é que, com antecedência, os participantes separem o que vão levar no dia do exame. “O que a gente conseguiu estudar, nós já estudamos. A partir de agora é organizar a caneta, máscara, o álcool em gel. Olhar o seu Cartão de Confirmação da Inscrição para ver onde vai fazer a prova, para não deixar para a última hora”, diz.
Cuidar da própria saúde
Na reta final, é importante cuidar da própria saúde física e mental para ter energia no dia do exame, de acordo com o pré-vestibular UniFavela. “Sabemos o quão difícil este momento de quarentena pode estar sendo. Dificuldades para estudar, para manter os pensamentos leves ou até mesmo para se concentrar em coisas simples. Não se culpe por isso! O que está acontecendo agora, no Brasil e no mundo, é muito maior do que qualquer esforço que a gente faça”, diz cartilha divulgada pelo curso. “Tão importante quanto manter uma rotina de estudos é manter uma rotina de cuidados. Busque ao máximo dormir oito horas por dia. Além disso, tente entender os seus sentimentos, dar nome ao que você sente, expressar isso de alguma forma: escrevendo, cantando, dançando, chorando... Se permita sentir!”.
Revisar o conteúdo
Às vésperas do exame, o momento é de revisar o que foi aprendido até aqui. Para o professor e sócio-diretor da Evolucional, startup de educação que oferece simulados e estudos de desempenho para escolas de todo o país, Vinícius Freaza, o Enem deve seguir a tendência de anos anteriores, já que as questões são escolhidas a partir de um banco de itens elaborados ao longo dos anos. “Seguramente teremos questões produzidas este ano, deve aparecer alguma coisa de pandemia, mas o grosso continua seguindo tendência de anos anteriores”. A recomendação, então, para a reta final é que os estudantes refaçam as provas antigas e que saibam os assuntos mais recorrentes em cada uma das áreas avaliadas no Enem.
Na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira é possível acessar as edições anteriores das provas e os gabaritos.
Aprender por vias alternativas
É possível também buscar revisar os conteúdos e ficar a par de atualidades por meio de vídeos, de podcasts e outras ferramentas. “Você pode, por exemplo, estudar sobre uma guerra, ou um fato marcante para o mundo, assistindo a um filme sobre essa temática. Existem muitos materiais disponíveis em plataformas de streaming e no Youtube que podem ser aproveitados nesse sentido”, diz a UniFavela.
As redes sociais também podem ajudar, desde que sejam consultados conteúdos confiáveis, por exemplo de cursinhos reconhecidos ou de órgãos oficiais. O professor de física do Descomplica, Rafael Vilaça, recomenda que os estudantes acessem, por exemplo, as redes sociais do Inep, que é o responsável pelo exame. Lá podem ter dicas para a prova. “Entrar no Instagram do Inep e ver o que deu de spoiler sobre o exame, observar os temas tratados, para se cercar de repertório para a prova. O Inep falou muito sobre idosos, sobre leitura, alfabetização, são temas que podem cair na prova”, diz.
Ter uma estratégia de resolução de prova
Segundo o coordenador pedagógico do ProEnem, Leandro Vieira, é importante que os participantes tenham uma estratégia para a resolução da prova. “A gente vê muitos alunos que chegam para o dia da prova muito nervosos, muito ansiosos, e acabam não conseguindo se concentrar naquele momento. Importante que vá para a prova sabendo por onde vai começar, sabendo os conteúdos pelos quais vai iniciar. No primeiro dia, se é por redação, se é por ciências humanas, por linguagens. É importante pensar uma estratégia e segui-la ao longo da prova porque às vezes a ansiedade acaba paralisando a gente naquele momento”. O professor recomenda, no primeiro dia, que os estudantes iniciem as provas pela redação e que dediquem no máximo uma hora para a escrita do texto. Em seguida, deve resolver as questões sobre os assuntos com os quais tem mais afinidade.
Enem 2020
Ao todo, cerca de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos para fazer as provas. O Enem 2020 terá uma versão impressa, nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
As medidas de segurança adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.
Quem for diagnosticado com covid-19, ou apresentar sintomas dessa ou de outras doenças infectocontagiosas até a data do exame, não deverá comparecer ao local de prova e sim entrar em contato com o Inep pela Página do Participante, ou pelo telefone 0800-616161, e terá direito a fazer a prova na data de reaplicação do Enem, nos dias 23 e 24 de fevereiro. (Com Agência Brasil)
Decola hoje (15) do Recife em direção a Mumbai, na Índia, o avião da companhia aérea Azul que vai buscar os 2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 importadas do país asiático. A previsão é que a aeronave decole às 23h e chegue amanhã (16) à Índia.
Inicialmente o voo estava previsto para decolar na noite de ontem (14), também às 23h, mas a viagem foi reprogramada em razão de questões logísticas internacionais.
O voo com destino ao Recife partiu na tarde de ontem, por volta das 15h30, do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A Azul comentou a alteração na viagem e disse que, após chegar à capital pernambucana, a tripulação pernoitaria na cidade, prosseguindo o voo nesta sexta-feira.
A volta da aeronave ao Brasil estava marcada para sábado(16), aterrissando no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Mas, com a alteração no voo, ainda não há informações sobre o retorno do avião.
"A data de retorno ao Brasil, com a carga de vacinas estimada em 15 toneladas, ainda está sendo avaliada de acordo com o andamento dos trâmites da operação de logística feita pelo governo federal em parceria com a Azul", disse o Ministério da Saúde, ontem, em nota.
Ao chegar, a vacina ainda precisa aguardar o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência se reúne no domingo (17) para analisar o pedido de uso emergencial apresentado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira da AstraZeneca e da Universidade de Oxford no Brasil.
De acordo com o ministério, a vacina será distribuída aos estados em até cinco dias após o aval da Anvisa para, assim, dar início à imunização em todo o país, de forma simultânea e gratuita.
A segurança no transporte das doses pelo Brasil será realizada pelas Forças Armadas, em ação conjunta com o Ministério da Defesa.
Aeronave
O avião que parte em direção à Índia é um Airbus A330neo, maior aeronave da frota da Azul, e estará equipado com contêineres específicos para garantir o controle de temperatura das doses, de acordo com as recomendações do fabricante. O avião percorrerá cerca de 15 mil quilômetros até o destino final.
O ministério informou que, além do apoio da Azul, conta com a Associação Brasileira de Empresas Aéreas por meio das companhias aéreas Gol, Latam e Voepass, para a logística de transporte gratuito da vacina. (Com Agência Brasil)
