O novo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná (Cisop), em Cascavel, é um gigante de 126 salas de atendimento construído em uma área de 4,6 mil metros quadrados na Avenida Brasil, a principal da cidade. Ele será fundamental para garantir atendimento moderno em saúde para toda a região no curto, médio e longo prazos, dentro de dois princípios que são base da saúde pública paranaense: cuidado especializado e perto da casa das pessoas.
As obras da nova sede contam com investimento de R$ 3.171.626,41 do Governo do Estado, conveniados pela Secretaria da Saúde, o que corresponde a 50% do total de R$ 6.343.252,82 utilizados para finalmente concluir a obra – a outra metade é do Ministério da Saúde. Cerca de R$ 1,7 milhão, já disponível em caixa, será destinado para equipamentos e mobiliário.
A estrutura de dois andares, em formato de H, é uma mistura de concreto armado, alvenaria, drywall e vigas de metal. Além das salas dedicadas aos pacientes, há, ainda, um anfiteatro de 200 lugares, um centro de distribuição de medicamentos e consultórios equipados com tecnologia de ponta para realização de pequenos procedimentos ortopédicos e dermatológicos, além de cirurgias plásticas, intervenções odontológicas e o chamado ambulatório de feridos.
Os trabalhos alcançaram 85% no começo de setembro e a entrega está prevista para dezembro deste ano. O Cisop é a principal estrutura de atendimento secundário para uma população de quase 550 mil pessoas de 25 municípios.
“O novo Cisop vai revolucionar a atenção de especialidades médicas na região Oeste. Ele aposentará estruturas muito defasadas e antigas e será um centro de ambientação das novidades tecnológicas da saúde, como a telemedicina”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Essa estratégia de atendimento consorciada, com gestão unificada e despesas divididas, evidencia que estamos aplicando recursos para a criação de um novo ciclo de sucesso”.
O Cisop realiza de 15 a 18 mil consultada por mês, além de fazer a indicação para 100 mil exames/mês. A ideia é de evoluir para, pelo menos, 20 mil consultas/mês a partir da abertura definitiva do novo espaço. Cerca de 90% dos recursos de manutenção do Cisop são dos municípios e 60% do público são de Cascavel. Serão 155 funcionários e 122 médicos atuando diariamente na nova estrutura.
“Os investimentos nos consórcios são fundamentais porque eles são estratégicos para o Paraná, exemplos de organização em saúde pública no País”, afirma o secretário estadual de Saúde, Beto Preto. “Com um consórcio bem estruturado ganhamos em escala de atendimento e na possibilidade de contratações mais baratas. É um investimento que une boas soluções na gestão pública”.
MUDANÇAS – O atual Cisop ocupa quatro espaços alugados com área total de 1,46 mil metros quadrados: a sede administrativa (três apartamentos de um prédio comercial), na Rua Erechim; o Ambulatório de Especialidades e a Psiquiatria, na Dom Pedro II; e o Ambulatório Materno Infantil, na Rua Souza Naves. A estrutura será triplicada, chegando a 4,6 mil metros quadrados, e vai encerrar uma trajetória de R$ 20 mil mensais de despesas fixas com a utilização de espaço alheio, gerando gastos extras de R$ 240 mil por ano.
A curiosa transformação dos banheiros ajuda a explicar o salto. Atualmente são dois masculinos e dois femininos no principal prédio de atendimento do Cisop, que é o Ambulatório de Especialidades. O novo imóvel terá oito banheiros com estrutura em mármore e várias cabines em cada, como em shoppings centers, além dos fraldários, que não existem na antiga unidade e impossibilitam atendimento pediátrico adequado.
Outra grande mudança será no almoxarifado, que atualmente fica num espaço a cinco quilômetros de distância do Centro de Cascavel, cedido pelo Sim Paraná (Serviço Integrado de Saúde Mental), o que gera deslocamentos para qualquer tipo de serviço, mesmo um muito simples como pegar panos novos para um grande faxina. Essa estrutura também será realocada para o prédio novo, que terá, ainda, um novo local adequado para armazenar os medicamentos adquiridos pelo Paraná Saúde.
Esse Ambulatório de Especialidades que será fechado é uma estrutura com cara de passado, de muita espera, datado pelos bancos em concreto do lado de fora e corredores acanhados (1,2 metro de largura) e apinhados de outros bancos e cadeiras. Os espaços de atendimento são aqueles que vêm à mente quando se pensa em precariedade de equipamentos, dos móveis às cortinas, passando pelas divisórias e grades de ferro.
O prédio tem cerca de 40 anos e a estrutura não suporta sequer uma instalação de ar-condicionado. O raio-x, por exemplo, não tem nem sala de espera. Quando chove, alaga. Quando o sol beira o insuportável, os pacientes não têm a quem recorrer. Em tempos normais, há várias complexidades, mas nesses bicudos tempos de pandemia essa rotina teve que ser rearranjada com as exigências de distanciamento social, problema que a nova unidade também não terá.
A cascavelense Ivone Cavalheiro Alves, 53, trata uma artrite reumatoide e uma fibromialgia no Cisop e é testemunha ocular das dificuldades impostas pela infraestrutura acanhada. “A cada três meses eu venho, mas às vezes passa de um mês pela quantidade de agendamentos e eu entro na fila. E como eu uso frequentemente o Cisop, percebo que muitas pessoas reclamam do prédio. São só dois banheiros, é tudo apertadinho”, afirma. “A expectativa é a melhor possível com a mudança, vai melhorar”.
NOVO CISOP – Internamente o novo Cisop é dividido em 126 salas. O primeiro andar é dedicado a consultórios, atendimento materno-infantil, almoxarifado e o setor administrativo (recursos humanos, contabilidades, compras), além de sala de reuniões e da diretoria. No segundo será o raio-x, a ortopedia e a sala de esterilização.
Os pacientes dos ônibus e vans que chegam dos municípios da região serão atendidos no térreo, que concentrará os procedimentos agendados. São dois elevadores ligando os três pisos, mas também há uma rampa de acesso para as macas.
O novo Cisop fica perto de um parque (Ecopark Oeste) remodelado, com pista de caminhada e ciclovia, e em uma região universitária. O projeto tem mais de dez anos e atualmente está na fase de paisagismo, instalações na fachada, pintura, retoques finais internos e compra de equipamentos.
A obra foi iniciada em 28 de fevereiro de 2014 e em 25 de agosto de 2015 foi interrompida, ainda na fase de fundação, porque a empresa que venceu a licitação faliu. Foram investidos cerca de R$ 3,5 milhões nesse primeiro contrato. Ela foi reiniciada em junho de 2018 com a atual gestão do Cisop, que conseguiu restabelecer o contrato e manter a programação do investimento.
As principais mudanças em relação ao projeto original são a caixa d’água instalada do lado de fora e as divisões em drywall. As mudanças foram necessárias por conta do peso do imóvel. Também foram feitas cinco estruturas metálicas internas e reforçados mais de 25 pilares e 80 vigas. Os projetos também não tinham sido compatibilizados, ou seja, havia falhas estruturais. Ainda ocorreram adaptações elétricas.
A programação completa prevê um refeitório ou uma cantina, nos fundos, para atender funcionários e visitantes. O estacionamento interno tem 45 vagas e o externo ainda não teve local definido.
TESTEMUNHA – “Teremos conforto, um espaço para as crianças. Isso é fundamental para quem vem de ônibus, de carro, de outra cidade. O que não temos hoje é infraestrutura de atendimento. Temos equipes, mas não o atendimento que queríamos”, afirma o diretor-geral do Cisop, Airton Simonetti.
Ele é testemunha das transformações do consórcio porque acompanha essa história desde o nascimento do Cisop, em 1995. “É um sonho realizado para toda a região. Foi um processo longo que contou com a confiança do Estado e dos prefeitos. Daqui vamos operacionalizar os atendimentos (odontologia, ortopedia, pequenos procedimentos) e as transformações que queremos implementar, como a disponibilidade de cirurgias nas microrregiões”, completa Simonetti.
O Cisop começou com 14 médicos e há quatro anos eram 6 mil consultas/mês, ou seja, em pouco tempo o número vai triplicar. As transformações mal cabem nas mãos ansiosas de Airton. “Vamos dar um salto a partir de janeiro. Seremos o consórcio mais organizado do País”, diz. “É a maior obra de saúde do Oeste nos últimos anos”. Ele chegou a “cancelar” as suas férias de fim de ano para fazer a transição para o novo espaço.
“Temos o Programa de Atendimento do Hipertenso, Diabético, Idoso e Paciente Psiquiátrico, por exemplo, mas quase não realizamos atendimentos pela falta de espaço. A gestante de alto risco também é atendida em um lugar improvisado, alugado, irregular para esse perfil. Tudo isso estará no novo espaço”, completa o diretor-geral.
É como se a transformação para o novo século imitasse a simbólica mudança da Rua Dom Pedro para a Avenida Brasil. “Se com 1.460 metros tocamos 25 anos, a nova estrutura vai deixar um legado para pelo menos 30 anos”, arremata Simonetti.
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Projeto de medicina virtual do Cisop promete agilizar atendimentos
O Cisop também será inaugurado com um projeto pioneiro de comunicação online entre os médicos. A novidade promete evitar a consulta presencial “errada” com integração completa do atendimento na unidade de saúde do município de origem com a segunda consulta, do Cisop, evitando deslocamentos desnecessários.
A plataforma, que ainda está sendo testada, é importante porque os pacientes dos consórcios são sempre referenciados. O objetivo é eliminar os erros. O projeto também promete acelerar as filas de atendimento, que chegam a cinco anos em algumas especialidades.
Pelo sistema, há uma plataforma de comunicação virtual entre o médico do município e o médico do Cisop, modelo um pouco diferente da telemedicina, que é entre paciente e médico. Ele foi desenvolvido e testado em Cascavel, uma vez que o Cisop abriu seu sistema para ajudar a implantação. O menor município da região, que é Iguatu, pagará menos de R$ 1 mil por mês para o sistema, que também prevê armazenamento de dados na nuvem.
“Atualmente 30% das nossas consultas são, de alguma maneira, indevidas. O paciente vem para o especialista errado. O Cisop é uma referência para avaliação, por isso precisamos de precisão. Esse canal em que o médico entra em contato conosco diminui esse problema”, afirma o diretor-geral do Cisop, Airton Simonetti. “E esse prontuário médico estará disponível para os dois médicos, o da base e o secundário. Inclusive com histórico de medicamentos. Estamos entrando no século 21”.
O projeto teria início em março no Cisop, mas a pandemia atrasou a instalação. Esse tempo ajudou a aprimorar a plataforma. “Com a pandemia teve isso de alguns pacientes não poderem vir. Ou seja, testamos tudo durante esse período com todos os municípios”, completa o diretor-geral. “E até hoje não gastamos um centavo. Abrimos as portas e deixamos a empresa responsável operacionalizá-lo. É hora de começar a implementação”.
CIRURGIAS – Outro projeto complementar do Cisop é a descentralização das cirurgias eletivas de média e baixa complexidades, que serão disponibilizadas em seis municípios de microrregião: Nova Aurora, Corbélia, Guaraniaçu, Quedas do Iguaçu, Capitão Leônidas Marques e Céu Azul. A ideia, também nesse contexto, é baixar em 30% os deslocamentos até Cascavel.
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Entenda o que são os consórcios de saúde
Os consórcios de atendimento têm como meta ampliar a oferta secundária para o Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios. Os pacientes costumam chegar a esses ambulatórios oriundos da atenção primária ou direcionados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), geralmente localizadas nos bairros.
O Governo do Estado auxilia os consórcios com R$ 30 milhões em custeio ao longo do ano. A partir de 2021 a expectativa é dobrar o repasse para R$ 60 milhões. Desde 2019 também foram repassados mais de R$ 5 milhões em equipamentos
Os consórcios são iniciativas autônomas das prefeituras, que passaram a se associar para gerir e prover melhores serviços à população. Eles somam os recursos dos municípios integrantes ao montante estadual e conseguem agilizar os atendimentos especializados. Essa estratégia ocupa papel de destaque na política de saúde pública do Paraná.
Os consórcios intermunicipais paranaenses são muito antigos, mais do que a média brasileira, fruto, inclusive, de uma legislação anterior. A lei federal (11.107) é de 2005, enquanto a lei complementar estadual (82) é de 1998. No Paraná são 25 consórcios para atendimentos eletivos, além dos consórcios de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Paraná Saúde, especializado em aquisição de medicamentos. (Com AEN)
Termina nesta segunda dia 5, o prazo de inscrições no Revalida 2020, exame voltado para médicos com diploma em universidades estrangeiras que queiram atuar no Brasil.
A inscrição custa R$ 330 e deve ser feita no site até as 23h59. Podem fazer a prova brasileiros e estrangeiros com situação legal de residência no país.
Para participar, o candidato deve ter diploma de graduação em medicina válido emitido por universidade estrangeira. O documento precisa ser digitalizado e inserido no sistema no ato da inscrição.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação da prova, informou que nenhum outro tipo de documento será aceito, como histórico acadêmico ou declarações de conclusão de curso, por exemplo.
Pelo edital, o exame teórico deverá ser realizado em 6 de dezembro em Brasília e em outras 12 capitais: Belém, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Para passar à etapa prática, o candidato deve marcar ao menos 63 de 100 pontos numa prova composta por 100 questões objetivas e cinco discursivas.
O edital da segunda etapa do Revalida ainda não foi publicado. Esta é a primeira edição do revalida desde 2017. (Com Agência Brasil)
O rito final do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, começa a contar a partir de hoje dia 5, . A definição do futuro político de Witzel caberá ao Tribunal Especial Misto, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que tem até 120 dias para concluir os trabalhos.
O relator, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), disse que o governador afastado Wilson Witzel tem 15 dias para apresentar uma defesa prévia em resposta à denúncia apresentada contra ele. Segundo Waldeck Carneiro, depois da apresentação da defesa prévia, como relator ele terá 10 dias para emitir um parecer, que nesta etapa, será pela admissibilidade ou não da denúncia, seguida da instauração do processo, caso o parecer seja pela admissibilidade.
Com isso, o Tribunal Misto tem duas etapas deliberativas. A primeira para decidir pela admissibilidade ou não da denúncia e, se ela for aceita, ocorre a instauração do processo. A segunda será o julgamento propriamente dito sobre o impeachment do governador, com a possibilidade da sua destituição definitiva do cargo.
“Espero poder contribuir, com o meu parecer, para que o Tribunal Misto possa emitir um juízo imparcial e preciso possível sobre os fatos. Aguardo naturalmente o conteúdo da defesa prévia que será encaminhada pelo governador afastado. Essa defesa prévia, sem dúvida alguma, é um elemento muito importante para a produção do meu parecer”, afirmou o relator. nesta segunda-feira.
Afastamento
Apontado por crime de responsabilidade, o governador Wilson Witzel está duplamente afastado do cargo. Na primeira decisão, o desembargador Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o deixou fora do cargo por 180 dias, desde o dia 28 de agosto. Depois disso, em uma votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por 69 a 0 os deputados estaduais decidiram dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador em um tribunal misto. Com a notificação e formação do tribunal, o governador se tornou novamente afastado por 180 dias.
Agora, no Tribunal Especial Misto, se houver empate na decisão final, o voto de minerva (o que decide uma votação) será do presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que também preside o tribunal misto. Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos 10 integrantes, ou seja, dois terços da composição. (Com Agência Brasil)
O Brasil caminha, em 2020, para registrar o maior número de empreendedores de sua história. Não exatamente por vocação, mas principalmente por necessidade. Nos nove primeiros meses deste ano, o número de microempreendedores individuais (MEIs) no país cresceu 14,8%, na comparação com o mesmo período do ano passado, chegando a 10,9 milhões de registros.
Foram 1.151.041 novas formalizações entre o fim de fevereiro, pouco antes do início da pandemia, até o fim de setembro, segundo dados do Portal do Empreendedor, do governo federal. Somados às mais de 7,5 milhões de micro e pequenas empresas, esse setor representa 99% dos negócios privados e 30% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) do país.
Impulsionados pela crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, os brasileiros estão buscando na atividade empreendedora uma alternativa de renda. Com isso, uma estimativa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que aproximadamente 25% da população adulta estarão envolvidos, até o fim do ano, na abertura de um novo negócio ou com uma empresa com até 3,5 anos de atividade.
"O desemprego está levando as pessoas a se tornarem empreendedoras. Não por vocação genuína, mas pela necessidade de sobrevivência", diz Carlos Melles, diretor-presidente do Sebrae. Comemorado nesta segunda-feira (5), o Dia da Micro e Pequena Empresa marca também um dos momentos mais desafiadores para os pequenos negócios no país.
"Embora seja um dia de celebração para os micro e pequenos negócios, vivemos um momento muito difícil, onde a micro e pequena empresa está dentro de um redemoinho causado pela pandemia. Estamos começando a ter que voltar a pagar os impostos que foram suspensos por alguns meses, entre abril e setembro, e o acesso a crédito ainda é um dos principais problemas", acrescenta Melles.
O diretor-presidente do Sebrae vem defendendo que as medidas de estímulo aos pequenos negócios sejam prorrogadas. Com o fim do prazo do adiamento do pagamento de impostos, como o Simples Nacional, Melles vem trabalhando para que o Congresso Nacional aprove medida que concede moratória aos tributos suspensos entre os meses de abril e setembro. Ele não descarta, inclusive, a necessidade de uma anistia aos empreendedores. "A gente tem a expectativa de que o governo perceba que se não azeitar esse contingente que segura o Brasil, vamos ver muitos negócios sendo encerrados".
Dados do Ministério da Economia mostram que as empresas optantes do Simples Nacional geram mais da metade dos empregos formais (cerca de 55% do estoque de empregos formais) e participam de 44% da massa salarial.
Inovação na crise
Apesar do contexto adverso para os negócios em geral, pequenos empreendimentos estão implementando inovação para enfrentar a crise. Levantamento feito pelo Sebrae na última semana de agosto mostra que as vendas online continuam em alta entre as micro e pequenas empresas que têm utilizado canais digitais, como as redes sociais, aplicativos ou internet como plataformas para comercialização de produtos e serviços. Enquanto no levantamento feito no fim de maio, 59% das empresas utilizavam esses canais, atualmente esse percentual chega a 67%. Entre os empresários ouvidos, 16% passaram a vender por meio de ferramentas digitais a partir da chegada do novo coronavírus ao país.
A microempresária Danyelle Mecenas Ferreira, dona de uma loja de moda feminina em Porto Nacional (TO), conta que o início da pandemia provocou um susto grande. "Eu parei nas primeiras semanas, mas logo depois, mesmo com a loja ainda fechada, comecei a fazer delivery, e aproveitei para fazer cursos de formação no Sebrae", conta.
Depois de um treinamento em marketing digital e sua aplicação na rotina da empresa, ela conseguiu dar a volta por cima. "Investi muito na internet, na interação pelas redes sociais com cliente, fazendo live sobre moda. Por incrível que pareça, fiquei melhor do que estava antes, consegui vender mais", conta. Para dar conta do aumento da demanda, ela contratou um novo funcionário, apenas para gerir as redes sociais da empresa.
Estímulo
Um movimento de empresários, liderado por Abílio Diniz, Eduardo Mufarrej e Luciano Huck, entre outros, criou, ainda em abril, uma entidade privada sem fins lucrativos para arrecadar recursos e doações que estão sendo usados na forma de crédito rápido e fácil, além de cursos de formação para estimular pequenos negócios a se manterem durante a crise. Batizada de Estímulo 2020, a iniciativa já concedeu 670 empréstimos, que totalizam cerca de R$ 23 milhões, com mais de 480 empreendedores contemplados.
Entre eles está a empresária Renata Schver, sócia de uma agência de turismo na capital paulista. A crise fez a empreendedora fechar o escritório e demitir cinco funcionários. "Tinha uma reserva, mas não era suficiente para o nível de despesa naquele momento. Minha irmã, que é minha sócia na agência, viu um post no Instagram com a oferta do crédito e logo fomos contempladas. Não exigiram garantia, que é sempre o principal empecilho para obter empréstimos nas grandes instituições financeiras", conta.
"Diante da escalada da crise, com um monte de empresas fechando, o objetivo do projeto, como primeiro pilar, era conceder crédito, para que as pessoas não fossem à falência e conseguissem continuar girando as empresas. O segundo pilar era educação, com a oferta de cursos por meio de parcerias. Assim, mesmo que a gente não conseguisse atingir todo mundo com crédito, seria possível prover o empreendedor com informações e conhecimentos sobre como gerir o negócio no meio da pandemia", explica Fabio Lesbaupin, diretor de operações e tecnologia do Estímulo 2020.
Para viabilizar as operações de crédito, o Estímulo 2020 firmou parcerias com fintechs, empresas de tecnologia financeira que, por meio de uma plataforma que cruza informações sobre dados cadastrais e perfil de crédito das empresas, consegue fazer uma rápida pré-aprovação do empréstimo. "O diferencial é que não pedimos garantias, apenas um bom histórico de crédito anterior à pandemia", afirma Lebauspin.
O empresário Eufrásio de Sousa conheceu a Estímulo 2020 quando estava em um período crítico de sua vida, com muitas dívidas e o negócio fechado. Há quatro anos, ele é dono de um pequeno restaurante localizado perto da Avenida Nações Unidas, em São Paulo. No estabelecimento, o cliente pode pedir um espeto junto com três acompanhamentos, que podem ser arroz, feijão e batata ou outro prato do cardápio. Com seis funcionários, ele conseguiu manter o negócio por causa do empréstimo obtido.
"Estava assistindo ao telejornal e tomei conhecimento da oportunidade. Já tinha tentado no Santander e no BNDES, sem sucesso", relata. Três dias após fazer o cadastro, ele recebeu um retorno positivo para o empréstimo, com juros de 0,53% ao mês, três meses de carência e um total de 15 meses de prazo para quitação, sem exigência de garantia. "Eu repus o estoque, paguei fornecedores, mantive os funcionário e retomei a operação", celebra. O faturamento ainda é apenas 50% do período anterior à pandemia, mas ele demonstra otimismo com o futuro da economia do país. (Com Agência Brasil)
Responsável pela produção dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, mas também por um volume significativo de produtos vendidos para o exterior, o agronegócio foi responsável, no ano passado, por 21,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A participação nesse bolo, que considera toda a riqueza produzida ao longo de um ano, revela o peso do setor tanto na produção quanto na geração de empregos.
Assim como outros setores responsáveis por disponibilizar bens e serviços, o agro está no centro dos atuais debates sobre a reforma tributária. Ao programa Brasil em Pauta: Especial Reforma Tributária, que vai ao ar hoje (5), às 22h30, na TV Brasil, o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, reforça o alerta que essas atividades vêm mostrando em relação às futuras decisões sobre os tributos que incidem sobre itens básicos da alimentação da população. Conchon critica especificamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45), texto mais avançado entre os que tramitam no Congresso Nacional.
Para ele, não é possível que itens como leite ou pão tenham a mesma alíquota do que a cobrada sobre itens de luxo, como veículos importados. “O consumidor pode não aceitar o custo do aumento da carga de tributos e isso se transformar em custo para o produtor rural, o que afetará a rentabilidade e comprometerá a capacidade de fazer investimentos em pacotes tecnológicos avançados, como sementes reprodutivas que aumentem a produtividade sem precisar de novas áreas”, afirmou.
Além do consumo interno, o agronegócio vende, para outros países quase metade do que produz em território brasileiro, atraindo dinheiro estrangeiro. Para Conchon, a reforma, como está avançando no Congresso, traz risco para a rentabilidade do produtor nacional diante de produtores internacionais. “O agro brasileiro tem que ser competitivo com o agro americano, com o europeu, que não tributa alimentos, que não tributa efetivamente os produtores rurais, mas ainda assim há uma tributação ao longo da cadeia, mas não de maneira grave, como é o caso da PEC 45 que está sendo debatida”, acrescentou.
Conchon reconhece que é preciso uma mudança nas regras sobre tributos, mas lamenta que as discussões estejam limitadas aos setores de bens e serviços, sem aprofundamentos em possíveis mudanças de tributação que recaem sobre patrimônio ou renda.
Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito SP e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, também defende que uma mudança das regras contemple a revisão da tributação sobre a renda e o patrimônio.
Aos jornalistas Paulo La Sálvia e Katiuscia Neri, a especialista afirma que a PEC 45 trata da unificação da tributação do consumo, com a exclusão de benefícios fiscais sobre bens essenciais, como itens que compõem a cesta básica. “Hoje, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, tributa em 7% um produto da cesta. Passaria a 30%, a alíquota sobre um bem de primeira necessidade. Terá impacto para produtores e a população de baixa renda”, afirmou. No caso dos produtos do agronegócio, Tathiane diz que além do produtor, ér preciso olhar para essa população de baixa renda que vai estar numa situação complexa no fim do ano.
Também defensora de uma melhoria das regras tributárias, a advogada afirma que essas mudanças não precisam passar por alterações na Constituição, o que acirraria disputas políticas. “Os problemas de complexidade e, eventualmente, de sobreposição de incidências de tributos não são constitucionais. São problemas que decorrem da aplicação da legislação tributária e que poderiam ser resolvidos no nível infraconstitucional, ou seja, sem alteração estrutural ao texto da Constituição que sempre envolvem disputas políticas, de poder e fazem com que se tenha um processo mais longo que não necessariamente vai resultar no sucesso”, observou. (Com Agência Brasil)
Novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), previsto para começar a funcionar em novembro, o Pix entrará oficialmente em teste nesta segunda-feira (5). A partir de hoje, os clientes poderão registrar as chaves digitais de endereçamento para enviar ou receber recursos em 644 instituições financeiras.
Segundo o BC, as chaves são o “método fácil e ágil” de identificação do recebedor. Desta forma, o pagador não precisará de dados como número da instituição, agência e conta para fazer uma transferência.
Para cadastrar a chave, basta acessar o aplicativo da instituição em que tem conta e fazer o registro, vinculando a uma conta específica uma das três informações: número de telefone celular, e-mail ou CPF/CNPJ. As informações serão armazenadas em uma plataforma tecnológica desenvolvida e operada pelo BC, chamada Diretório Identificador de Contas Transacionais (DICT), um dos componentes do Pix.
Anteriormente previsto para iniciar em 3 de novembro, o registro das Chaves Pix foi antecipado para que os clientes e as instituições tenham mais tempo para se familiarizar com o novo sistema. Estarão disponíveis antecipadamente todas as funcionalidades para a gestão das chaves, como registro, exclusão, alteração, reivindicação de posse e portabilidade. As regras específicas constam de regulamento publicado pelo BC em agosto.
Neste período antecipado, a participação das instituições financeiras e de pagamentos no registro das chaves ocorre de forma facultativa. O único pré-requisito exigido é a conclusão bem-sucedida da etapa de homologação.
Operação
O Pix funcionará 24 horas por dia e reduzirá para 10 segundos o tempo de liquidação de pagamentos entre estabelecimentos com conta em bancos e instituições diferentes. As transações poderão ser feitas por meio de QR Code (versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular) ou com base na chave cadastrada.
A nova ferramenta trará agilidade em relação a sistemas atuais de pagamento, como a transferência eletrônica disponível (TED), que leva até duas horas para ser compensada, e o documento de ordem de crédito (DOC), liquidado apenas no dia útil seguinte.
No caso de empresas, a plataforma traz vantagens em relação ao pagamento por cartão de débito. Isso porque o consumidor pagante não precisará ter conta em banco, como ocorre com os cartões. Bastará abastecer a carteira digital do Pix para enviar e receber dinheiro.
Cronograma
5 de outubro: Início do processo de registro de chaves de endereçamento
3 de novembro: Início da operação restrita do Pix
16 de novembro: Lançamento do Pix para toda a população (Com Agência Brasil)
