Levantamento feito pelo Departamento de Química da Universidade Federal do Paraná (UFPR) concluiu que parte do álcool em gel vendido no país não corresponde às informações do rótulo. O principal problema encontrado diz respeito ao percentual de álcool etílico, inferior ao recomendado para eliminar micro-organismos e proporcionar higiene adequada.
Segundo o professor Andersson Barison, responsável pelo Laboratório de Ressonância Magnética do Departamento Universitário, quase 100 amostras enviadas por pessoas de várias partes do país já foram analisadas desde abril deste ano. Cerca de 75 delas não continham 70% de álcool etílico em sua composição. Só nos últimos três meses, 21 de 28 amostras foram reprovadas pelo mesmo fato. Cinco delas continham menos de 40% de álcool etílico em suas composições.
“Passamos a oferecer à população as análises da qualidade do álcool quando a procura pelo produto aumentou devido ao novo coronavírus. Desde então, recebemos amostras do Amazonas, do Pará e de outros estados”, explicou Barison à Agência Brasil.
Especialistas e órgãos como o próprio Ministério da Saúde recomendam que, na impossibilidade de lavar as mãos com água e sabão, as pessoas usem o chamado “álcool 70°” para desinfetar as mãos. Para ser eficaz, o produto deve conter entre 68% e 72% de álcool etílico na composição. O que nem todas as marcas analisadas na UFPR cumpriam.
“Em nossas análises, o pior resultado que encontramos foi uma amostra que só tinha 4% de álcool etílico. Era praticamente só água; um produto falsificado que não só não elimina vírus, como serve de alimento para micro-organismos em geral”, disse Barison.
De acordo com professor, as chamadas marcas de ocasião, ou seja, aquelas que passaram a produzir e comercializar o produto recentemente, são as que têm mais dificuldades para garantir a qualidade. Entre as amostras reprovadas no laboratório universitário, nenhuma era de marcas tradicionais e já bastante conhecidas.
“Acreditamos que muitas fábricas estão trabalhando de forma errada por mero desconhecimento. Até porque não conseguimos entender a razão de algumas marcas deixarem de colocar a quantidade de álcool etílico que a Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, recomenda, já que é algo muito barato. Acreditamos que há empresas agindo de má-fé, colocando só um pouquinho de álcool para dar um cheiro, mas também que muitas apenas não têm a expertise necessária e estão cometendo algum erro”, afirmou Barison, colocando o laboratório universitário à disposição de consumidores e pequenos fabricantes que tiverem dúvidas ou precisarem de orientações.
“Os órgãos responsáveis devem aumentar o cerco e a fiscalização. Porque a população não tem como saber se está comprando algo de qualidade. Basta uma quantidade mínima de álcool etílico para o produto apresentar um odor característico. Por isso, o laboratório da UFPR está disponível para qualquer órgão de defesa do consumidor, para qualquer perito, qualquer pessoa que queira verificar se o produto tem a qualidade desejada. Bem como para os fabricantes que quiserem checar a qualidade de seu material”, acrescentou o professor.
Interessados devem entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou enviar uma amostra do produto que queiram analisar para o Centro Politécnico da UFPR (Av. Cel. Francisco H. dos Santos, 100, Jardim das Américas CEP 81531-980 – Curitiba – PR), informando dados pessoais e e-mail de contato para resposta. Apenas 1 mililitro do produto é suficiente para o teste.
Mandioca
O problema já tinha sido constatado pelo Procon de Maringá (PR). Em agosto, o órgão apreendeu mais de 1,8 mil itens à venda em supermercados, farmácias e lojas da cidade. Parte dos produtos apresentava inconsistências de outra ordem, como falta de informações sobre o registro na Anvisa ou letras muito pequenas no rótulo. O problema mais grave, no entanto, foi mesmo a constatação do baixo percentual de álcool, considerado ineficaz.
“Coletamos o material seguindo todos os padrões necessários e o resultado nos chamou a atenção. Devido à situação, achávamos que teríamos poucos problemas, mas deu-se o contrário. Das 32 amostras coletadas, 17 foram aprovadas dentro da margem de erro. No melhor dos casos, o percentual de álcool chegou a 68%. As outras 15 amostras foram automaticamente descartadas, pois não chegaram nem a 60%”, afirmou o diretor do Procon municipal, Geison Ferdinandi, à Agência Brasil.
“Uma coisa muito grave é que havia produtos que não conseguíamos distinguir. Havia desde amido de mandioca até outras substâncias que não conseguimos identificar”, disse Ferdinandi, esclarecendo que, após receber o resultado dos testes laboratoriais feitos pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), o Procon municipal notificou os fabricantes para que corrigissem as falhas nos lotes com problemas e para que fornecessem novas amostras para que o órgão pudesse verificar se a situação tinha sido sanada. Distribuidoras e comerciantes também foram notificados e orientados.
Segundo o diretor do Procon de Maringá, além de problemas de produção, também foram constatadas deficiências em relação às embalagens em que muitas empresas envasam o produto. “No nosso entendimento, as embalagens deviam ser hermeticamente fechadas”, observou Ferdinandi ao comentar o risco de oferecer produtos antissépticos inadequados.”
Resoluções
Consultada, a Anvisa informou que não recebeu informações oficiais sobre o trabalho realizado pelo Departamento de Química da UFPR. Responsável por fiscalizar e atestar a qualidade dos produtos feitos à base de álcool e destinados à limpeza e higiene, a agência refutou o argumento de que a recente “flexibilização” das normas pode ter ocasionado uma piora dos produtos.
“Cumpre enfatizar que a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 350/2020, atualizada pela RDC nº 422/2020) flexibilizou a produção e comercialização de álcool em concentração 70% sem o registro obrigatório, mas apenas para empresas devidamente autorizadas pela Anvisa para atuar no segmento relativo ao produto, ou seja, saneante ou cosmético”, afirma a agência em nota, garantindo que todas as empresas do setor estão sujeitas ao cumprimento de regras específicas.
“Importante lembrar que a flexibilização se deu em razão do desabastecimento desse importante produto para o combate à proliferação do novo coronavírus”, acrescentou a Anvisa. “No entanto, ainda que alguns produtos estejam sendo colocados no mercado sem o registro, os parâmetros de qualidade devem ser observados pelas empresas responsáveis. Os órgãos de vigilância sanitária locais têm realizado o monitoramento, por meio de coleta de amostras e realização de análise fiscal, de forma coordenada com a agência” - à qual cabe analisar cada situação para a adoção das medidas sanitárias adequadas, que podem resultar na proibição ou suspensão da fabricação, comercialização e distribuição de produtos com problemas, bem como no seu recolhimento ou apreensão.
Um documento que a Anvisa disponibiliza na internet, e que é atualizado diariamente, mostra que a Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da agência vem aplicando diferentes sanções a algumas empresas que estavam colocando à venda álcool 70°.
Inmetro
Consultado, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informou que os requisitos de segurança para as embalagens usadas no envasilhamento de álcool, seja na forma líquida, seja em gel, foram estabelecidos em duas portarias, a n° 269 e a n° 270, ambas de 2008. O cumprimento dos requisitos é atestado por meio da presença do selo do instituto na embalagem.
“A presença do selo do Inmetro e da marca do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade significa que a embalagem atendeu aos critérios de segurança. Por isso, é fundamental adquirir produtos como álcool em gel de fornecedores legalmente constituídos, como supermercados, mercados e farmácias”, lembrou o instituto, alertando para os riscos da compra de marcas não autorizadas e cuja embalagem não contenha o rótulo de inspeção do Inmetro.
Sobre a manifestação do Inmetro, o diretor do Procon de Maringá, Geison Ferdinandi, acrescentou que a maioria dos produtos que o órgão municipal apreendeu na cidade, em agosto, não respeitava os padrões estabelecidos pelo instituto.
“É um erro da cadeia produtiva que encontramos principalmente nas marcas recém-autorizadas a produzir álcool para atender à demanda. Por isso, recomendamos ao consumidor que busque as marcas de sua confiança, aquelas que ele já conhece. E que, sempre que possível, opte por lavar as mãos com água e sabão.”
Por razões administrativas e legais, nem a UFPR nem o Procon de Maringá informaram os nomes das marcas cujos produtos não atingiram os parâmetros obrigatórios. Já o relatório de monitoramento do mercado divulgado pela Anvisa lista todas as marcas que sofreram alguma punição, bem como o motivo. (Com Agência Brasil)
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) na cidade de São Paulo, medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), registrou alta de 1,19% em outubro. No acumulado dos dez primeiros meses de 2020, o índice registra inflação de 3,72%
A alimentação foi o segundo grupo de despesas com maior aumento de preços (2,51%), com uma contribuição da alta do frango (0,9%) e do arroz (0,64%) e do óleo de soja (0,5%). No ano, a alimentação acumula alta de 11,26%.
As despesas pessoais foram o grupo com maior aumento em outubro (2,52%). A elevação foi puxada pelas viagens em excursão (0,21%) e as passagens aéreas (0,08%). No acumulado do ano, as despesas pessoais acumulam alta de 1,32%.
Os gastos com transportes registraram elevação de 0,92% em outubro. Dentro desse grupo, os valores dos automóveis novos aumentaram 0,03%. No ano, esses gastos tiveram alta de 1,20%.
Os preços relacionados a vestuário tiveram queda de 0,32% em outubro. No acumulado do ano a retração desse grupo está em 4,11%.
Em outubro, os gastos com saúde tiveram uma pequena alta (0,02%) e com educação uma ligeira queda (0,03%).
Habitação teve alta de 0,39% e acumula elevação de 2,30% no ano. (Com Agência Brasil)
Começou há pouco a sessão do Congresso Nacional para analisar 41 vetos presidenciais e projetos de crédito suplementar. Entre eles, está o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, até o final de 2021. Caso o veto seja mantido, a desoneração acabará no dia 31 de dezembro.
A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20 que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em julho, ao sancionar a lei, o presidente da República Jair Bolsonaro vetou a prorrogação.
Também está na pauta o veto que retirou 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial. Bolsonaro vetou o trecho do projeto que estendeu o auxílio a outras categorias de trabalhadores informais, entre elas vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebem o seguro-defeso.
Outro item da pauta é o veto que trata de três dispositivos sobre a reprogramação dos saldos financeiros dos fundos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, provenientes de repasses federais, independentemente da razão inicial do repasse.
Outro veto é o que suspende por 120 dias, contados de 1º de março de 2020, a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos requisitos quantitativos e qualitativos pactuados pelos estados, Distrito Federal e municípios com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), garantindo-lhes os repasses dos recursos contratados na sua integralidade.
A medida foi aprovada com a justificativa de que ajudaria estados e municípios a reprogramar as suas ações no âmbito da assistência social, em razão da pandemia do coronavírus. Na avaliação do Executivo, a medida "contraria o interesse público" por eximir os "entes do cumprimento de requisitos qualitativos ante o implemento de preceitos que regem as ofertas públicas da assistência social".
Sessão
Como o Congresso está funcionando de forma remota, a sessão foi dividida em etapas. A sessão que começou no final da manhã de hoje (4) é somente com deputados; às 16 horas está marcada uma sessão com senadores e, às 19h novamente com deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado.
Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manutenção de um veto, a decisão é final, ou seja, a análise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mantêm um veto a um projeto iniciado na Casa. Nesse caso, não há necessidade de a Câmara se posicionar.
Créditos suplementares
Os congressistas podem votar ainda 30 projetos de lei que destinam crédito suplementar ou especial a órgãos e entidades públicas. Entre eles, o que abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões para reforçar o caixa de diversos ministérios, dentre eles o Ministério do Desenvolvimento Regional (47,2% do crédito), para a continuação de obras, novas construções e o desenvolvimento de vários projetos no âmbito da Administração Direta, também para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Já no Ministério da Infraestrutura (22,7% do crédito), os recursos são destinados para a Administração Direta, a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e o Dnocs. No Ministério da Saúde (16,3% do crédito), para o Fundo Nacional de Saúde. O restante do crédito para os Ministérios: da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação, de Minas e Energia e da Cidadania.
Também pode ser votado um projeto que abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, no valor de R$ 493,6 mil para o pagamento de serviços relacionados a obras em prédios da Justiça Federal em Salvador e Brasília. No âmbito da Justiça do Trabalho, propõe o pagamento de auxílio moradia a servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Outro projeto de lei de crédito suplementar destina crédito especial de R$ 1,1 milhão para Justiça Federal e para a Justiça Eleitoral. Os recursos servirão para a reforma do edifício da Subseção Judiciária de Patos de Minas (MG) e para finalizar a construção de cartório eleitoral em Guarapari (ES). (Com Agência Brasil)
Os sistemas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram alvo ontem (3) de uma invasão hacker, informou a presidência da Corte, acrescentando ter acionado a Polícia Federal (PF) para investigar a ocorrência.
O ataque ocorreu durante a tarde de terça-feira (3) e causou a interrupção de diversos julgamentos que ocorriam simultaneamente, por videoconferência, nas seis turmas do STJ. Os sistemas do tribunal, incluindo o site oficial, continuavam fora do ar na manhã desta quarta (4), motivo pelo qual foram suspensos todos os prazos processuais ao menos até a próxima segunda (14).
“As demandas que importem em perecimento de direito (demandas urgentes, como liminares em habeas corpus) estarão centralizadas na presidência do STJ por igual prazo. As petições podem ser encaminhadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , informou o tribunal por meio de nota.
O STJ recomendou a todos os seus ministros e servidores não utilizarem qualquer computador que esteja ligado a algum dos sistemas informatizados do tribunal, ao menos até que possa ser atestada a segurança das conexões. Todos os funcionários encontram-se em regime de teletrabalho devido à pandemia da covid-19.
Adiamentos
A queda nas transmissões ao vivo provocou o adiamento de diferentes casos rumorosos. Foi adiada, por exemplo, a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SC). Em embargos de declaração, os advogados pedem que o início do cumprimento de pena no caso seja em regime mais brando, bem como a redução da multa.
Outro caso que acabou adiado diz respeito a um recurso do Google contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que atendeu a um pedido do Ney Matogrosso e determinou a retirada do ar de links que o relacionem ao deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Não há ainda previsão para que os julgamentos sejam retomados no Conselho Nacional de Justiça. “Todas as sessões de julgamento, virtuais e/ou por videoconferência, estão suspensas ou canceladas até restabelecida a segurança do tráfego de dados nos nossos sistemas”, informou o tribunal. (Com Agência Brasil)
Das 9h às 17h do primeiro dia de teste em fase restrita, o Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), registrou 1.570 transações. O valor médio por transação somou R$ 90, e a maior transferência de recursos somou R$ 35 mil.
Em entrevista coletiva virtual, o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Ângelo Duarte, informou que todos os sistemas do Pix operaram sem problemas ao longo do dia. Segundo Duarte, não houve incidentes graves, mas algumas instituições financeiras registraram problemas técnicos no início do dia, todos resolvidos pelos próprios bancos. Ele disse que eventuais imprevistos são esperados na fase de testes.
Nesta etapa, que funcionará como teste para a nova modalidade, somente de 1% a 5% dos clientes dos bancos poderão enviar recursos pelo Pix. Todos os clientes com a chave cadastrada, no entanto, estarão aptos a receber. A escolha dos clientes que participarão da fase restrita coube às instituições financeiras.
Hoje (3) e amanhã (4), a ferramenta funciona das 9h às 22h. O sistema reabre às 9h de quinta-feira (5) e fecha às 22h de sexta (6) para testar a capacidade do Pix durante a madrugada.
A partir do dia 9, os bancos ampliarão o público que pode enviar recursos até o Pix operar plenamente, no próximo dia 16. A partir dessa data, o Pix funcionará 24 horas por dia.
Cadastramento
Segundo o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Carlos Eduardo Brandt, mais de 60 milhões de chaves (código de utilização) para operar o Pix foram cadastradas. Cada pessoa física pode inscrever até cinco chaves por conta bancária. Para pessoas jurídicas, o número sobe para 20.
As chaves funcionarão como um código simplificado que associará a conta bancária ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e-mail, número do celular ou uma chave aleatória de 32 dígitos. Em vez de informar o número da agência e da conta, o cliente apenas informa a chave para fazer a transação.
Instantaneidade
Por meio do Pix, o cliente pode pagar e receber dinheiro em até 10 segundos, mesmo entre bancos diferentes. Diferentemente da transferência eletrônica disponível (TED) ou do documento de ordem de crédito (DOC), que têm restrições de horário, o Pix funciona 24 horas por dia. Por questão de segurança, cada instituição financeira definirá um valor máximo a ser movimentado, mas o BC estuda criar modalidades para a venda e compra de imóveis e de veículos que permitam a movimentação instantânea de grandes quantias.
Para pessoas físicas e microempreendedores, as transações serão gratuitas, exceto nos casos de recebimento de dinheiro pela venda de bens e de serviços. As pessoas jurídicas arcarão com custos. A tarifa dependerá de cada instituição financeira, mas o BC estima que será R$ 0,01 a cada dez transações.
O Pix servirá não apenas para transferências instantâneas de dinheiro, como poderá ser usado para o pagamento de boletos, de contas de luz, de impostos e para compras no comércio. Com a ferramenta, será possível o cliente sacar dinheiro no comércio, ao transferir o valor desejado para o Pix de um estabelecimento e retirar as cédulas no caixa. (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou hoje (3) o projeto de lei (PL) que confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central. De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
A ideia, segundo o autor do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é garantir estabilidade da política do Banco Central independente das mudanças de ideias do governo que estiver no Planalto. “Meu projeto não torna independente o Banco Central, é autonomia. Para que ele possa, numa liberdade de não ser demitido da noite para o dia, executar o que foi traçado em comum acordo com o governo”, disse o autor do projeto.
A escolha dos nomes pelo presidente da República, bem como a sabatina no Senado, já ocorrem atualmente. A novidade é estabelecer um mandato para esses cargos. Atualmente, eles podem ser trocados a qualquer momento.
De acordo com o relator, Telmário Mota (PROS-RR), o Banco Central não estará subordinado a nenhum ministério, estando no mesmo nível deles. Ao mesmo tempo, o BC não será independente do governo e aplicará as políticas definidas por ele. No entanto, sua diretoria terá estabilidade para trabalhar “com relativa autonomia administrativa e operacional frente aos ministérios que compõem o Poder Executivo”.
O projeto também propõe autonomia do BC na tomada de providências na política cambial, política monetária, podendo tomar providências mais amplas nesses quesitos. “A aprovação do projeto deve levar à redução das expectativas inflacionárias e dos prêmios de risco inflacionários de longo prazo. Essa melhora nas expectativas poderá levar a taxa básica de juros a um patamar menor e juros reais menores, melhorando o ambiente dos negócios e gerando círculo virtuoso na economia brasileira”, disse Mota em seu relatório.
O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Segundo o autor do texto, foi feito um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para priorizar a votação do PL, de autoria do Senado. Há expectativa de outro projeto semelhante originado na Câmara e, segundo Valério, esse projeto será apensado ao PL dele. “Há um compromisso com o Maia para apensar o projeto da Câmara ao nosso, cumprindo o acordo”. (Com Agência Brasil)
