A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3124/23, que prevê atendimento prioritário de mães e pais atípicos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o atendimento psicossocial.
O projeto também regulamenta o uso do cordão que traz o símbolo do quebra-cabeças para pessoas com transtorno do espectro autista. 
Segundo o projeto, pais atípicos são aqueles que criam filhos com necessidades especiais, sejam físicas, cognitivas, emocionais ou comportamentais, como transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e paralisia cerebral, entre outras condições.
“Como esses pais enfrentam desafios únicos, que vão desde a busca por terapias adequadas e inclusão escolar até o equilíbrio emocional diante das demandas diárias, priorizar a atenção a eles é fundamental para garantir suporte adequado, tanto em políticas públicas quanto em redes de apoio, de modo a reduzir a sobrecarga e fomentar um ambiente mais inclusivo e acolhedor”, disse a relatora do projeto, deputada Simone Marquetto (MDB-SP).
A proposta oferece diretrizes e ações para proteção e acompanhamento psicológico e terapêutico para os responsáveis pela criação de filhos com deficiência, síndromes, transtornos e doenças raras. O mesmo tratamento será dado a cuidadores responsáveis pela guarda e proteção dessas pessoas.
Depoimentos
A aprovação da matéria uniu parlamentares de diversos partidos. Todas as bancadas orientaram pela aprovação da matéria, que ainda deverá ser analisada pelo Senado.
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) emocionou-se ao contar que recebeu o diagnóstico de autismo no ano passado.
Usando o cordão que identifica pessoas com transtorno do espectro autista, o parlamentar falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas mães atípicas.
“Uma das maiores preocupações de uma mãe atípica é o que vai ser do filho quando não estiver mais com ela, porque a mãe toma esse cuidado de proteger. As mães têm um sofrimento incomensurável para poder cuidar em um país com muito poucos acesso a recursos dessa realidade”, disse o deputado.
O deputado Vicentinho (PT-SP) falou sobre as dificuldades de sua filha, Luana, que é mãe de uma criança autista de 5 anos.
"Eu sou um avô atípico e acompanho diariamente o que acontece com nosso Bentinho amado e o que acontece com a Luana e com toda a família. Eu sei que é uma guerra cotidiana e como a mãe sofre", disse Marcos, lembrando que esta é uma luta de muitas mães no país.
O relatório Hábitos de Consumo, focado no quatro trimestre do ano passado, revela crescimento de 8% nos gastos com cartões de crédito em relação a 2023.
O estudo apresenta um balanço sobre o comportamento do consumidor no último trimestre do ano, na Black Friday e nas festas de fim de ano.
O crescimento foi impulsionado pelo consumo do público de alta renda e pelas compras digitais, que tiveram aumento de 9% e 15%, respectivamente.
No segmento de serviços de estética e salões de cabeleireiros, o crescimento ficou em 17% na comparação com o resultado de 2023. Em seguida, vieram os setores de serviços e aplicativos de transportes (+14%), bares e restaurantes (+13%) e higiene pessoal e cosméticos (+12%).
Black Friday digital
Influenciadas pelas campanhas promocionais e pela natureza da Black Friday, foi possível destacar que os gastos com cartões de crédito no mês de novembro de 2024 foram comparativamente maiores em canais digitais/e-commerce. Entre os segmentos, lojas de departamento (+1 ponto percentual), eletroeletrônicos (+1p.p.), turismo e viagens (+1p.p.) apresentaram ligeiro incremento na participação dos gastos em relação às médias do ano anterior.
A pesquisa foi encomendada pela Elo, empresa de tecnologia de pagamentos do Brasil.
Por - Agência Brasil
Em 2014, quase 203 mil brasileiros foram afastados do trabalho em razão de episódios depressivos, transtornos de ansiedade, reações a estresse grave e outras questões relacionadas à saúde mental.
Dez anos depois, em 2024, os números mais que duplicaram, passando para mais de 440 mil afastamentos em razão de transtornos mentais e comportamentais, recorde da série histórica.
Dados do Ministério da Previdência Social mostram que, na comparação com 2023, os números do ano passado impressionam – o aumento foi de quase 67%.
Causas
Boa parte dos afastamentos em 2024 foi em razão de transtornos de ansiedade (141.414), seguidos por episódios depressivos (113.604) e por transtorno depressivo recorrente (52.627).
Em seguida aparecem transtorno afetivo bipolar (51.314), transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de drogas e outras substâncias psicoativas (21.498) e reações ao estresse grave e transtornos de adaptação (20.873).
Também integram o rol de afastamentos por doença mental em 2024 casos de esquizofrenia (14.778), transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de álcool (11.470) e uso de cocaína (6.873) e transtornos específicos da personalidade (5.982).
A título de comparação, em 2024, os afastamentos por transtornos de ansiedade, por exemplo, aumentaram mais de 400% em relação a 2014, quando somavam 32 mil. Já os afastamentos por episódios depressivos quase dobraram em uma década.
Análise
Para o professor de psicologia da Universidade Federal da Bahia e membro do Conselho Federal de Psicologia Antonio Virgílio Bittencourt Bastos, os números demonstram o que já vinha sendo monitorado por especialistas: uma crescente crise de saúde mental no Brasil.
“Os indicadores de adoecimento e de sofrimento psíquico extrapolam o mundo do trabalho. A crise de covid-19 nos trouxe essa pós-pandemia. Vivemos numa sociedade adoecida. Houve uma ruptura muito profunda da forma como vivíamos e vivemos, em certa medida, sequelas dessa experiência traumática.”
“Fora isso, a gente vive, na sociedade global, um contexto de mudanças muito profundas. Nos modos de interagir, na digitalização da vida, nos avanços tecnológicos que reestruturam toda a nossa dinâmica social. Esse conjunto de mudanças sociais, tecnológicas e econômicas geram um mundo muito mais inseguro e incerto”, completou.
Para o psicólogo, parte da crise de saúde mental advém de uma conjuntura maior, de reestruturação e de dinâmica acelerada de mudanças.
“Há um processo em curso. Estamos no meio de um processo muito intenso de reestruturação da vida em sociedade e é natural, é esperado que as pessoas reajam a essas mudanças com dificuldades”.
“Sem dúvidas, a gente tem fatores mais específicos no contexto de trabalho”, disse. “Esse impacto da revolução tecnológica, reestruturando postos de trabalho, redefinindo modelos de gestão, precarizando o trabalho e fragilizando vínculos. Isso, de alguma forma, torna a situação no trabalho específica, em que essa crise assume proporções, tonalidades e características próprias.”
“Ao lado dessa dinâmica de transformação do mundo do trabalho e de mudanças drásticas, você também convive com modelos de gestão e práticas arcaicas, tradicionais. Temos uma cultura que favorece práticas mais autoritárias, que levam a maior quantidade de tensões e conflitos e relações interpessoais mais difíceis.”
Qualidade de vida
Segundo Bastos, em razão de todo esse contexto, manter a qualidade de vida se tornou um dos grandes desafios desse milênio. “Como construir um mundo mais sustentável, harmônico, um mundo em que as pessoas conseguem equilibrar vida familiar, vida pessoal. Isso tudo é um grande desafio”.
Para ele, a crise na saúde mental chama a atenção e mostra a importância de que o próprio estado assegure apoio e suporte por meio de programas e ações específicas, que não sejam de curto prazo.
“Há soluções paliativas. Programas que não vão na raiz do problema. Você vê uma série de ações, projetos e programas desenvolvidos, mas que lidam com sintomas e consequências do problema. Não vão na raiz, no modelo de gestão, nos processos de trabalho.”
Bastos defende que haja mudanças profundas: "[é necessário] mexermos em profundidade na forma como o trabalho está organizado, na forma como as relações estão estabelecidas. Nossa preocupação é não imaginar que basta dar assistência psicológica e o problema será solucionado.”
Por - Agência Brasil
A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a Corte defina se quem cumpria pena de prisão quando o Congresso acabou com a chamada “saidinha” de presos continua a ter direito ao benefício. 
Nove dos 11 ministros do Supremo votaram para que um dos recursos que chegou à Corte tenha repercussão geral. Isto é, o desfecho do processo deverá ser seguido para todos os casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores.
A maioria também aprovou a suspensão de todos os processos sobre o tema que estejam em tramitação na Justiça brasileira. O assunto também é discutido em ao menos quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), mas essa espécie de ação não permite a interrupção de processos nas instâncias inferiores.
Desde que a lei sobre o fim das saídas temporárias foi promulgada pelo Congresso, em maio do ano passado, as defesas de milhares de presos têm acionado o Judiciário para tentar impedir que proibição das saídas temporárias seja aplicada aos seus clientes.
O principal argumento é o de que uma norma criminal não pode surtir efeito sobre casos anteriores a sua vigência se for para prejudicar o preso. A garantia é dada por um dos incisos do artigo 5º da Constituição, segundo o qual “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.
O Ministério Público, contudo, sustenta que a nova legislação não é penal, isto é, não trata da tipificação de crimes, mas somente da execução da pena para criminosos já condenados, razão pela qual não se aplicaria a garantia constitucional.
Em outas palavras, as condições para a saída temporária são verificadas com base na legislação em vigor no momento da concessão do benefício, e não das leis que regulamentavam a “saidinha” no momento do cometimento do crime, argumenta o MP.
Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, a “definição sobre a possibilidade de retroação da Lei nº 14.843/2024 para execução de pena por crimes anteriores à sua vigência tem relevante impacto social, já que pode atingir parte expressiva da população carcerária brasileira”.
Barroso destacou que o Brasil tem, por exemplo, mais de 110 mil presos em regime semiaberto, que foram afetados diretamente pela nova lei. “Cuida-se, pois, de matéria com repercussão geral, sob todos os pontos de vista (econômico, político, social e jurídico), em razão da relevância e transcendência dos direitos envolvidos”, afirmou o ministro.
O relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Os ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia têm até o fim desta terça-feira (11) para votar.
Entenda
A repercussão geral foi aprovada pela maioria do Supremo em um caso no qual a Justiça de Santa Catarina concedeu a saída temporária para visita à família a um preso do estado, sob a justificativa de que a não retroatividade de norma penal “é direito fundamental do cidadão”.
Além do recurso de SC, onde foram abertos ao menos 480 processos do tipo, outras 40 apelações sobre o assunto chegaram ao Supremo.
A legislação promulgada em 11 de abril de 2024 alterou a Lei de Execuções Penais para a saída temporária para condenados por crimes hediondos ou violentos, e assim acabar com saídas temporárias para visita a família e ressocialização dos presos em regime semiaberto.
Antes da lei, os presos do semiaberto tinham direito de utilizar as saídas temporárias para visitar familiares em feriados como Páscoa e Natal. Eles também podiam ficar soltos sem supervisão por até sete dias para participar de atividades de ressocialização. Ainda são permitidos outros tipos de saída, como para estudar.
Em todos os casos, as saídas precisam de autorização do juiz responsável pela execução penal. Os critérios a serem observados são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
Por - Agência Brasil
Uma frente fria que sobe da Região Sul para o Sudeste deve amenizar as altas temperaturas das últimas semanas nessas regiões e no Centro-Oeste.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o avanço da frente fria vai favorecer a ocorrência de chuvas intensas neste início de semana em áreas do Rio de Janeiro, do sul de Minas Gerais e da região metropolitana da capital.
No Sul, em áreas da faixa leste de Santa Catarina, como a região metropolitana de Florianópolis e do Vale do Itajaí, juntamente com o leste do Paraná, as condições do tempo também apontam para chuvas intensas, de 50 milímetros (mm) a 100 mm. O Inmet emitiu para esses locais o aviso laranja (perigo), ou seja, há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.
Na Região Nordeste, a atuação da zona de convergência intertropical (ZCIT), principalmente em áreas do Maranhão ao Ceará, também estão sob o mesmo aviso laranja. Assim como parte do centro-norte do Tocantins, no Centro-Oeste.
No Norte do país, as instabilidades aliadas ao calor e à alta umidade seguem com pancadas de chuva ao longo da semana, que devem ser mais intensas no Amapá e nordeste do Pará.
No Centro-Oeste, as áreas de maior instabilidade estão em Mato Grosso e no noroeste de Goiás, com pancadas de chuva durante a semana. Ao sul e leste de Goiás e parte de Mato Grosso do Sul, a tendência é de chuvas irregulares a partir de amanhã (12).
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, a partir desta terça-feira (11), as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas.
A decisão, segundo a agência, foi tomada em caráter cautelar. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.
Em nota, a Anac informou que passageiros atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass devem procurar a empresa ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete para reembolso ou reacomodação em outras companhias.
De acordo com o comunicado, a Voepass conta atualmente com seis aeronaves e as operações da companhia incluem 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.
“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.”
Entenda
No dia 9 de agosto de 2024, um avião da Voepass caiu na cidade de Vinhedo (SP), matando 62 pessoas. Desde o acidente, segundo a Anac, foi implantada uma operação assistida de fiscalização nas instalações da companhia.
“Servidores da agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias à garantia do nível adequado de segurança das operações.”
Em outubro de 2024, a Anac passou a cobrar da Voepass medidas como redução da malha, aumento do tempo em solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ação para correções das irregularidades.
“No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.”
Foi constatada ainda, segundo a Anac, a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência em ações de vigilância e fiscalização anteriores, além da falta de efetividade do plano de ações corretivas.
“Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.”
“Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”, concluiu a agência.
Repercussão
O Ministério de Portos e Aeroportos classificou como acertada a decisão da Anac de suspender as operações aéreas da Voepass. Em nota, a pasta informou que vinha acompanhando o processo há alguns meses.
“A medida cautelar visa, de forma temporária, solicitar que a empresa aérea melhore sua governança e fortaleça ainda mais a segurança dos voos no país”, destacou o ministério no comunicado.
Por - Agência Brasil
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