Brasil & Mundo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras de vigilância epidemiológica em portos e aeroportos brasileiros.

Na prática, a norma, aprovada pela diretoria colegiada esta semana, trata de medidas para reduzir o risco de entrada e disseminação de doenças no país, por viajantes e mercadorias.

Em nota, a Anvisa destacou que tais medidas devem ser adotadas por administradores de portos e aeroportos brasileiros e também por companhias de transporte aéreo e marítimo que atuam nessas localidades. A previsão da agência é que as regras sejam publicadas ao longo dos próximos dias.

“Recentemente, algumas situações necessitaram de medidas de rígido controle e vigilância epidemiológica. Como exemplos, podemos citar os casos importados de sarampo e a emergência em saúde pública de importância internacional (ESPII) da nova variante do vírus causador da mpox na África.”

Mudanças

Entre as mudanças anunciadas está a exigência de planos de contingência pelos administradores de portos e aeroportos. “Agora, esses planos devem ser testados anualmente, em pontos de entrada estratégicos”.

A agência informou ainda ter simplificado atividades de detecção, resposta inicial e avaliação de riscos para viajantes com condições clínicas que não representem riscos para a saúde pública. “O objetivo, nesse caso, é destravar operações que antes aguardavam liberação da Anvisa”.

A nova norma também revoga a centralização de emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) na Anvisa. O documento serve como comprovante de imunização para uma série de doenças e, atualmente, é emitido pelo Meu SUS Digital.

Por - Agência Brasil

O volume do setor de serviços no país recuou 0,4% em agosto deste ano na comparação com julho.

A queda veio depois de dois resultados positivos do setor, que havia crescido 1,4% em junho e 0,2% em julho. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com agosto do ano passado, houve crescimento de 1,7%. Também houve altas no acumulado do ano (2,7%) e no acumulado de 12 meses (1,9%).

A queda de julho para agosto foi influenciada por resultados negativos em duas das cinco atividades pesquisadas: o setor de informação e comunicação (-1%), que havia subido 3,7% no mês anterior; e o de transportes (-0,4%), que apresentou a segunda queda consecutiva, acumulando perda de 2% em dois meses.

Crescimento

Duas das cinco atividades analisadas apresentaram expansão: outros serviços (1,4%) e serviços prestados às famílias (0,8%). Os serviços profissionais, administrativos e complementares permaneceram estáveis.

O agregado de atividades turísticas, que é analisado de forma separada pela pesquisa do IBGE, manteve-se estável no mês, após cair 0,8% em julho.

A receita nominal dos serviços variou 0,1% em relação a julho e cresceu 7,5% na comparação com agosto do ano passado, 7,5% no acumulado do ano e 6,7% no acumulado de 12 meses.

Por - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nessa quinta-feira (10) quatro ações diretas de inconstitucionalidade que tentam derrubar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o fechamento dos manicômios judiciários.

As ações foram protocoladas pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), além do Podemos e o União Brasil.

Na sessão, os ministros ouviram as sustentações orais das partes envolvidas. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ainda não há data prevista para o início da votação.

O fechamento dos manicômios judiciários está previsto na Política Antimanicomial do Poder Judiciário, aprovada em fevereiro do ano passado pelos conselheiros do CNJ, por meio da Resolução 487/2023).

Com a medida, os manicômios judiciários e instituições semelhantes de custódia e tratamento psiquiátrico deverão ser fechados. Os internos devem ser transferidos para Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

A data para implementação da medida foi encerrada em 28 de agosto, mas segundo o CNJ, o prazo pode ser prorrogado até 29 de novembro deste ano a pedido dos tribunais do país. 

De acordo com as entidades que contestam a Política Antimanicomial do CNJ, o conselho não tem competência legal para determinar o fechamento. Além disso, a medida coloca em risco os pacientes pela falta de profissionais especializados e de CAPs em número suficiente no país. 

O CNJ argumenta que a medida vale para o Poder Judiciário e segue as regras estabelecidas pela Lei 10.216/2001, que regulamentou a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, e a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A resolução do CNJ foi aprovada em função da condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)  no caso da morte de Damião Ximenes Lopes. Com deficiência mental, Damião, 30 anos, foi morto por maus-tratos após ter sido exposto durante três dias a condições desumanas e degradantes enquanto estava hospitalizado na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral (CE), onde foi internado em crise psiquiátrica. 

Por - AgÊncia Brasil

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um alerta que 12,2 milhões de crianças e adolescentes vivem sem acesso adequado ao esgotamento sanitário e 2,1 milhões sem acesso adequado a água no Brasil.

Segundo o Unicef, essa realidade os expõe a riscos severos, comprometendo a saúde, afetando o desenvolvimento físico, educacional e social. Para alertar sobre o tema, o Unicef lança uma campanha com o Ratinho do Castelo Rá-Tim-Bum, com o objetivo de arrecadar fundos para projetos voltados ao acesso de meninas e meninos a água, saneamento e higiene. O Unicef lança essa campanha no contexto do Dia da Crianças, comemorado dia 12 de outubro.

As informações sobre água e esgoto foram obtidas a partir do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas carências, concentradas principalmente em áreas mais vulneráveis, aumentam a desigualdade social, agravam a vulnerabilidade dessas crianças e adolescentes e, a longo prazo, implicam em consequências como impactos na saúde e baixo desempenho escolar.

De acordo com os dados, os desafios de acesso a água e saneamento são mais severos no semiárido nordestino e na região amazônica. Em relação a cor/raça, quase 70% das crianças e adolescentes com acesso inadequado a esgotamento sanitário são pretas ou pardas.

Além disso, 25% das crianças e adolescentes indígenas não têm acesso adequado a água e 48% vivem sem esgotamento sanitário. O número vai ao encontro do dado divulgado pelo IBGE na última sexta-feira (4) mostrando que mais de um milhão de indígenas (incluindo crianças e adultos) vivem em condições de precariedade de saneamento.

Segundo Lidia Carvalho, coordenadora de marketing do Unicef, esse acesso precário ou inexistente tanto à água quanto ao saneamento, tem impactos não só no momento presente, mas no futuro também das crianças e adolescentes. “Geram problemas eu prejudicam seu desenvolvimento, risco de doenças, abandono ou atraso escolar e o aumento das desigualdades”.

“O acesso seguro a água e saneamento, para todas as crianças e adolescentes, é um direito humano, reconhecido pelas Nações Unidas desde 2010. Prover e fortalecer políticas públicas voltadas para o acesso seguro ao saneamento básico é um fator fundamental para avançarmos rumo aos objetivos do desenvolvimento sustentável, sem deixar ninguém para trás”, defende Rodrigo Resende, Oficial de Água, Saneamento e Higiene do Unicef no Brasil.

No mundo, cerca de 600 milhões de crianças viverão em áreas com extrema escassez de água até 2040, segundo estimativa do Unicef. O estudo alerta para os impactos na saúde e sobrevivência infantil e revela que as mudanças climáticas, o aumento da demanda por água e a má gestão dos recursos hídricos são os principais fatores que intensificam essa crise.

Campanha

Para chamar a atenção sobre os desafios enfrentados diariamente por meninas e meninos que vivem em regiões onde o acesso à água potável e saneamento é limitado ou inexistente, o Unicef se une a um dos personagens mais icônicos da TV, o Ratinho do programa Castelo Rá-Tim-Bum.  

A ação, criada pela agência VML Brasil, recria uma das cenas mais memoráveis do programa, em que o personagem toma banho cantando sua famosa música. Desta vez, no entanto, ao abrir o chuveiro, ele se depara com uma dura realidade: a falta de água. A audiência será convidada a fazer doações para as ações de água, saneamento e higiene do Unicef no Brasil, voltadas a escolas e comunidades vulneráveis. A cada doação, os participantes contribuirão para alcançar a meta que desbloqueará um novo clipe do personagem. Saiba mais no site da campanha.

Para a campanha, o Unicef conta com o apoio de Instituto Claro, Huggies e Grupo Profarma.

Por - Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (10) a atuação da Corte e disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel.

As declarações foram feitas no início da sessão, à tarde. Ao homenagear os 36 anos de promulgação da Constituição de 1988, Barroso disse que a Corte cumpriu seu papel e “serviu bem ao país” ao assegurar o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais.

“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou.

O ministro também afirmou que a Corte segue firme na defesa da democracia e do pluralismo. Barroso citou que durante os 36 anos de vigência da Constituição, o país passou por dois impeachments, escândalos de corrupção e ataques às instituições, como os atos golpistas de 8 de janeiro.

“Reconstruímos o plenário, com a condução firme da ministra Rosa Weber, e, a despeito de tudo, a institucionalidade foi mantida e a democracia permaneceu inabalada”, completou.

PEC

A fala de Barroso ocorreu um dia após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas do Supremo e outros tribunais superiores.

A PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

Para entrar em vigor, a matéria ainda passará por uma comissão especial e precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara.

Por - Agência Brasil