O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, afirmou hoje (5) que não há risco de “politização” das Forças Armadas no Brasil. “Isto é ponto pacífico entre os comandantes. Já conversamos sobre isto e não existe esta possibilidade”, declarou o ministro ao participar de uma reunião de mais de cinco horas de duração na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
“As Forças Armadas cumprem a Constituição Federal, cujo Artigo 142 prevê a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem”, acrescentou o ministro, assegurando que isso não representa uma “tutela” militar do poder político, e que democracias fortes dependem de instituições independentes.
“As Forças Armadas observam esses procedimentos. Prontas para, se houver necessidade, e desde que acionadas dentro do que a Constituição delimita, atuarem para equilibrar qualquer tipo de diferença ou descompensação que houver”, esclareceu Braga Netto ao responder as perguntas dos parlamentares.
Ao ser questionado sobre a presença de militares nos cargos do primeiro escalão do governo federal, Braga Netto disse que “há dados sendo divulgados que não são reais, porque o pessoal, quando calcula, computa tudo. Só no Gabinete de Segurança Institucional e no Ministério da Defesa, somados, há cerca de 2,8 mil cargos de natureza militar”. O ministro citou também os reservistas que, em 2020, foram contratados para reforçar, temporariamente, o atendimento nas agências da Previdência Social para reduzir o estoque de pedidos de benefícios feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Todo este pessoal [costuma] entrar no cômputo [que vem sendo divulgado]. Uma falsa ideia de que há não sei quantos mil militares no governo”, disse o ministro. “Quanto aos que estão [nos cargos dos primeiros escalões], é necessário lembrar que não há diferenciação legal entre militares e civis para ocuparem cargos. A questão, para mim, é se a pessoa é competente ou incompetente. Se for competente, ela ocupa o cargo. E se não apresentar resultados, ela é retirada”, acrescentou o ministro. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse hoje (5), por meio de nota, que tem atuado com “ética e respeito” com todas as empresas que pretendem ter vacinas contra a covid-19 autorizadas no Brasil. A manifestação da agência reguladora ocorre em meio a troca de acusações com representantes da vacina Sputnik V, após a rejeição do pedido de nove estados para a aquisição da vacina, produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.
Ao barrar a entrada do imunizante, os diretores da Anvisa alegaram faltar dados técnicos e pendências na documentação apresentada pelo fabricante para verificar se a vacina é segura e eficaz e que, dessa forma, pode trazer riscos à saúde. De acordo com a agência, cabe ao desenvolvedor da vacina responder de maneira satisfatória aos questionamentos apontados pelo órgão regulador.
“A Anvisa já aprovou outras cinco vacinas e a autorização do processo da vacina Sputnik V depende do desenvolvedor, ou seja, os estudos devem ser apresentados e as dúvidas referentes às questões exaustivamente já apontadas devem ser esclarecidas e resolvidas. A transparência, o debate técnico qualificado e os dados técnicos podem comprovar a segurança, a eficácia e a qualidade de um produto que pode salvar milhares de vidas”, diz a nota.
Segundo a agência, a análise da vacina "não abandonou os preceitos básicos da conduta técnica" para a aprovação das vacinas e que o rigor técnico é aplicado nas reuniões e trocas de informações, mas que “não falta respeito pelos países e suas autoridades e nem pelo desenvolvimento científico”.
“A Anvisa não está acima das críticas, mas são inadmissíveis os ataques à autoridade sanitária do Brasil e aos seus servidores públicos, que vêm atuando conforme a missão de servir ao Estado brasileiro e de promover a proteção da saúde da população”, diz a nota.
O pedido de importação de 66 milhões de doses do imunizante foi negado no dia 26 de abril. A Anvisa apontou uma série de problemas, entre eles, a presença ou não de adenovírus com capacidade de replicação no corpo dos pacientes que receberem doses da vacina.
No dia 29 de abril, a conta oficial dos responsáveis pela vacina no Twitter comunicou a intenção de judicializar a análise feita pela agência brasileira. “Após a admissão do regulador brasileiro Anvisa de que não testou a vacina Sputnik V, a Sputnik V está iniciando um processo judicial de difamação no Brasil contra a Anvisa por espalhar informações falsas e imprecisas intencionalmente”, disse a mensagem.
No mesmo dia, a Anvisa disse que a detecção de adenovírus replicante ocorreu no produto acabado, e não em fases intermediárias da fabricação. O índice de presença teria sido 300 vezes superior ao maior limite permitido por uma autoridade sanitária, no caso a dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês).
Em sua conta no Twitter, a equipe responsável pela vacina Sputnik V interpretou o pronunciamento da agência como uma admissão de não ter encontrado presença de adenovírus replicante no imunizante, mas que estava preocupada com o limite regulatório teórico russo para esse parâmetro.
Nesta quarta-feira, a agência disse que o tem exigido são “questões básicas” para uma vacina e listou como exemplo o relatório técnico ou dados de toxicologia (por exemplo, estudos capazes de comprovar que a vacina não tem toxicidade para os órgãos reprodutivos e para o feto); dados de segurança por faixa etária e segurança, para aplicação da vacina em pessoas idosas e para as pessoas que já tiveram a covid-19 e de dados sobre as respostas imunes induzidas pela vacina.
A Anvisa também citou entre os documentos a necessidade de apresentação de relatórios de validação; estudos comparativos capazes de garantir que a produção do lote comercial é semelhante com o lote de 5 litros dos estudos clínicos; dados sobre o controle de vírus adventícios, impurezas, contaminantes e adenovírus replicantes.
A Anvisa disse ainda que esses requisitos foram cumpridos pelos demais laboratórios de vacinas contra a covid-19, aprovadas pela Anvisa e por outras autoridades e que o principal motivo da decisão para não autorizar a importação foi a falta de informações sobre a segurança, a qualidade e a eficácia do imunizante. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta quarta-feira (5) o desbloqueio de mais de R$165,7 milhões para investimento nas forças de segurança pública dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“Esses recursos vão auxiliar os estados a investirem em equipamentos, viaturas, tecnologias e capacitação dos profissionais que atuam diuturnamente no combate à criminalidade”, ressaltou o ministro Anderson Torres, em ofício enviado aos senadores.
A verba é do Fundo Nacional de Segurança Pública e referente aos eixos de enfrentamento à criminalidade violenta e de valorização dos profissionais de segurança pública.
O repasse é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos estados e pelo Distrito Federal, como por exemplo, ter dados integrados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), plano de carreira de servidores, possuir fundo e conselho estadual instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo atue fora de suas respectivas corporações. Os desbloqueios foram feitos após análise e aprovação dos planos de aplicação entregues pelos entes federados.
Em março, o governo federal anunciou o desbloqueio de cerca de R$ 160 milhões para investimento em segurança pública pelos estados do Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraíba, Goiás e Distrito Federal. (Com Agência Brasil)
O Banco do Brasil, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Ministério das Comunicações assinaram hoje (5), em comemoração ao Digital Day, um protocolo de intenções para levar internet móvel para mil cidades que ainda não possuem infraestrutura adequada de sinal. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
A iniciativa, chamada de Wi-Fi Brasil, é coordenada pelo Ministério das Comunicações em conjunto com a Telebras. “O governo federal está indo onde ninguém vai. O Marechal Rondon, há 100 anos, tentou conectar a Região Norte com o Brasil. Ainda temos hoje o maior deserto digital lá. Já levamos mais de 14 mil pontos de internet ao longo do Brasil. Temos mais de 10 mil escolas rurais conectadas com o Wi-Fi Brasil”, afirmou o ministro Fábio Faria.
“Com este programa, estamos cuidando com muito carinho dos brasileiros, para que tenham acesso adequado à internet. Este é um verdadeiro trabalho de cidadania”, afirmou Fausto Ribeiro, presidente do Banco do Brasil e cossignatário da iniciativa.
Segundo dados do ministério, mil cidades receberão cerca de 14 mil novos pontos de conexão sem fio. A iniciativa será complementada pelo leilão do 5G, que trará termos de comprometimento com a expansão da conectividade 4G para o interior do Brasil. Essa expansão será custeada pelas empresas que arrematarem as novas frequências.
Tecnologia 5G
Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro acionou simbolicamente a ligação do primeiro ponto de 5G standalone (aquele que funciona nas frequências totalmente dedicadas ao 5G) público do Brasil, no Palácio do Planalto.
O ministro Fábio Faria informou durante o evento que o ministério planeja inaugurar 20 pontos de 5G standalone pelo Brasil, mas as localidades que receberão o serviço ainda não foram reveladas.
O presidente Jair Bolsonaro visita a exposição sobre as aplicações práticas do uso da nova tecnologia 5G Standalone no Brasil, no Salão Negro do Congresso Nacional.
Logo após a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente seguiu para o Congresso Nacional onde participou da abertura da exposição do Digital Day, no Salão Negro da Câmara dos Deputados.
O Ministério das Comunicações criou o Digital Day para mostrar as aplicações do 5G, como na telemedicina, na realidade virtual, na automação mecânica e na inteligência artificial. A exposição do Digital Day é aberta ao público e vai de hoje (5) até sexta-feira (7), no Congresso Nacional. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Economia recomendou nesta quarta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro vete o Projeto de Lei 639/21, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13, que estende mais uma vez o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho .O texto depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
Em nota, o Ministério da Economia justifica o pedido de veto afirmando que o adiamento do prazo para o fim de julho "teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia impedir pagamento de importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia".
Segundo o ministério, a prorrogação do prazo para pagamento do imposto de renda apurado por três meses e a manutenção do cronograma original de restituição teriam como "consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições".
Ao justificar o pedido de veto, a pasta explicou ainda que a diferença negativa entre o gasto antecipado com o pagamento de restituições e o adiamento da arrecadação do Imposto de Renda afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021.
“Da mesma forma, estados e municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia”, acrescenta a nota divulgada pela equipe econômica. (Com Agência Brasil)
Os recursos financeiros destinados à Defesa após o bloqueio de dotações orçamentárias para este ano são suficientes para custear apenas metade das necessidades das Forças Armadas.
A informação foi fornecida hoje (5) pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, durante reunião realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para ouvir o ministro e os comandantes das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) sobre as diretrizes e prioridades militares para 2021.
O Orçamento inicialmente previsto para a pasta era de R$ 9,7 bilhões. Com os cortes na Lei Orçamentária, o montante caiu para R$ 8,4 bilhões – valor inferior aos R$ 16,5 bilhões que a pasta estima serem necessários para custear as despesas discricionárias (R$ 7,8 bilhões) e os projetos prioritários (R$ 8,7 bilhões).
“O problema da Defesa é este: o Orçamento. Com a Lei Orçamentária de 2021, com o bloqueio [orçamentário], temos um déficit que estamos procurando sanar junto ao Ministério da Economia”, disse Netto ao destacar que o valor previsto para este ano, se mantido, será o mais baixo desde 2014, quando R$ 16,6 bilhões foram destinados à pasta.
“Em virtude da conjuntura, da questão do teto de gastos e de tudo o mais, a série histórica [orçamentária] vem numa decrescente. Isto gera uma adaptação nos programas estratégicos, que são alongados ou reduzidos”, disse o ministro, explicando que mudanças no cronograma dos projetos militares podem afetar a qualidade dos produtos contratados.
“Todos os sistemas têm muita tecnologia agregada. Então, não adianta eu pegar um sistema que foi planejado em 2012 e, em função da carência orçamentária, ir alongando [o projeto], pois, quando chegar ao fim do tempo planejado, receberei um equipamento obsoleto”, afirmou Netto.
Segundo o ministro, as “adaptações” impactam também a Base Industrial de Defesa, que, atualmente, reúne 1.130 empresas específicas e 5,6 mil que fabricam algum item de defesa, gerando 285 mil empregos diretos e desenvolvendo tecnologia empregada por outros setores.
“Hoje, o Brasil está exportando respiradores. Esta base industrial foi mobilizada, como em uma operação de guerra, e passou a fabricar e reformar respiradores que estavam com problemas”, exemplificou Netto, destacando que o Brasil ocupa a 85ª posição no ranking dos países que mais investem em defesa – sendo o sétimo entre as nações sul-americanas.
“Nossa prioridade é prosseguir com os projetos estratégicos a fim de garantirmos nossa capacidade de dissuasão e a presença em todo o território nacional. A Defesa e as Forças Armadas são o principal seguro do país. Podemos não ser utilizados por vários anos, mas, quando formos solicitados, temos que estar prontos para responder ao chamamento, seja em um conflito, seja em uma emergência”, finalizou o ministro, ao defender a manutenção dos investimentos.
Ao sancionar a Lei Orçamentária de 2021, com bloqueios adicionais, o presidente Jair Bolsonaro vetou parte do texto aprovado no Congresso Nacional. Os vetos foram justificados com base em projeções do Ministério da Economia, que indicou a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões – o que foi feito em acordo com o Congresso, por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões. Com isso, segundo a equipe econômica, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos.
A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.
“Não faltam recursos para instrução, operações e tudo o mais. O recurso que vai faltar é justamente o que vai para projeto. Esta não é uma questão de governo, mas de conjuntura. Isto só vai se resolver com as reformas, mas estamos trabalhando junto ao ministro Paulo Guedes e ao próprio presidente, que estão sensibilizados, e esperamos poder recompor esta questão”, finalizou o ministro. (Com Agência Brasil)
