O Brasil depositou na Organização das Nações Unidas (ONU) a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia, que regulamenta o acesso e a repartição de benefícios, monetários e não monetários, dos recursos genéticos da biodiversidade. De acordo com nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi entregue ontem (4) à ONU.
O protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), elaborada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Ele foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, em Nagoia, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova York.
O documento tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade, como plantas, animais e micro-organismos, e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. O tratado abrange pontos como pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures (associação de empresas), financiamentos de pesquisa, compartilhamento de resultados e transferência de tecnologias e capacitação.
Como é um tratado internacional, a entrada em vigor no Brasil dependia de aprovação do Congresso Nacional. Em agosto do ano passado, o documento foi então aprovado pela Câmara e pelo Senado e promulgado em decreto legislativo. “A entrega da carta de ratificação encerra um processo de debates que se estendia há anos no âmbito do governo federal e do Poder Legislativo. O engajamento do governo e o compromisso estabelecido entre representações do agronegócio e da área ambiental propiciaram a conclusão do processo de ratificação”, diz nota conjunta.
De acordo com o governo, o Brasil poderá participar das deliberações futuras no âmbito do protocolo, que ocorrerão já a partir da próxima Conferência das Partes da CDB, “na qualidade de país que dispõe de legislação avançada sobre biodiversidade e repartição de benefícios e que conta com um setor agropecuário moderno, com inestimáveis recursos genéticos derivados de seu patrimônio ambiental”.
Para os ministérios, a adesão do país ao Protocolo de Nagoia contribuirá para trazer segurança jurídica aos usuários e fornecedores de material genético e poderá desempenhar papel importante no processo de valorização dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia.
“O Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e seu engajamento com o sistema multilateral, ao mesmo tempo em que persegue sua autonomia tecnológica e econômica e o fortalecimento da soberania sobre os recursos naturais em seu território”, finaliza a nota.
Pelo segundo mês seguido, a aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros registrou retirada líquida de recursos. Em fevereiro, os investidores retiraram R$ 5,83 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, informou hoje nesta quinta dia 04, o Banco Central (BC).
A retirada líquida é a maior registrada para meses de fevereiro desde 2016, quando os investidores tinham sacado R$ 6,64 bilhões a mais do que tinham depositado. Em fevereiro do ano passado, os brasileiros tinham retirado R$ 3,57 bilhões da caderneta.
Tradicionalmente, o primeiro bimestre do ano é marcado por retiradas expressivas de recursos da caderneta de poupança. O pagamento de impostos e despesas como material escolar e parcelamentos das compras de Natal impactam as contas dos brasileiros no início de cada ano.
Neste ano, o fim do auxílio emergencial intensificou a retirada. Ao longo de oito meses, a Caixa Econômica Federal depositou o benefício em contas poupança digitais, que acumulavam rendimentos se não movimentados. Com o fim do programa, beneficiários que eventualmente conseguiram acumular recursos nas contas poupança passaram a sacar o dinheiro.
No ano passado, a poupança tinha captado R$ 166,31 bilhões em recursos, o maior valor anual da série histórica. Além do depósito do auxílio emergencial nas contas poupança digitais, a instabilidade no mercado de títulos públicos nas fases mais agudas da pandemia de covid-19 atraiu o interesse na poupança, mesmo com a aplicação rendendo menos que a inflação.
Rendimento
Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança rendeu apenas 1,82% nos 12 meses terminados em fevereiro, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado prévia da inflação, atingiu 4,57%. O IPCA cheio de fevereiro será divulgado no próximo dia 11 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A perda de rendimento da poupança está atrelada a dois fatores. O primeiro foram as recentes reduções da taxa Selic (juros básicos da economia) para o menor nível da história. Atualmente a taxa está em 2% ao ano. O segundo foi a alta nos preços dos alimentos e do dólar, que impacta a inflação desde o segundo semestre do ano passado.
Para este ano, o boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, prevê inflação oficial de 3,87% pelo IPCA. Com a atual fórmula, a poupança renderá 1,4% este ano, caso a Selic de 2% ao ano fique em vigor durante todo o ano. O rendimento pode ser um pouco maior caso o Banco Central aumente a taxa Selic nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). (Com Agência Brasil)
A lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) do 1º semestre de 2021 está disponível na página do programa. Prevista para sair na sexta-feira (5) a divulgação da lista foi antecipada para o final da tarde de hoje (4), segundo o Ministério da Educação (MEC).
O prazo para os pré-selecionados comprovarem as informações da inscrição continua o mesmo: de 8 a 12 de março. Os documentos para comprovação devem ser entregues na instituição para a qual o estudante foi pré-selecionado. A instituição precisa entregar ao estudante o protocolo de recebimento da documentação.
“O candidato deve ficar atento quanto à exigência de entrega de documentos adicionais, caso seja julgada necessária pelo coordenador do Prouni na instituição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará na reprovação do candidato”, diz nota do MEC.
O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior que oferece bolsas de estudo integrais, ou parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, para estudantes de baixa renda.
O programa deste semestre utilizou as notas da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 por causa da alteração na data do exame de 2020 em decorrência da pandemia de covid-19. A seleção do Prouni para o 2º semestre de 2021 utilizará a nota do Enem de 2020.
O Prouni recebeu 599.223 inscrições no 1º semestre deste ano, sendo que cada candidato pode escolher até duas opções de curso. Foram ofertadas bolsas para 13.117 cursos de graduação em 1.031 instituições privadas de ensino superior no país. A oferta foi de mais de 162 mil bolsas de estudo. (Com Agência Brasil)
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, pediu conscientização da população sobre a eficácia das vacinas na contenção da pandemia e o apoio dos veículos de comunicação para informar a sociedade. Franco esteve na tarde de hoje (4) no plenário do Senado. Ele afirmou que a vacina é a solução para acabar com a pandemia.
“Concordamos que a vacina é a saída para conter a pandemia. Com transparência, campanha publicitária e os veículos de comunicação fazendo uma informação, não uma desinformação, para que haja uma conscientização coletiva para se imunizarem. A gente tem que acreditar na ciência e nos processos de aprovação desenhados por todos os laboratórios desenvolvedores”, disse o secretário-executivo da pasta. Ele participou de uma sessão de debates sobre as ações do ministério, bem como da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no combate à pandemia.
Registro célere
A diretora da Anvisa, Meiruze Freitas, participou da sessão e também respondeu perguntas dos senadores. Ela afirmou que a Anvisa participa da avaliação das vacinas no âmbito do grupo de especialistas da Organização Mundial da Saúde. E, com base em exemplos de países como Canadá e Estados Unidos, além do Reino Unido, ela afirmou que o tempo de registro de uso emergencial de vacina no Brasil é rápido.
Meire Freitas destacou que o prazo de registro da primeira vacina no Reino Unido foi de 82 dias, no Canadá, dois meses e nos Estados Unidos, de 22 dias. “Isso nos mostra que a avaliação que a Anvisa vem fazendo dentro desses processos é uma avaliação célere, uma avaliação que atende aos parâmetros de eficácia, segurança e qualidade para utilização na população brasileira”.
Acrescentando a informação de Meiruze, o diretor-presidente da Anvisa Antônio Barra Torres afirmou que o prazo de registro na Anvisa durou nove dias na análise e autorização de dois protocolos vacinais para uso emergencial. “[...] marca que coloca a Anvisa como a agência mais rápida do mundo na análise de protocolos vacinais para uso emergencial”.
A diretora da agência lembrou que, pela integração da Anvisa com a OMS, não será necessário o registro das vacinas obtidas no âmbito do consórcio internacional Covax Facility, do qual o Brasil faz parte. “Nós participamos dessas avaliações junto com a Organização Mundial da Saúde e temos certeza de que as vacinas adquiridas no âmbito do Covax atendem aos padrões para serem utilizados em nossa população”.
Segundo o diretor-presidente da Anvisa, o laboratório Janssen ainda não pediu registro ou uso emergencial no país. O Ministério da Saúde divulgou ontem (3) a intenção de compra de 38 milhões de doses da vacina do laboratório, um braço da empresa Johnson & Johnson, além de 100 milhões de doses da vacina da Pfizer. Esta última já está com registro definitivo concedido no país.
Torres também afirmou que as tratativas para o registro da vacina russa Sputnik não tem progredido. “Na prática, não tem havido progresso no envio de documentos que permitam dizer que está sob análise”.
Medicamentos
Questionado, Franco afirmou que não existe medicamento com tratamento para covid-19 previsto em bula, mas acrescentou que o médico pode receitar medicamentos para tratamento de doenças não previstas na bula, os chamados off-label.
“Com bula, não [existe medicamento]. Em tempos de pandemia, o médico, tendo sua autonomia, pode prescrever medicamentos off-label”, disse Franco. O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também presente na sessão, reforçou a fala do secretário-executivo do ministério. Torres afirmou não haver nenhum medicamento registrado para tratar covid-19.
Ele lembrou ainda que fabricantes do medicamento Remdesivir, usado em alguns países para o tratamento de pacientes com covid-19 em estado grave, iniciaram tratativas para o registro no Brasil, mas não prestaram informações pedidas pela agência e o processo estagnou. Mais recentemente, voltaram a conversar com a Anvisa e pedem registro para uso do remédio nas fases tardias da doença. (Com Agência Brasil)
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa as pequenas cidades, divulgou nota pública nesta quinta-feira (4) para defender o federalismo e pedir urgência na vacinação em massa da população brasileira. O documento é assinado por associações que representam municípios nos 26 estados do país.
"Esse é um momento em que a soma de esforços representa o único caminho para o enfrentamento da crise sanitária, política e econômica que a nação brasileira enfrenta e cujo agravamento encaminha o esgarçamento do tecido institucional, político e social", diz a nota.
A entidade também defende que a distribuição das vacinas deva ser liderada pela União, para garantir igualdade entre os estados e preservar o pacto federativo. No entanto, caso o cronograma do Plano Nacional de Imunização (PNI) não seja cumprido, a CNM propõe uma articulação nacional entre estados e municípios para aquisição das vacinas diretamente.
"Caso persista a indefinição em relação ao cumprimento do calendário de distribuição pelo governo federal, o movimento municipalista defende que haja uma concertação nacional temporária dos estados e seus respectivos municípios para a aquisição suplementar das vacinas, respeitando-se o princípio constitucional de igualdade entre os brasileiros. Nesse cenário de vácuo da União e falha do PNI, esse processo pode ser facilitado com a utilização dos 305 consórcios públicos que já atuam na área de saúde e que abrangem 3.612 municípios brasileiros, não sendo necessária e efetiva a criação de novas estruturas para esse fim".
Despolitização
Na carta aberta, os prefeitos classificam o momento atual como "crítico" e pedem coordenação da União. Eles também falam em "despolitizar" a pandemia.
"É hora de despolitizar a pandemia para que todas as lideranças, em quaisquer dos níveis federativos, na sua ação pessoal, sirvam de exemplo, respeitem o distanciamento social, usem máscara e liderem com empatia e sentimento humanitário as suas populações".
Em outro trecho da carta, os gestores municipais criticam a transferência de responsabilidades.
"Não cabe uma transferência de responsabilidade – o tradicional 'jogo de empurra' – em um momento dramático e sem precedentes como este. É urgente que todos - das três esferas de governo - trabalhem de forma harmônica e colaborativa para que, no menor prazo, seja possível aparelhar os hospitais, contratar leitos de UTI e, fundamentalmente, adquirir as vacinas, caminho único para que se retorne à tão necessária normalidade da vida econômica e social". (Com Agência Brasil)
Os clientes do Banco do Brasil (BB) que recebem aposentadorias, auxílios e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão usar o aplicativo da instituição financeira para fazer a prova de vida. A novidade está disponível desde hoje (4) para quem recebe por meio de crédito em conta.
Para os clientes que sacam os benefícios pelo cartão, o serviço estará disponível em breve. Segundo o BB, a prova de vida por meio do aplicativo não apenas traz mais comodidade e segurança aos beneficiários como ajuda no enfrentamento à pandemia de covid-19, ao diminuir a necessidade de comparecimento às agências.
A prova de vida está disponível no menu “Serviços”, na área lateral do aplicativo. Basta o correntista ou poupador clicar em “INSS” e em “Prova de Vida INSS”. O aplicativo pedirá fotos frente e verso do documento oficial de identificação e uma selfie para concluir o processo.
As imagens serão analisadas pelo banco. Durante o processo, o beneficiário pode acompanhar pelo próprio aplicativo se a prova de vida foi aceita e quando ele terá de repetir o processo. Quem tem pendências na realização da prova de vida ao longo de 2020 será comunicado sobre a novidade, assim como os clientes digitais. Os correntistas que ainda não têm o aplicativo instalado receberão o aviso nos caixas eletrônicos.
Obrigatória para aposentados e pensionistas, a prova de vida deve ser feita uma vez por ano, para impedir o bloqueio do pagamento dos benefícios da Previdência Social. No último dia 26, o INSS publicou portaria suspendendo os bloqueios até abril deste ano , em decorrência da pandemia de covid-19. (Com Agência Brasil)
