Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, resultado de um projeto de lei aprovado por deputados e senadores, recebeu alguns vetos e foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. A norma altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. O texto dá mais transparência aos contratos de empréstimos e tenta impedir condutas consideradas abusivas.
Regras
A lei estabelece que qualquer compromisso financeiro assumido dentro das relações de consumo pode levar uma pessoa ao superendividamento. Nesse rol estão, por exemplo, operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada. Dívidas contraídas por fraude, má-fé, celebradas propositalmente com a intenção de não pagamento ou relativas a bens e serviços de luxo não são contempladas na lei.
Pelo texto, os contratos de crédito e de venda a prazo devem informar dados envolvidos na negociação como taxa efetiva de juros, total de encargos e montante das prestações.
Com o novo regramento, empresas ou instituições que oferecerem crédito também ficam proibidas de assediar ou pressionar o consumidor para contratá-la, inclusive por telefone, e principalmente se o consumidor for idoso, analfabeto ou vulnerável ou se a contratação envolver prêmio. Elas também não podem ocultar ou dificultar a compreensão sobre os riscos da contratação do crédito ou da venda a prazo.
Outra proibição diz respeito à indicação de que a operação de crédito pode ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor.
Vetos
Entre os pontos vetados, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, está o que estabelece que, nos contratos de crédito consignado, a soma das parcelas reservadas para o pagamento das dívidas não poderia ultrapassar 30% da remuneração mensal do consumidor. O mesmo dispositivo estabelecia ainda que esse valor poderia ainda ser acrescido em 5%, destinado exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou a saque por meio de cartão de crédito.
"A propositura contrariaria interesse público ao restringir de forma geral a 30% o limite da margem de crédito já anteriormente definida pela Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, que estabeleceu o percentual máximo de consignação em 45%, dos quais 5% seriam destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou de utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito", argumenta a justificativa do veto.
O texto aprovado pelo Congresso proibia ainda o uso de expressões como “crédito sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimos”, “com taxa zero” e semelhantes nas ofertas de crédito, mas o trecho foi vetado pelo presidente.
Também foi vetado o dispositivo que tornava nulas as cláusulas de contratos sobre fornecimento de produtos ou serviços baseados em leis estrangeiras que limitassem o poder do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (1º) o sistema Conecte-SUS Profissional, um prontuário eletrônico onde ficam reunidas todas as informações do médico e do paciente. São dados sobre internações, carteira de vacinação digital, medicamentos do paciente, alergias, entre outros.
Com a tecnologia, médicos de todo o país passarão a ter acesso ao histórico clínico com dados registrados nas redes pública e privada, nos vários níveis de atenção à saúde. Segundo o ministério, programa está apto a ser acessado em cerca de 15 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil.
“É importante que as pessoas entendam o potencial do Conecte SUS. Pela primeira vez o paciente vai ter acesso ao seu prontuário eletrônico. E todos os profissionais de saúde estarão conectados na rede SUS, e não só com os dados dos estabelecimentos públicos, mas de toda rede de saúde”, explicou o diretor do DataSUS, Jacson Barros.
Quando o profissional atualiza as informações no prontuário, o paciente recebe uma notificação no aplicativo Conecte-SUS Cidadão. As informações podem ser acessadas por meio do celular, computador ou tablet, utilizando o CPF.
O lançamento foi na cidade de Marechal Deodoro, em Alagoas, na Unidade Básica de Saúde da Poeira, no Loteamento São José. Durante o evento, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou a necessidade de novas tecnologias para que toda a população tenha acesso à saúde, inclusive em áreas remotas.
“Nós temos 9% da população vivendo em áreas remotas, e como vamos chegar lá? Nós vamos chegar através da tecnologia, de informação e de comunicação, levando a aproximação da média e da alta complexidade com as unidades básicas de saúde”, disse o ministro.
A pasta considera o Conecte-SUS um marco na troca de informações e orientações para profissionais e gestores, que passarão a contar com informações que auxiliarão na tomada de decisões e na continuidade do cuidado com os pacientes. Assim, uma pessoa que começou o seu atendimento médico em Alagoas, por exemplo, ao seguir para São Paulo, terá todas as informações de seu prontuário eletrônico, bem como os medicamentos que o paciente usa.
O programa Conecte-SUS teve início em 2019, com o projeto-piloto em Alagoas. Em agosto de 2020, foi lançado o aplicativo voltado para o cidadão, que permite ao usuário a visualização do seu histórico clínico, atendimentos realizados, internações, medicamentos, entre outras funcionalidades. No caso da carteira e do certificado de imunização para a covid-19, estes podem ser impressos ou salvos em PDF, caso necessite apresentar em algum momento.
Covid-19
Queiroga aproveitou o lançamento do sistema para falar sobre o enfrentamento à pandemia de covid-19 e reforçou que, até setembro, serão distribuídas mais de 160 milhões de doses de vacina, permitindo que todos os adultos tenham recebido a primeira dose até setembro. (Com Agência Brasil)
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) aprovou hoje (1º) o início dos testes em humanos com o imunizante ButanVac, vacina contra a covid-19 que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan e um consórcio internacional.
Segundo o Instituto Butantan, para os testes serem iniciados, ainda falta uma aprovação final da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No dia 9 de junho, a Anvisa já havia dado uma autorização para o início desses testes.
De acordo com a Anvisa, a pesquisa clínica da ButanVac terá três etapas, com previsão de participação de 6 mil voluntários. A autorização já dada corresponde à fase A, da qual participarão 418 pessoas.
Os testes iniciais com a vacina serão desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto, no interior paulista.
De acordo com o Instituto Butantan, mais de 93,7 mil pessoas se inscreveram para os testes com a vacina.
Estudos
Para uma vacina ser aplicada na população, ela passa por uma fase de estudos em laboratório, uma fase pré-clínica de testes em animais e três etapas clínicas de testes em voluntários humanos, que avaliam a produção de anticorpos, a sua segurança e a sua eficácia. No caso da Butanvac, como já existem outras vacinas sendo aplicadas neste momento contra a covid-19, o teste será um pouco diferente, mais comparativo.
“Não é um estudo clássico de fase 1, 2 e 3, mas de comparabilidade de resposta imune. Com isso, você pode chegar aos resultados de eficácia da vacina”, explicou o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.
Conforme aprovação da Anvisa, as fases 1 e 2 dos ensaios clínicos da ButanVac serão divididas nas etapas A, B e C. A etapa A vai envolver 418 voluntários com o objetivo de avaliar segurança e seleção de dose (avaliação sobre qual será a quantidade necessária de imunizante para a vacina definitiva). Já as etapas B e C, que ainda não foram aprovadas pela Anvisa, terão como objetivo avaliar a resposta imune e envolverão mais de 5 mil voluntários.
Na etapa A, o grupo de pessoas vacinadas será comparado a um grupo controle, ou seja, metade dos participantes irá receber a vacina e, a outra metade, um placebo. Já nas etapas seguintes será feita a comparação entre o desempenho da ButanVac e outras vacinas que já estão em uso.
Poderão participar dos testes pessoas com idades acima de 18 anos. Nesses testes poderão fazer parte, inclusive, adultos já vacinados ou que já tiveram covid-19.
ButanVac
A tecnologia da ButanVac utiliza o vírus da Doença de Newcastle geneticamente modificado. O vetor viral contém a proteína Spike do coronavírus de forma íntegra.
A Doença de Newcastle é uma infecção que afeta aves e, por isso, o vírus se desenvolve bem em ovos embrionados. O vírus da doença de Newcastle não causa sintomas em seres humanos. Ele é inativado para a formulação da vacina, facilitando sua estabilidade e deixando o imunizante ainda mais seguro.
A vantagem dessa vacina é que toda sua produção será feita de forma local, sem necessidade de importação de insumo farmacêutico ativo (IFA). (Com Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) projeto de lei que autoriza a importação de medicamentos, insumos e equipamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). A matéria será enviada ao Senado.
O texto prevê que, tanto a União quanto estados e municípios e o Distrito Federal poderão importar também equipamentos de proteção individual (EPIs); equipamentos médico-hospitalares; testes laboratoriais; oxigênio medicinal; respiradores automáticos; e kits de intubação. Esses itens devem ter liberação de uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), a ampliação da oferta desses produtos, em especial junto a diferentes fornecedores e de fontes alternativas, pode permitir uma proteção maior da população atingida pela Covid-19.
"Vale ressaltar que o aumento exagerado e repentino da demanda por serviços de saúde que ocorre em situações de surto epidêmico, a exemplo do que estamos vivenciando no enfrentamento ao novo coronavírus, leva ao esgotamento de diversos produtos utilizados nas unidades de atenção à saúde, como medicamentos, equipamentos e insumos básicos, como os equipamentos de proteção individual”, argumentou o deputado.
Fundo estratégico
Segundo Cherini, a OPAS criou, em 2000, o Fundo Rotatório Regional para Provisões Estratégicas de Saúde Pública, conhecido como Fundo Estratégico. O objetivo é facilitar a aquisição de medicamentos e insumos estratégicos por parte dos países participantes, principalmente para combater doenças como imunodeficiência humana (HIV), tuberculose, malária e leishmaniose. Além do Brasil, mais 16 países participam do fundo. (Com Agência Brasil)
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) projeta a produção de 70 milhões de doses da vacina AstraZeneca até o final do ano. A meta é possível graças aos compromissos assumidos entre a instituição brasileira e o laboratório britânico. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (1º) pela Fiocruz.
Depois de terem assinado em junho um contrato para aquisição de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para a produção de 50 milhões de doses, um novo acordo, firmado esta semana, permitirá a fabricação de mais 20 milhões de doses.
O anúncio aconteceu em reunião entre a AstraZeneca e o Ministério da Saúde, com participação da Fiocruz. Estiveram presentes o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o CEO da AstraZeneca, Pascal Soriot, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade.
“Sabemos o quanto tem sido difícil obter insumo adicional, dado o cenário internacional de escassez de vacinas e insumos. A aquisição do IFA para a produção de mais 70 milhões de doses é resultado do esforço e empenho institucional, bem como da parceria que a AstraZeneca tem tido conosco desde o início”, destacou Nísia.
Outra conquista para o Brasil é o calendário de entrega do insumo. Segundo o compromisso firmado, as novas remessas de IFA para a produção de 20 milhões de doses têm previsão de serem enviadas ao longo dos meses de agosto e setembro, o que garantiria uma produção contínua no segundo semestre, eliminando, dessa forma, o risco de interrupção por falta de insumo. Os demais lotes, necessários para a produção das 50 milhões de doses restantes, serão enviados nos meses seguintes, de outubro a dezembro.
No total, foram entregues 65,9 milhões de doses ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), incluindo 4 milhões de doses prontas da vacina do Instituto Serum, da Índia. Com o IFA já disponível na fundação, estão garantidas entregas semanais até 23 de julho. (Com Agência Brsail)
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.386 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (1º) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (1º), é de R$ 27 milhões. As dezenas sorteadas foram: 11 - 13 - 16 - 35 - 49 - 50.
A quina registrou 44 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 45.390,69. A quadra teve 3.087 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 924,24.
As apostas para o concurso 2.388 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
