O Ministério da Saúde começa a distribuir a partir desta segunda-feira (10) mais um lote com 1,12 milhão de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech. As doses são destinadas para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente.
Segundo o ministério, todos os estados e o Distrito Federal receberão o imunizante de forma proporcional e igualitária. Na semana passada, o governo distribuiu o primeiro lote de vacinas da Pfizer com 1 milhão de doses.
De acordo com a pasta, a logística de distribuição das vacinas da Pfizer foi montada levando em conta as condições de armazenamento do imunizante. No Centro de Distribuição do ministério, em Guarulhos, as doses ficam armazenadas a uma temperatura de -90°C a -60°C.
Ao serem enviadas aos estados, as vacinas estarão expostas à temperatura de -20°C. Nas salas de vacinação, onde a refrigeração é de +2 a +8°C, as doses precisam ser aplicadas em até cinco dias.
“Em função disso, o Ministério da Saúde orienta que, neste momento, a vacinação com o imunizante da Pfizer seja realizada apenas em unidades de saúde das 27 capitais brasileiras, de forma a evitar prejuízos na vacinação e garantir a aplicação da primeira e segunda doses com intervalo de 12 semanas entre uma e outra”, informou o ministério.
A vacinação contra a covid-19 começou no país no dia 18 de janeiro. Até o momento, contando com esse novo lote, foram destinadas a todas as unidades da Federação aproximadamente 75,4 milhões de doses de imunizantes. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que estende até o fim de 2021 a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios a utilizarem, em serviços de saúde, “saldos financeiros remanescentes de repasses do Ministério da Saúde referentes a exercícios anteriores destinados aos fundos de saúde”.
Em nota divulgada pelo Ministério da Economia, o governo informa que a medida estabelece, também, a prorrogação do prazo para que os entes federativos que estiverem em Regime de Recuperação Fiscal possam refinanciar as suas dívidas junto à União em condições mais benéficas.
“A norma, portanto, prorroga o prazo para que seja permitida a transposição, a transferência e a reprogramação dos saldos financeiros dos Fundos de Saúde e de Assistência Social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios durante o exercício financeiro de 2021, levando em consideração a continuação dos efeitos da pandemia de Covid-19”, acrescenta.
Já o prazo para refinanciamento de dívidas dos entes federados, com vistas ao reequilíbrio fiscal, foi estendido até o final do exercício financeiro de 2021. “Em termos fiscais, a iniciativa não cria ou altera despesas primárias na esfera federal, pois as transferências de recursos da União aos demais entes ocorreram até o ano de 2020. Desse modo, não há impacto no atingimento da meta de resultado primário proposto para o Governo Federal em 2021 (…) nem no cumprimento do teto de despesas primárias para 2021 do Poder Executivo federal”, complementa a nota. (Com Agência Brasil)
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou hoje (7) no Diário Oficial da União (DOU), edital com as diretrizes, procedimentos e o cronograma da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2021. As inscrições deverão ser realizadas entre 31 de maio e 11 de junho, pelo Sistema Revalida.
O exame é composto por uma etapa teórica e outra prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
Aplicado desde 2011, o Revalida tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, de diplomas de graduação em medicina expedidos no exterior. O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A aplicação da primeira etapa do exame está prevista para o dia dia 5 de setembro, em oito capitais brasileiras: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). É importante ressaltar que o participante deverá apontar a cidade onde deseja realizar o exame, por meio do Sistema Revalida, no momento da inscrição.
Para participar da primeira etapa, é necessário ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil. O candidato também deverá ter diploma reconhecido pelo ministério da educação ou órgão equivalente do país de origem do diploma, que deve ser autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.
De acordo com o edital, a previsão é de que o resultado final da primeira etapa será divulgado no dia 19 de novembro. Os candidatos que conseguirem passar na primeira etapa do exame estarão credenciados para a etapa prática, a Prova de Habilidades Clínicas.
Revalida 2020
Nesta sexta-feira, o Inep publicou outro edital, com as diretrizes para a realização da segunda etapa do Revalida de 2020. De acordo com a norma, a prova será executada por instituição aplicadora contratada pelo Inep.
O edital diz ainda que, devido ao contexto da pandemia de covid-19, os locais de aplicação da segunda etapa do Revalida 2020 serão divulgados até a abertura das inscrições que vão de 31 de maio às 23h59 do dia 4 de junho de 2021.
A primeira etapa do exame ocorreu no início de dezembro do ano passado e mais de 15 mil médicos participaram do processo. (Com Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém seu site oficial fora do ar desde a manhã de ontem (6) devido a uma suspeita de ataque hacker contra os sistemas da Corte. A Polícia Federal (PF) foi acionada para auxiliar na apuração do episódio, em investigação sigilosa.
Em nota de esclarecimento, o Supremo afirmou ter identificado acessos “fora do padrão” na quinta-feira (6), o que levou os técnicos do tribunal a restringir o acesso ao portal da Corte, como medida de segurança.
“O acesso fora do padrão foi contido enquanto ainda estava em andamento e, segundo informações preliminares, somente dados públicos ou de características técnicas do ambiente foram acessados, sem comprometimento de informações sigilosas”, diz a nota.
A interrupção do acesso ao portal do Supremo deve resultar no prolongamento de prazos processuais e no adiamento da sessão do plenário virtual que estava marcada para se encerrar nesta sexta-feira (7).
“O STF lamenta eventuais transtornos causados a cidadãos, operadores do direito, jornalistas, entidades e empresas em razão da interrupção momentânea do serviço, mas ressalta absoluto compromisso com a transparência e a segurança da informação”, diz a nota divulgada pelo Supremo.
Segundo a versão oficial, não houve tentativa de “sequestro” dos sistemas do Supremo, como ocorreu com o Superior Tribunal de Justiça em novembro do ano passado, mas somente uma tentativa de extração de dados públicos muito acima do normal, o que disparou os alertas de segurança.
Apesar do portal do Supremo ter sido derrubado, o que impede o acesso do público em geral a informações sobre os processos, segue em funcionamento o sistema de peticionamento eletrônico da Corte, que permite o acesso das partes aos autos dos processos por meio de um login com certificação digital. (Com Agência Brasil)
A venda de autoveículos teve uma queda de 7,5% em abril com o licenciamento de 175,1 mil unidades, ante as 189,4 mil vendidas no mês de março. Já na comparação com abril do ano passado, foi registrado um aumento de 214,2% nas vendas, já que naquele período foram comercializados no mercado interno 55,7 mil unidades.
No acumulado do ano, o crescimento foi de 14,5%, ao totalizar 703,0 mil veículos licenciados. Os dados foram divulgados hoje (7) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
“Vale lembrar que abril teve três dias úteis a menos e que em abril do ano passado as concessionárias e Detrans estavam fechados. Abril do ano passado foi muito difícil, com muitas cidades fechadas. Abril deste ano foi um mês bom para emplacamentos, com 8.757 vendas por dia, número superior ao mês de março em 6,3%”, disse o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes.
Ele destacou que o crescimento dos números no setor depende de como a economia se comportará nos próximos meses, de como será a imunização da população, como as cidades serão liberadas e como será o enfrentamento dos desafios da logística, um dos pontos de preocupação do setor.
A produção em abril foi de 190,9 mil, o que representou uma queda de 4,7% na comparação com março. Quando comparada a abril de 2020, a produção de novos veículos teve aumento de 10.236,1%. Em abril do ano passado foram produzidas 1,8 mil unidades. A soma dos veículos produzidos entre janeiro e abril foi de 788,7mil, 34,2% a mais do que os 587,7 mil veículos produzidos nesse mesmo período em 2020.
“É um número importante, lembrando que no início do mês ainda tínhamos algumas montadoras com as fábricas paradas, por conta da decisão de parar no final de março. Considerando todo o cenário de falta de componentes, semicondutores e logística é um número razoável. No acumulado, o percentual é tão alto que não faz sentido, já que é resultado de uma distorção causada pela situação do ano passado, com uma paralisação muito forte”, destacou Moraes.
Balanço
Segundo o balanço mensal da entidade, as exportações em abril caíram 7,9% ao atingir 33,9 mil unidades, número que em março chegou a 36,8mil. Já na comparação com o quarto mês do ano passado, quando as unidades vendidas no mercado externo foram de 7,2 mil veículos,369,7%. A soma dos veículos exportados entre janeiro e abril foi de 129,6 mil, 34,7% a mais do que o resultado desse período no ano de 2020.
“Também tivemos dificuldade das exportações em abril do ano passado por conta da pandemia que também estava chegando aos principais mercados. Apesar de o número deste ano ser alto e um crescimento importante, a base de comparação do ano passado é muito baixa. Cabe destacar que as empresas têm procurado exportar o máximo possível para compensar, procurando mercados importantes para nós que aos poucos estão retomando as atividades”, explicou.
Moraes disse ainda que o estoque de veículos é de 97 mil unidades, sendo 73 mil nas concessionárias e 24 mil nas fábricas, número que permanece nesse patamar desde novembro do ano passado. “Estamos girando em 17 dias de estoque, o que é um estoque justo, mas adequado considerando a situação”.
O nível de emprego no setor automobilístico está estável com o total de 104,7mil postos de trabalho ocupados. “O número de empregos cresceu quando comparado com dezembro de 2020. São 3,464 mil funcionários adicionais. Em dezembro de 2020 havia 101,223 mil funcionários”, afirmou o presidente da Anfavea. (Com Agência Brasil)
Em pouco mais de uma semana em vigor, a nova rodada do programa de preservação do emprego registrou 506.834 acordos fechados, divulgou hoje (6) a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Entre as modalidades de acordo, a suspensão de contratos de trabalho lidera na comparação com as três modalidades de redução de jornada.
Os acordos de suspensão de contratos representam 46,88% do total, o que equivale a 237.587 empregos. Os trabalhadores que aderiram ao acordo recebem o Benefício Emergencial (BEm), que equivale a 100% do seguro-desemprego. Em troca, têm o posto de trabalho mantido após o fim da suspensão pelo período equivalente ao acordo.
Em relação aos casos de redução de jornada, 29,51% dos acordos (149.585) estabelecem redução de 70% dos salários com o recebimento do BEm no valor de 70% do seguro-desemprego, e 17,25% dos acordos (87.446) foram fechados para reduzir o salário em 50% com a complementação de 50% do seguro-desemprego. Um total de 6,36% (32.216) dos acordos preveem a redução de 25% dos salários com o pagamento de 25% de seguro-desemprego.
Os dados foram coletados até as 15h30 de hoje. A medida provisória que reinstitui o programa de preservação do emprego com suspensão de contratos ou redução de salários e de jornada foi publicada no último dia 27. O programa funciona nos mesmos moldes do ano passado, quando vigorou por oito meses para evitar demissões em empresas afetadas pela pandemia de covid-19.
Balanço
De acordo com o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm era uma demanda de empresários por causa do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia.
Os acordos individuais entre patrões e empregados podem ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o BEm, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.
Na prática, um trabalhador que tiver redução de 25% do salário receberá 25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demissão, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito. (Com Agência Brasil)
