O Ministério da Justiça prorrogou o prazo para regularização migratória de estrangeiros com documentos de identificação que expiraram a partir de 16 de março de 2020. Com isso, os documentos expirados serão aceitos desde que o imigrante tenha mantido residência em território nacional e procure se regularizar até 16 de setembro de 2021.
A portaria prevendo a prorrogação desses documentos foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (8), tendo o dia 15 de março como data para começar a vigorar.
De acordo com a portaria nº21, “os protocolos de atendimento referentes à regularização migratória, carteiras de registro nacional migratório e outros documentos relativos às atividades de Polícia de Imigração, produzidos pela Polícia Federal, expirados a partir de 16 de março de 2020, devem ser aceitos como válidos para todos os efeitos e poderão ser utilizados até o dia 16 de setembro de 2021, inclusive para fins de ingresso, de registro, renovação ou transformação de prazo”.
A medida prevista na portaria, no entanto, não valerá caso o portador do documento viaje ao exterior por período maior do que o de 30 dias.
A portaria esclarece que, caso ocorra alguma impossibilidade de saída do Brasil, dentro do prazo de estada concedido, em razão de restrições impostas por terceiro país, o visitante poderá solicitar, justificadamente, a prorrogação extraordinária da data de sua saída, ainda que extrapole os limites do ano migratório. (Com Agência Brasil)
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - a inflação oficial do país) deste ano subiu de 3,87% para 3,98%. A estimativa foi divulgada hoje (8) no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) com a projeção do mercado para os principais indicadores econômicos.
Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,50%. Tanto para 2023 como para 2024 as previsões são de 3,25%.
O cálculo para 2021 está acima do centro da meta da inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior, 5,25%.
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 4% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica chegue a 5%. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão é 6% ao ano.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 3,29% para 3,26%. Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 2,48%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro continua projetando expansão do PIB em 2,50%.
A expectativa para a cotação do dólar subiu para R$ 5,15, ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,13. (Com Agência Brasil)
Morreu no início da noite deste domingo dia (7) a mulher que estava na moto que foi arrastada por mais de 30 quilômetros por um caminhão na BR-101, em Penha. Sandra Pereira, de 47 anos, estava internada no Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí. A morte da mulher foi confirmada pelo primo do marido de Sandra e vereador em Camboriú, Márcio Pereira.
O marido de Sandra, Anderson Pereira, de 49 anos, está no Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú. Para sobreviver ele precisou subir na cabine do caminhão e se pendurar até que o motorista parasse.
O casal que estava na moto vinha de um passeio a Campo Alegre, no Planalto Norte. Eles costumavam passear pelas cidades com a motocicleta nova, sonho do marido, comprada há cerca de dois meses.
Motorista será indiciado por homicídio:
De acordo como delegado Uiliam Soares da Silva, com a morte de Sandra o motorista será indiciado por homicídio e tentativa de homicídio, além dos crimes de trânsito. O homem segue detido na Central de Polícia aguardando a Justiça decidir se mantém ou não a prisão.
De acordo com o delegado, o caminhoneiro é do Rio Grande do Sul e disse que voltava de uma viagem a São Paulo.
“Ele afirmou que não ia falar porque não se lembrava dos fatos. Falou que achou que estava num sonho e não sabe nem precisar o que fez. Disse que estava há muito tempo sem dormir, que fez uso de rebite para ficar acordado e que pode ter usado cocaína e remédio tarja preta”, disse o delegado. (Com ND Notícias).
A evolução recente dos indicadores de atividade reforça o cenário de continuidade da recuperação da economia brasileira, após os fortes impactos da pandemia de covid-19. Entretanto, ainda há incertezas diante do aumento do número de casos da doença. A análise é do Banco Central (BC) e foi divulgada hoje dia 4, no Boletim Regional, publicação trimestral que apresenta as condições da economia por regiões e por alguns estados do país.
De acordo com o BC, as informações referentes ao último trimestre do ano passado evidenciam expansão, apesar da redução parcial dos programas governamentais de recomposição de renda. “Os dados, no entanto, não contemplam os possíveis impactos negativos do recente aumento no número de casos da Covid-19. Nesse sentido, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o primeiro trimestre deste ano, concomitantemente ao esperado arrefecimento dos efeitos dos benefícios emergenciais”, diz o documento.
Ontem (4), o BC divulgou também divulgou análises específicas no âmbito do Boletim Regional, sobre o desempenho da atividade econômica nas regiões do país e as exportações de produtos básicos impulsionadas pela evolução da economia chinesa. Por outro lado, com a contração econômica ocorrida em janeiro deste ano no Amazonas em razão da segunda onda de casos de covid-19, o BC alertou sobre os possíveis impactos de um agravamento severo da pandemia em outras regiões.
Região Norte
O Norte do país, apesar do menor crescimento (0,7%) no quarto trimestre do ano passado, apresentou desempenho superior ao das demais regiões no ano, com o Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) da região em alta de 0,4%. Em12 meses, a atividade econômica no Pará expandiu 1,7%, enquanto no Amazonas retraiu 2,8%.
De acordo com o BC, a acomodação da economia da região refletiu, especialmente, a retração das vendas do comércio varejista, em ambiente de queda da renda da população, com redução dos benefícios emergenciais e aumento dos preços acima do esperado.
“A continuidade do processo de retomada, no curto prazo, dependerá, fundamentalmente, dos efeitos da pandemia, que apresentou recrudescimento no início do ano no Norte. No médio prazo, a região tende a ser beneficiada pela recuperação dos preços das commodities metálicas [como minério de ferro], importante segmento da economia local”, diz o boletim.
Região Nordeste
Na Região Nordeste, o índice de atividade econômica avançou 1,8% no quarto trimestre de 2020, mas no ano recuou 2,1%. Segundo o BC, o crescimento da economia no quarto trimestre foi favorecido pela recuperação da mobilidade e pela reabertura de atividades econômicas, o que permitiu ampliação expressiva dos serviços e da indústria, em contexto de dinamismo do crédito.
“Apesar da expansão no trimestre, a economia da região apresentou, comparativamente ao período pré-pandemia, a maior retração e foi a única a registrar recuo das vendas do comércio varejista em 2020, influenciada pela elevada ociosidade do mercado de trabalho. No curto prazo, houve aumento da incerteza quanto à continuidade da retomada, em cenário de aumento dos casos de covid-19 e do fim dos benefícios emergenciais”, explicou o BC.
Paralelamente ao aumento da mobilidade, os indicadores econômicos do último trimestre de 2020 mostraram a atividade nordestina mantendo a tendência de recuperação observada no trimestre anterior, de julho a setembro, quando crescera 4,5%. “Dados iniciais de janeiro sinalizam acomodação do nível de atividade, sugerindo cenário de incertezas quanto ao processo de recuperação econômica”, destaca o documento.
Região Centro-Oeste
No Centro-Oeste, as variações trimestrais da atividade econômica ao longo do ano passado foram relativamente mais suaves, refletindo as especificidades de sua estrutura produtiva, ligada a atividades agrícolas que não sofreram restrição ao funcionamento durante a pandemia. No quarto trimestre, o ritmo de atividade registrou aceleração de 2,1%, em sentido oposto ao desempenho das demais regiões, fechando o ano com alta de 0,2%.
“Esse movimento repercutiu o crescimento em serviços prestados a empresas e famílias, em ambiente de maior mobilidade. No ano, o desempenho relativamente positivo da economia foi favorecido pela safra recorde de grãos e pelas cotações das commodities [produtos primários comercializados em mercados internacionais], em especial de soja e carnes, que impulsionaram as vendas externas”, explica o BC.
Além disso, o serviço de transportes, no modal rodoviário, fortemente correlacionado à atividade agrícola, também contribuiu para o resultado no Centro-Oeste.
Região Sudeste
Na Região Sudeste, os indicadores analisados pelo Banco Central mostram a manutenção do processo de recuperação no último trimestre do ano passado, embora em ritmo mais moderado. O Índice de Atividade Econômica Regional do Sudeste cresceu 2,6%. Ainda assim, no ano, houve retração de 1,3%.
“Houve desaceleração na indústria, no comércio e no setor de serviços, causada pela base desfavorável de comparação, mas também pelos efeitos esperados da redução dos benefícios emergenciais. No ano, a estrutura produtiva mais diversificada permitiu que as atividades severamente impactadas pela crise tivessem seus resultados compensados, em parte, pela evolução favorável de outras [como os serviços financeiros]”, diz o estudo.
Região Sul
No Sul, o conjunto de informações disponíveis sugere continuidade do processo de recuperação, que segue, a exemplo das demais economias, dependente da evolução na pandemia de covid-19. Após forte expansão na maioria dos indicadores econômicos no terceiro trimestre de 2020, o quarto trimestre apresentou recomposição mais gradativa da atividade, com crescimento de 2,5%. No ano, o índice caiu 2,1%.
“Além disso, a redução dos programas de manutenção da renda e a ampliação da taxa de desemprego concorreram para arrefecer o processo de retomada. Essa trajetória pode ser impactada pela ampliação do número de casos de covid-19, a partir do final de 2020, que reduziu a previsibilidade associada à evolução da pandemia e consequente aumento da incerteza sobre a atividade”, explica o BC no boletim.
A expansão no quarto trimestre ocorreu em praticamente todas as atividades da região, com maior magnitude na indústria de transformação – destaque para veículos, metalurgia, máquinas e equipamentos, calçados e confecções – e nos serviços de alojamento e alimentação.
De acordo com o BC, relativamente ao período pré-crise (janeiro e fevereiro de 2020), a alta de 1,6% refletiu, em boa parte, a recuperação da produção industrial, mesmo em cenário de falta de insumos e matérias-primas. Por outro lado, as atividades de serviços mais afetadas pelo distanciamento social, como hotelaria, bares e restaurantes, não retornaram ao nível anterior. (Com Agência Brasil)
As vendas de veículos registraram uma queda de 14,6% em fevereiro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2020, segundo o balanço divulgado hoje dia 5, pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Foram emplacados 153,6 mil veículos em fevereiro, o número representa uma queda de 0,9% em comparação com janeiro.
Os carros de passeio tiveram uma queda ainda maior em relação a fevereiro do ano passado, 21,2%, com a comercialização de 120,8 mil unidades.
Os caminhões, por outro lado, tiveram um crescimento de 20,1% nas vendas de fevereiro, com o emplacamento de 7,4 mil unidades. O que representa também um aumento de 6% em relação à comercialização em janeiro.
Produção
A produção de veículos teve queda de 3,5% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2020, com a fabricação de 197 mil unidades. No segmento de carros de passeio, a retração ficou em 10,6%, com a produção de 155 mil automóveis. Os caminhões registraram uma alta na produção de 29,3%, com a fabricação de 11,8 mil unidades.
“É um resultado que já está impactado pelo início do ano difícil que nós temos pela frente”, destacou o presidente da Anfavea, Luis Carlos Moraes. “Eu considero um número bom considerando as condições que nós estamos”, acrescentou sobre a avaliação do começo de ano com diversas complicações causadas não só pela crise da pandemia de coronavírus, mas também por dificuldades no suprimento de diversos materiais.
O resultado de fevereiro foi o pior para o mês desde 2016. “O setor automobilístico é mais afetado do que outros setores porque ele está em uma cadeia global, então tem uma dificuldade de organizar a logística”, acrescentou Moraes.
As exportações também tiveram queda em fevereiro, sendo 12,2% menores do que no mesmo mês de 2020, com a venda de 33 mil veículos para o exterior. No entanto, em valores, houve um crescimento de 10,4%, alcançando os US$ 607,9 milhões. Isso porque, segundo o presidente da Anfavea, as vendas foram melhores nos setores de veículos pesados que têm valores mais altos.
Vacinação e emprego
Moraes disse ainda que a indústria automobilística defende que haja uma maior coordenação e agilização da vacinação no país. “Infelizmente estamos vivendo um momento crítico, um caos, um agravamento da crise sanitária em todos os indicadores”, enfatizou sobre a situação atual. “Nós estamos pedindo uma aceleração da vacinação nesse país. Tem que ter um programa coordenado entre governo federal e secretarias estaduais”, acrescentou.
O número de trabalhadores nas montadoras sofreu uma retração de 2,4% em fevereiro na comparação com o mesmo período do ano passado, o que significa a perda de 2,6 mil postos. Atualmente, a indústria emprega 104,7 mil pessoas. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Educação disponibilizará nesta sexta-feira (5) a consulta de vagas a serem ofertadas no primeiro processo seletivo de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As vagas disponíveis para consulta somam 209.190, distribuídas em 5.685 mil cursos de graduação de 110 instituições públicas de educação superior.
Os dados disponíveis para consulta ainda são preliminares, pois podem ser alterados pelas instituições que aderiram a essa edição do Sisu até, no máximo, a véspera da abertura das inscrições. O período de inscrições dos candidatos será de 6 a 9 de abril. O resultado do Sisu está previsto para ser divulgado no dia 13 de abril.
A consulta das vagas ficará disponível na página eletrônica do Sisu até o final do processo seletivo. Na consulta é possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também será possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das 110 instituições que aderiram ao Sisu.
Todas as instituições públicas de educação superior puderam aderir ao Sisu, edição do primeiro semestre de 2021, até o dia 23 de fevereiro, quando teriam que indicar as condições específicas de concorrência às vagas por elas ofertadas no âmbito da seleção unificada.
Como participar
As inscrições ao Sisu serão realizadas, exclusivamente, na página sisu.mec.gov.br. O cronograma e as regras dessa edição do Sisu foram oficializadas por meio do edital nº 10, publicado no dia 11 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU).
Para participar do Sisu será exigido do candidato que ele tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2020, obtido nota superior a zero na prova de redação, e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.
O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção. Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicadas no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem, que será a de 2020.
Cronograma
Inscrições: de 6 a 9 de abril;
Resultado da chamada única: 13 de abril
Matrícula ou registro acadêmico: de 14 a 19 de abril
Manifestar interesse em participar da lista de espera: de 13 a 19 de abril. (Com Agência Brasil)
