A Câmara dos Deputados do México aprovou nessa quarta-feira (10) lei que descriminaliza a maconha no país para uso recreativo, científico, médico e industrial,. A medida é considerada um marco em um país que enfrenta a violência ligada aos cartéis de drogas.
A legislação, que deve retornar ao Senado para revisão e aprovação final, pode criar o maior mercado de cannabis do mundo em população.
Nos próximos dias, o Senado deverá aprovar a lei, que entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial. Porém, para seu pleno funcionamento, o Executivo ainda precisa publicar o regulamento em um prazo máximo de 180 dias.
“Com isso, fica para trás a falsa avaliação de que cannabis é parte dos graves problemas de saúde pública do México. Ao contrário, a regulamentação proibicionista só conseguiu agravar o problema e gerou um aumento do tráfico de drogas e das mortes", disse a deputada Simey Olvera, do partido governista Morena.
“Hoje estamos fazendo história”, acrescentou a deputada, usando uma máscara de folhas de maconha.
Em novembro, o Senado aprovou a lei sobre a maconha. No entanto, a Câmara adiou a discussão da medida polêmica, argumentando que precisava de mais tempo para analisá-la.
No final de 2013, o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a legalizar a produção e a venda de maconha. Outros países da região como a Argentina, o Chile, a Colômbia e o Peru permitem o uso de cannabis medicinal. (Com Agência Brasil)
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quinta-feira (11), a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, chamada de PEC Emergencial, que permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
A PEC determina também maior rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para as 10h de hoje a fim de votar a proposta em segundo turno.
Texto base
Na madrugada dessa quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da PEC Emergencial já havia sido aprovado, restando analisar e votar dez destaques apresentados ao texto.Mais 148.600 doses de vacina contra o novo coronavírus desembarcam nesta terça-feira (9) no Paraná. Com a nova remessa enviada pelo Ministério da Saúde do imunizante Coronavac, desenvolvido pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, o Estado ultrapassa a marca de 1 milhão de doses recebidas, chegando a 1.001.6000 vacinas.
A previsão é que o novo lote chegue às 19h ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Logo em seguida, os imunizantes são encaminhados para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba, que começa a distribuição às 22 Regionais de Saúde já na quarta-feira (10).
O Paraná tinha recebido, até o momento, 853 mil doses de vacinas contra a Covid-19 desde o início da campanha de imunização, em 18 de janeiro. Da Coronavac/Instituto Butantan foram 265.600 no primeiro lote, 39.600 no segundo lote, 147.200 no terceiro lote, 64.800 no quarto lote e 146.800 no quinto lote, além de mais 189.000 doses da Universidade de Oxford/AstraZeneca/Fiocruz.
Até esta terça-feira (9), 413.611 paranaenses já tinham sido imunizados, com a aplicação de 545.966 vacinas entre a primeira e a segunda dose. Com as novas doses, o Estado dá continuidade à aplicação nos públicos prioritários, seguindo o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, na mesma linha do Programa Nacional de Imunizações (PNI). (Com Agência Brasil)
Governadores de vários estados apresentaram nesta quarta-feira (10) a proposta do Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde. No documento, os signatários lembraram a reunião do último dia 12 , na qual os governadores debateram com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta de uma ampla pactuação dos três Poderes e das três esferas da Federação, visando ao reforço da luta contra a pandemia do coronavírus.
“Reafirmamos tal proposição, que se tornou ainda mais emergencial pelo agravamento da situação sanitária, com terríveis perdas de vidas, além de danos econômicos e sociais. O coronavírus é hoje o maior adversário da nossa Nação”, ressaltaram no texto os governadores.
Sob a justificativa de “evitar o total colapso dos sistemas hospitalares em todo o Brasil e melhorar o combate à pandemia”, os governadores reiteram o compromisso quanto a um pacto e apontam três pontos essenciais: expansão da vacinação, com pluralidade de fornecedores, mais compras e busca de solidariedade internacional, com todas as aquisições distribuídas segundo o marco legal do Plano Nacional de Imunização.
Os governadores também pedem apoio a medidas preventivas, essenciais para conter o vírus, e relatam limites objetivos à expansão de leitos hospitalares, tendo em vista aescassez de insumos e de recursos humanos. “Medidas como o uso de máscaras e desestímulo a aglomerações têm sido usadas com sucesso na imensa maioria dos países, de todos os continentes”, destaca um trecho da carta.
Por fim, o grupo pede apoio aos estados para manutenção e ampliação do número de leitos hospitalares, quando isso for possível. Os governadores propõem ainda a integração de todos os sistemas hospitalares, a fim de usar ao máximo as disponibilidades existentes, “a partir de planejamento e análise diária de cenários em cada unidade federada”.
Pela proposta, o Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde será dirigido por um comitê gestor, com a participação de representantes dos três Poderes e de todos os níveis da Federação e terá assessoria de uma comissão de especialistas.
“Estamos unidos pela vida e pela saúde”, destacaram os governadores do Maranhão, Pará, Espírito Santo, Ceará, Tocantins, de São Paulo, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, do Rio Grande do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, da Bahia, Paraíba, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, do Acre, de Minas Gerais, do Distrito Federal e de Roraima. (Com Agência Brasil)
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, pediu hoje dia 10, ao presidente Jair Bolsonaro a sanção dos dispositivos que tratam do trabalho da Anvisa na Medida Provisória (MP) 1.026/21, a MP das Vacinas. O texto foi aprovado no Congresso na semana passada e aguarda sanção presidencial.
Após reunião no Palácio do Planalto, Barra Torres explicou que o texto preserva a capacidade analítica da Anvisa e fixa prazo de sete dias úteis (nove corridos) para análise de pedidos de vacinas para uso emergencial. Além disso, esse prazo pode ser estendido em caso de dúvidas ou de necessidade de documentação complementar.
“Com a MP 1.026 fica preservada a capacidade da agência de ver os documentos, estudar os documentos referentes ao desenvolvimento vacinal e emitir o seu juízo de valor. É pra isso que a agência existe. A gente pode se lembrar que na emenda à MP que já foi vetada [MP 1.003/20] essa possibilidade não existia, havia apenas um resultado obrigatório”, explicou.
O Artigo 5º da MP 1.003/2020 dava um prazo de cinco dias para autorização de uso emergencial de vacinas contra a covid-19, desde que tivessem sido aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras. A Anvisa pediu, então, o veto a esse dispositivo, pois entendeu que a medida tirava as competências da agência.
De acordo com Barra Torres, a Anvisa levou nove dias para analisar o pedido de uso emergencial das vacinas CoronaVac - produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac -, e AstraZeneca (ou Covishield) - produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a universidade inglesa de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. “É um prazo que consideramos razoável”, disse.
Agência internacionais
A MP da Vacinas também retoma a previsão de que a Anvisa conceda autorização para a importação e o uso de vacinas aprovadas por laboratórios internacionais. A novidade é que poderão ser aceitos resultados provisórios de um ou mais estudos clínicos além dos estudos de Fase 3 (teste em larga escala).
O texto aumenta o número de autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para autorização temporária de vacinas, medida também vetada na MP 1.003/20. Além das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, o parecer do relator inclui as agências da Austrália e da Índia e demais autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O prazo para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação da agência internacional. Segundo Barra Torres, isso só deve acontecer caso haja algum problema.
“Caso alguma coisa indesejável tenha acontecido, mas não vamos trabalhar dessa maneira. Vamos trabalhar com prazo de nove dias corridos e esperamos que não haja problemas nenhum e esses 30 dias não precisarem ser evocados. Está preservada a capacidade analítica tanto para concordar quanto para rechaçar”, disse.
Análises em andamento
Além da CoronaVac e AstraZeneca, aprovadas para uso emergencial, a Anvisa aprovou o registro definitivo da vacina Cominarty, desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer em parceria com a empresa de biotecnologia alemã BioNtech.
De acordo com Barra Torres, o processo para registro definitivo da vacina AstraZeneca “se aproxima fortemente do seu final”. É um processo que já vinha usando a ferramenta da submissão contínua, então gradativamente documentos iam sendo apresentados”, explicou.
Segundo o presidente da Anvisa, no caso da vacina Sputnik V, ainda faltam documentos sólidos, consubstanciados, para que a análise possa ser feita. O imunizante é produzido no Brasil pela União Química em parceira com o Instituto Gamaleya, da Rússia.
Segurança
Barra Torres também disse que as vacinas aprovadas são seguras e que qualquer medicamento pode provocar reações já previstas durante os estudos. “Ninguém deve ter pé atrás em tomar a vacina. Todos nós estamos aqui porque tomamos vacina em alguma época, porque nosso pai, nossa mãe, nosso responsável nos levou pela mão em algum momento e nós tomamos vacina. Então, refletir sobre usar ou não vacina me parece algo que não tem sentido”, argumentou.
O presidente da Anvisa defendeu ainda a manutenção de medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras, o distanciamento social e a higiene das mãos. “Isso continua sendo essencial e vai ser essencial durante muitos meses, mesmo estando o Brasil em situação bem favorável quanto a vacinas”, disse. (Com Agência Brasill)
A taxa média de desemprego no país atingiu 13,5% em 2020, enquanto em 2019 foi de 11,9%. Os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o mercado de trabalho provocaram alta recorde de desemprego em 20 estados. Ficaram de fora da lista Pará, Amapá, Tocantins, Piauí, Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina. 
As taxas mais elevadas de desemprego foram registradas no Nordeste e as menores no Sul do país. A Bahia, com 19,8%, teve a maior taxa de desocupação em 2020, seguida de Alagoas (18,6%), Sergipe (18,4%) e Rio de Janeiro (17,4%). Já Santa Catarina (6,1%), Rio Grande do Sul (9,1%) e Paraná (9,4%) tiveram as mais baixas.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta que o percentual de 2020 é o maior da série histórica iniciada em 2012.
Ocupação
Segundo o IBGE, no intervalo de um ano, a população ocupada no país teve menos 7,3 milhões de pessoas, o que resultou no menor número da série histórica de médias anuais, de 86,1 milhões. Conforme a pesquisa, pela primeira vez, menos da metade da população em idade para trabalhar estava ocupada no país. Em 2020, o nível de ocupação ficou em 49,4%.
O nível de ocupação ficou abaixo de 50% no ano passado em 15 estados, sendo todos no Nordeste. Em Alagoas, apenas 35,9% das pessoas em idade para trabalhar estavam ocupadas. No Sudeste, no Rio de Janeiro apenas 45,4% tinham um trabalho. O estado com maior nível de ocupação no ano passado foi Mato Grosso, com uma taxa de 58,7%.
A Pnad Contínua mostrou também que a queda da ocupação foi espalhada entre todos os trabalhadores.
Informalidade
A taxa média de informalidade também sofreu impacto com a pandemia e caiu de 41,1% em 2019 para 38,7% em 2020, chegando a 39,9 milhões de pessoas. Os informais são os trabalhadores sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregador sem CNPJ, que trabalha por conta própria sem CNPJ e o trabalhador familiar auxiliar.
A taxa média nacional de informalidade foi superada em 19 estados. Entre eles, Goiás atingiu 39,1% e o Pará 59,6%. Em sete estados, a taxa foi acima de 50%. Já São Paulo (29,6%), Distrito Federal (28,2%) e Santa Catarina (26,8%) foram os que tiveram taxas de informalidade abaixo de 30%.
A analista da pesquisa Adriana Beringuy, destacou que os informais foram os primeiros atingidos pelos efeitos da pandemia. Para ela, a queda da informalidade não está relacionada a mais trabalhadores formais no mercado. “Está relacionada ao fato de trabalhadores informais terem perdido sua ocupação ao longo do ano. Com menos trabalhadores informais na composição de ocupados, a taxa de informalidade diminui”, explicou.
Quarto trimestre
No último trimestre de 2020, a taxa de desocupação recuou para 13,9%, depois de atingir 14,6% no terceiro trimestre, o maior patamar já registrado na comparação trimestral.
Conforme a Pnad Contínua, a queda foi registrada em apenas em cinco estados. Os demais ficaram estáveis. Bahia e Alagoas, ambos com 20%, tiveram as maiores taxas. Na sequência ficou o Rio de Janeiro, com 19,4%. As menores taxas foram notadas em Santa Catarina (5,3%), no Rio Grande do Sul (8,4%) e em Mato Grosso do Sul (9,3%).
“Quando olhamos para os dados regionalmente, vemos que a redução na taxa de desocupação não foi disseminada pela maioria das unidades da federação. Ela ficou concentrada em apenas cinco [estados], mostrando que em vários estados ainda não se observou uma queda da desocupação”, observou Adriana Beringuy.
Ainda no último trimestre, as mulheres (16,4%) foram mais impactadas pelo desemprego, enquanto para os homens a taxa foi menor (11,9%). Entre as pessoas pretas (17,2%) e pardas (15,8%), as taxas ficaram acima da média nacional (13,9%). Ao contrário do percentual de brancos (11,5%) que ficou abaixo da média.
Segundo o IBGE, entre os grupos etários, os jovens foram os mais atingidos pelo desemprego no quarto trimestre. Nas pessoas de 14 a 17 anos de idade chegou a 42,7%, de 18 a 24 anos de idade atingiu 29,8% e de 25 a 39 anos de idade (13,9%).
A taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto (23,7%) foi superior ao percentual dos demais níveis de instrução. No grupo com nível superior incompleto, a taxa foi estimada em 16,9%, mais que o dobro da verificada entre aqueles com nível superior completo, 6,9%.
Subutilização
A Bahia (33,3%), Piauí (33,3%) e Sergipe (32,2%) foram os estados que registraram as maiores taxas compostas de subutilização da força de trabalho, que é o percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à força de trabalho ampliada.
De acordo com a pesquisa, 13 unidades da federação ficaram abaixo da média nacional, de 20,7%. A menor foi em Santa Catarina (7,5%), seguida do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, os três com 14,1%. (Com Agência Brasil)
O governo federal indicou mais dois nomes para o Conselho de Administração da Petrobras. A engenheira elétrica Cynthia Santana Silveira e a advogada Ana Silva Corso Matte se juntam a outros seis nomes que já tinham sido indicados pela União na última segunda dia 8.
Os oito nomes da União serão apresentados à próxima Assembleia Geral dos Acionistas da empresa, que escolherá a nova composição do Conselho de Administração.
O conselho tem 11 integrantes, mas apenas oito serão escolhidos na próxima assembleia, já que os representantes dos empregados, dos detentores de ações preferenciais e dos acionistas minoritários continuam em seus cargos.
Apesar de ter indicado oito nomes, o governo pode não conseguir eleger todos eles. Na última eleição, por exemplo, os acionistas minoritários se uniram e decidiram escolher mais um representante. Por isso, a União ficou com apenas sete representantes no Conselho.
Os acionistas minoritários já apresentaram ontem o nome do advogado Leonardo Pietro Antonelli (que já é conselheiro) para concorrer a uma das vagas. Caso a assembleia permita a eleição de mais um representante dos minoritários e ele consiga votos suficientes para entrar no Conselho, a União pode continuar com apenas sete conselheiros.
Os outros seis nomes indicados pelo governo federal para o Conselho são o general Joaquim Silva e Luna (indicado para substituir o atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco), o atual presidente do Conselho, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Ruy Flaks Schneider (que já é conselheiro), Márcio Andrade Weber, Murilo Marroquim de Souza e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos. (Com Agência Brasil)
