A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje dia 3, relatório com a nova estimativa de receita primária no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). O valor foi reestimado pelo relator da Receita no colegiado, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para R$ 1,595 trilhão, um acréscimo de R$ 35,3 bilhões (2,3%) no valor originalmente apresentado pelo Poder Executivo em agosto último (R$ 1,560 trilhão).
“Não obstante a profunda alteração do cenário econômico e social em relação ao que se previa em agosto, não foi enviada [pelo governo] uma mensagem modificativa, e coube ao Congresso suprir a lacuna”, explicou Beto Rodrigues.
As receitas primárias se referem aos fluxos financeiros com impacto positivo sobre os resultados fiscais. Elas também incluem a compensação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em razão de desonerações vigentes.
Meta fiscal
Durante a apresentação do relatório, Beto Pereira disse que o Projeto de Lei Orçamentária modificado baseou suas projeções fiscais para 2021 na retomada do crescimento no ritmo de 3,2%. Também foi levada em consideração a meta fiscal prevista para 2021, estimada em um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
“Esse ritmo de expansão sempre esteve na mira do governo, foi previsto no projeto de lei de diretrizes orçamentárias encaminhado em abril de 2020 e mantido na revisão das metas anuais, no projeto de lei orçamentária, em agosto, e nesta sua versão modificada que a CMO examina agora”, disse.
Ontem (2), foi encerrado o prazo para apresentação de emendas parlamentares à despesa proposta. Foram sugeridas 6.638 emendas individuais e 495 coletivas. O total das emendas impositivas (de execução obrigatória) na Saúde somou R$ 7,9 bilhões.
Pelo cronograma da CMO, a previsão é que o relatório final do Orçamento seja votado no dia 24 de março em sessão conjunta de deputados e senadores. (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou nesta terça dia 02, a Medida Provisória (MP) 1.026/21, a MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. O texto foi aprovado na Câmara na última terça-feira (23). Agora, segue para sanção presidencial.
Segundo o texto aprovado, estados e municípios poderão comprar, sem licitação, vacinas e seus insumos necessários, contratar os serviços necessários, inclusive de vacinas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A medida também fixa o prazo de sete dias para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação de agência internacional aceita no Brasil.
O texto também aumenta o número dessas autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para autorização temporária de vacinas no país. Além das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, o texto inclui as agências da Austrália e da Índia e demais autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A MP vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização.
“Vivemos situação emergencial, de calamidade em saúde pública, que impõe a máxima urgência na ação do Estado de imunização da população, para que pessoas deixem de adoecer e morrer no Brasil, e justifica plenamente o recurso à excepcionalização da regra geral de contratações na administração pública”, disse o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em seu parecer.
O texto aprovado foi um Projeto de Lei de Conversão (PLV), ou seja, um texto com alterações em relação à Medida Provisória original. Dentre as alterações feitas, ainda na Câmara, está a supressão do trecho que obrigava o profissional de saúde que administrar a vacina informar ao paciente que a vacina não tem registro definitivo na Anvisa e sobre os potenciais riscos e benefícios do produto. (Com Agência Brasil)
Parte da alta recente do dólar é especulativa e não pode ser justificada pelos fundamentos da economia brasileira, disse nesta terça dia 02, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Em seminário virtual promovido pelo mercado financeiro, ele disse que o Brasil dispõe de reservas internacionais volumosas para segurar a volatilidade quando necessário.
“O que vimos recentemente, inclusive, é que nossa moeda voltou a sofrer mais que os pares, em um momento que nós entendemos que tem uma fragilidade externa que propicia esses movimentos de ataque. Nós entendemos que parte do movimento não era justificada pelos fundamentos”, declarou Campos Neto em seminário virtual promovido por uma corretora de valores e uma empresa de análise política.
Hoje, o dólar comercial fechou vendido a R$ 5,666, depois de encostar em R$ 5,73 no início da tarde. A alta não foi maior porque o BC vendeu US$ 2 bilhões das reservas internacionais, na maior intervenção diária para um dia desde abril. Nos últimos quatro dias, a autoridade monetária vendeu US$ 5,175 bilhões das reservas externas.
“O Brasil tem um volume de reservas bastante grande. Podemos continuar atuando na forma como entendemos que é o mais razoável sempre para preservar o que entendemos que são condições de liquidez. Sempre comparando também com o que entendemos que são os fundamentos do Brasil”, acrescentou Campos Neto.
Crescimento menor
Em relação à disparada de novos casos de covid-19, Campos Neto reconheceu que as novas medidas de restrição social tomadas por diversos estados devem impactar o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) no primeiro semestre. “Um lockdown maior que o esperado pode gerar um primeiro semestre um pouco pior”, declarou Campos Neto, sem detalhar números.
Para o presidente do BC, as medidas de fechamento do comércio e de toque de recolher são temporárias e deverão diminuir à medida que aumentar a vacinação. Ele destacou que, em números absolutos, o Brasil é o quinto país que mais vacina e acredita que haverá um crescimento no ritmo de imunização em breve.
Campos Neto atribuiu o crescimento de casos às novas variantes do novo coronavírus em circulação. Segundo Campos Neto, o órgão tem acompanhado a evolução da covid-19 e tem constatado o maior potencial de contaminação das variantes recém-surgidas. Ele, no entanto, enfatizou que ainda não se sabe se elas são mais letais.
Nas estimativas de Campos Neto, até junho, as condições externas para a economia terão melhorado porque vários países terão vacinado grande parte da população. Além da imunização, ele citou o anúncio de grandes pacotes de estímulos econômicos por economias avançadas, como a ajuda de US$ 1,9 trilhão em discussão no Congresso norte-americano, como fator que contribuirá para a recuperação da atividade econômica no planeta. (Com Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje a Medida Provisória 1.004/20, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility, conduzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras entidades. A matéria perde a vigência à meia-noite de quarta-feira (3) e deve ser votada ainda pelo Senado.
Pelo Covax, a estimativa é que o Brasil receba 10,6 milhões de doses de vacina até o final do primeiro semestre deste ano. A adesão do país ao Covax Facility foi viabilizada com a sanção da Lei 14.121/21, ocorrida na noite de ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para o relator da MP, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o crédito extraordinário é “ necessário para assegurar o acesso do Brasil a mais vacinas contra a Covid-19".
Segundo relatório da Consultoria de Orçamento da Câmara, do crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões, 830,8 milhões foram executados até 24 de fevereiro para o pagamento inicial exigido pelo Covax (R$ 711,6 milhões) e a garantia de compartilhamento de riscos (R$ 91,8 milhões). O R$ 1,68 bilhão restante será usado para pagar as vacinas destinadas ao Brasil.
O Covax é o programa apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para providenciar vacinas para países pobres e de renda média e começou a distribuição na semana passada em Gana e na Costa do Marfim. A iniciativa pretende garantir uma produção mínima de cerca de 1 bilhão de doses em 2021, com possibilidade de mais 1 bilhão de doses, a serem distribuídas a países com renda per capita baixa ou média.
Além dos acordos com várias farmacêuticas – Pfizer, Novavax, Johnson & Johnson, AstraZenca, entre outras – o consórcio tem aporte financeiro de países ricos. Recentemente, líderes do G7, que reúne as sete maiores economias do mundo, anunciaram que vão dobrar seu apoio coletivo à vacinação anticovid, com US$ 7,5 bilhões (R$ 40,8 bilhões) adicionais. (Com Agência Brasil)
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (3) o prêmio de R$ 2,5 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.349 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O cartão, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, determinou nessa terça-feira (2) que os estados priorizem a vacinação de professores para garantir que as crianças possam voltar às escolas mais rapidamente e com segurança. Pediu ainda que os estados apliquem pelo menos uma dose de imunizante em cada educador até o fim de março.
Biden anunciou que a farmacêutica MSD irá ajudar a fabricar a vacina da Johnson & Johnson de dose única contra a covid-19, uma parceria semelhante às que foram vistas durante a Segunda Guerra Mundial.
Com três vacinas disponíveis, ele afirmou que está confiante de que haverá vacinas suficientes para cada adulto dos Estados Unidos até o fim de maio.
O presidente disse ainda que confia em atingir a meta de aplicação de 100 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 em seus primeiros 100 dias de governo.
"Os anúncios de hoje são um passo gigantesco em nossos esforços para vencer essa pandemia", disse Biden em pronunciamento na Casa Branca, transmitido pela televisão. "Mas eu tenho que ser honesto com vocês. Essa luta está longe do fim."
Para o democrata, o aumento da produção de três vacinas vai impulsionar os esforços para reabrir escolas. Ele lembrou as preocupações crescentes com a saúde mental e as disparidades cada vez maiores causadas pelos desafios do ensino a distância.
Segundo o presidente, mais de 30 estados estão tomando medidas para garantir que seus educadores sejam vacinados. Biden disse que está utilizando a autoridade do governo federal para direcionar os estados remanescentes a seguirem o exemplo.
"Meu desafio é esse: queremos que todo educador, funcionário de escola ou cuidador de crianças receba pelo menos uma dose da vacina até o final de março", anunciou Biden, acrescentando que muitos pais estariam saindo do mercado de trabalho "em números espantosos" para ajudar seus filhos a estudarem remotamente. (Com Agência Brasil)
