A partir desta sexta-feira (1º), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel.
O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.
Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.
O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.
Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.
Em nota emitida há duas semanas, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.
“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao Governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.
Falta de recursos
O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.
Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga quarta-feira (30) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante ganhe o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 400 mil de famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor subiu para R$ 104 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Pore - Agência Brasil
O concurso 2.791 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (29), não teve nenhum acertador das seis dezenas.
Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 105 milhões para o próximo sorteio, que será na sexta-feira (1º).
As dezenas sorteadas foram: 02 - 03 - 11 - 25 - 37 - 43
A quina teve 127 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 40.720,36. Já a quadra registrou 9.900 ganhadores, com prêmio de R$ 746,24 para cada.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.
Por - Agência Brasil
O Brasil alcançou a posição de quarto maior mercado de voos domésticos do mundo em 2024, representando 1,2% do total mundial, conforme ranking da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata).
De acordo com o Ministério do Turismo, a nova posição aponta para a recuperação do número de passageiros internos, depois da pandemia, e mostra que o setor segue o mesmo ritmo em outros países, como Estados Unidos, China e Japão, que lideram o ranking global.
Conforme o ministério, o avanço do mercado nacional este ano foi acima da média mundial, com 6,6%. O crescimento médio mundial foi de 5,6%. Até julho, conforme a Iata, os voos domésticos brasileiros tiveram 44 milhões de passageiros.
Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontam que 80% dos cerca de 10 milhões de turistas, em setembro, voaram para destinos nacionais, informa o ministério.
O governo federal lançou, em julho, o Voa Brasil, programa destinado a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda e que não tenham viajado nos últimos 12 meses. O público pode comprar passagens aéreas por até R$ 200 cada trecho. Em dois meses, o Voa Brasil já havia comercializado cerca de 10,4 mil passagens para 68 destinos brasileiros.
Por - Agência Brasil
Em resposta a empresas europeias que optaram por interromper a aquisição de soja brasileira, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu nota na noite desta terça-feira (29) afirmando que o Brasil conta com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo.
“O Brasil conta com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, apoiada por um sistema de comando e controle eficiente e respaldado por uma complexa estrutura de monitoramento e fiscalização. Esse sistema tem permitido ao país combater o desmatamento ilegal com políticas públicas que abrangem o Cerrado, a Amazônia e outras regiões sensíveis, assegurando que a produção agrícola seja feita de maneira responsável e sustentável”, disse o Mapa em nota.
No início do mês, a Comissão Europeia propôs o adiamento – de dezembro de 2024 para dezembro de 2025 – da entrada em vigor da lei antidesmatamento da União Europeia (UE). Oficialmente chamada de Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), a lei determina que os importadores europeus deverão fiscalizar suas cadeias de suprimento com objetivo de garantir que os produtos importados não venham de áreas desmatadas.
“O Brasil considera as normas do EUDR arbitrárias, unilaterais e punitivas, tendo em vista que desconsideram particularidades dos países produtores e impõem exigências com impactos significativos sobre os custos e a participação de pequenos produtores no mercado europeu”, diz o documento do Mapa.
O ministério afirmou ainda que as novas normas dificultam o acesso ao mercado europeu de produtos brasileiros, da América Latina e de outras origens, como a Ásia. "Incentivos positivos são mais eficazes na promoção da proteção ambiental, compensando e remunerando aqueles que prestam serviços ambientais", diz o documento.
De acordo com o Mapa, a agricultura brasileira tem compromisso com um comércio justo e ambientalmente responsável. Os dados do setor brasileiro, segundo a pasta, demonstram um descolamento positivo em termos de ganhos de produtividade e redução de impactos negativos em comparação a outros países.
“O Brasil está pronto para colaborar, mas exige ser tratado com a mesma justiça e equilíbrio que pautam as relações comerciais internacionais devendo ser rechaçadas posturas intempestivas e descabidas como anunciadas por empresas europeias, com forte presença de atividade também no mercado brasileiro”, diz o documento.
Por - AgÊncia Brasil
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma associação civil sem fins lucrativos responsável pelo comércio de eletricidade no país, lançou nesta terça-feira (29), na capital paulista, a primeira plataforma brasileira que irá centralizar a certificação de energia renovável.
De acordo com a CCEE, o serviço concentrará dados das empresas e entidades certificadoras do país e terá a capacidade, a partir dessas informações, de fazer o rastreamento da origem da energia utilizada. Uma das funções da plataforma será de evitar a dupla certificação da mesma energia.
A Câmara estima que cerca de 93% da eletricidade produzida no Brasil já vêm de fontes como usinas eólicas, solares, hidrelétricas e de biomassa. Em 2021, segundo a CCEE, menos de 2% desta energia renovável era certificada. Em 2022, o percentual avançou para 4% e, em 2023, subiu para 6,9%. De acordo com projeções da Câmara, esse resultado poderia chegar até 50%.
“Vamos contribuir com a atração de investidores, ampliação dos negócios e geração de empregos, além de potencializar a inserção, no mercado internacional, dos produtos verdes brasileiros”, destacou o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos.
O secretário Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Gentil Sá, ressaltou que a ferramenta facilitará a posição do país na vanguarda da economia verde.
"É a confiança que o setor energético precisa. Vamos centralizar dados e possibilitar o rastreamento da origem da energia utilizada como lastro para a emissão de certificados. A certificação é uma etapa fundamental para essa valoração. Isso agrega muita credibilidade internacional para a indústria verde do Brasil”, disse Gentil.
Por - Agência Brasil
