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Pedido de vista coletivo da Comissão de Educação do Senado adiou para a partir da semana que vem a apreciação de projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio.
Como o relatório apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) é um substitutivo, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado. Ao iniciar a apresentação do relatório, a senadora sugeriu que, diante da complexidade do tema, não tinha a expectativa de votar ainda hoje o projeto.
“Não é essa a expectativa porque é um texto complexo”, disse ela ao defender o aprofundamento do diálogo e uma análise mais profunda antes de remeter o texto de volta à Câmara.
A expectativa do gabinete da senadora é de que o projeto de lei 5.230/2023, que prevê uma nova reforma no ensino médio, seja apreciado a partir da semana que vem.
Carga horária e notório saber
Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figuram a ampliação e equalização da carga horária; a obrigatoriedade da língua espanhola e a possibilidade de aulas ministradas por profissionais com notório saber.
“Dentre os principais pontos de alteração do projeto de lei trazido pelo substitutivo eu vou destacar primeiro a ampliação e equalização da formação geral básica. Hoje, o ensino médio conta com 1,8 mil horas de formação geral básica. Apresento a proposta de 2,2 mil horas, mas penso que o Brasil quer ampliar essa carga horária para tempo integral. Mas isso ainda não é uma realidade no país”, justificou a senadora.
As 2,2 mil horas sugeridas corresponderiam a todos os itinerários formativos, incluindo a formação técnica e profissional. Essa ampliação será organizada de acordo com as áreas do conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo maior aprofundamento e integração dos estudos.
Outro ponto destacado pela parlamentar é a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Ela acrescentou que outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.
O texto apresentado prevê que profissionais com notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, poderão atuar nos sistemas de ensino. É o que já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matemática.
“O substitutivo valoriza, ainda, a experiência profissional na educação, permitindo a atuação de profissionais do chamado notório saber. Este, eu sei, é um ponto bastante polêmico. O notório saber veio para o texto voltado principalmente à área da educação profissional, trazendo para o sistema profissionais que não eram formados na área, mas que tinham conhecimento específico para atuar”, argumentou a senadora.
O substitutivo exige que esses profissionais demonstrem aptidão para atender necessidades didáticas dos itinerários formativos.
“Eu coloco aqui algumas condições no próprio texto, reconhecendo que, em algumas áreas de atuação na educação profissional, temos profissionais que conhecem do fazer. Mas, obviamente, vão ter de fazer isso de maneira controlada”, acrescentou, ao destacar que será necessário, também, garantir condições de formação para esses profissionais.
Dorinha frisou que a atuação dos profissionais será “em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE)”. Ela disse, também, que essa medida possibilitará a ampliação do acesso a profissionais qualificados, especialmente em áreas e regiões com escassez de profissionais licenciados.
Ensino noturno
Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada.
“As escolas precisam também de ensino noturno de forma a viabilizar acesso a pessoas que precisam trabalhar durante o dia. Precisamos manter pelo menos uma escola de ensino regular com ensino noturno por município, garantindo acesso e conclusão do ensino médio para jovens que precisam estudar durante o dia”, salientou.
O relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio”.
Por - Agência Brasil
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O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país.
A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.
Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.
“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.
As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.
Conflito
Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do site Estadão informa que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.
O ministro Fávaro confirmou que aceitou a demissão do secretário. “Ele [Geller] fez uma ponderação que, quando o filho dele estabeleceu a sociedade com esta corretora lá de Mato Grosso, ele não era a secretário de Política Agrícola, portanto, não tinha conflito ali. E que essa empresa não está operando, não participou do leilão, não fez nenhuma operação, isto é fato. Também não há nenhum fato que desabone e que gere qualquer tipo de suspeita, mas que, de fato, isso gerou um transtorno e, por isso, ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição”, explicou Fávaro.
Por - Agência Brasil
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A votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (11).
O adiamento atendeu pedido feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado.
O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de exigências para a comercialização dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados; e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização”, destaca o texto. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu emenda que dobra de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa para venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos.
Durante a sessão desta terça-feira, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que o PL deve retornar à pauta da comissão em 30 dias. O parlamentar destacou, entretanto, que, quando voltar à análise do colegiado, o texto poderá ser alvo de um pedido de vista, postergando outra vez a votação.
Proibição
No Brasil, a regulamentação de cigarros eletrônicos está sob responsabilidade da Anvisa que, desde 2009, proíbe o produto. Em abril, a diretoria colegiada da agência optou por manter a vedação. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.
A resolução da Anvisa que mantém a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar pode ser acessada aqui.
Entenda
Os dispositivos eletrônicos para fumar também são conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.
A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.
Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde – em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.
Por - Agência Brasil
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A melhoria da renda e o preço acessível aos brasileiros são os principais motivos para o recorde de produção de motocicletas de indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Em maio, foram fabricadas 160.389 unidades, sendo o melhor número para o mês de maio desde 2012, de acordo com levantamento da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), divulgado nesta terça-feira (11), em São Paulo.
Na comparação com 2023, o resultado de maio foi 3,4% superior, embora tenha apontado queda de 1,8% na comparação com abril. Essa redução é atribuída ao menor número de dias úteis (dois dias a menos) e também por causa dos feriados do Dia do Trabalho e Corpus Christi.
Em relação à produção de motocicletas de janeiro a maio, correspondente a 761.734 unidades, a alta foi de 13,8% em relação a igual período de 2023, sendo também o melhor resultado dos últimos 13 anos. A produção de modelos bicombustíveis nos cinco primeiros meses deste ano foi 16,7% maior que o mesmo período do ano passado, com 497,9 mil unidades.
Planejamento
Segundo o presidente da Abraciclo, Marcos Bento, todas as fábricas estão cumprindo o planejamento de atender a demanda do mercado, que segue tendência de alta. Essa maior demanda, considerando o impacto positivo da melhoria da renda dos brasileiros, reflete a maior procura por motos, algo mantido desde a pandemia. Muitas pessoas passaram a usar motos como instrumento de trabalho e fonte de renda. Outros fatores decisivos são o preço acessível, o baixo custo de manutenção, economia e liberdade de locomoção para evitar aglomerações do transporte público.
Os licenciamentos em maio somaram 164.533 unidades, alta de 1,9% em relação a maio de 2023. Foi o melhor resultado desde 2011. A categoria de motocicleta mais emplacada foi a Street, com 77.117 unidades, o que indica uma participação de 46,9% no mercado. Os licenciamentos acumulados de janeiro a maio deste ano somaram 767.281 unidades, um crescimento de 19,9% em relação ao mesmo período de 2023, sendo o melhor resultado desde 2008.
Frota nacional
Motocicletas
- Mais de 33 milhões de unidades
- 1,6 milhão de unidades produzidas por ano
- 6º maior produtor mundial
Bicicletas
- Mais de 70 milhões de unidades
- 2,5 milhões de unidades produzidas por ano
- 4º maior produtor mundial
Por - Agência Brasil
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O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) registrou inflação de 0,17% em maio deste ano, taxa inferior ao 0,41% de abril e ao 0,36% de maio do ano passado.
O dado foi divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o resultado o custo da construção acumula inflação de 2,31% em 12 meses, ou seja, de junho de 2023 a maio deste ano, percentual abaixo do acumulado de maio de 2023 a abril deste ano (2,51%). No ano, o custo da construção acumula alta de 0,99%.
O custo nacional da construção, por metro quadrado, passou de R$ 1.736,37 em abril para R$ 1.739,26 em maio deste ano.
O custo da mão de obra subiu 0,46% em maio e chegou a R$ 732,46, por metro quadrado. Já os materiais ficaram 0,05% mais baratos e passaram a custar R$ 1.006,80 por metro quadrado.
Por - Agência Brasil
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A inflação oficial do país acelerou para 0,46% em maio, após ter registrado 0,38% em abril.
Os preços dos alimentos foram o fator que mais puxaram para cima o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No ano, a inflação acumulada é de 2,27% e, nos últimos 12 meses, de 3,93%, ou seja, dentro da meta do governo de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
O grupo alimentos e bebidas apresentou alta de 0,62% em maio, representando 0,13 ponto percentual do IPCA.
Por - Agência Brasil
