A Caixa Econômica Federal paga, nesta terça-feira (20), a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 667,49. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,46 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,64 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 168 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (19), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de sete estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Amazonas, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.
A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 3,02 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,07.
A partir do próximo mês, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrangerá as novas famílias que entrarem na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em maio.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.865 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 100 milhões.
Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Por - Ag~encia Brasil
Tradicionalmente, o brasileiro é conhecido por fazer aquela chamada fezinha em loterias, como a Mega-Sena. Agora, com a explosão dos sites de apostas — as chamadas bets — no país, o número de pessoas tentando a sorte cresceu ainda mais.
Para além de ser um fenômeno que preocupa, principalmente quando as apostas atrapalham o orçamento pessoal e podem levar ao vício, há uma responsabilidade que muita gente esquece: a obrigação de declarar os ganhos no Imposto de Renda.
"Os lucros decorrentes de prêmios em dinheiro recebidos em loterias são rendimentos sujeitos à tributação exclusiva na fonte, com alíquota de 30%. E quem faz essa retenção é a empresa pagadora", explica o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca.
Ou seja, se você ganhou na loteria, você já teve o Imposto de Renda descontado antes de receber o prêmio.
No caso dos sites de apostas, é preciso saber se já houve desconto na fonte dos prêmios ganhos durante o ano. Independentemente do tipo de ganho ou da origem da aposta, a forma de declarar é similar.
A professora Ahiram Cardoso, coordenadora do NAF Unime Lauro de Freitas, explica que os prêmios ganhos em loterias e sites de apostas devem ser declarados e informados na aba "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva", colocando a informação da fonte pagadora, CNPJ, o valor do prêmio e, se for do exterior, em um campo separado.
Desta forma, deve-se verificar se é um prêmio recebido no Brasil ou no exterior.
Se for do exterior, o valor deve ser informado na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física ou Exterior' e é necessário preencher o Carnê-Leão, que deve ser calculado e pago mensalmente. Ou seja, há uma diferença quando o prêmio é recebido no Brasil ou no exterior — são campos distintos".
No caso de prêmios ganhos no exterior, aplica-se a alíquota progressiva, que vai até 27,5%. Vale apontar que se você teve prejuízo em sites de apostas ou loterias, não é necessário declarar essas perdas no Imposto de Renda.
Carros e aparelhos eletrônicos
Nem todos os contribuintes se atentam para um ponto importante na hora de fazer o Imposto de Renda: o da declaração de bens móveis. Além de contas bancárias e imóveis, há algumas regras que obrigam a declaração de veículos e até aparelhos eletrônicos.
De acordo com o professor Paulo Pêgas, do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, independentemente do valor, carros e motos devem ser declarados.
“O veículo, qualquer que seja o valor dele, precisa ser declarado. Dentro da ficha de Bens e Direitos tem as informações que o Fisco pede — alguns dados do veículo".
Pêgas esclarece que a obrigação da declaração de outros itens depende do valor de aquisição do bem.
“O que vale para celular vale para televisão, móvel, sofá, refrigerador. Se o valor do bem foi acima de R$ 5 mil, tem que informar que você tem aquele bem, com o valor da aquisição, a data — e vai ficar ali. E não tem que pagar imposto nenhum por causa disso. Mas é necessário colocar o bem na sua declaração de Bens e Direitos".
Ou seja, qualquer veículo deve ser declarado. Em se tratando de outros bens, a declaração só é necessária se o valor de aquisição dele for acima de R$ 5 mil.
O professor de Ciências Contábeis da UFRRJ, Alessandro Pereira Alves, explica o motivo da não exigência.
“A Receita Federal entende que esses bens são de consumo e, geralmente, não representam um aumento significativo no patrimônio a ponto de exigirem declaração individual”.
>> Como fazer a declaração:
- Veículo
- Acesse a aba "Bens e Direitos" na declaração do Imposto de Renda
- Selecione o Grupo 2 (Bens Móveis) e, em seguida, o Código 01 (Veículo automotor terrestre).
- É importante informar todos os dados na descrição do bem: modelo, ano, placa, valor de aquisição, forma de pagamento, CNPJ de quem você comprou, valor pago à vista e, se for o caso, o valor das parcelas pagas no ano-calendário.
No caso de veículos, a venda também deve ser declarada. Se o valor da venda for de mais de R$ 35 mil, há, inclusive, a cobrança de uma alíquota de 15% sobre o lucro obtido entre o valor de compra e venda do veículo.
O procedimento é o mesmo para celulares e equipamentos de informática.
Investimentos e bens no exterior
Nos últimos anos, o aumento de instituições financeiras digitais, as chamadas fintecs, garantiram uma possibilidade que muitos brasileiros não vislumbravam: a de realizar investimentos no exterior.
Isso somado ao número de pessoas que migram para outros países faz com que um ponto mereça a atenção de muitos no Imposto de Renda: o da declaração de bens e investimentos no exterior.
Em 2025, há, inclusive, novidades nas regras do Fisco.
"Até 2023, todo mundo que tinha bens lá fora, que rendiam alguma coisa, tinha que apurar mensalmente o Imposto de Renda, através do Carnê-Leão ou do Ganho de Capital, e pagar no mês seguinte o imposto. Com a Lei 14.753, houve uma mudança: esse rendimento não é mais tributado mensalmente. Agora, é tributado na declaração anual do ano seguinte", destaca o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca.
Quem teve, em 2024, algum rendimento no exterior de aplicações deve declarar esses rendimentos na declaração de 2025.
"Essas informações devem ser colocadas junto ao bem. Então, se ele tem, por exemplo, um bem que é uma aplicação financeira no exterior, lá embaixo — além das informações dos saldos e da descrição — vem também um campo para ele informar quanto teve de rendimento naquela aplicação e quanto já foi pago no exterior”, explica o auditor.
De acordo com a Receita Federal, o valor a ser tributado é de 15% dos rendimentos. Ou seja: se você pagou imposto de um valor inferior a 15%, deve complementar esse valor.
Não há restituição no caso de imposto no exterior com alíquota maior de 15%.
Marco Aurélio Pitta, professor da Universidade Positivo, explica como fazer a declaração de bens e investimentos no exterior.
“A declaração, ela deve ser considerada em duas fichas: uma ficha chamada de Bens e Direitos e uma outra ficha de Rendimentos Tributáveis. Então, os valores de rendas, de saldos que o contribuinte tenha no exterior, ela deve ser declarada na ficha de Bens e Direitos. Já os rendimentos que ela obteve no ano de 2024, eles devem ser declarados na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/ Exterior na declaração do Imposto de Renda".
É bom lembrar: o governo brasileiro tem parcerias com instituições financeiras internacionais, o que permite o cruzamento de informações.
Isso significa que se você tem bens fora do país e não declara, pode acabar caindo na malha fina.
Por - Agência Brasil
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou nesta segunda-feira (19) que os focos detectados de gripe aviária no Rio Grande do Sul não trarão impacto significativo no preço da carne de frango, apesar da suspensão de vendas para mais de uma dezena de países.
"Acredito muito mais em pequenas variações, pode ter um excesso de oferta, [por] 10 e 15 dias, e aí vai direcionando para outro lugar, retomando para algum país que flexibilizará seu protocolo. Portanto, eu acredito muito mais na estabilidade", disse em entrevista coletiva para atualizar informações sobre o caso.
Maior exportador de carne de frango do mundo, o Brasil vendeu 5,2 milhões de toneladas do produto, em diferentes formatos, para 151 países, auferindo receitas de US$ 9,9 bilhões, segundo dados de 2024 apurados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Mais de 35,3% de toda a carne de frango produzida no Brasil é destinada ao mercado externo.
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentram 78% dessas exportações. Os principais destinos internacionais dos produtos da cadeia brasileira do frango são China, Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, África do Sul, Filipinas, União Europeia, México, Iraque e Coreia do Sul, com mais de 60% dos volumes embarcados.
"A experiência adquirida, no caso da [doença] Newscasttle, no ano passado, os preços não abaixaram tanto. Segundo, não vai ficar tão grande a restrição, porque é possível que, durante o período dos 28 dias, e a gente está confiante de que vai conseguir segurar dentro do raio [do foco], do caso específico, há a volta gradativa à normalidade. E outro fator que dará estabilidade de preços, que imagino, é que 70% da produção já fica no mercado interno. Então, estamos falando de 30%, se fechasse para todo mundo", explicou Fávaro.
Mais cedo, em outra entrevista, Fávaro havia dito que é preciso aguardar um ciclo de 28 dias sem novos casos confirmados para que o país faça uma autodeclaraçãoà Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e consiga reverter as suspensões.
Não há prazo para que organismo internacional responda à autodeclaração, quando ela for feita, mas a expectativa é que os países levantem as barreiras de forma gradativa.
Até o momento, o país investiga ainda sete casos. Ao menos três deles já foram descartados, em atualizações antecipadas pelo próprio Ministério da Agricultura. Tratam-se de suspeitas no Mato Grosso, no Sergipe e no Ceará.
Seguem em análise laboratorial suspeitas no Tocantins, em Santa Catarina e uma outra o Rio Grande do Sul. Os dois únicos focos confirmados estão em uma granja comercial de Montenegro e em um zoológico de Sapucaia do Sul, ambos municípios gaúchos localizados na região metropolitana de Porto Alegre.
Os dados constam no painel de monitoramento de síndromes respiratórias e nervosas em aves, gerido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e foram atualizados às 19h desta segunda.
Exportações afetadas
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atualizou o número de mercados que estão com exportações suspensas para o frango brasileiro oriundo de qualquer parte do território nacional. Sete deles comunicaram a suspensão diretamente ao governo: México, Coreia do Sul, Chile, Canadá, Uruguai, Malásia e Argentina. Outros 10 tiveram, por força dos acordos sanitários bilaterais, a interrupção automática dos embarques: China, União Europeia (27 países), África do Sul, Rússia, Republica Dominicana, Bolívia, Peru, Marrocos, Paquistão e Sri Lanka.
Já para outros mercados, a suspensão das exportações, também por força de acordos bilaterais, devem abranger apenas o estado do Rio Grande do Sul ou o município de Montenegro. São eles: Arábia Saudita, Emirados Árabes, Bahrein, Japão, Singapura, Reino Unido, Cuba, Filipinas, Jordânia, Hong Kog, Argélia, Timor Leste, Índia, Lesoto, Paraguai, Suriname, Vanatu e Vietnã.
No caso dos Estados Unidos, o maior importador de ovos do Brasil, o comércio desse produto mantida em todo o território nacional, mas as vendas de material genético foi suspensa temporariamente.
"A grande maioria dos protocolos dos países que a gente tem, prevê o raio [de restrição local]. E não tem nenhum SIF [certificado] de produção comercial em um raio 10 quilômetros, então o impacto é zero", afirmou Marcel Moreira, secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta.
Sistema eficiente
Carlos Fávaro ressaltou que o Brasil possui um dos melhores sistemas de defesa agropecuária do planeta, e lembrou o fato de ter levado cerca de 19 anos para o vírus, que circula no mundo desde 2006, ter aparecido em planteis comerciais do país. Desde maio de 2023, mais de 2 mil investigações de casos de gripe aviária foram feitas de forma recorrente.
"Era inevitável que um dia iria acontecer. O sistema é robusto também graças à transparência e à força do sistema nos bloqueios. Isso vai ser mais uma contraprova da robustez do sistema brasileiro. Não é desejo, não é sonho, não é vontade, é saber como o sistema funciona", afirmou.
Para o secretário de Defesa Agropecuária da pasta, Carlos Goulart, o país está preparado para responder de forma adequada o foco.
"O Brasil é o único país do mundo que disponibilizado painel, em tempo real, com duas atualizações ao dia. Assim que o laboratório dá o diagnóstico, ele coloca no site. Isso é o nível de transparência que a gente teve que adotar por ser o líder global de produção e exportação de aves e ovos. Foi uma maneira de responder a essa incredulidade que algumas autoridades sanitárias tinham de a gente produzir sem influenza", afirmou.
Segundo ele, das 538 propriedades rurais da região de Montenegro, mais da metade (310) já foi visitada, incluindo todas em um raio de três quilômetros (km) do foco, além da instalação de barreiras de controle de circulação. Cerca de 17 mil aves foram mortas pela doença ou sacrificadas nas granjas.
O número de ovos destruídos foi de 70 mil. Um dos aviários já foi esterilizado e desinfectado, e outro está com o trabalho em andamento. A pasta também está mapeando todos os 30 milhões ovos férteis que saíram dessa propriedade em direção a outras regiões, dos últimos 28 dias a contar da data da detecção. Eles também estão em processo de destruição.
Por - Agência Brasil
O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ednaldo Rodrigues desistiu do recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o afastou do comando da entidade. 
Na semana passada, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Gabriel de Oliveira Zefiro determinou o afastamento de Ednaldo e indicou Fernando Sarney, um dos vice-presidente da CBF, para atuar como interventor da entidade.
Na manifestação enviada ao Supremo nesta segunda-feira (19), Ednaldo defendeu sua gestão à frente da CBF e disse que desistiu do recurso pelo "profundo desejo de restaurar a paz no futebol brasileiro".
"Este gesto, sereno e consciente, representa o esforço do peticionário em deixar para trás este último ato do litígio, rejeitar narrativas que ferem sua honra e de sua família, e reafirmar, diante dessa Suprema Corte, como sempre fez, seu compromisso com o respeito à Justiça, à verdade dos fatos e à estabilidade institucional da CBF", afirmou.
No sábado (17), a CBF publicou o edital para as eleições de 25 de maio, que vão escolher o novo presidente da entidade.
Ontem (18), o médico Samir Xaud, presidente eleito da Federação Roraimense de Futebol, oficializou sua candidatura à presidência da entidade, a única apresentada até o momento.
A chapa de Samir Xaud, Futebol para Todos: Transparência, Inclusão e Modernização, teve o registro subscrito por 25 federações, além de dez clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro masculino.
Por - Agência Brasil
A 11 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h16 desta segunda-feira (19), 26.693.209 contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 57,78% do total esperado para este ano.
Segundo a Receita Federal, 64,9% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,2% terão que pagar Imposto de Renda e 15,9% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,3%), mas 11% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.
Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.
O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física neste ano, o que representará acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
Por - Agência Brasil
