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Dos 20 deputados federais que compõem o grupo de trabalho (GT) criado para definir regras para as redes sociais no Brasil, 14 votaram contra a criminalização das notícias falsas.
Eles mantiveram, no último dia 28 de maio, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao texto que punia, com até cinco anos de prisão, quem promovesse ou financiasse “campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Dos parlamentares do GT, apenas quatro votaram para derrubar o veto e dois não votaram na sessão.
O grupo foi criado na quarta-feira (5) e terá 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar um projeto que defina regras para atuação das plataformas digitais no Brasil.
O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Luis Felipe Miguel avaliou que a composição ficou desfavorável àqueles que defendem regras mais firmes contra a desinformação e que pedem maior responsabilização das gigantes da tecnologia.
“É uma comissão completamente enviesada, a gente vê, simplesmente olhando para os nomes, que existe uma bancada das fake news fortemente representada. São parlamentares cuja carreira está extremamente vinculada a essa disseminação deliberada de inverdades”, disse.
Para o especialista, uma grande parte da elite parlamentar brasileira depende “massivamente da possibilidade de contar mentiras em público impunemente”.
De acordo com a assessoria da Presidência da Câmara, a composição desses grupos de trabalho sempre é resultado de entendimentos entre os líderes partidários.
O GT criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), substituiu a tramitação do PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, então sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Segundo Lira, esse PL estava “contaminado” pela discussão ideológica e seria preciso começar o debate do zero.
Em 2023, a Câmara tentou votar o PL 2.630, mas Lira preferiu retirar o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares. Na época, o presidente da Câmara atribuiu a falta de acordo à ação das big techs, que são as multinacionais que controlam as redes sociais.
Para o cientista político Luis Felipe Miguel, a suspensão da tramitação do projeto foi um retrocesso. “Com a tentativa de golpe contra o presidente Lula [em 8 de janeiro de 2023], o Arthur Lira estava fazendo uma encenação de que pretendia encaminhar alguma coisa para tentar transformar o debate virtual no Brasil em algo menos parecido com um espaço regido pela lei da selva”, disse.
Porém, segundo o cientista, o debate foi “atropelado por uma campanha de desinformação orquestrada pelas grandes empresas das plataformas sociodigitais, as big techs, junto com a extrema direita". "E acabou que o PL foi arquivado”, completou.
Os parlamentares contrários à criação de regras e responsabilização das redes sociais no Brasil argumentam que a medida representaria um risco à liberdade de expressão e poderia gerar uma perseguição na internet. Quem defende regra para as redes sociais afirma que elas são necessárias para inibir os crimes cometidos on-line.
Proporcionalidade
A distribuição das comissões permanentes da casa e a composição dos GTs tendem a respeitar a proporcionalidade entre o tamanho de cada bancada, ou bloco partidário, e o número de integrantes que eles têm em cada comissão ou grupo. No caso do GT das redes sociais, a proporcionalidade ficou semelhante, na maioria dos casos, variando um pouco a depender do bloco ou partido.
O bloco formado pelo União Brasil/PP/PSDB/Cidadania/Solidariedade/PDT/Avante/PRD tem 31% das cadeiras da Casa, e ficou com 35% dos assentos no GT das redes, com sete parlamentares.
O bloco MDB/PSD/Republicanos/Podemos, que tem 28% das cadeiras da Câmara, ficou com 25% das vagas no GT, com cinco deputados. O PL tem 18% das cadeiras e ficou com 15% das vagas do GT. O partido Novo, com apenas 0,5% das cadeiras da Casa, teve uma vaga no GT, o que representa 5% do total.
Já o bloco PT/PCdoB/PV, que tem 15% das cadeiras da Câmara, ficou com 10% das vagas. O PSOL/Rede, que tem 2,7% das cadeiras, ficou com uma vaga no GT, o que representa 5% do total do grupo de trabalho. O PSB, que também só conta com 2,7% das cadeiras, ficou com uma vaga no GT.
Confira a lista dos deputados que compõem o colegiado:
■ Ana Paula Leão (PP-MG)
■ Fausto Pinato (PP-SP)
■ Júlio Lopes (PP-RJ)
■ Eli Borges (PL-TO)
■ Gustavo Gayer (PL-GO)
■ Filipe Barros (PL-PR)
■ Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
■ Maurício Marcon (Podemos-RS)
■ Jilmar Tatto (PT-SP)
■ Orlando Silva (PCdoB-SP)
■ Simone Marquetto (MDB-SP)
■ Márcio Marinho (Republicanos-BA)
■ Afonso Motta (PDT-RS)
■ Delegada Katarina (PSD-SE)
■ Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
■ Lídice da Mata (PSB-BA)
■ Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
■ Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
■ Pedro Aihara (PRD-MG)
■ Erika Hilton (PSOL-SP)
Por - AgÊncia Brasil
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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse nesta sexta-feira (7) que os R$ 180 milhões repassados pelo Judiciário para a Defesa Civil gaúcha serão inteiramente enviados para as prefeituras do estado.
“Tomamos essa decisão de encaminhar para as prefeituras, que são neste momento quem está na linha de frente para dar respostas a suas comunidades”, disse Leite durante cerimônia no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). “O prefeito que tem esse conhecimento na ponta do que mais é necessário”, completou.
O governador agradeceu, em nome do povo gaúcho, a iniciativa do Judiciário, que disponibilizou com celeridade os recursos para atender os atingidos pela tragédia climática que castiga o Rio Grande do Sul desde o fim de abril.
Segundo Leite, esses recursos devem ser todos empregados em ações de resposta ao desastre ambiental, em assistência humanitária e iniciativas imediatas para responder os afetados pelas cheias dos rios gaúchos. “Prédios que foram danificados, estruturas que foram comprometidas, estradas que precisam ser refeitas, limpeza urbana”, exemplificou.
O repasse emergencial de valores pelo Judiciário tornou-se possível após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter autorizado a destinação para o Rio Grande do Sul de penas em dinheiro aplicadas e pagas em contas judiciais.
De acordo com informações do CNJ, foram repassados até o momento R$ 94.440.666,73 pelos tribunais estaduais, enquanto a Justiça Federal encaminhou R$ 45.578.705,13. Comarcas do próprio Rio Grande do Sul arrecadaram R$ 36.109.594,67.
“Espero que essas quantias sejam capazes de ajudar nesse momento difícil”, disse o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
Por - Agência Brasil
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O saldo da aplicação na caderneta de poupança subiu pela segunda vez no ano, com o registro de mais depósitos do que saques no mês de maio.
As entradas superaram as saídas em R$ 8,2 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira (7) pelo Banco Central (BC).
No mês passado, foram aplicados R$ 362,5 bilhões, contra saques de R$ 354,3 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 5,2 bilhões. Com isso, o saldo da poupança é R$ 993,3 bilhões.
No mês anterior, abril de 2024, houve saída líquida (mais saques que depósitos) de R$ 1,1 bilhão, assim como em janeiro (R$ 20,1 bilhões) e fevereiro (R$ 3,8 bilhões). Já em março, o resultado foi positivo, com R$ 1,3 bilhão a mais em depósitos.
O resultado positivo do mês de maio também contrasta com o verificado em maio de 2023, quando os brasileiros sacaram R$ 11,7 bilhões a mais do que depositaram na poupança.
Diante do alto endividamento da população, em 2023 a caderneta de poupança teve saída líquida (mais saques que depósitos) de R$ 87,8 bilhões. O resultado foi menor do que o registrado em 2022, quando a fuga líquida foi recorde, de R$ 103,24 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos.
Os saques na poupança se dão, também, porque a manutenção da Selic - a taxa básica de juros - em alta estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. De março de 2021 a agosto de 2022, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic. Hoje, a taxa básica está em 10,5% ao ano, mas, com as expectativas de inflação acima da meta e em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador, a autoridade monetária arrefeceu a redução dos juros.
Em 2021, a retirada líquida da poupança chegou a R$ 35,49 bilhões. Já em 2020, a caderneta tinha registrado captação líquida - mais depósitos que saques - recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuíram para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.
Edição: Valéria Aguiar
Por - AgÊncia Brasil
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Terminam nesta sexta-feira (7), às 23h59 (horário de Brasília), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.
Para os moradores do Rio Grande do Sul (RS), um novo calendário será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por causa da calamidade pública causada por enchentes e temporais.
A solicitação de atendimento especializado ou tratamento por nome social também só poderá ser feita até o fim do prazo de inscrição. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro
A taxa de inscrição, no valor de R$ 85, poderá ser paga até o dia 12 de junho pelos estudantes não isentos. O pagamento pode ser feito por PIX, cartão de crédito, débito, em conta corrente ou poupança e por boleto, emitido na Página do Participante, onde também consta o QR Code. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.
De acordo com o Inep, mesmo com condições especiais, os estudantes do Rio Grande do Sul poderão se inscrever no período regular normalmente.
Enem
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.
Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.
Por - Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.733 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (6), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
O prêmio principal acumulou em R$ 112 milhões para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (8).
Os números sorteados foram: 14 – 20 – 21 – 39 – 44 – 56.
A quina teve 117 apostas ganhadoras; cada uma vai receber R$ 47.166,50. A quadra registrou 7.450 apostas vencedoras; cada acertador vai receber um prêmio de R$ R$ 1.058,19.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou nesta quinta-feira (6) acordo com as principais plataformas que operam redes sociais para combater a desinformação na internet.
Com a assinatura, as empresas YouTube, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, Microsoft, Kwai e TikTok se comprometem a promover ações educativas e de conscientização sobre os efeitos negativos da produção de desinformação.
Durante a assinatura do acordo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a liberdade de expressão precisa ser protegida, mas as notícias falsas, os discursos de ódio e os ataques à democracia devem ser combatidos.
"Nós não podemos permitir que, por trás do biombo da liberdade de expressão, se desenvolva uma sociedade em que ninguém possa mais acreditar naquilo que vê. Esse é o esforço que une o STF e as plataformas digitais", afirmou.
Barroso também acrescentou que não é possível avançar no combate à desinformação sem a cooperação das plataformas digitais.
"Essa é uma parceria administrativa, parceria para educação midiática. Não tem a ver com nenhum processo que esteja no Supremo. Não tem nenhuma conotação jurisdicional", completou.
O acordo com as plataformas faz parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo, lançado em 2021 para combater práticas ilegais que afetam a confiança da população no STF e distorcem as decisões da Corte.
Por - Agência Brasil
