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O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira (7). O segundo turno do pleito ocorreu em 27 de outubro, em 51 municípios do país, sendo 15 capitais.

A justificativa vale para quem tem a obrigação de votar, porém não compareceu às urnas. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela justiça eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não-comparecimento em cada um dos turnos.

Como justificar

A justificativa pós-eleição pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral, ou online por meio do aplicativo para smartphones, o e-Título da Justiça Eleitoral ou pela internet.

O eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou o mesmo suspenso poderá justificar a falta pelo e-Título. No app, o eleitor faltoso deve acessar o link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

Então, será gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título de eleitor para a devida análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, o cidadão será notificado. 

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar o número do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá contatar a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

E se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Ausência ou negativa

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.

Entre elas, está o pagamento da multa de R$ 35,13 imposta pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a resolução-TSE 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público; receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita pelo juízo eleitoral, será arbitrado o valor da multa pelo magistrado da justiça eleitoral.

Se o título estiver na situação de "cancelado", devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

Por Agência Brasil

Os Estados Unidos concluíram o processo de repatriação de uma esmeralda de aproximadamente 380 kg, descoberta em 2001 na cidade de Pindobaçu, no norte da Bahia.

A pedra preciosa, considerada um tesouro nacional brasileiro, possui um valor estimado em US$ 1 bilhão, equivalente a mais de R$ 6 bilhões.

O juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, havia determinado que o Departamento de Justiça dos EUA formalizasse a repatriação até 6 de dezembro de 2024, e a entrega ocorreu quatro dias antes do prazo estipulado. A decisão da Justiça americana atendeu a um pedido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Embora a devolução já tenha sido formalizada, ainda não há informações sobre a data em que a esmeralda chegará ao Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que a pedra será exposta no Museu Nacional do Rio de Janeiro.

A esmeralda foi retirada do Brasil sem autorização e enviada aos Estados Unidos em 2005, utilizando documentos falsificados, segundo a AGU. Em 2017, dois empresários foram condenados por crimes relacionados ao contrabando da pedra, que inclui receptação e uso de documentos falsos.

Desde então, a AGU tem trabalhado para garantir a devolução do item, realizando um pedido de cooperação jurídica com a Justiça americana.

A repatriação da esmeralda também foi respaldada por um pedido do Departamento de Justiça dos EUA, que acolheu uma decisão da Justiça brasileira em maio de 2022.

Diversas lendas cercam a história da chamada “Esmeralda Bahia”, incluindo a crença de que a pedra é amaldiçoada e que seus contrabandistas foram mortos por animais selvagens.

Mas, segundo a imprensa americana, após ser descoberta, a esmeralda foi levada para São Paulo e, posteriormente, para Nova Orleans.

Na cidade americana, ela ficou guardada em um depósito que foi inundado pelo furacão Katrina, em 2005. Em 2008, ela foi recuperada pela polícia de Los Angeles na cidade de Las Vegas.

Por InfoMoney

O cantor sertanejo Gusttavo Lima anunciou sua candidatura à Presidência da República. A um ano e meio das eleições e ainda sem partido, o artista revelou com exclusividade ao Jornal Metrópoles que decidiu colocar seu nome à disposição dos eleitores nas eleições gerais de 2026.

“O Brasil precisa de alternativas. Estou cansado de ver o povo passar necessidade sem poder fazer muito para ajudar. Eu mesmo enfrentei muitas dificuldades na vida, mas aproveitei as oportunidades que recebi. Vim de uma condição bastante humilde, cheguei a perder três dentes, mas, claro, tive condições de me tratar, condição que muita gente não tem”, afirmou Gusttavo.

Embora sempre tenha apoiado publicamente Jair Bolsonaro (PL), Gusttavo Lima não confirma, neste momento, ter o apoio político do ex-presidente. “Chega dessa história de direita e de esquerda. Não é sobre isso, é sobre fazer um gesto para o país, no sentido de colocar o meu conhecimento em benefício de um projeto para unir a população”, disse o cantor.

Sobre o fato de não estar filiado a uma legenda, Gusttavo Lima afirmou que começará a conversar com grupos políticos que dialoguem com seus planos de entrar para a política.

“Conheço muita gente e, embora eu nunca tenha ocupado nenhum posto político, sou um empreendedor. Montei muitas empresas e sei como fazer para a roda girar. A gente tem que desburocratizar para o país funcionar melhor. Os pobres estão sem poder de compra, e o setor do agronegócio não aguenta mais pagar impostos e não ter benfeitorias para investir em seus próprios negócios. Eu acho que posso ajudar, talvez mude de ideia até 2026, mas hoje a minha disposição está muito inclinada para me tornar um candidato à Presidência da República em 2026”, afirmou.

Recentemente, o cantor se envolveu em um escândalo de grandes proporções. Gusttavo Lima foi investigado por suspeita de lavagem de dinheiro por meio de empresas de apostas on-line. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), entretanto, pediu o arquivamento das investigações que tinham como alvo o sertanejo e os sócios da Vaidebet, por falta de provas que justificassem ação penal contra eles.

Uma técnica de enfermagem de Passo Fundo (RS) viralizou no primeiro dia do ano após confundir os números da Mega da Virada e acreditar que havia ganhado o prêmio milionário.

O episódio, que ocorreu durante um plantão no hospital, foi registrado e compartilhado nas redes sociais.

Josiane Bittencourt havia apostado nos seis números sorteados, mas não percebeu que eles estavam em jogos diferentes do mesmo bilhete.

A confusão gerou uma comemoração emocionada entre os colegas de trabalho, que acreditavam que ela havia se tornado milionária.

O vídeo mostra a equipe celebrando a “sorte” da colega, enquanto ela chorava de emoção.

Ao site F5, a médica Nathália Dal-Ros, que gravou o momento, contou que a situação mudou quando o irmão de Bittencourt a alertou sobre o erro.

Ele foi buscá-la na porta do hospital e informou que ela não era a nova milionária: “O irmão dela disse que não era assim que ganhava e ela retornou ao trabalho”, disse.

Segundo a médica, após a frustração, Josiane também achou graça e agora brinca com a situação.

A Mega da Virada, realizada no último dia do ano, teve oito apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 79.435.770,67.

Os números sorteados foram: 01 – 17 – 19 – 29 – 50 – 57.

Por InfoMoney

Os trabalhos de mergulho e uso de drones subaquáticos na busca por desaparecidos do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre o município maranhense e Aguiarnópolis, no Tocantins, foram suspensos nesta quinta-feira (2), informou a Marinha do Brasil. A operação terá continuidade apenas com o uso de embarcações e equipamentos aéreos não tripulados.

De acordo com nota divulgada pelo Comando do 4º Distrito Naval, a interrupção ocorreu devido à necessidade de abertura das comportas da usina hidrelétrica operada pelo Consórcio Estreito Energia (Ceste). A demanda foi motivada por maior incidência de chuvas na região tornando necessário o aumento do volume de vazão do reservatório. “Ao adotar esse procedimento, o Ceste pretende regularizar o volume represado”, justifica o comunicado.

A vazão da hidrelétrica havia sido reduzida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de forma a manter o armazenamento de água no reservatório em condições seguras para que as buscas pudessem ocorrer.

Na quarta-feira (1º), os trabalhos foram concentrados no resgate de uma picape modelo S-10, submersa a 42 metros de profundidade, na qual não foi identificada a presença de vítimas. Até o momento, já foram confirmadas 12 mortes e cinco pessoas desaparecidas.

Desde o início da operação, foram disponibilizados canais de comunicação com a Marinha do Brasil para informações sobre possíveis situações que possam representar qualquer risco nas vias navegáveis, tanto para vida humana quanto de poluição ambiental. As ocorrências podem ser comunicadas pelos telefones do Disque Emergências Marítimas e Fluviais (185) e da Capitania dos Portos do Maranhão, 0800-098-8432 e (98) 2107-0121.

Desabamento

Localizada sobre o Rio Tocantins, a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira conectava os estados do Maranhão e Tocantins, até o dia 22 de dezembro de 2024, quando desabou no final da tarde, no momento em que diversos veículos transitavam. Entre eles, foram identificados caminhões-tanque carregados com ácido sulfúrico e defensivos agrícolas.

Uma sala de crise para nivelar as informações sobre as análises de qualidade da água do rio Tocantins foi instituída pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com a participação de vários órgãos ambientais. Em duas reuniões já realizadas, os órgãos confirmaram a ausência de alteração significativa na qualidade da água.

Segundo informou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), as empresas responsáveis pelas cargas de três caminhões que caíram no rio foram notificadas para a retirada das substâncias submersas e o monitoramento de qualidade da água é realizado diariamente devido o risco de vazamento e contaminação da água em prejuízo ao abastecimento de água.

Investigação

As Superintendências Regionais da Polícia Federal no Maranhão e no Tocantins conduzem as investigações para apurar as responsabilidades relacionadas à queda da ponte. Uma equipe de reforço com dois engenheiros civis, dois especialistas em local de crime e um especialista em meio ambiente foi deslocada de Brasília para reforçar os trabalhos periciais no local.

Reconstrução

No dia 31 de dezembro de 2024, o Ministério dos Transportes informou que a empresa que ficará responsável pelas obras de reconstrução da ponte já está contratada de forma emergencial, com investimento previsto de R$171 milhões. O Consórcio Penedo-Neópolis será o responsável pelas obras, que deverão ser concluídas até dezembro de 2025.

“A nova ponte terá acostamento, passeio, ciclovia e será 7 metros mais larga que a anterior. Esse valor inclui a demolição da ponte atual, novas fundações e a melhoria dos acessos das duas cidades”, concluiu o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Fabrício Galvão.

Por Agência Brasil

O governo federal já disponibilizou o calendário do Bolsa Família de 2025. Os pagamentos terão início no dia 20 de janeiro do próximo ano. A data exata de recebimento dos valores depende do último dígito do Número de Identificação Social (NIS), indicado no cartão do Bolsa Família.

As famílias beneficiárias que possuem o NIS com final 1 receberão os valores no primeiro dia de pagamento; as com NIS de final 2 poderão acessar o recurso no segundo dia do calendário e, assim, sucessivamente. A sequência das transferências continua nos dias úteis até chegar aos beneficiários com NIS cujo último dígito é zero.

Os valores são disponibilizados para movimentação nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada, com exceção de dezembro, que tem o calendário antecipado para o dia 10, com os pagamentos sendo encerrados antes do Natal.

Calendário de pagamento do Bolsa Família em 2025:

• Janeiro: de 20/01 a 31/01;
• Fevereiro: de 17/02 a 28/02;
• Março: de 18/03 a 31/03;
• Abril: de 15/04 a 30/04;
• Maio: de 19/05 a 30/05;
• Junho: de 16/06 a 30/06;
• Julho: de 18/07 a 31/07;
• Agosto: de 18/08 a 29/08;
• Setembro: de 17/09 a 30/09;
• Outubro: de 20/10 a 31/10;
• Novembro: de 14/11 a 28/11;
• Dezembro: de 10/12 a 23/12.

Fique atento

É importante lembrar que a regra para ingressar no Programa Bolsa Família é ter uma renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no Cadastro Único. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.

O novo Bolsa Família, recriado em março de 2023, garante o repasse de, no mínimo, R$ 600 por família inscrita, além de entregar uma nova cesta de benefícios com valores complementares, conforme a composição da família.

Por InfoMoney