Brasil & Mundo

O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.

A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso. 

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.

e-Título

A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.

Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise.  Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

Na internet

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

No cartório eleitoral

Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Sanções

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.

Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.

De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.

Se o título estiver na situação de "cancelado", devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou o aumento de 50% no efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, localizada entre os municípios de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná. A região é próxima à fronteira do Brasil com o Paraguai.

Na noite de sexta-feira (3), quatro indígenas da comunidade Yvy Okaju (antigo Y’Hovy), do povo Avá-Guarani, foram feridos a tiros. As vítimas das armas de fogo são uma criança atingida na perna; um jovem alvejado nas costas; outro indígena ferido na perna e um quarto que teve o maxilar perfurado por um projétil.

O Ministério da Justiça afirma que as ações adotadas já restabeleceram a ordem na região. “As medidas preventivas estão em curso para evitar a escalada de tensões.”

A FNSP teria sido informada do novo ataque à comunidade indígena por volta de 21h da sexta-feira, o que motivou, no sábado, o reforço do efetivo anunciado pelo MJSP.

Em novembro passado, a Portaria nº 812, do Ministério da Justiça, já havia autorizado, por 90 dias, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na terra indígena.

Atuações

Diante do risco de novos ataques, equipes de prontidão e sobreaviso foram acionadas para intensificar o patrulhamento na área a fim de reforçar a segurança e auxiliar na realocação de moradores para áreas mais protegidas dentro da aldeia. “A situação permanece sob vigilância contínua pelas forças de segurança, com reforços programados para garantir a proteção da comunidade e mitigar novos riscos”, afirmou, em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Superintendência da Polícia Federal do Paraná conduz as investigações em Guaíra para identificar os autores dos disparos.

Também sob coordenação da Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança Pública está contribuindo para o policiamento ostensivo, em conjunto com a Polícia Militar do estado do Paraná. As ações de segurança pretendem evitar novos incidentes. “Todas as ações estão sendo conduzidas com máxima prioridade para evitar a repetição de episódios de violência”, afirma o ministério.

Já a Guarda Municipal e a Funai acompanham a situação dos indígenas feridos, que foram encaminhados à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Guaíra e ao Hospital Bom Jesus de Toledo (PR), a 100 quilômetros do local dos disparos com arma de fogo.

Críticas

Apesar de a atuação da Força Nacional de Segurança Pública ter o objetivo de preservar a segurança das pessoas, a integridade do patrimônio e garantir a ordem pública local, o desempenho do efetivo no conflito tem sido criticado por entidades representantes de povos indígenas.

Em nota conjunta, divulgada neste sábado (4), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), a Articulação dos Povos Indígenas do Sul do Brasil (Arpin Sul), a Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpin Sudeste) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) avaliam que a Força Nacional age como se nada estivesse ocorrendo na região. “Ao ser permanentemente acionada pela comunidade ou inclusive por instâncias do governo federal, relativiza as denúncias e chega sempre atrasada, depois que os indígenas já foram agredidos.”

A reportagem da Agência Brasil aguarda o posicionamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as críticas ao desempenho da Força Nacional nos recentes episódios de violência na terra indígena.

Histórico recente

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem denunciado o acirramento dos conflitos na região, no momento que a comunidade aguarda a conclusão da demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá.
De acordo com a entidade, desde 29 de dezembro, o povo Avá-Guarani tem sido alvo de disparos de arma de fogo, lançamento de bombas contra a aldeia, além do ateamento de fogo na vegetação, em plantações e em moradias da terra indígena.

Há uma semana, imagens de sucessivos ataques sofridos pelos indígenas da região oeste do Paraná circulam em redes sociais.

Por Agência Brasil

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas para uma faixa que vai do Amazonas ao Maranhão, cobrindo também regiões do Pará e do Tocantins. Estão previstas chuvas de até 100 milímetros (mm) ao dia e ventanias que podem chegar a 100 quilômetros por hora (km/h). Há risco de falta de energia elétrica, quedas de árvores, alagamentos e descargas elétricas. O aviso vale até as 10h desta segunda-feira (6), para quase 200 cidades desses estados, e está classificado com nível laranja, que indica perigo.

Além disso, chuvas mais brandas devem atingir boa parte do país. Cerca de 1,5 mil municípios de 13 estados e o Distrito Federal devem registrar chuvas de até 55 mm/hora, com ventos intensos, mas baixo risco de ocorrências. O alerta de nível amarelo, que representa perigo potencial, cobre todo o estado do Espírito Santo e do Tocantins e quase a totalidade dos municípios do Amazonas, Pará, de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. Também deve chover no norte de Rondônia e no sul de Roraima, no sudoeste do Maranhão e do Piauí, na região oeste e no extremo-sul da Bahia e no Norte do Rio de Janeiro.

O Inmet recomenda que a população evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as tempestades. Em caso de rajadas de vento, também não se deve buscar abrigo debaixo de árvores, nem estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é importante seguir as orientações da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros de cada local.

Tempo em janeiro

O Inmet prevê que o mês de janeiro no Brasil será de chuvas dentro da média climatológica e, em algumas ocasiões, acima da média, em grande parte das regiões Norte, Sul e Nordeste.

No Sudeste, os acumulados devem ficar dentro da normalidade, ou acima, em São Paulo e Rio de Janeiro, mas em Minas Gerais e no Espírito Santo a precipitação deve ser menor do que a usual para este mês.

Situação semelhante deve ocorrer no Centro-Oeste, com chuvas dentro dos parâmetros normais, ou acima, em grande parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e registros abaixo do padrão em Goiás e nas regiões noroeste e sudeste de Mato Grosso do Sul.

Já as previsões dos termômetros indicam calor acima do padrão para o mês, com alguns dias ainda mais quentes, principalmente no Norte do país, com temperatura média do ar ultrapassando os 28 graus Celsius.

Por Agência Brasil

Começa neste domingo (5) a temporada de premiações do cinema, com a entrega da 82ª edição do Globo de Ouro. O brasileiro Ainda Estou Aqui está na disputa pelo prêmio de melhor filme de língua não inglesa e Fernanda Torres concorre como melhor atriz na categoria Drama.

O filme, dirigido por Walter Salles, é um relato biográfico de parte da vida de Eunice Paiva, viúva do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido pela ditadura militar. O papel de Eunice é interpretado por Fernanda Torres.

A cerimônia será realizada em Los Angeles, nos Estados Unidos, a partir das 17h no horário local e das 22h no Brasil.

Pela primeira vez desde 1944, a apresentação será feita por uma mulher, a comediante americana Nikki Glaser. A atriz Viola Davis será a grande homenageada da noite, agraciada com o prêmio Cecil B. DeMille, por sua contribuição à indústria do entretenimento.

Por Agência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.811 da Mega-Sena que foram sorteadas na noite de sábado (4) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 8,5 milhões.

Os números sorteados foram: 08 - 27 - 36 - 37- 39 - 45.

A quina teve 24 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 85.719,03. Já a quadra registrou 2.225 apostas vencedoras, com prêmio de R$ 1.320,87 para cada.

O concurso 2.812 será realizado na próxima terça-feira (7). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Por Agência Brasil

As projeções do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP), divulgadas na sexta-feira (3), indicam que, em 2025, os investimentos na pecuária brasileira continuarão, porém, o crescimento da oferta de animais para abate, da carne e da demanda será menor em comparação ao ano anterior.

As previsões para a economia brasileira sugerem um aperto no poder de compra dos consumidores em relação a 2024. No cenário internacional, o avanço no volume das exportações também pode ser mais lento, mesmo com a possível abertura de novos mercados.

O câmbio poderá ter uma influência ainda maior nos custos de produção do setor. Nos primeiros meses do ano, o aumento do dólar no final de 2024 deverá impactar os custos.

Assim, a população tende a enfrentar um orçamento mais restrito, optando por carnes mais econômicas. No mercado externo, a China continuará comprando volumes significativos de carne brasileira. Em seguida, os Estados Unidos, Emirados Árabes e Chile são os principais importadores da carne bovina brasileira.

As compras norte-americanas podem permanecer elevadas, considerando que a recuperação do rebanho interno ainda está em andamento. Para o Oriente Médio, a expectativa é de um aumento na taxa de crescimento, e no caso do Chile, também é possível uma expansão.

Enquanto isso, nas propriedades pecuárias, a produção deve continuar firme, mas com um crescimento possivelmente menor que em 2024. Dados do IBGE até setembro mostraram um aumento de 19% no número de animais abatidos.