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Decreto aumenta as alíquotas do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas.

A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, começa a valer na segunda-feira, dia 20 de setembro, e têm validade até 31 de dezembro deste ano.

Por ser um ato de competência exclusiva do presidente, o decreto tem validade imediata e não precisa da aprovação do Congresso Nacional.

As alíquotas subiram com o objetivo de gerar uma arrecadação extra para custear o Auxílio Brasil, novo programa social de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família.

O valor do novo benefício, ainda não foi confirmado, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse há poucos dias que deve ficar na faixa de R$ 300.

De acordo com os cálculos do governo, o aumento do IOF deve gerar uma arrecadação extra de R$ 2 bilhões, 140 milhões de reais.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a medida vai beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e vai amenizar os efeitos econômicos danosos causados pela pandemia.

O IOF é apurado diariamente, mas tem alíquota anual de 1,5% para pessoa jurídica e de 3% para pessoa física. De acordo com informações do Ministério da Economia, essas alíquotas passarão a ser de 2,04% e 4,08%, respectivamente.

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com dados colhidos entre 17 de janeiro e 19 de julho reforçou que as vacinas CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer contra covid-19 preveniram casos graves e óbitos causados pela doença no Brasil. Confirmando conclusões de outros pesquisadores, a análise indicou que a proteção é maior quando o esquema vacinal é completo, mas diminui conforme aumenta a idade dos vacinados.

A pesquisa ainda precisa ser revisada por outros cientistas e foi publicada em formato preprint na plataforma medRxiv.

Foram usadas as bases de dados do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), com mais de 66 milhões de registros no total, abrangendo doses aplicadas e casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Os pesquisadores incluíram no estudo os vacinados com primeira e segunda doses das três vacinas para medir a taxa de efetividade. Diferentemente da eficácia, calculada nos testes clínicos de desenvolvimento da vacina a partir da comparação de voluntários vacinados e não vacinados, a efetividade mede a proteção que o imunizante confere quando passa a ser usado em larga escala na população, já com a aprovação das autoridades sanitárias.

Efetividade contra óbitos

A análise dos adultos com esquema vacinal completo da AstraZeneca apontou que a efetividade contra óbitos varia de 97,9%, entre as pessoas com 20 a 39 anos, a 84,6%, entre quem tem mais de 80 anos. Para os casos graves, a efetividade mais alta foi na população de 40 a 59 anos (90,4%), e a mais baixa também ocorreu entre os maiores de 80 anos: 66,7%.

No caso do esquema completo da CoronaVac, a efetividade contra óbitos foi de 82,7% na população de 40 a 59 anos, e de 45% na população com mais de 80 anos. Contra casos graves, a efetividade do esquema completo dessa vacina chega a 60,8% entre os idosos de 60 a 79 anos, mas cai para 29,6% com mais de 80 anos.

Com uma base de dados encerrada em julho, a pesquisa analisou também a efetividade dos vacinados com a primeira dose da Pfizer, que começou a ser aplicada em maio, quando o calendário de vacinação já tinha contemplado idosos e parte dos grupos com comorbidades. Essa vacina é administrada no país com intervalo de 12 semanas entre as duas doses, e com o baixo número de segundas doses aplicadas no período estudado, a efetividade do esquema vacinal completo da Pfizer não foi avaliada separadamente.

Plano de imunização

Segundo a pesquisa, a efetividade da primeira dose desse imunizante contra mortes chegou a 89% nas faixas etárias de 40 a 59 anos e, de 60 a 79 anos foi de cerca de 81%. Entre os mais jovens, a efetividade atingiu 86,1% contra mortes e 64,7% contra casos graves.

O estudo também produziu uma análise de efetividade do plano de imunização como um todo, incluindo as três vacinas. Nesse caso, a efetividade dos esquemas vacinais completos contra mortes é de 51,4% nos idosos com mais de 80 anos, de 71,8% na faixa etária de 60 a 79 anos, e de 84,5% para a população de 40 a 59 anos. Esses percentuais caem para 35,9%, 61% e 73,6% na efetividade contra casos graves. (Com Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) planeja criar uma universidade federal digital para, segundo o ministro Milton Ribeiro, ampliar o acesso dos estudantes de todo o país à rede pública federal de ensino.

“Queremos criar a primeira universidade federal digital no país e ampliar o acesso a todos”, disse o ministro ao participar, hoje (16), de audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

Um documento preliminar do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de maio deste ano, cita a avaliação de viabilidade da iniciativa entre as metas da Secretaria de Educação Superior (Sesu-MEC) para promover a educação à distância nas instituições federais de ensino superior por meio do programa Reuni Digital.

Hoje, no Senado, o ministro Milton Ribeiro disse que a iniciativa segue o modelo já implementado por outros países e respeita as diretrizes, metas e estratégias definidas no Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o ministro, o uso das modernas tecnologias de informação podem baratear os custos do ensino de qualidade.

“É isso que temos visto em grandes países que estão desenvolvendo essa ferramenta. Vamos começar com alguns cursos e todos vão poder ter acesso, pois com 400, 500 professores, eu posso atingir a milhões de alunos no país todo, obedecendo às premissas do PNE”, disse o ministro.

O ministro lembrou que, nos últimos anos, o orçamento das universidades federais foi impactado pela crise econômica e, principalmente, pela pandemia da covid-19.

“Quando falamos em diminuição das verbas para as universidades federais, eu concordo plenamente. Vejo que, em um passado não tão distante, o orçamento do ensino federal era muito grande, muito maior do que o que temos hoje”, disse Ribeiro

“Vale dizer que vivemos tempo de guerra, de pandemia”, acrescentou o ministro, enfatizando que, na proposta orçamentária para 2022, o ministério pede ao Congresso Nacional que autorize um aumento de recursos para a pasta.

“A proposta que o Parlamento vai apreciar fala em um aumento mínimo de cerca de 17% para as universidades federais, e de 28% para os institutos federais. Por que isso? Porque temos 69 universidades federais com 281 campi. E 38 institutos, Cetecs [centros educacionais técnicos], além do Dom Pedro II. E esses, juntos, somam 670 campi. Então, além da visão política de dar mais oportunidade à [formação] de mão de obra técnica, o número de campi [do segundo grupo] é muito maior”, comentou Ribeiro. (Com Agência Brasil)

Depois do Ministério da Saúde suspender a orientação de vacinação de adolescentes sem comorbidades contra a covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu comunicado em que diz não ver razão para mudar as condições aprovadas pelo órgão para a vacina da Pfizer/BioNTech.

“Com os dados disponíveis até o momento, não existem evidências que subsidiem ou demandem alterações da bula aprovada, destacadamente, quanto à indicação de uso da vacina da Pfizer na população entre 12 e 17 anos”, diz a Anvisa.

Em junho deste ano, o imunizante teve o uso em pessoas com 12 anos de idade ou mais autorizado pela agência. A aplicação nesse público, em pessoas com e sem comorbidades, foi então indicada pelo Ministério da Saúde para iniciar ontem (15). Mas a pasta voltou atrás sob argumentos de adotar cautela para esse público.

No comunicado, a Anvisa diz que investiga o caso do adolescente paulista morto após ser vacinado com uma dose da Pfizer/BioNTech, um dos episódios que chamou a atenção para possíveis efeitos.

A agência ressalta que ainda não há uma relação de causa encontrada entre a morte e a aplicação da vacina. Os dados obtidos ainda são “preliminares” e precisam ser analisados para confirmar ou descartar uma suposta relação entre os dois episódios, disse a Anvisa.

O órgão acrescenta que todas as vacinas autorizadas no Brasil são monitoradas constantemente a partir da notificação de efeitos adversos. “Até o momento, os achados apontam para a manutenção da relação benefício versus o risco para todas as vacinas, ou seja, os benefícios da vacinação excedem significativamente os seus potenciais riscos”.

A Anvisa lembra que a aprovação do uso da vacina da Pfizer/BioNTech em adolescentes levou em consideração estudo com 1.972 pessoas nessa faixa etária, com eficácia de 100% nos grupos avaliados. (Com Agência Brasil)

O Senado aprovou, nesta quinta dia 16, o projeto de lei (PL) que amplia para até o fim do ano letivo deste ano as normas excepcionais na área de educação previstas durante a pandemia. O texto, de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora vai à sanção presidencial.

As normas constam no decreto de calamidade pública, editado em virtude da pandemia da covid-19, que alterou a rotina de vários setores em virtude das medidas de isolamento social. O decreto, no entanto, perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020. No primeiro dia de 2021, as normas sobre educação deixaram de valer, mas a situação nas escolas do país não retomaram sua normalidade. Por isso, o PL aprovado hoje garante a validade das “normas excepcionais”.

Entre essas normas, estão a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.

De acordo com o relator do projeto no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), a aprovação do PL é importante pois não deixará os gestores públicos, como prefeitos, governadores e secretários de Educação de estados e municípios, por exemplo, expostos a questionamentos sobre uma atuação mais cautelosa na volta às aulas. Segundo Izalci, isso “redundará na adoção de medidas que são cruciais para a preparação do ambiente escolar para a retomada das atividades letivas presenciais com segurança e sem qualquer receio de judicialização”.

Mesmo após sancionada, a lei não protegerá os gestores públicos que responderam a ações judiciais, já concluídas, destinadas a garantir o direito de acesso à educação. Isso porque seu efeito não é retroativo. (Com Agência Brasil)

A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM) e os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) se posicionaram nesta quinta-feira (16) pela continuidade da vacinação contra a covid-19 de adolescentes sem comorbidades.

As posições foram divulgadas em resposta à decisão do Ministério da Saúde de suspender a imunização desse público, mantendo apenas a aplicação de doses para pessoas entre 12 e 17 anos de idade com comorbidades, anunciada hoje.

Em nota, a SBIM afirmou que a medida gera receio na população e abre espaço para fake news. A entidade questionou as justificativas apresentadas pelo governo federal para rever a orientação.

Quanto à orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), a sociedade lembrou que o grupo de especialistas da instituição considera que vacinas de RNA mensageiro, como a da Pfizer/BioNTech, são adequadas para pessoas a partir dos 12 anos de idade.

A SBIM acrescentou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da vacina da Pfizer/BioNTech em pessoas com 12 a 17 anos de idade, incluindo os sem comorbidades.

“De acordo com o Ministério da Saúde, foram registrados 1.545 eventos adversos entre os 3.538.052 adolescentes vacinados no Brasil até o momento (0,043%). Erros de imunização respondem pela absoluta maioria (93%)”, diz a nota.

Secretários de Saúde

O Conass e o Conasems, em nota, lamentaram as decisões do Ministério da Saúde. Os órgãos defenderam a autorização dada pela Anvisa e o uso em diversos países e disseram que a decisão do ministério foi tomada “unilateralmente e sem respaldo científico”.

“Enquanto executores desta importante política pública, Conass e Conasems, baseados nos atuais conhecimentos científicos, defendem a continuidade da vacinação para a devida proteção da população jovem, sem desconsiderar a necessidade de priorizar neste momento dentre os adolescentes, aqueles com comorbidade, deficiência permanente e em situação de vulnerabilidade”, conclui a nota. (Com Agência Brasil)