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Está aberto o edital de chamamento público do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) para prospecção de projeto de kits de diagnóstico rápido para detecção e doenças tropicais negligenciadas e também da Covid-19. Os interessados têm até o dia 06 de outubro para enviar suas propostas. O documento está disponível no site do Tecpar ou diretamente AQUI.

Com o edital, o Tecpar busca selecionar a melhor proposta que contemple diagnósticos, triagem e monitoramento do tipo Point of Care Testing (POCT) para doenças como dengue, chikungunya, raiva e leishmaniose. São as testagens rápidas, realizadas em pontos de atendimento como consultórios médicos, farmácias, hospitais, pronto atendimento, home care e laboratórios, entre outros locais próximos ao paciente.

O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, explica que o requisito principal é que o produto seja inovador e possa ser produzido em plataforma tecnológica única, ou seja, que por meio de investimento único seja possível a fabricação de diferentes produtos.

“Como laboratório público oficial, o Tecpar lançou este chamamento público a fim de prospectar parceiros e abastecer o mercado público de saúde brasileira, ampliando a oferta de novos produtos para fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) ”, afirma.

O Tecpar é um centro de referência de tecnologias estratégicas para SUS, dentro da política do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde. O programa tem por objetivo apoiar a política de saúde brasileira e promover o desenvolvimento sustentável nacional.

OUTRAS DOENÇAS – Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs) são enfermidades transmissíveis que incidem em 149 países tropicais e subtropicais. Todas têm em comum o fato de estarem diretamente associadas à condição de pobreza das pessoas afetadas. No edital do Tecpar, as DTNs consideradas são dengue, chikungunya, raiva e leishmaniose.

TESTES RÁPIDOS – Os diagnósticos do tipo Point of Care Testing possibilitam atendimento mais rápido ao paciente, detectando doenças, condições ou infecções de forma descentralizada e eficaz. Isso amplia o acesso à primeira etapa da linha de cuidado, a do diagnóstico e da prevenção.

A mobilidade também facilita sua utilização em locais e momentos específicos de alta demanda, como em situações de surtos, epidemias ou programas de saúde pública. Além disso, aceleram o processo de investigação e encurtam o tempo para tomada de decisão clínica, prevenindo doenças futuras.

CRITÉRIOS – Os projetos apresentados passarão primeiramente por análise de mérito e os aprovados seguirão para classificação onde serão avaliados conforme seu grau de maturidade de desenvolvimento da pesquisa.

Para comprovar o nível de maturidade exigido no edital, o interessado deve apresentar o protótipo já finalizado (desenvolvido e validado em laboratório) e pronto para iniciar as fases de validação clínica.

Na etapa final do desenvolvimento, o Tecpar participará ativamente por meio da avaliação dos requisitos para validação clínica ou teste de desempenho para aprovação regulatória e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As próximas fases do projeto de pesquisa e desenvolvimento necessárias para atingir o mercado serão avaliadas após a validação e registro do produto. (Com AEN)

O aplicativo de mensagens WhatsApp anunciou que a cidade de São Paulo foi escolhida para testar uma nova funcionalidade que permite localizar bares, restaurantes, lanchonetes e outros tipos de empreendimento que usam a plataforma para fazer negócios.

A novidade, que será testada exclusivamente no Brasil, será chamada Guia de Negócios e funcionará como uma espécie de mapa de locais recomendados por usuários.

“No momento, o guia está disponível somente para algumas empresas no centro da cidade de São Paulo que vendem produtos e serviços na região, incluindo alimentação, varejo e educação. Com o tempo, esperamos incluir mais categorias e áreas geográficas, e disponibilizar o guia para mais para empresas que usam o app”, informou a empresa em comunicado.

Para as empresas que tiverem interesse em aderir e estejam localizadas no centro da cidade de São Paulo, o WhatsApp disponibilizou um vídeo explicativo para o processo de cadastro.
Para usuários, a opção estará disponível em uma aba exclusiva que aparecerá com a atualização do aplicativo. Como é focada no mercado paulista, indicações de negócios ainda não aparecerão para os públicos de outras localidades.

Segundo pesquisa da empresa especializada em mercados de aplicativos e internet Statista, o WhatsApp conta com um mercado global de 2 bilhões de usuários, dos quais 120 milhões são brasileiros. O país fica atrás apenas da Índia, que tem 400 milhões de linhas móveis cadastradas no WhatsApp. (Com Agência Brasil)

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (15), a abertura de uma consulta pública para atualizar a norma que trata da importação de produtos e medicamentos para pesquisa científica ou acadêmica. O objetivo, segundo o órgão, é “aprimorar o controle sanitário na importação de produtos utilizados em pesquisa científica com seres humanos e coibir o desvio de finalidade para consumo irregular desses produtos".

A decisão ocorre menos de duas semanas após a agência suspender a importação e o uso de produtos contendo a substância proxalutamida no âmbito de pesquisas científicas no Brasil. De acordo com a Anvisa, a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul identificou a realização de estudos com o uso de proxalutamida em seres humanos. As investigações mostraram que unidades hospitalares e clínicas estariam usando o produto à revelia dos estudos científicos aprovados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e, por isso, sua utilização foi proibida.

A proxalutamida é um bloqueador de andrógenos (hormônios masculinos como testosterona) que está em fase de testes contra câncer de próstata. Recentemente, um estudo ainda não revisado apontou redução da mortalidade em pacientes internados com covid-19 após administração da substância. A proxalutamida é fabricada na China e ainda não possui distribuição comercial.

A consulta pública deverá sugerir alterações nas regras de importação desse tipo de produto, excluindo-se a possibilidade de ingresso no Brasil por remessa postal convencional. Também deverá ser estabelecida a obrigatoriedade de assinatura digital com a utilização de certificados do tipo e-CNPJ ou e-CPF das pessoas ou entidades responsáveis pela importação. Outro tema da consulta será inserção de informações sobre inventário de importações realizadas anteriormente para o mesmo projeto de pesquisa.

De acordo com a Anvisa, a consulta pública será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União e ficará disponível para contribuições por 15 dias a contar da data definida no ato da publicação. O relator da consulta será o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.

Tecidos humanos

Em outra deliberação desta quarta, a Anvisa aprovou a atualização da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 55/2015, que trata dos requisitos de boas práticas para bancos de tecidos humanos. O objetivo, segundo o órgão, é aprimorar as regras de segurança e qualidade dos tecidos humanos, como córnea, osso, pele, entre outro, recebidos por meio de doações e fornecidos para tratamento de doenças.

A norma atualizada inclui novos procedimentos para a realização de testes laboratoriais para a detecção de agentes infecciosos causadores de doenças como HIV e hepatites B e C, bem como os requisitos para triagem clínica e social do doador, visando aumentar a proteção dos receptores (pacientes) de tecidos humanos. (Com Agência Brasil)

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.409 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (15) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (18), é de R$ 23,5 milhões. As dezenas sorteadas foram: 02 - 29 - 39 - 49 - 52 - 58.

A quina registrou 23 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 67.950,86. A quadra teve 1.364 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.636,85.

As apostas para o concurso 2.410 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)

O Senado aprovou hoje (15), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 a porcentagem mínima de recursos públicos exigida pela Constituição em educação. A justificativa é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, que demandou muito investimento.

Por ser uma PEC, a aprovação deve ser feita em dois turnos. A votação do segundo turno deverá ser feita na sessão de amanhã (16). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu por encerrar a sessão de hoje (15) antes da conclusão da votação da PEC devido à redução do quórum ao longo da sessão.

A Constituição determina que a União não aplique em educação menos de 18% e estados e municípios menos de 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades ou sanções. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para o exercício de 2020. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer.

Segundo dados da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), levantados pela relatora, apenas 1,1% das redes de ensino começaram o ano letivo de 2021 com aulas totalmente presenciais e 15,1% de forma híbrida, mesclando aulas presenciais com ensino remoto. Com isso, ela argumentou em seu parecer que sequer houve a possibilidade de aplicação do investimento mínimo previsto pela Constituição.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que os prefeitos não gastaram com merenda escolar, com transporte escolar, com capacitação presencial de professores e que não faria sentido terem gasto a quantia legalmente prevista em um cenário sem aulas. Por outro lado, ela frisou que os próximos anos exigirão mais gastos na área.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas. (Com Agência Brasil)

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar, a partir de hoje (16), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de agosto.

O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Para a retirada do dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.

Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br . (Com Agência Brasil)