A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória que autoriza a doação de vacinas contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. A proposta segue para Senado.

Ao ser editada, o governo federal detalhou que poderiam ser doadas, inicialmente, 10 milhões de doses, e que, posteriormente, mais 20 milhões de doses sejam doadas, totalizando ao menos 30 milhões de unidades da vacina. A efetivação da doação depende da manifestação de interesse e anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.

As vacinas incluídas na proposta foram adquiridas por meio do consórcio Covax Facility e poderão ser enviadas para países da América Latina, do Caribe e da África que ainda não conseguiram avançar na vacinação. A doação não poderá acarretar em prejuízo à vacinação da população brasileira.

De acordo com o relator da MP, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o Brasil já doou 5,1 milhões de doses da vacina da Astrazeneca para a iniciativa Covax Facility. Mais 500 mil doses da vacina Sinovac foram doadas ao Paraguai.

“A doação de imunizantes será guiada por razões humanitárias e tendo como base critérios epidemiológicos, como a baixa cobertura vacinal do país beneficiário, as taxas de transmissão viral da região, a impossibilidade de aquisição das doses, entre outros aspectos que precisam ser avaliados caso a caso e quando o Brasil dispuser de vacinas para a doação”, explicou.

O deputado ressaltou ainda que as diferentes ondas e os casos de reinfecção da covid-19 mostram “que imunização da população mundial em período coincidente com a duração da imunidade dos indivíduos é o caminho mais adequado para que a humanidade triunfe com o fim da pandemia”.

Por - Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram hoje (3), em Brasília, um edital de transação tributária para negociar até R$ 150 bilhões em créditos disputados pelo governo e  contribuintes.

O montante representa a soma de todos os créditos tributários em disputa envolvendo duas das maiores controvérsias jurídicas em litígio na Receita Federal, onde significa uma grande parte (R$ 122 bilhões) de todo o contencioso administrativo em tramitação (R$ 1,7 trilhão). Neste caso, as controvérsias envolvem a consideração de despesas com ágio em participações societárias para o cálculo da amortização de impostos.

As adesões ficarão abertas até 29 de julho. Este é o segundo edital de transação tributária lançado com o objetivo de que tanto contribuintes como o Poder Público abram mão de vencer alguma controvérsia jurídica. O primeiro edital do tipo foi publicado em maio do ano passado.

“O que está sendo ofertado é aquilo que realmente a gente entende que esteja dentro das teses defendidas pela Receita Federal, pela Fazenda Nacional e pelo contribuinte. Havia uma necessidade de composição”, disse o secretário-especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes.

Lei do Contribuinte Legal

A transação tributária é um dos tipos de negociação regulamentados pela Lei do Contribuinte Legal, aprovada em 2020. Ela é diferente do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), sendo mais profunda na análise de cada caso, frisou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano.

“Na transação tributária a gente avalia a situação financeira do contribuinte, e nós possibilitamos um tratamento diferenciado para aquele que comprovar precisar desse tratamento privilegiado, ou seja, aqueles que economicamente não teriam condições de saldar suas dívidas”, explicou Soriano.

Na sua modalidade mais bem-sucedida, que permite a negociação de créditos tributários inscritos na dívida ativa da União, foram negociados pela Receita, a Fazenda Nacional e os contribuintes mais de R$ 260 bilhões, em um milhão de contratos, de 2020 a abril deste ano.

O edital atual de transação tributária, envolvendo controvérsias jurídicas disseminadas e específicas, pode ser lido no Diário Oficial da União desta terça-feira (3).

Por - Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta terça-feira (3) a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e que têm dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) 2 e 7.

A previsão é que, até sexta-feira (6), mais de 31 milhões de segurados recebam a primeira parcela. Confira o calendário de pagamento:

Quem ganha o salário mínimo
Final do NIS            Primeira parcela     Segunda parcela
1                                 25 de abril                  25 de maio
2                                 26 de abril                  26 de maio
3                                 27 de abril                  27 de maio
4                                 28 de abril                  30 de maio
5                                 29 de abril                  31 de maio
6                                 2 de maio                   1º de junho
7                                 3 de maio                    2 de junho
8                                 4 de maio                    3 de junho
9                                 5 de maio                    6 de junho
0                                 6 de maio                    7 de junho


Quem recebe mais que o salário mínimo
Final do NIS     Primeira parcela     Segunda parcela
1 e 6                    2 de maio                   1º de junho
2 e 7                    3 de maio                    2 de junho
3 e 8                    4 de maio                    3 de junho
4 e 9                    5 de maio                    6 de junho
5 e 0                    6 de maio                    7 de junho

Fonte: INSS

Consulta

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde o mês passado. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. É preciso informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Decreto

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, agosto e dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

Segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Já quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

Por - Agência Brasil

O presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Marcos Heleno Guerson, disse nesta segunda-feira, durante o programa Sem Censura da TV Brasil, que o instituto existe para trazer confiança das pessoas nos processos de padronização e regulação de produtos.

Desde 2020, quando Guerson assumiu o instituto, o Inmetro fiscalizou mais de 7 milhões de produtos infantis, verificados 5,8 milhões de instrumentos de medição e realizadas mais de 200 mil inspeções.

“As pessoas olham o selo [Selo de Qualidade do Inmetro] na hora de comprar um brinquedo e tem nesse selo uma garantia de que o produto tem uma qualidade esperada. E para chegar nesse selo existe um grande processo, que passa pelo procedimento metrológico, como eu vou medir, como vou ver se aquele brinquedo não está soltando uma tinta, se não pode trazer um perigo para uma criança, e assim numa série de outros produtos de medida que existe na sociedade”, disse Guerson.

O presidente do Inmetro também falou sobre o Marco Regulatório do Produto, desenvolvido pelo instituto. “O comércio começa funcionar de forma diferente e com ciclo de vida mais curto. Na década de 80 você comprova uma geladeira para ficar 20, 30 anos na sua casa. Hoje tem gente renovando o televisor a cada Copa do Mundo. O ciclo de vida de uma nova tecnologia dessa é tão curta, que aquele processo tradicional para você estabelecer um regulamento não comporta mais”, explicou.

Segundo Guersom, não dá para levar mais seis ou sete anos para se fazer um novo regulamento para um produto, porque há o risco desse produto até já ter saído do mercado. “Você tem que ter agilidade, tem que ter flexibilidade, tem que ter novos instrumentos. A sociedade evoluiu tanto em termos de como você verifica isso, como você usa a inteligência para ver questões de mercado, que você tem que apropriar e usar toda essa tecnologia a seu favor. Com o modelo regulatório, a gente quer promover isso. Ao invés de dizer para uma empresa como ela tem que fazer o produto dela, ela tem que dizer o que você tem que alcançar”, disse.

Por - Agência Brasil

Em meio a um surto de dengue, o Brasil registrou um aumento de 113,7% nos casos prováveis da doença até abril deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo boletim do Ministério da Saúde, divulgado nesta segunda-feira (2), foram 542.038 casos prováveis, entre a primeira e a décima sexta semana epidemiológica, período compreendido entre 2 de janeiro e 23 de abril de 2022. Esse número já é praticamente o mesmo que foi registrado em todo o ano de 2021, quando foram contabilizados 544 mil casos prováveis de dengue. 

A doença, causada por um vírus, é transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti. Os principais sintomas são febre alta, erupções cutâneas e dores musculares e nas articulações. Nas formas mais graves, a dengue pode causar hemorragia interna em órgãos e tecidos, e levar à morte. 

A Região Centro-Oeste apresentou a maior taxa de incidência de dengue, com 920,4 casos por 100 mil habitantes, seguida das regiões Sul (427,2 casos/100 mil habitantes), Sudeste (188,3 casos/100 mil habitantes), Norte (154 casos/100 mil habitantes) e Nordeste (105 casos/100 mil habitantes). O estado de Goiás tem sido um dos mais afetados, liderando a incidência da doença no país, com 1.366 casos para cada 100 mil habitantes.  

Os municípios que apresentaram os maiores registros de casos prováveis de dengue até 23 de abril respectiva semana foram Goiânia/GO, com 31.189 casos (2.004,9 casos/100 mil habitantes), Brasília, com 29.928 casos (967,2/100 mil habitantes), Palmas, com 9.080 casos (2.897,7 casos/100 mil habitantes), São José do Rio Preto (SP), com 7.466 casos (1.591,3 casos/100 mil habitantes) e Votuporanga (SP), com 6.836 casos (7.113/100 mil habitantes). 

Desde o início do ano, já foram confirmados 160 óbitos por dengue no país, sendo 147 por critério laboratorial e outros 13 por análise clínica. Os estados com mais registro de mortes pela doença até agora são: São Paulo (56), Goiás (19), Santa Catarina (19) e Bahia (16). Outros 228 óbitos ainda estão em investigação. 

Até o dia 23 de abril, foram notificados 378 casos de dengue grave (DG) e 4.741 casos de dengue com sinais de alarme (DSA). Outros 368 casos de dengue grave e dengue com sinais de alarme seguem em investigação. 

Chikungunya

Em relação à febre chikungunya, o Ministério da Saúde informou que, até o último dia 23 de abril, foram registrados 47.281 casos prováveis, uma taxa de incidência de 22,2 casos por 100 mil habitantes no país. Esses números correspondem a um aumento de 40% dos casos em relação ao mesmo período do ano passado.

A região Nordeste foi a que apresentou a maior incidência, com 65,9 casos por 100 mil habitantes, seguida das regiões Centro-Oeste (15,6 casos/100 mil habitantes) e Norte (8,4 casos/100 mil habitantes).

Os municípios que apresentaram os maiores registros de casos prováveis de chikungunya até abril foram: Juazeiro do Norte (CE), com 3.539 casos (1.271,8 casos/100 mil habitantes); Crato (CE), com 2.068 casos (1.544,3 casos/100 mil habitantes); Salgueiro (PE), com 1.883 casos (3.058,8 casos/100 mil habitantes); Brumado (BA), com 1.744 casos (2.584,9 casos/100 mil habitantes) e Fortaleza, com 1.563 casos (57,8 casos/100 mil habitantes).

Desde o início do ano, a chikungunya foi a causa de morte de oito pessoas no país, sendo seis apenas no Ceará. Maranhão e Mato Grosso do Sul foram os dois outros registros. No entanto, ao menos 12 óbitos seguem em investigação nos estados do Ceará, Bahia, São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.  

A chikungunya também é uma infecção viral, como a dengue, e que pode ser transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, os mesmos insetos que transmitem a dengue e a febre amarela, respectivamente. Os sintomas podem incluir febre, dor nas articulações, dor muscular, dor de cabeça, dor nos olhos, dor na garganta e fadiga. Em mais de 50% dos casos, a dor nas articulações (artralgia) torna-se crônica, podendo persistir por anos.

Zika

O Ministério da Saúde também atualizou o balanço dos casos de zika no país, com 2.118 casos prováveis até o dia 14 de abril. A taxa de incidência ficou em 0,99 caso por 100 mil habitantes no país. Em relação a 2021, os dados representam um aumento de 53,9% no número de casos. Até a semana analisada, não foi notificado nenhum óbito causado por zika no Brasil. 

Também transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti, o vírus da zika foi identificado pela primeira vez no Brasil em 2015 e tem essa denominação por ter sido descoberto na floresta Zika, em Uganda, na África. Segundo as o Ministério da Saúde, cerca de 80% das pessoas infectadas pelo vírus Zika não desenvolvem manifestações clínicas. Os principais sintomas são dor de cabeça, febre baixa, dores leves nas articulações, manchas vermelhas na pele, coceira e vermelhidão nos olhos. Outros sintomas menos frequentes são inchaço no corpo, dor de garganta, tosse e vômitos. Em geral, a evolução da doença é benigna e os sintomas desaparecem espontaneamente após 3 a 7 dias. 

Febre amarela

Entre julho de 2021 até meados de abril de 2022, o Ministério da Saúde registrou 1.093 epizootias suspeitas de febre amarela, dos quais 25 (2,3%) foram confirmadas por critério laboratorial. As epizootias são as mortes de animais não humanos em decorrência da doença e podem indicar a presença do vírus em uma determinada região e, com isso, o risco de contaminação de humanos. Os macacos, de diferentes espécies, são os principais hospedeiros do vírus da febre amarela. No mesmo período, foram notificados 485 casos humanos suspeitos de febre amarela, dos quais 4 (0,8%) foram confirmados.

A transmissão do vírus entre primatas não humanos (PNH) foi registrada no Pará, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sinalizando a circulação ativa do vírus nesses estados e o aumento do risco de transmissão às populações humanas durante o período sazonal, que vai de dezembro a maio. Os casos humanos confirmados tiveram local provável de infecção no Pará (municípios de Afuá e Oeiras do Pará) e em Tocantins (município de São Salvador do Tocantins).

A febre amarela é uma doença viral transmitida por diferentes espécies de mosquitos infectados. Os sintomas mais comuns são febre, dores musculares com dor lombar proeminente, dor de cabeça, perda de apetite, náusea ou vômito. Na maioria dos casos, os sintomas desaparecem depois de 3 ou 4 dias. De acordo com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), de 15% a 25% dos pacientes entram em uma segunda fase mais grave, na qual o risco de morte é maior e as pessoas podem ficar com a pele e os olhos amarelados, sangramentos, urina escura (problemas renais), além de dores abdominais com vômitos.

Por - Agência Brasil