O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro aos Supremo. Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. “Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa”, disse.
Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra. Antes de votar, muitos senadores declararam publicamente seu apoio a Mendonça.
A sabatina durou mais de sete horas. Nela, Mendonça se comprometeu a defender a democracia e "respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República". Afirmou entender que o Judiciário "deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas".
"A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição", afirmou
Sobre a comunidade LGBTQIA+, Mendonça defendeu ser inaceitável qualquer tipo de discriminação. “Em relação à situação da violência LGBT, não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral e verbal em relação a essa comunidade. Logicamente, também com a ressalva trazida no Supremo Tribunal Federal, em relação à liberdade religiosa, mas, ainda assim, fazendo-se com o devido respeito a todas as pessoas”, disse.
O sabatinado se comprometeu com a laicidade do Estado e com a separação das suas manifestações religiosas das possíveis funções de ministro. “Vou preservar minha manifestação individual e silenciosa. Compreendendo a separação que deve haver entre a manifestação religiosa e a função pública”, prometeu.
Após a aprovação André Mendonça fez um pronunciamento ainda no Senado. “Eu sei que virão decisões que serei criticado, mas tentarei fazer o meu melhor”. Emocionado, disse que acredita que com persistência, resiliência, dignidade e respeitando as pessoas é possível mudar a realidade das pessoas. “A minha gratidão ao meu país. Se eu me preparei estudei devo ao meu país aos impostos pagos pelos brasileiros”, falou.
Por meio de nota, o presidente do STF, Ministro Luiz Fux, falou sobre a aprovação do nome de Mendonça para o Supremo. “Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Além disso, em função da atuação na Advocacia Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa. Pretendo dar posse ao novo ministro ainda neste ano.”, disse.
Perfil
Nascido em Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro. Ele também é bacharel em teologia e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília.
Por - Agência Brasil
A balança comercial registrou déficit de US$ 1,307 bilhão em novembro deste ano, o que significa que as importações superaram as exportações.
De acordo com o Ministério da Economia, as exportações foram de US$ 20,296 bilhões enquanto as importações somaram US$ 21,603 bilhões no mês. O resultado representa o primeiro saldo negativo do ano.
No acumulado de janeiro a novembro de 2021, em comparação ao mesmo período do ano passado, as exportações cresceram 34,9% e somaram US$ 256,10 bilhões. Já as importações cresceram 39,7% e totalizaram US$ 198,91 bilhões. No ano, a balança teve superávit de US$ 57,19 bilhões, com crescimento de 20,5%.
Exportações
Em novembro, a agropecuária teve crescimento de 16,5% e somou US$ 3,01 bilhões; a indústria extrativa teve alta de 14,8% e chegou a US$ 4,81 bilhões; e a indústria de transformação teve crescimento de 28,3% e alcançou US$ 12,34 bilhões.
No acumulado do ano, na comparação com o ano anterior, os setores que apresentaram os maiores crescimentos na exportação foram agropecuária (20,7%), indústria extrativa (67,6%) e indústria de transformação (26,5%).
Importações
Nas importações do mês de novembro, o crescimento foi de 61,8% na agropecuária, que somou US$ 0,53 bilhões; de 248,3% na indústria extrativa, que registrou US$ 1,74 bilhões; e de 43,5% na indústria de transformação, que alcançou US$ 18,81 bilhões.
No acumulado do ano, a agropecuária teve crescimento de 32,2% e somou US$ 4,89 bilhões; a indústria extrativa teve expansão de 91,1% e chegou a US$ 11,40 bilhões; e a indústria de transformação teve crescimento de 37% e alcançou US$ 179,44 bilhões.
Por - Agência Brasil
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas da Mega-Sena. O prêmio para o concurso 2.434, no próximo sábado (4), está estimado em R$ 16 milhões.
O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (1º) no Espaço Loterias Caixa, localizado o Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As dezenas sorteadas são as seguintes: 08 - 09 - 32 - 52 - 53 -57.
A quina teve 31 apostas vencedoras; cada uma pagará R$ 71.625,00. Já a quadra registrou 2.625 apostas ganhadoras; cada um dos apostadores receberá R$ 1.208,36.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Por - Agência Brasil
Análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada hoje (1º), mostra cenários positivos para a safra de grãos em 2022. “Os dois principais grãos, soja e milho, contarão com estimativa de produção positiva, o que pode contribuir para uma maior oferta no mercado doméstico”, analise Ana Cecília Kreter, pesquisadora associada do Ipea.
O estudo do Ipea contou com a participação de técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP).
“A perspectiva é de safra recorde para a soja (+3,4%), recuperação e expectativa de recorde na produção de milho (+34,1%) – prejudicada pela seca e geadas em 2021”, explica o superintendente de Inteligência e Gestão da Oferta da Conab, Allan Silveira, que participou da pesquisa junto com economistas do Ipea.
Segundo o boletim econômico, o terceiro trimestre deste ano mostrou uma estabilidade “em patamares elevados” para os preços domésticos, na comparação com o trimestre anterior. Destaque para a soja, que teve alta causada pelos baixos estoques e demanda aquecida. E do milho, que teve alta justificada pelas preocupações com o clima, a boa demanda doméstica e a elevada paridade de importação.
Por - Agência Brasil
O ex-advogado-geral da União e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, defendeu ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (1º), a democracia e o Estado laico.
“Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, destacou Mendonça. “Faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A igreja presbiteriana a qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas do nosso país, nasceu no contexto da reforma protestante. A laicidade é a neutralidade a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do estado em relação a um credo especifico”, acrescentou.
Aos senadores, em sua fala inicial hoje, Mendonça também se comprometeu a defender a democracia e "respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República". Afirmou entender que o Judiciário "deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas".
"A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição", afirmou.
Outra questão levantada por ele foi a imparcialidade do juiz. “Juiz não é acusador, e acusador não é juiz”. “Entendo que o poder judiciário deve atuar como agente pacificador de conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismo ou interferências indevidas nesses”, disse.
André Mendonça também disse aos senadores que, se aprovado pelo Senado para integrar a Suprema Corte, irá atuar de forma imparcial em suas decisões e votos no STF. "Darei tratamento igualitário e imparcial a todas as partes, seja Estado ou particular, acusação ou acusado, governo ou oposição, ricos ou pobres, homens ou mulheres, assim como pessoas de qualquer orientação sexual. Portanto, meu compromisso com o Estado Democrático, a Justiça e a aplicação imparcial do direito são inegociáveis", disse.
Abertura de inquéritos
Mendonça negou que, durante sua atuação como ministro da Justiça, tenha agido "com o intuito de perseguir ou intimidar" ao requisitar, a abertura de inquéritos contra críticos do presidente da República, com base na antiga Lei de Segurança Nacional (LSN). Sobre o assunto, Mendonça avaliou que não acionar a Polícia Federal para investigar seria "prevaricação".
Ainda na visão de Mendonça, a revogação da LSN pelo Congresso aconteceu "em boa hora". Mesmo assim, justificou sua conduta quando ministro da Justiça apontando que a lei estava em vigor e que "o próprio Supremo a aplicou a casos concretos."
Relatório
A indicação de Mendonça para a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello ficou parada na CCJ por mais de quatro meses. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusava a pautar a indicação sem explicar publicamente seus motivos. Designada por Alcolumbre para relatar a indicação, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que assim como Mendonça é evangélica, disse que a sabatina serviria para superar preconceitos contra evangélicos, “muitos deles artificiais e reforçados pelas falas enviesadas” do presidente Jair Bolsonaro.
Com relatório favorável ao indicado, Gama declarou antes da sabatina de hoje que acredita em uma aprovação “tranquila” do ex-AGU tanto na comissão, onde precisa da maioria simples dos votos dos presentes, como no plenário, onde precisa ter, no mínimo, 41 votos dos 81 votos para ser aprovado. Ambas as votações são secretas. A expectativa é de que a sabatina de estenda pela tarde de hoje. Cada senador tem 10 minutos para arguição e mais cinco minutos para réplica e tréplica.
Por - Agência Brasil
Foi confirmado nesta quarta-feira (1) o terceiro caso de paciente com a variante Ômicron no Brasil.
O homem de 29 anos vindo da Etiópia desembarcou em Guarulhos, sem sintomas, mas fez o teste que deu positivo para covid-19 no último sábado. O homem havia sido vacinado com as duas doses do imunizante da Pfizer.
A amostra deste terceiro caso foi sequenciada geneticamente pelo Instituto Adolfo Lutz.
Além dele, outros dois pacientes, um homem de 41 anos e uma mulher de 37, provenientes da África do Sul, tiveram a confirmação da presença da variante Ômicron. A verificação foi feita pelo Adolfo Lutz na tarde de ontem, após sequenciamento genético feito pelo laboratório do Hospital Israelita Albert Einstein.
O casal havia sido vacinado com o imunizante da Janssen na África do Sul, de acordo com informações atualizadas nesta quarta-feira (1º) pela vigilância municipal de São Paulo.
por - Agência Brasil
