Brasil & Mundo

Tereza Cristina abriu hoje o Fórum Planeta Campo.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse hoje (30), na abertura do Fórum Planeta Campo, organizado pelo Canal Rural, que os debates da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021, a COP26, em Glasgow, na Escócia, foram importantes para mostrar que a nossa pecuária tem papel fundamental na agenda climática nacional e mundial. Segundo ela, a agropecuária é parte da solução do problema e deve ser encarada dessa forma por quem desejar reduzir os impactos do aquecimento global.

"A equipe brasileira apresentou ao mundo soluções que já adotamos e surpreendeu, porque poucos países têm projetos de redução das emissões no nosso setor. Mostramos o Plano ABC, o Plano ABC+, que se consolidou como uma grande estratégia do setor agropecuário da área do atendimento da NBC brasileira. Metade das emissões brasileiras são provenientes do desmatamento. Há um desafio de construção da economia da floresta e valoração dos seus serviços ecos sistêmicos e ambientais no âmbito das propriedades rurais."

Segundo a ministra, o Brasil saiu da COP26 com o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030, até antecipando essa meta para 2028, além de assinar o compromisso de reduzir a emissão de metano, que traz desafios ao país, mas traz oportunidades. "O Brasil deverá superar o conjunto de obstáculos, entre eles o desafio do crédito, da capacitação de técnicos nesse tema e da transferência das tecnologias já disponíveis para o setor, a fim de cumprir com seus compromissos climáticos", afirmou.

Tereza Cristina ressaltou que a menção inédita no documento final da COP 26 sobre a redução de fontes fósseis de energia, deverá intensificar o uso de energias renováveis nas cadeias produtivas. "O setor agropecuário possui papel relevante nesse tema. Com o potencial relevante de produção de energia agrivoltaica, biometano, biodiesel, etanol, financiamento perdas e danos e compromisso sobre carvão foram temas cujos resultados ficaram muito aquém do esperado."

Legislação

A ministra também ressaltou que, no Brasil, a legislação ambiental é uma das mais rigorosas do mundo e o produtor rural é o maior ambientalista do país, já que o Brasil preserva até hoje 66% da vegetação nativa e 25% está dentro das propriedades dos produtores rurais. Ela acrescentou que está  passando da hora de resolver o pagamento pelos serviços ambientais e que temos que resolver o problema do desmatamento ilegal, que deve ser nulo no Brasil.

"Vejo. então, esses compromissos como uma oportunidade para o agro brasileiro. Temos expertise nas medidas de redução de emissões e podemos colaborar com outros países nessa necessária transferência de tecnologia", disse.

Pegada de carbono

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou que a conferência do clima é uma vitrine para o Brasil em termos de políticas de meio ambiente, de agricultura sustentável, e que na COP26 o país teve a oportunidade de fazer uma conferência diferente, com a possibilidade de mostrar seus projetos para o mundo.

"Isso foi importantíssimo, além das negociações que ocorreram com a estratégia de criação do mercado de carbono que traz recursos para projetos sustentáveis  e que a agricultura fará parte desse mercado com certeza. Esse mercado que traz uma tonelada de carbono equivalente para ser comercializada no mercado global pelo governo brasileiro. Conquistamos um consenso e comemoramos muito".

Segundo ele, essa tonelada de carbono será presente no produto elaborado pelo agricultor, o que significa que ao produzir uma tonelada de soja por exemplo, será possível mensurar a quantidade de carbono. Ao mesmo será possível mensurar o carbono que se tem na vegetação nativa.

"Teremos um produto agrícola nesse novo mundo no qual se fala da pegada de carbono com o produto agrícola com diferencial, muito melhor e positiva em alguns casos. Em um futuro próximo estaremos absorvendo carbono durante o processo produtivo de grãos, por exemplo, no manejo de uma pastagem de pecuária", reforçou.

Acordo

Leite afirmou ainda que o Brasil fechou também um acordo para contribuir junto com outros 104 países com a redução em 30% do metano. "A contribuição do Brasil já está nas políticas nacionais e por isso o esforço é muito baixo. Lembrando que países que não tem política alguma têm que fazer muito esforço para aderir ao acordo e contribuir> O Brasil já faz essa atividade e é muito importante deixar claro que a pecuária já tem uma direção para ser mais eficiente".

O ministro avaliou que a demonstração de um Brasil real durante a COP26 contribuiu para que o mundo enxergasse o país de outra forma, mostrando que o produtor rural cuida da floresta. "De forma que o Brasil é responsável por proteger uma área de 228 milhões de hectares só em propriedade rural. Ou seja, 66% do território nacional protegido com floresta nativa e isso é uma vantagem competitiva para o Brasil."

Por - Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro se filiou hoje (30) ao Partido Liberal (PL). O ato de assinatura da ficha de filiação foi realizado nesta manhã durante uma cerimônia promovida pela legenda.

Eleito em 2018 pelo PSL, Bolsonaro deixou o partido em novembro de 2019 e não estava filiado a nenhum partido. A condição é necessária para a disputa das eleições gerais de 2022. Até o momento, a eventual candidatura do presidente à reeleição não foi oficializada.

Durante o evento, Bolsonaro destacou que a cerimônia foi uma simples filiação ao partido e que não estava “lançando ninguém a cargo nenhum”.

"Estou me sentindo aqui em casa, dentro do Congresso Nacional, aquele plenário da Câmara dos Deputados, tendo em vista a quantidade enorme de parlamentares aqui presentes. Vocês me trazem lembranças agradáveis, lembranças de luta, de embate, mas, acima de tudo, momentos em que nós, juntos, fizemos pelo nosso país. Eu vim do meio de vocês. Fiquei 28 anos dentro da Câmara dos Deputados”, disse.

Pelas redes sociais, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou que também se filiou ao partido e que será pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte.

Por - Agência Brasil

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro: aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

Por - Agência Brasil