A Receita Federal está intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes.
Um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado e uma medida provisória com foco nos “camelódromos virtuais” são parte da estratégia para vencer esses problemas, e foram tema da entrevista do secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, para o Brasil em Pauta, deste domingo (1º).
O programa de rastreabilidade fiscal começou neste mês e foi desenvolvido com base em boas práticas já executadas por outros países. “Nós temos uma grande quantidade de produtos e mercadorias que ingressam no país de forma irregular. Sem pagar tributo e sem saber a procedência”, disse o secretário.
Segundo ele, por meio do programa, se conhecerá toda a trajetória de um produto desde a origem até que ele chegue ao consumidor. “Você pode saber se houve o pagamento do tributo, se esse produto não foi desviado, se a procedência é legal, regular”, explicou.
Outra iniciativa é uma medida provisória que deverá tratar sobre plataformas e aplicativos de e-commerce que vendem diversos produtos importados, mas sobre os quais não se sabe a verdadeira procedência. De acordo com o secretário, muitos vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude.
César Gomes chamou esses aplicativos de “camelódromos” virtuais. Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia. “É uma quantidade muito elevada. A gente precisa interferir nessa dinâmica para proteger nossa indústria nacional, nossas empresas e o emprego no nosso país. A ideia é dar um novo tratamento tributário a esses produtos”.
O secretário da Receita Federal também falou sobre outros programas da Receita com foco no contribuinte.
Por - Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um plano de ação para ampliar a transparência do processo eleitoral. Após reunião realizada na segunda-feira (25) com os membros da comissão de transparência das eleições, foram definidas dez medidas que serão aplicadas nas eleições de outubro.
Foram aprovados mecanismos como a ampliação do acesso ao código-fonte dos programas usados nas urnas eletrônicas, aumento do número de entidades fiscalizadoras que participam da cerimônia de preparação das urnas para votação, aperfeiçoamento e ampliação dos testes de auditoria dos equipamentos, além do incentivo à conferência adicional do boletim de urna, modalidade que permite imprimir o somatório de votos da urna eletrônica em cada seção eleitoral.
O plano foi realizado a partir de 44 sugestões feitas pelos integrantes da comissão, entre as quais, seis foram feitas pelas Forças Armadas, 11 da Polícia Federal e dez da Universidade de São Paulo (USP).
A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) também é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara dos Deputados e do Senado, além de organizações da sociedade civil.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Por - Agência Brasil
Começa a valer neste domingo, dia primeiro, novo valor para o gás natural, utilizado na rede encanada e na indústria.
O reajuste de 19 POR CENTO foi anunciado pela Petrobras, sob justificativa de variações nas cotações internacionais do petróleo entre fevereiro e abril.
A alta média estimada para o consumidor, em maio, deve ficar em 17 POR CENTO, segundo cálculo da Associação Brasileira dos Consumidores de Energia.
Os repasses são calculados de acordo com as legislações estaduais.
Para alguns, será imediato. Já para outros, será somado aos reajustes tarifários anuais.
O aumento não incide sobre o valor do botijão de uso residencial, o GLP.
Mas impacta as contas, por exemplo, de que tem gás encanado - que utiliza o gás natural como matéria prima - para aquecimento de chuveiro ou na cozinha.
Na indústria, é bastante utilizado em segmentos de fabricação de vidro e produtos químicos.
E é usado, também, por taxistas ou motoristas de transporte por aplicativo, que substituíram a gasolina ou etanol pelo gás natural veicular (GNV).
Em nota, a Petrobras explicou que o reajuste foi feito em relação ao trimestre fevereiro-março-abril, e que os preços reajustados terão vigência até 31 de julho.
A nova edição do Boletim do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgada hoje (29), aponta para a manutenção da tendência de queda dos três principais indicadores da pandemia de covid-19: casos, internações e óbitos.
Os cientistas responsáveis pela publicação, no entanto, alertam que a pandemia não acabou e os riscos continuam presentes. Eles recomendam uma combinação de medidas protetivas nas regiões com menor cobertura vacinal.
A publicação, que está disponível no portal da Fiocruz, traz dados referentes ao período de 10 a 23 de abril. Nas duas semanas, foi registrada a média de 14 mil casos diários no país, um decréscimo de 36% em relação às duas semanas anteriores compreendidas entre 27 de março a 9 de abril. Também foram contabilizadas cerca de 100 mortes por dia, valor próximo aos verificados no início da primeira onda epidêmica em abril de 2020. Na comparação com as duas semanas anteriores, houve uma queda de 43% no índice de mortalidade.
"Nenhum estado apresentou tendência significativa de alta do número de casos e em grande parte deles houve queda na incidência de casos novos, como Amazonas, Roraima, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Goiás. Somente dois estados apresentaram tendência de alta de mortalidade: Amazonas e Paraíba. Outras unidades apresentaram redução dos índices de mortalidade, como Rondônia, Roraima, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal", informa a Fiocruz.
Os pesquisadores defendem planejamentos de curto, médio e longo prazos, que passam pela capacitação das equipes de epidemiologia, pela introdução de estratégias de vigilância de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) associadas à covid-19 e pelo reforço do monitoramento para a detecção e caracterização de novas variantes.
O levantamento sobre a imunização mostra 83% da população do país vacinada com a primeira dose, 76,8% com o esquema vacinal completo e 40,4% com a dose de reforço, que também costuma ser designada como terceira dose. No entanto, os cientistas observam profundas desigualdades regionais e estaduais. São Paulo se destaca com 89,8% da população vacinada com a primeira dose, 85,2% com a segunda e 50,6% com a terceira.
Em outro extremo, há estados como Amapá e Roraima, com menos de 65% para a primeira, 50% para a segunda e 12% para a terceira dose. Para os locais com baixa cobertura vacinal, recomenda-se a combinação de diversas medidas protetivas como o uso de máscaras em locais fechados e a adoção do passaporte vacinal em prédios públicos, transportes públicos e espaços de trabalho.
Os pesquisadores também pedem a promoção de campanhas de sensibilização da população sobre a necessidade da imunização de reforço. "Ainda é necessário ampliar a segunda dose e investir em grupos etários que tenham menor adesão à aplicação da vacina. Além disso, é fundamental reforçar a importância e a necessidade da terceira dose, que não pode ser vista apenas como uma dose extra", alerta o boletim.
A publicação também reforça a importância da vacinação contra a influenza, ofertada nos postos de saúde. A primeira etapa da campanha de aplicação do imunizante, voltada para pessoas de 60 anos ou mais e para trabalhadores da saúde, teve início no dia 4 de abril. A segunda etapa, que começa em 3 de maio, prevê o atendimento a indígenas, gestantes, crianças entre 6 meses e 5 anos, população privada de liberdade, professores e algumas outras categorias.
Internações
De forma geral, foram registradas taxas baixas de internação, ao mesmo tempo em que diversos estados reduziram a disponibilidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento exclusivo de covid-19. Uma preocupação levantada pelo boletim diz respeito ao aumento da contribuição relativa das crianças nas internações. Os pesquisadores alertam que a cobertura vacinal do público infantil está evoluindo num ritmo muito lento.
Por - Agência Brasil
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (29), o edital com as regras – diretrizes, procedimentos e prazos – do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 na versão impressa.
Entre as novidades desta edição está a possibilidade de os candidatos fazerem a inscrição utilizando nome social. O Inep informou que manterá a adoção de alguns procedimentos adequados à situação de emergência em saúde pública decorrentes da pandemia.
Inscrições
A inscrição do participante e as solicitações por atendimento especializado deverão ser feitas por meio da Página do Participante, entre os dias 10 e 21 de maio de 2022 (horário de Brasília). Será necessário, aos candidatos, informar data de nascimento e CPF.
O resultado dos pedidos de atendimento especializado será publicado no dia 7 de junho, data em que se inicia o prazo para a apresentação de recurso (que se encerra em 12 de junho). O resultado do recurso será divulgado em 22 de junho.
A taxa de inscrição, de R$ 85, deverá ser paga até o dia 27 de maio. Participantes que obtiverem isenção da taxa de inscrição e não comparecerem às provas deverão justificar sua ausência no sistema de isenção do Enem 2023, caso desejem solicitar nova isenção para exames posteriores.
O Inep ressalta que o participante que optar por se inscrever no Enem 2022 impresso não poderá se inscrever na edição do Enem 2022 digital, que tem edital próprio. De acordo com o edital, não será possível alterar a opção (exame impresso ou digital) após a inscrição ter sido concluída.
Provas
A aplicação dos testes impressos seguirá o horário de Brasília. A abertura dos portões será às 12h, e o fechamento às 13h. O início das provas será às 13h30. No primeiro dia de Enem, o término das provas será às 19h. No segundo dia de testes, às 18h30.
O exame será constituído de quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e redação (língua Portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação); e de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia).
A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.
No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep, até o terceiro dia útil após o último dia de aplicação.
O participante poderá ter acesso aos seus resultados individuais do Enem 2022 impresso, em data a ser divulgada posteriormente, mediante inserção do número do CPF e da senha, na Página do Participante.
O Edital nº 33 detalha ainda obrigações às quais os candidatos estão sujeitos, bem como descreve as situações em que eles podem ser eliminados. Detalha também os critérios a serem adotados para a correção das provas, e os casos em que a reaplicação das provas serão permitidas – em geral, pessoas que comprovadamente estejam acometidas de doenças infectocontagiosas ou que tenham passado por problemas logísticos de força maior, decorrentes, por exemplo, de desastres naturais ou de falta de energia elétrica, entre outros.
Enem 2022 Digital
O Diário Oficial também publicou hoje o edital do Enem 2022 Digital. De acordo com o documento, para a edição digital, o número de inscrições será limitado e aplicado em locais autorizados pelo Inep nos estados, no Distrito Federal e nos municípios indicados.
Serão disponibilizadas 101.100 inscrições para os primeiros participantes que optarem pela edição digital. O edital informa ainda que, após concluir a inscrição, o candidato não poderá alterar essa opção.
O participante deverá comparecer ao local de prova determinado pelo instituto e não será possível fazer a prova em computador particular.
Veja aqui a íntegra do edital do Enem 2022 Digital.
Por - Agência Brasil
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022. Segundo o Fisco, esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário é para 210.153 contribuintes, no valor total de R$ 180.556.530,18. Desse total, R$ 72.376.567,04 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: são 3.188 idosos acima de 80 anos, 25.119 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 170.448 contribuintes não prioritários.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
De acordo com a Receita, essa página apresenta orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Por - Agência Brasil
contato@portalcantu.com.br
