Os conselhos nacionais dos Secretários de Saúde (Conass) e das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) entregaram ofício ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (27) que solicita a revogação de uma nota técnica da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde que inicialmente indicava medicamentos do chamado kit covid.
A nota técnica havia sido assinada pelo secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti Neto, e tinha informações divergentes das contidas no relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
O relatório do Conitec aponta a inexistência de evidências que validem o uso da ivermectina, da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19.
“As Diretrizes Brasileiras para Tratamento do Paciente com Covid-19 (hospitalar e ambulatorial) precisam ser adotadas com urgência pelo Ministério da Saúde, e empregadas pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar profissionais e organizar os serviços de acordo com as melhores práticas e tratamentos, com base no melhor conhecimento científico em benefício da saúde da população brasileira”, destaca o documento.
O ofício foi apresentado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), da qual participam as representações das secretarias estaduais e municipais juntamente com o Ministério da Saúde. Na reunião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou que irá avaliar a reivindicação.
“Quem decide se vai haver incorporação de tecnologia, atendendo a critérios de segurança e eficácia, é o secretário de Ciência e Tecnologia. Naturalmente que as decisões no setor público têm que ser fundamentadas. Todas as decisões podem sofrer contestações, que são encaminhadas ao autor da decisão. Cabe recurso ao ministro de Estado. Havendo recurso, ele será avaliado por esse ministro”, disse.
O ministro informou que serão avaliados o juízo de admissibilidade e o mérito da questão. “Motivarei a minha decisão dentro da lei e do conhecimento científico”, informou.
O que diz o relatório
O relatório da Conitec, datado de novembro de 2021, conclui que não há medicamentos específicos para tratamento de pacientes ambulatoriais com covid-19. “Nenhuma das tecnologias de saúde avaliadas foi indicada para uso de rotina no tratamento ambulatorial do paciente com suspeita ou diagnóstico de covid-19”, afirma o texto.
O documento argumenta que as evidências não mostram benefício clínico da cloroquina e da hidroxicloroquina em casos de covid-19. O relatório também pontua que não há evidências suficientes para recomendar o uso de ivermectina, budesonida, colchicina, corticosteróide sistêmico e nitazoxanida.
Na nota técnica, o secretário Hélio Angotti Neto apontou razões para a decisão, entre as quais a incerteza do cenário científico diante de uma doença desconhecida, a utilização de medicamentos fora da bula (prática chamada de off label) durante a pandemia, o respeito à autonomia profissional, a seleção restritiva de estudos destinados à tomada de decisão e análise dos fármacos “de forma isolada ou em combinação simples”.
Uma nova versão da nota recuou em questões pontuais, como em uma tabela que questionava a eficácia de vacinas contra a covid-19, mas manteve argumentos em defesa de medicamentos do kit covid, como a hidroxicloroquina.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), membro da Conitec, também criticou a nota. “O CNS vem a público defender a integridade da Conitec, a reputação e a idoneidade de seus membros, e a transparência e o rigor técnico de suas decisões contra os ataques que, motivados por interesses obscuros e ideias retrógradas, põem em risco essa grande conquista da saúde no Brasil.”
Por - Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (27) edição atualizada do guia prático de classificação indicativa.
A nova versão atualiza os símbolos de autoclassificação e orientações que devem ser prestadas ao público pelas empresas produtoras de conteúdos para televisão, cinema, jogos eletrônicos, aplicativos e espetáculos teatrais.
A versão atual do guia também determina que as produtoras exibam a descrição “Verifique a classificação indicativa” em trailers e chamadas de programação. O objetivo é proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A análise dos conteúdos continua sendo feita conforme a exibição de cenas de sexo e nudez, drogas e violência. Esse tipo de conteúdo impacta a classificação da faixa etária indicada.
De acordo com a pasta da Justiça e Segurança Pública, a classificação indicativa não impede a veiculação de programas. As informações servem para informar à sociedade e às famílias sobre o conteúdo disponibilizado para crianças e adolescentes.
Por - Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV.
De acordo com portaria publicada na terça-feira (25), as legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos e 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.
A Justiça Eleitoral usou o desempenho das legendas nas eleições gerais de 2018 para distribuição do tempo, além de eventuais retotalizações de votos para a Câmara dos Deputados, fusões e incorporações de legendas. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.
Na propaganda gratuita, os partidos devem cumprir a legislação eleitoral e veicular conteúdos que difundam os ideais partidários, mensagens aos filiados, temas de interesse da sociedade e promoção da inclusão na vida política do país.
O tempo definido pelo TSE não tem relação com a propaganda eleitoral destinada à apresentação dos candidatos que vão concorrer às eleições de outubro.
O horário eleitoral gratuito terá início somente em agosto.
Por - Agência Brasil
Estudo feito no Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP) identificou sintomas prolongados da covid-19 em 43% crianças e adolescentes três meses após a infecção. A pesquisa, que acompanhou 53 pacientes, foi publicada na revista científica Clinics, mantida pelo hospital.
Os pacientes com idades entre 8 e 18 anos foram monitorados por mais de 4 meses. Dentro do grupo de 53 que tiveram a infecção por covid-19 confirmada, 23 crianças e adolescentes apresentaram sintomas até 3 meses depois de ficarem doentes.
Os sintoma mais presentes foram dores de cabeça, reportadas por 19% do total de pacientes. Dores de cabeça fortes e recorrentes foram a queixa de 9%, mesmo percentual disse ter cansaço. A falta de ar afetou 8% e a dificuldade de concentração, 4%.
Entre as crianças e adolescentes que continuaram manifestando sintomas, 70% tiveram covid-19 considerada leve e 30% ficaram doentes de forma considerada moderada ou grave. Exames indicaram ainda que 11% dos jovens que tiveram a doença apresentaram anemia nos exames de acompanhamento.
Os resultados foram comparados com um grupo de controle com 52 crianças e adolescentes com perfil semelhante que não foram diagnosticadas com a infecção.
Como conclusão, o grupo de pesquisadores responsável pelo trabalho avalia que a maioria das crianças e adolescentes que passam pela infecção têm total recuperação em até quatro meses. “No entanto, pacientes com sintomas persistentes podem ter dificuldades que afetam sua qualidade de vida”, destaca o texto.
Devido às manifestações contínuas, os pesquisadores recomendam que crianças e adolescentes sejam monitoradas de perto por uma equipe clínica após contraírem covid-19. O trabalho foi coordenado pelos pesquisadores Clovis Artur Silva, Maria Fernanda Pereira e pelo grupo de estudos em pós-covid-19 pediátrica do HC da USP.
Por - Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro anunciou agora à tarde, pelo Twitter, reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica.
"É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal, desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou.
O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.
Por - Agência Brasil
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quinta-feira (27) que os autotestes de covid-19 no país, caso aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não serão distribuídos gratuitamente para a população, mas ficarão disponíveis nas farmácias para “a sociedade que tiver interesse em adquirir”.
Segundo o ministro, os autotestes vão facilitar o acesso ao teste de covid-19 e, com isso, será possível “um acompanhamento adicional do ritmo da pandemia”.
No dia 19, a Anvisa decidiu por quatro votos a um adiar a decisão se autoriza ou não o autoteste no país, e pediu mais dados para o Ministério da Saúde. O ministério informou que já foram enviadas as informações. A reunião da diretoria colegiada do órgão para deliberar sobre o assunto está marcada para amanhã (28), às 10h.
Vacinação em crianças
O ministro Marcelo Queiroga minimizou uma publicação do Ministério da Saúde que voltou a pedir que os pais "procurem a recomendação prévia de um médico antes da imunização". “Não é uma imposição, é uma recomendação. [A] Campanha de vacinação está indo bem. É uma adesão satisfatória, não só em relação a essa faixa etária, mas em relação as outras”, disse.
Ainda sobre o processo de imunização contra o coronavírus no Brasil, Marcelo Queiroga disse que a pasta quer avançar na aplicação da segunda dose e da dose de reforço da vacina contra a covid-19, “especialmente nas regiões onde a cobertura está mais baixa”.
“O Brasil é um país continental e há uma heterogeneidade de um estado para outro, e é importante que a gente siga de uma maneira mais homogênea para proteger contra a variante”, defendeu Queiroga.
Por - Agência Brasil
