O consumidor arcará, em 2022, com déficit de R$ 30,219 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A estimativa foi aprovada nesta terça-feira (26) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pode resultar em impacto médio de 3,39% na conta de luz dos consumidores de todo o país.
O efeito varia conforme as regiões. Os consumidores do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste terão impacto de 4,65% nas tarifas. Para os consumidores do Norte e do Nordeste, o aumento será um pouco menor: 2,41%.
O resultado negativo de 2022 será 54,3% maior que o de 2021. No ano passado, a CDE registrou déficit de R$ 19,581 bilhões.
Fundo setorial que financia diversos subsídios ao setor energético, a CDE reúne nove subsídios para consumidores de baixa renda, rurais, produtores que utilizam fontes renováveis, distribuidoras de pequeno porte e cooperativas de eletrificação e produtores de carvão mineral. O déficit do fundo é repassado aos consumidores.
Segundo o diretor Hélvio Guerra, relator da proposta de orçamento da CDE, o resultado negativo pode ser diminuído caso a CDE receba R$ 5 bilhões adicionais decorrentes do processo de privatização da Eletrobras.
Fim de bandeira
O repasse do déficit da CDE aos consumidores representa mais um componente das tarifas de energia em 2022. Algumas medidas recentes resultarão em tarifas mais baixas, como o fim das bandeiras tarifárias, que entrou em vigor no último dia 16 e representará redução de cerca de 20% na conta de luz.
A recuperação dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas no Sudeste e no Centro-Oeste contribuiu para a retirada das bandeiras tarifárias. Essas bandeiras custeiam o acionamento de usinas termelétricas para cobrir a escassez de energia hídrica.
Empréstimo
Mesmo com o fim das bandeiras tarifárias, o consumidor arcaria com gastos extras em 2022 para cobrir os impactos financeiros da crise hídrica do ano passado. Para evitar um tarifaço neste ano, o governo editou medida provisória autorizando empréstimo de um pool de bancos públicos e privados para as distribuidoras de energia serem ressarcidas.
Em março, a Aneel aprovou empréstimo, no valor de R$ 10,5 bilhões. Apesar de reduzir a alta da tarifa neste ano, a operação de crédito resultará em tarifas mais altas para os consumidores a partir de 2023. Isso porque caberá aos consumidores pagar o empréstimo em parcelas ao longo dos próximos anos, por meio de um encargo na conta de luz.
Por - Agência Brasil
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o Serviço Social da Indústria (Sesi) estão com inscrições abertas até o dia 1º de maio para 1.680 vagas gratuitas para as oficinas de matemática digital (1.020 vagas) e de robótica (660 vagas), oferecidas pelas Escolas Firjan Sesi. Os interessados devem se inscrever pelo site da instituição.
Podem participar estudantes do ensino regular matriculados em escolas da rede pública ou sejam bolsistas em colégios da rede privada, e que estejam no segundo segmento do ensino fundamental ou no 1º ano do ensino médio. Os candidatos devem ter condição de baixa renda, ou seja, a renda familiar mensal per capita deve ser de até um e meio salário mínimo.
Os dois cursos estão sendo oferecidos nas 17 Escolas Firjan Sesi, distribuídas nos bairros de Benfica, Jacarepaguá, Laranjeiras, Maracanã e Tijuca, na capital do estado; e nos municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Duque de Caxias, Itaperuna, Macaé, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, Três Rios e Volta Redonda. As aulas estão programadas para acontecer entre os dias 9 de maio e 16 de dezembro.
Oficinas
A Oficina Firjan Sesi Matemática Digital será realizada em formato híbrido, durante 30 semanas, com atividades realizadas em plataforma virtual de games (jogos), e presencialmente nas Escolas Firjan Sesi. O coordenador de Conteúdo de Educação Básica da Firjan Sesi, Vinícius Mano, disse hoje (26) à Agência Brasil que a intenção é desenvolver os conteúdos essenciais de matemática para o ensino fundamental. O curso serve para estudantes com dificuldade ou que queiram se aprofundar na disciplina.
“É uma plataforma de games que a gente já usa há bastante tempo com os nossos alunos. São todos games relacionados ao conteúdo da matemática. Então, a gente usa essa plataforma como meio de o aluno se exercitar e resolver os problemas, mas de uma maneira que é divertida, que atrai a atenção e faz com que ele queira estar sempre jogando ali. Chama muito a atenção dos alunos”, explicou Mano.
Na região metropolitana do Rio de Janeiro, são 440 vagas para a Oficina Firjan Sesi Matemática Digital.
Embora tenha a mesma duração prevista de 30 semanas, a Oficina Firjan Sesi de Robótica vai funcionar de forma totalmente presencial nas 17 unidades espalhadas pelo território fluminense. O aluno irá duas vezes por semana nas escolas para ter aula com os professores. “Ele vai montar os robôs propriamente ditos dentro da escola. Não dá para a gente fazer no formato híbrido”, disse o coordenador. A ideia, segundo Vinícius Mano, é “expandir o que já fazemos nas nossas escolas para a sociedade. A robótica é uma forma bastante integrada de desenvolver habilidades e competências diversas, reunindo conceitos das áreas do conhecimento, a partir de uma lógica tecnológica e de solução de problemas associados a questões reais”.
Há 300 vagas na região metropolitana para a Oficina Firjan Sesi de Robótica.
Competições
Vinícius Mano informou ainda que na oficina de matemática está prevista a realização de uma competição entre os alunos ao longo de todo o curso. “Toda semana, o aluno vai ter lá atividades destinadas a essa competição. A gente irá montando o ranking, a pontuação deles, ao longo do mês, e vai distribuir medalhas, certificados, em todos os meses”. No caso da robótica, haverá um grande torneio no final do curso. Vai depender da formação de equipes, disse Vinícius Mano.
Por - Agência Brasil
Cerca de 190 casos inexplicáveis de hepatite aguda grave foram relatados em crianças em todo o mundo, disse o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC) nesta terça-feira (26).
O surto foi divulgado pela primeira vez este mês no Reino Unido --que registrou 111 casos, principalmente em crianças menores de 10 anos-- e desde então foi identificado em pelo menos 12 países.
Cerca de 40 casos foram registrados na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu, disse a diretora do ECDC, Andrea Ammon, a repórteres em um briefing virtual. Estados Unidos e Israel também tiveram casos.
O ECDC está investigando juntamente com as autoridades nacionais e a Organização Mundial de Saúde (OMS). A hepatite grave, ou inflamação do fígado, é rara em crianças saudáveis.
Os novos casos não apresentam os vírus normalmente responsáveis pela inflamação aguda do fígado --hepatite A, B, C, D e E.
Segundo a OMS, 17 crianças precisaram de transplantes de fígado como resultado da doença recente. Uma criança morreu.
Ammon disse que as investigações até agora apontavam para uma ligação à infecção por um adenovírus, uma família de vírus comum que pode causar sintomas semelhantes aos da gripe ou infecção gastrointestinal.
Ela disse que a teoria de que as restrições da covid-19 podem ter enfraquecido a imunidade das crianças, porque elas foram menos expostas a patógenos comuns enquanto estavam isoladas, é uma das várias que estão sendo consideradas.
Qualquer ligação com a vacinação contra a covid-19 foi descartada.
Por - Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (26) que, ao informar sobre o envio de fertilizantes da Rússia para o Brasil, que esses insumos garantem a sobrevivência do agronegócio e a segurança alimentar deste e de outros países, para os quais a produção brasileira é exportada.
A afirmação foi feita durante a abertura oficial da 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Quando estive, há poucas semanas, na Rússia tratando de fertilizantes, momentos antes do ataque ao país vizinho, fomos lá lutar por interesses do Brasil, porque não sobreviveremos sem fertilizantes”, disse o presidente.
“Neste momento, temos 27 navios russos navegando para o Brasil, para trazer fertilizante para o agronegócio, que é nosso orgulho. Não é apenas pela questão de divisas ou por representar um quarto do PIB [Produto Interno Bruto], mas para nossa segurança alimentar”, acrescentou.
Bolsonaro disse ter recebido pedidos de autoridades da Organização Mundial do Comércio (OMS) para que o Brasil aumentasse as exportações de alimentos. O pedido, segundo ele, deve-se ao fato de “o mundo não sobreviver sem os alimentos do Brasil”. “Nossa importância para o mundo todo é a responsabilidade que temos”, complementou.
O presidente lembrou que, ao dar títulos de terras a assentados, possibilitou parcerias entre agricultores familiares e fazendeiros. Transformamos assentados em cidadãos, que estão ao lado do fazendeiro, trabalhando em conjunto. O fazendeiro voltado ao agronegócio, e esse pequeno produtor voltado à agricultura familiar”, argumentou.
Liberdade de expressão
Bolsonaro aproveitou o encontro com prefeitos, vereadores, gestores e parlamentares que participam da marcha para reiterar as críticas a autoridades que, segundo ele, estariam atuando contra a liberdade de expressão de pessoas que têm vida pública.
“Nossa liberdade é inegociável. Quantos de nós somos agredidos ao longo de nossa vida pública? Lamentamos, mas temos mecanismos para reparar isso”, disse o presidente que, recentemente, concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
“Obviamente não podemos admitir que algum de nós que possa ter certos poderes interfira no destino final de nossa nação, nesse nosso bem maior que é a liberdade de expressão”, acrescentou o presidente.
Marcha
Promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vai até quinta-feira (28) debatendo temas e apresentando reivindicações das cidades brasileiras. Entre os assuntos abordados, estão reforma tributária, saneamento, piso do magistério e o cenário pós-pandemia.
Nesta edição, o tema tratado por cerca de 6 mil gestores públicos é Município: O caminho para Um Brasil Melhor.
Por - Agência Brasil
A CBF anunciou a saída do gerente do projeto VAR, Sérgio Corrêa e outros nove integrantes da comissão de arbitragem.
Em nota oficial, publicada na noite de segunda-feira (25), a entidade arfimou que as mudanças fazem parte do processo de reestruturação do departamento de arbitragem, cujo novo presidente, Wilson Seneme, tomou posse em 7 de abril.
Além de Sérgio Corrêa, que ingressou em 2016 na entidade como presidente da comissão, foram demitidos Marcos Marinho (chefe do Centro de Desenvolvimento da Arbitragem); Manoel Serapião (diretor-presidente da Escola Nacional de Arbitragem); Almir Mello, José Roberto Wright e Nilson Monção (analistas do Centro de Desenvolvimento da Arbitragem); Cláudio Vinícius Cerdeira (ex-integrante da Comissão de Arbitragem); José Mocellin (ex-coordenador Nacional da Instrução); Érika Krauss (ex-secretária da Escola Nacional de Arbitragem); e a psicóloga Marta Magalhães.
Por - Agência Brasil
O governo brasileiro renovou o prazo para concessão de visto temporário e autorização de residência humanitários a haitianos. A concessão está na Portaria Interministerial nº 29, publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), com validade até 31 de dezembro deste ano.
Segundo os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, a medida garante “a continuidade da política de acolhida adotada pelo país desde o ano de 2012, motivada pela situação de calamidade de grande proporção e de desastre ambiental, com o agravamento da situação humanitária do país”.
De acordo com a publicação, a norma “não afasta a possibilidade de que outras medidas possam ser adotadas pelo Estado brasileiro para proteção dos nacionais haitianos e apátridas residentes no Haiti”.
Visto temporário
Segundo a portaria, o visto temporário terá prazo de validade de 180 dias, sendo concedido exclusivamente pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe. Para ter o documento, em até 90 dias após seu ingresso em território nacional, o imigrante apátrida deverá iniciar processo de reconhecimento dessa condição junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do sistema SisApatridia, disponível na plataforma Gov.br.
Para pedir o visto temporário o interessado deverá apresentar à autoridade consular documento de viagem válido, formulário de solicitação de visto preenchido e comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro, além de um atestado de antecedentes criminais expedido pela República do Haiti ou, na impossibilidade de sua obtenção, declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país.
No caso de solicitações de residência temporária, a portaria prevê que elas terão prazo de dois anos. O cidadão haitiano que já se encontre em território brasileiro, “independentemente da condição migratória em que houver ingressado no Brasil, poderá requerer autorização de residência para acolhida humanitária perante uma das unidades da Polícia Federal”, destaca a norma.
Na hipótese de requerente criança, adolescente ou qualquer indivíduo relativamente incapaz, o requerimento de autorização de residência poderá ser feito por qualquer dos pais, assim como por representante ou assistente legal, conforme o caso, isoladamente ou em conjunto.
Residência
Para requerimento de autorização de residência, os interessados deverão apresentar passaporte ou documento oficial de identidade, expedidos pela República do Haiti, ainda que a data de validade esteja expirada, certidão de nascimento ou de casamento, ou certidão consular, desde que não conste a filiação nos documentos mencionados no inciso.
Também é necessária uma declaração de ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior, nos últimos cinco anos anteriores à data de requerimento de autorização de residência. Apresentados e avaliados os documentos mencionados, será realizado o registro, sendo processada a emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Na hipótese de necessidade de retificação ou de complementação dos documentos apresentados, a Polícia Federal notificará o imigrante para que seja feita no prazo de 30 dias.
“Decorrido o prazo, sem que o imigrante se manifeste, ou caso a documentação esteja incompleta, o processo de avaliação de seu requerimento será extinto, sem prejuízo da utilização, em novo processo, dos documentos que foram inicialmente apresentados, e que ainda permaneçam válidos”, detalha a portaria.
Validade indeterminada
Segundo a portaria, o imigrante poderá requerer em uma das unidades da Polícia Federal, 90 dias antes da expiração do prazo de dois anos previsto para residência, renovação com validade indeterminada. Para isso candidato precisa ter cumprido alguns pré-requisitos:
- não tenha se ausentado do Brasil por período superior a noventa dias a cada ano migratório;
- tenha entrado e saído do território nacional exclusivamente pelo controle migratório brasileiro;
- não apresente registros criminais no Brasil e no exterior; e
- comprove meios de subsistência.
A portaria deixa claro que o visto ou autorização de residência serão cancelados, caso seja constatado que o imigrante tentou residir em outro país.
Histórico
Em agosto de 2021, um terremoto de magnitude 7,2, foi registrado no Haiti a 160 quilômetros da capital, Porto Príncipe. À época, o país caribenho contabilizou quase 15 mil casas totalmente destruídas e muitas danificadas pelo sismo. O tremor também deixou mais de 5,7 mil feridos e quase 1,3 mil mortos.
Por - Agência Brasil
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