Brasil & Mundo

O embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, publicou um vídeo nas redes sociais para esclarecer que o governo português ainda não aceita o certificado de vacinação contra covid-19 emitido pelo governo brasileiro.

Segundo o embaixador, todos os brasileiros que desejarem entrar em Portugal ainda necessitam apresentar teste PCR negativo que tenha sido realizado ao menos 72 horas antes do embarque ou teste de antígeno que tenha sido realizado com no mínimo 48 horas de antecedência ao voo.

A regra foi estabelecida em 1º de setembro, quando o país europeu anunciou a abertura a brasileiros em viagens não essenciais.

“No passado fim de semana, surgiram algumas notícias dizendo que Portugal reconhecia o certificado de vacinação covid emitido pelas autoridades brasileiras. Essas notícias não são totalmente corretas”, disse Ramos nesta terça (21).

No sábado (18), um comunicado à imprensa do governo português informou que “passam a ser reconhecidos, em condições de reciprocidade e desde que cumpram determinados requisitos, os certificados de vacinação e de recuperação emitidos por países terceiros”.

De acordo com o embaixador, Brasil e Portugal ainda não fecharam um acordo de reciprocidade para reconhecimento mútuo de seus certificados de vacinação.

“Quando as negociações, que se estão a se desenvolver, entre as autoridades de saúde respectivas chegaram a um bom termo, então aí sim será possível reconhecer os certificados de vacinação”, disse Ramos.

Mesmo que o certificado passe a ser aceito, o brasileiro que quiser entrar em Portugal sem apresentar teste negativo para covid-19 só poderá fazê-lo se tiver tomado alguma das vacinas autorizadas pela Agência Europeia do Medicamento (EMA). São elas: Janssen, AstraZeneca, Moderna e Pfizer. (Com Agência Brasil)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) selecionou nesta terça (21) o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como centro para desenvolvimento e produção de vacinas com tecnologia de RNA mensageiro na América Latina.

As vacinas de RNA mensageiro são um novo tipo de imunizante em estudo para proteger pessoas de doenças infecciosas. Segundo informou a Fiocruz, a escolha de Bio-Manguinhos ocorreu em função dos “promissores avanços no desenvolvimento tecnológico de uma vacina de mRNA contra a covid-19, atualmente em estágio pré-clínico”. A iniciativa contou com recursos do Ministério da Saúde e de emendas parlamentares.

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, avaliou que essa tecnologia vem se somar à plataforma de adenovírus, utilizada na vacina Fiocruz/AstraZeneca para a covid-19. Para ela, o desenvolvimento de uma vacina da Fiocruz de mRNA é um passo fundamental para que o Brasil detenha o domínio tecnológico de duas plataformas essenciais para o avanço no desenvolvimento de imunobiológicos.

“Com esse projeto e o apoio da OMS, estamos reafirmando nosso compromisso com a ciência e a tecnologia a serviço da população”, disse Nísia.

Ela acrescentou que ainda é cedo para falar de datas e cronograma, contudo, afirmou que o apoio da OMS será decisivo para que o desenvolvimento da vacina ocorra de maneira breve e dentro dos protocolos de segurança e qualidade mundiais.

Especialistas

A chamada mundial da OMS foi lançada em 16 de abril deste ano, com o objetivo de ampliar a capacidade de produção e o acesso às vacinas contra a covid-19 nas Américas. Participaram da seleção cerca de trinta empresas e instituições científicas latino-americanas. O processo de escolha foi realizado por um comitê de especialistas independentes. Além da Fiocruz, foi selecionada também a proposta de uma instituição da Argentina.

A OMS, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), colocará à disposição da Fiocruz uma equipe de especialistas internacionais com experiência nos diferentes aspectos de desenvolvimento e produção de vacinas dessa natureza.

A vacina de Bio-Manguinhos se baseia na tecnologia de RNA auto-replicativo e expressa não somente a proteína Spike (usada pelo coronavírus para entrar nas células), mas também a proteína N (proteína do nucleocapsídeo, encontrada apenas no interior da partícula viral), visando melhor resposta imunológica.

Segundo a Fiocruz, essa tecnologia demanda menos necessidades produtivas, atingindo uma escala, em termos de doses, superior à de outras vacinas de mRNA. Isso reduz seu custo em relação ao de outras vacinas semelhantes, o que possibilita ampliar seu acesso.

Uma vez desenvolvida, a vacina candidata passará pelo processo de pré-qualificação da OMS, que garante o cumprimento de elevados padrões internacionais para garantir sua qualidade, segurança e eficácia. Para assegurar o acesso equitativo, a vacina desenvolvida será oferecida aos estados-membros e territórios da Opas por meio de seu Fundo Rotatório, que fornece vacinas acessíveis há mais de 40 anos na região.

Bio-Manguinhos já dispõe de uma planta suficientemente avançada para a produção da vacina candidata, não sendo necessária a construção de uma nova fábrica.

Transferência

Como parte da proposta apresentada à OMS, a Fiocruz se comprometeu a compartilhar seu conhecimento para a produção da vacina com laboratórios da região, de modo a garantir a transferência de tecnologia para aumentar a capacidade produtiva regional.

O diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma, acredita que o apoio que a unidade receberá da Opas/OMS permitirá galgar mais um degrau “em nossa jornada de desenvolvimento de capacitações científicas e tecnológicas em plataformas de última geração para vacinas humanas".

"Permitirá, ainda, contribuirmos mais decisivamente para aumentar a equidade mundial no acesso a vacinas, com potencial para uma verdadeira revolução no desenvolvimento de outras vacinas de interesse para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a saúde pública mundial”, declarou. (Com Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta terça-feira (21) o Programa Educação e Família, que tem o objetivo de promover o engajamento das famílias na vida escolar dos filhos por meio de uma interação mais permanente com as escolas.

Este ano, segundo a pasta, o programa atenderá 5.755 escolas da educação básica, que deverão criar e colocar em prática estratégias para ampliar e qualificar a participação das famílias. Em 2022, serão contempladas mais 17 mil escolas. O total de recursos distribuídos em 2021 será de R$ 16 milhões.

"Nós ainda acreditamos que, de fato, a escola ensina, mas a família educa", disse o ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante evento de lançamento da iniciativa, ocorrido em Brasília e transmitido pelas redes sociais da pasta.

Para o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo, para a concretização do programa, é fundamental que as escolas criem mecanismos para atrair as famílias, gerem coletivamente ideias e soluções, “materializando-as em um plano de ação que contemple metas, prazos e custos das atividades que serão realizadas, tais como oficinas, visitas guiadas, cursos, palestras, atividades voluntárias, entre outros".

Segundo o governo, o Programa Educação e Família concentra-se em quatro ações estratégicas. A primeira é o repasse de recursos financeiros por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para as unidades educacionais selecionadas. A segunda estratégia é o processo de formação continuada, ofertadas principalmente em ambiente virtual, para professores, pais e alunos.

O terceiro foco é no fortalecimento e ampliação do conselho escolar, com destaque para maior participação da família no colegiado. A quarta ação estratégica envolve a disseminação do uso do aplicativo Clique Escola, que já tem mais de 200 mil downloads e permite acesso de qualquer cidadão a informações financeiras e de programas das escolas. Por meio da plataforma, as famílias poderão fiscalizar os recursos recebidos e colaborar com a gestão das escolas.

Presidente à cerimônia de lançamento do programa, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, elogiou o projeto ao lembrar que escola e família devem caminhar juntas, já que "uma precisa da outra". "A escola pode ser sim um lugar de proteção, um lugar de fortalecimento de vínculos familiares", disse. (Com Agência Brasil)

O Senado aprovou hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas. (Com Agência Brasil)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta terça-feira (21) que foi aceita no Programa Internacional de Racionalização de Inspeções de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). Com isso, o Brasil passa a integrar um grupo formado por diversos países que atuam de forma articulada para a realização de inspeções e o compartilhamento de informações.

A comunicação oficial da conclusão do processo de adesão da Anvisa ao API Cluster (nome do programa) foi feita pela Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA), na sexta-feira (17).

Segundo a agência reguladora, o reconhecimento como participante ativa fortalece a cooperação já existente entre as agências, contribuindo para o aprimoramento e a racionalização internacional das inspeções de boas práticas de fabricação de insumos farmacêuticos ativos.  

Como membro efetivo do API Cluster, será possível maior troca de informação entre os órgãos reguladores, com consequente melhora na capacidade de inspeção dos participantes, permitindo que mais locais sejam monitorados e reduzindo a duplicidade de ações. 

Além do Brasil, as autoridades membros participantes são as seguintes: 

- França (Agence Nationale de Sécurité du Médicament et des Produits de Santé - ANSM) 

- Dinamarca (The Danish Medicines Agency - DKMA)

- Irlanda (Health Products Regulatory Authority - HPRA)

- Itália (Agenzia Italiana del Farmaco - AIFA)

- Reino Unido (Medicines & Healthcare Products Regulatory Agency - MHRA)

- The European Directorate of the Quality of Medicines and Healthcare - EDQM

- Estados Unidos (Food and Drug Administration - FDA)

- Australia (Therapeutic Goods Administration - TGA)

- Canadá (Health Canada)

- Japão (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency - PMDA)

- Organização Mundial da Saúde (OMS) (Com Agência Brasil)

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (22) um prêmio de R$ 3 milhões. As seis dezenas do concurso 2.411 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 9 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O valor de uma aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)