Em reunião na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, na tarde de hoje (16), o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, defendeu a vacinação da população contra a covid-19 e criticou discursos que disseminam a desinformação sobre o assunto.
Ele lembrou que os imunizantes são aplicados desde a infância e que nunca houve questionamento a esse respeito.
“Então, tudo que se constrói de terrorismo, de fake news em cima dessa questão está cobrando um preço – está cobrando um preço. A conta está chegando”.
Na reunião, Barra Torres mencionou ameaças que membros da Diretoria Colegiada da agência têm recebido por defenderem a vacinação de crianças contra a covid-19. “É lógico que seria muito bom, seria ideal que tivéssemos sobejas manifestações de apoio, etc. Pontuei até aqui, recentemente, que havia esse cenário num passado não tão distante assim. Mas acaba que nós queremos ter, pura e tão somente, o mínimo necessário para o trabalho ser feito – eu digo isso pelos servidores da casa, os servidores concursados –, para, minimamente, termos condições de trabalhar num ambiente sem ameaças, sem agressões.”
Durante a reunião, o presidente da Anvisa também falou sobre a relação com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Anvisa e Planalto divergiram quando o presidente defendeu, em dezembro de 2021, a divulgação de nomes de técnicos da agência que aprovaram a vacina da Pfizer para crianças. Depois, o presidente fez criticas à aprovação do imunizante e questionou as motivações por trás da decisão, o que gerou críticas de Barra Torres. Após o episódio, o presidente Jair Bolsonaro negou ter acusado Barra Torres de corrupção.
“É importante pontuar que, se formos fazer uma análise de todas as manifestações do senhor presidente em relação à Anvisa, nós vamos encontrar, talvez, 97% de referências elogiosas e três diametralmente opostas a isso”, destacou Barra Torres ao participar nesta quarta-feira da reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Por - Agência Brasil
As prefeituras que têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inscritos na Dívida Ativa da União poderão renegociar as pendências. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou portaria que institui um parcelamento especial para esses municípios.
Os débitos vencidos até 31 de outubro do ano passado poderão ser divididos em até 240 meses (20 anos). Eles deverão estar inscritos na Dívida Ativa da União até a adesão ao parcelamento. Dívidas relativas a obrigações acessórias e a contribuições incidentes sobre o décimo-terceiro salário dos servidores municipais também poderão ser renegociadas.
De acordo com a portaria, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, os débitos parcelados terão desconto de 40% nas multas (de mora, de ofício e isoladas), de 80% nos juros de mora, de 40% nos encargos legais e 25% nos honorários advocatícios.
O pagamento das parcelas poderá ocorrer por meio de retenções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que destina às prefeituras parte da arrecadação do Imposto de Renda, do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Os valores descontados serão repassados à União.
Pela legislação atual, as prefeituras que não conseguem estabelecer um regime próprio de Previdência para os servidores municipais contribuem para o INSS. Normalmente, os servidores dos municípios de menor porte estão submetidos a esse regime.
Por - Agência Brasil
Duas portarias que destinam verba para o atendimento de pacientes com sequelas da covid-19 nas redes municipais de Atenção Primária à Saúde foram assinadas nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Saúde.
Uma delas destina R$ 160 milhões para tratamento de sintomas pós-coronavírus. A segunda portaria repassa R$ 263 milhões para 2,1 mil Centros de Atendimento para o Enfrentamento à Covid-19 e 82 centros comunitários, em 21 municípios.
Cansaço, falta de ar, tosse, dor torácica, perda de olfato e paladar, dor de cabeça, tontura, alterações de memória, ansiedade e depressão são, segundo o Ministério da Saúde, os principais sintomas de pacientes recuperados da covid-19.
Dados apresentados pela pasta apontam que de 30% a 75% dos pacientes que tiveram covid-19 apresentam esses sintomas após enfrentar a doença.
Os R$ 160 milhões serão repassados aos municípios e ao Distrito Federal. Com o recurso, os gestores locais poderão contratar novos profissionais, construir espaços de tratamento e adquirir materiais.
Pela portaria, cada município será enquadrado em uma categoria de prioridade: alta, média ou baixa. O índice leva em consideração quantitativo de equipes, índice de vulnerabilidade social, porte populacional e taxa de mortalidade por covid-19.
“O Brasil hoje tem essa resposta e tem condição de alocar esses recursos para os estados e municípios. "Durante a pandemia, em 2020 e 2021, ampliamos o orçamento do Ministério da Saúde em R$ 100 bilhões em créditos extraordinários”, ressaltou o ministro Marcelo Queiroga.
Queiroga avaliou ainda que o Brasil tem se saído melhor nessa nova onda da doença em relação à provocada pela variante Gama.
“Já assistimos uma estabilização do número de casos da variante Ômicron com a tendência de queda. A média móvel de casos ainda é de 800 casos por dia. Nós não queremos essa média, mas se lembrarmos da variante Gama, houve dias com mais de 3 mil casos de média móvel. Sem dúvida avançamos muito. Nosso sistema de saúde tem dado as respostas, seja na atenção primária, seja na atenção especializada. Não experimentamos, como foi nas outras ondas, colapso no sistema de saúde e isso se deve ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde durante a pandemia de covid-19".
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta quarta-feira (16), em Brasília, pedido da Pfizer para uso emergencial do medicamento contra covid-19 Paxlovid (nirmatrelvir +ritonavir).
Segundo a farmacêutica, os estudos demonstram que, quando administrado no início da infecção, o Paxlovid, que é do tipo antiviral e de uso oral, tem a capacidade de reduzir os casos de hospitalização e mortes. Os dados serão analisados pela Anvisa.
“O prazo de avaliação para o uso emergencial e temporário de medicamento contra a covid-19 é de até 30 dias. A análise não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela agência no processo”, explicou a Anvisa, em nota à imprensa.
As primeiras 24 horas de análise serão utilizadas para uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a agência pode solicitá-las ao laboratório. No último dia 19 de janeiro, a Anvisa e o laboratório já haviam realizado reunião de pré-submissão do produto, etapa anterior ao envio formal do pedido pela empresa.
Por - Agência Brasil
O julgamento de processos judiciais envolvendo o Seguro de Trânsito - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) deve ficar mais ágil. A Caixa e os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CJF) celebraram, ontem (15), um acordo de cooperação técnica.
Pelo acordo, a Caixa disponibiliza ao CNJ e ao CJF, mediante sistemas informatizados, as informações relativas aos Dpvat. “A solução viabiliza o acesso direto às informações do Dpvat pelos magistrados da Justiça Federal, no âmbito da análise técnica realizada administrativamente pela Caixa”, diz a nota do banco, responsável por administrar o seguro.
O Dpvat é um seguro obrigatório, criado para amparar as vítimas de acidentes de trânsito no país, não importando de quem seja a culpa do acidente.
A indenização do seguro pode ser solicitada pelo aplicativo Dpvat Caixa, disponível nas lojas de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS), ou nas agências do banco.
A Caixa foi contratada em 2021 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para gerir e operacionalizar esse tipo de seguro.
Por - Agência Brasil
As empresas e instituições financeiras têm até o próximo dia 28 para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado.
Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2022, cujo prazo de entrega está previsto para começar em 2 de março.
O calendário de entrega da declaração deste ano será divulgado pela Receita nos próximos dias. Tradicionalmente, o prazo começa no primeiro dia útil de março e vai até o fim de abril. Por causa da pandemia de covid-19, o prazo final de entrega foi adiado nos últimos anos. A declaração pôde ser entregue até 30 de junho em 2020 e 31 de maio em 2021.
Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar as informações por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar dados e verificar se o contribuinte preencheu informações erradas ou sonegou imposto.
Os documentos fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.
Comprovantes na internet
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.
Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar valores de todas as contas correntes e investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.
Atraso e erros
Se não receber os informes no prazo, o contribuinte deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.
Se não receber os dados certos antes do fim de abril, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar versão preliminar da declaração e depois fazer declaração retificadora.
Por - Agência Brasil
