Brasil & Mundo

Mulheres que estão cursando ou finalizaram o Ensino Médio recentemente podem se inscrever no curso gratuito de programação oferecido pelo Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC), da Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, interior do estado de São Paulo. O projeto é chamado de Meninas Programadoras. A intenção é estimular o ingresso de mulheres em carreiras relacionadas à computação.

Ao todo são disponibilizadas 120 vagas, divididas em três turmas. As interessadas podem escolher em qual delas desejam se inscrever acessando o site.

O curso tem duração de quatro semanas e será realizado online, com aulas ao vivo por meio da plataforma Google Meet. As inscrições para a primeira turma podem ser feitas até 30 de setembro.

Já para a segunda turma, elas devem ser feitas entre 11 e 24 de outubro. Para a terceira turma, entre os dias 1o e 20 de novembro.

Para participar, é preciso ter um computador com acesso à internet. As mulheres que fizerem o curso e tiverem participação em 75% das atividades receberão um certificado de conclusão expedido pela USP. (Com Agência Brasil)

Os senadores derrubaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, por 54 votos a 8, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende, até o fim deste ano, a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os deputados ainda precisam analisar o veto para que seja efetivamente derrubado. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.

Em 2020 a exigência foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas foi retomada em junho deste ano. Em agosto, o Congresso aprovou a suspensão da comprovação até o fim de dezembro, com a justificativa de que era necessária para evitar a contaminação pela covid-19. No entanto, o texto foi vetado.

Federações

Outro ponto derrubado na noite desta segunda-feira pelos senadores foi o veto integral ao projeto que permite a dois ou mais partidos se unirem em uma federação partidária e atuarem de forma unitária em todo o país.

Pela proposta, partidos organizados em federação constituiriam programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerrariam o seu funcionamento comum terminado o pleito. Na prática, a proposta pode ajudar partidos a alcançar a cláusula de barreira - instrumento criado para reduzir o número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados. Caso seja confirmada pela Câmara dos Deputados, a matéria terá validade nas próximas eleições, em 2022.

Sudene

O Senado derrubou, ainda, o veto do presidente Bolsonaro ao projeto que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Mais cedo, em votação por ampla maioria, a Câmara dos Deputados já havia rejeitado o veto. A matéria segue para promulgação.

Despejos

Senadores também rejeitaram o veto à suspensão dos despejos durante o período da pandemia de covid-19 (PL 827/2020), ou seja, os despejos durante a pandemia voltam a ser interrompidos com a derrubada do veto. A medida vale até o dia 31 de dezembro de 2021. A matéria já havia sido aprovada pelos deputados e segue para promulgação.

Auxílio Brasil

Deputados e senadores aprovaram também o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)

12/21, que promove várias alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. A matéria abre espaço fiscal para criação de um novo programa federal de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família.

Já o PLN 13/21, que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil - medida provisória (MP) 1061/21, será o programa substituto do Bolsa Família.

As duas medidas seguem para sanção presidencial. (Com Agência Brasil)

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) concluiu, hoje, (27), a produção dos primeiros lotes de pré-validação do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) nacional da vacina covid-19. O insumo passará agora por testes de controle de qualidade no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), para depois ser encaminhado para o processamento final do imunizante. O primeiro lote, finalizado no início de setembro, também está em análise.

Outros dois lotes para a fabricação do IFA nacional para validação do insumo produzido no Brasil estão em produção: um na fase de biorreação - quando as células são infectadas pelo vírus para que o mesmo se multiplique -, e o outro na etapa de expansão celular, quando as células são multiplicadas em meios de cultivo.

Em paralelo, os lotes passam por testes junto à AstraZeneca, que deve confirmar se os resultados obtidos por Bio-Manguinhos estão de acordo com aqueles preconizados pelo cedente da tecnologia. Em seguida, serão submetidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) as documentações necessárias para alteração do local de fabricação do IFA no registro da vacina, requisito para a entrega das doses nacionalizadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A previsão da Fiocruz é de que as entregas do imunizante com o IFA nacional comecem a ser realizadas ainda no último trimestre de 2021. (Com Agência Brasil)

Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (28) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sexta parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. As datas de prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja abaixo guia de perguntas e respostas).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor ultrapassa o benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. (Com Agência Brasil)

Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para que servidores civis do Executivo Federal aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis façam a comprovação de vida, de forma a garantir a manutenção do benefício.

A medida vale para aqueles que ainda não fizeram a comprovação de vida em 2020 ou em 2021, no período de janeiro a junho de 2021. A necessidade dessa comprovação foi suspensa de março de 2020 a junho de 2021 como medida de proteção contra a pandemia.

A comprovação de vida deve ser feita na agência bancária onde o beneficiário recebe o pagamento. Quem já tem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – que recentemente passou a se chamar Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – pode acessar o aplicativo SouGov.br para consultar a situação da comprovação de vida e obter as orientações para realizá-la por meio de aplicativo móvel.

Algumas instituições bancárias oferecem alternativas como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativo móvel. O beneficiário deve confirmar as opções disponíveis e o horário de funcionamento junto ao banco.

O prazo para a comprovação de vida varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

“Os beneficiários que não realizaram a comprovação de vida durante o período de suspensão, entre março de 2020 e junho de 2021, têm até o dia 30 de setembro para regularizar sua situação cadastral e evitar o corte na remuneração. A realização de prova de vida até 30 de setembro garante cobertura para os anos de 2020 e 2021”, informou a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.

A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício. Antes disso, há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

A prova de vida deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário, conforme estabelecido na Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020. (Com Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal lançou hoje (27) o programa Crédito Caixa Tem, que vai oferecer empréstimos de R$ 300 a R$ 1 mil, direto pelo aplicativo de celular Caixa Tem. A taxa de juros é de 3,99% ao mês, com pagamento em até 24 vezes.

Para quem já possui a conta Poupança Social Digital no Caixa Tem, a atualização cadastral e a solicitação do crédito estarão disponíveis de forma escalonada, conforme o mês de aniversário. A avaliação do cadastro é concluída em até dez dias, para liberação dos recursos.

Para os nascidos em janeiro e fevereiro, a opção já está disponível a partir desta segunda-feira, seguindo até 27 de dezembro, com os nascidos em novembro e dezembro.

A criação das contas digitais e o aplicativo Caixa Tem foram a solução encontrada pela Caixa para o pagamento do auxílio emergencial a pessoas vulneráveis durante a pandemia de covid-19. A atualização cadastral é necessária para dar à Caixa as informações necessárias para a avaliação de risco de crédito do cliente, uma vez que a Poupança Social Digital foi aberta sem todos os dados.

Dessa forma, após a complementação do cadastro, a Poupança Social Digital, que viabiliza o crédito de benefícios sociais, será convertida em Poupança Digital, com a oferta de produtos e serviços bancários disponíveis em contas poupança tradicionais.

A abertura de conta pelo aplicativo Caixa Tem para novos usuários será possível a partir do dia 8 de novembro, também de acordo com o mês de nascimento.

A cerimônia de lançamento do programa ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros, que celebraram também os mil dias de governo. Diagnosticado com covid-19, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, participou por vídeo.

“O que estamos fazendo nessa fase é ajudar as pessoas que estavam recebendo o auxílio emergencial e outras também, a grande maioria [trabalhador] informal, que quando vão tomar um crédito elas pegam [com juros] a partir de 15% ao mês, fora do sistema financeiro”, disse Guimarães. O objetivo é atender ao público que não consegue dar garantias para acesso a empréstimos nos bancos tradicionais.

De acordo com Guimarães, a Caixa poderá ainda aumentar o valor desse crédito e reduzir os juros a partir da capacidade de pagamento dos clientes. Para ele, a medida também deve estimular a concessão de empréstimos mais baratos em outras instituições

As informações sobre o aplicativo e o Crédito Caixa Tem podem ser conferidas na internet.

Duas linhas de crédito estarão disponíveis para os clientes, que se diferenciam quanto à destinação dos recursos. Mas, para ambas as linhas, o valor de contratação é de R$ 300 a R$ 1 mil, a taxa de juros é de 3,99% ao mês, com pagamento em até 24 vezes.

O Crédito Caixa Tem Pessoal é o empréstimo com destinação livre para o que o cliente necessitar, inclusive para utilizar em despesas pessoais, como pagamentos de dívidas. Já o Crédito Caixa Tem para o Seu Negócio deve ser utilizado para despesas com as empresas, como pagamento de fornecedores, contas de água, de luz, de internet, aluguel, compra de matérias-primas ou mercadorias para revenda, entre outras.

O cliente deve atualizar gratuitamente o Caixa Tem nas lojas de aplicativos Google Play ou Apple Store. Em seguida, acessar o Caixa Tem e selecionar a opção “Atualize seu cadastro”, no menu. O passo a passo da atualização prevê a digitalização de documento de identidade e uma foto “selfie” do usuário.

Após a atualização do cadastro, a conta passa de Poupança Social Digital para Poupança Digital+, e ao clicar na opção ‘Crédito Caixa Tem’ será apresentada a opção para solicitação de empréstimo, a simulação para que o cliente indique o valor e a quantidade de parcelas a serem pagas, com avaliação automática para verificação se o cliente possui limite a ser disponibilizado, conforme solicitado.

O empréstimo é creditado exclusivamente na Poupança Digital+ após a contratação. As parcelas serão debitadas mensalmente da mesma conta do cliente.

Caixa Tem

As contas digitais do Caixa Tem são isentas de tarifa mensal de manutenção e oferecem serviços básicos gratuitos, como até dois saques por mês em terminal de autoatendimento e unidades lotéricas, até três transferências por mês para contas de depósitos de outros bancos e transferências ilimitadas para contas da Caixa.

Com o aplicativo, o cliente pode pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas lotéricas, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code. Também é possível fazer recarga de celular, contratar seguros e consultar benefícios sociais. (Com Agência Brasil)