Contas públicas ficam positivas em R$ 4,3 bi em março, diz BC

As contas públicas do setor público consolidado, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram superávit primário de R$ 4,3 bilhões, ante superávit de R$ 5 bilhões em março de 2021, informou hoje (16) o Banco Central (BC).

Apesar do resultado, as contas do Governo Central, que reúne Previdência, Banco Central e o Tesouro Nacional, ficaram deficitárias em R$ 7,8 bilhões no mês. Já os governos regionais e as empresas estatais registraram, na ordem, superávits de R$ 11,9 bilhões e R$ 242 milhões no mês.

As informações contam do relatório de estatísticas fiscais divulgado nesta segunda-feira pelo BC. De acordo com o documento, nos 12 meses encerrados em março, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 122,8 bilhões, equivalente a 1,37% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

O resultado primário é formado pelas receitas menos os gastos com juros, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as receitas superam as despesas, há superávit primário.

Juros

Os gastos com juros nominais do setor público consolidado atingiram R$ 30,8 bilhões em março de 2022, frente a R$ 49,5 bilhões em março de 2021. De acordo com o BC, o resultado das operações de swap cambial contribuiu para essa redução, “mais do que compensando os aumentos da taxa Selic e do IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] no período”.

O swap cambial é a venda de dólares no mercado futuro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

Essas operações registraram perda de R$ 16,6 bilhões em março de 2021 e ganho de R$ 40,3 bilhões em março de 2022. No acumulado em 12 meses até março deste ano, os juros nominais somam R$ 403,8 bilhões (4,52% do PIB), comparativamente a R$ 309,9 bilhões (4,03% do PIB) nos 12 meses até março de 2021.

O BC informou que o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 26,5 bilhões em março. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 281,1 bilhões, o equivalente a 3,15% do Produto Interno Bruto (PIB), reduzindo-se 0,24 ponto percentual em relação ao déficit acumulado até fevereiro de 2022.

Dívida Pública

A Dívida Líquida do Setor Público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) fechou o mês de março em R$ 5,2 trilhões, o que corresponde a 58,2% do PIB, elevando-se 1,1 ponto percentual do PIB no mês.

“Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos da valorização cambial de 7,8% (aumento de 1,1 ponto percentual), dos juros nominais apropriados (aumento de 0,3 ponto percentual), do efeito da variação da cesta de moedas que compõem a dívida externa líquida (aumento de 0,2 ponto percentual), e do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 0,6 ponto percentual)”. disse o BC.

Já a Divida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7 trilhões ou 78,5% do PIB em março de 2022, redução de 0,8 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Ministério inclui covid-19 em lista de notificação compulsória

Portaria publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União de hoje (16) inclui a covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.

A notificação compulsória é uma medida obrigatória tanto para médicos como para outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.

A comunicação pode ser feita à autoridade de saúde competente por qualquer pessoa, em casos de suspeita ou confirmação de doença ou agravo (dano) em paciente. No caso de profissionais da saúde, ela é obrigatória.

“Esta portaria dispõe sobre a inclusão do Sars-CoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus e, também, sobre a inclusão da covid-19, da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 e da Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional”, detalha a Portaria nº 1.102.

Para tanto, a portaria publicada atualiza o anexo com as 52 doenças ou agravos a serem notificados, bem como o prazo, que, dependendo, pode ser imediato (até 24 horas) ou semanal. Informa também a qual autoridade o caso deve ser informado - Ministério da Saúde ou secretarias estadual ou municipal de saúde.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Inep publica Edital do Encceja 2022

Já está publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) desta segunda-feira(16), o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, desde de 2002 o Encceja afere competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada.

Quem pode participar?

A participação no Encceja Nacional 2022 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.

Prazos

Segundo o edital, as inscrições começam em 24 de maio e vão até o dia 4 de junho. Durante o mesmo período, os atendimentos especializados deverão ser solicitados. As cidades de aplicação do Encceja 2022 serão disponibilizadas no sistema do exame e no portal do Inep.

Provas

A aplicação para o ensino fundamental e médio será no dia 28 de agosto e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal.

Ausências

Este ano, não haverá necessidade de justificativa de ausência para quem se inscreveu e faltou ao Encceja 2020. Também não será necessário o pagamento da taxa de ressarcimento para os ausentes no ano passado que vão fazer as provas novamente. Segundo o Inep, a medida foi tomada tendo em vista o contexto da pandemia de covid-19 que envolveu a realização da última edição. Apesar disso, se quiser fazer nova inscrição na próxima edição do exame, o participante que não comparecer à aplicação de todas as áreas do conhecimento em que se inscrever para o Encceja 2022 deverá justificar a ausência.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Economia da China se retrai com lockdowns sobre fábricas e varejistas

A atividade varejista e industrial da China caiu bruscamente em abril, uma vez que os lockdowns contra a covid-19 confinaram trabalhadores e consumidores em suas casas e afetaram gravemente as cadeias de abastecimento, lançando uma sombra sobre as perspectivas para a segunda maior economia do mundo.

Em março e abril, foram impostos lockdowns totais ou parciais nos principais centros do país, incluindo Xangai, atingindo a produção e o consumo e aumentando os riscos para aquelas partes da economia global fortemente dependentes da China.

As vendas no varejo despencaram 11,1% em abril em relação ao ano anterior, a maior contração desde março de 2020, mostraram dados da Agência Nacional de Estatísticas nesta segunda-feira (16), um declínio mais acentuado do que o previsto em pesquisa da agência de notícias Reuters.

Produção em queda

A produção das fábricas caiu 2,9% em relação ao ano anterior, contrariando expectativa de aumento e marcando o maior declínio desde fevereiro de 2020, já que as medidas contra o vírus afetaram as cadeias de abastecimento e paralisaram a distribuição.

Analistas agora advertem que a atual retração da China pode ser mais difícil de ser superada do que a observada durante o início da pandemia do coronavírus no começo de 2020, sendo improvável que as exportações aumentem e com as autoridades limitadas em suas opções de estímulo.

"O resultado final é que, embora o pior já tenha passado, acreditamos que a economia chinesa terá dificuldades para voltar à sua tendência pré-pandemia", disseram analistas da Capital Economics.

Os investimentos em ativos fixos, com os quais Pequim conta para sustentar a economia à medida que as exportações perdem impulso, subiram 6,8% nos primeiros quatro meses do ano, em comparação com um aumento esperado de 7,0%.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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