A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, mesmo que sejam locatários do imóvel. O texto para análise do Senado.

A proposta foi aprovada por 393 votos favoráveis e 37 contrários em primeiro turno e 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno.

Por - Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) medida que permite aos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. A matéria segue para o Senado.

Estão incluídos os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios das áreas de saúde e segurança. Pelo texto, estão proibidos pagamentos de atrasados devido à contagem do tempo nesse período e especifica que o pagamento retornará em 1º de janeiro de 2022.

O texto altera a legislação que direcionou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de covid-19 e restringiu despesas com pessoal da União e demais entes federados nesse período. Entre as restrições está o direito de computar tempo para direitos que já fazem jus, como anuênios, triênios, licenças-prêmio e demais mecanismos, incluindo o pagamento de novos direitos adquiridos no período de decretação da pandemia, entre março e 31 de dezembro. 

Para o autor da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP), “o projeto apenas corrige uma injustiça com esses profissionais que estiveram na linha de frente durante o tempo mais duro da pandemia”.

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Entre janeiro e início de dezembro deste ano, os casos prováveis de chikungunya no Brasil somaram 93.403. O número representa um aumento de 31,3% sobre o mesmo período no ano passado.

As regiões com as maiores taxas de incidência da doença foram Nordeste (111,7 por 100 mil habitantes), Sudeste (29,1) e Centro-Oeste (6,9). No período analisado, foram confirmadas 13 mortes em decorrência da doença, com 24 casos em investigação.

Os dados estão no boletim epidemiológico do Ministério da Saúde sobre os casos de arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti, divulgado nesta quinta-feira (16), disponibilizado no site da pasta .

Os casos de dengue totalizaram 508,2 mil no período, uma queda de 45,7% em comparação ao mesmo período em 2020. As regiões com as maiores taxas de incidência são Centro-Oeste (548,8 por 100 mil habitantes), Sul (218,6) e Sudeste (210,9).

Entre janeiro e dezembro de 2020, foram registrados 230 óbitos por dengue, sendo 189 por critério laboratorial e 41 por critério clínico-epidemiológico. Outras 47 mortes estão em investigação.

Os casos de zika também caíram entre 2021 e 2020. Entre janeiro e dezembro deste ano foram notificados 6.020 casos prováveis. O número corresponde a uma redução de 15,4% sobre o mesmo período no ano passado.

“Diante desse cenário, ressalta-se a necessidade implementar ações para redução de casos e investigação detalhada dos óbitos, para subsidiar o monitoramento e assistência dos casos graves e evitar novos óbitos”, recomendam os autores do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde.

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou hoje (16) a estimativa para o valor adicionado (VA) do setor agropecuário de 2021, passando de um aumento de 1,2% para retração de 2,6%.

Segundo os pesquisadores do Grupo de Conjuntura do instituto, a revisão das séries de contas nacionais trimestrais feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada junto com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB, asoma de todos os bens e serviços produzidos no país) do terceiro trimestre, elevou a base de comparação para a estimativa de 2021, principalmente quando se consideram os últimos três trimestres do ano.  O IBGE revisou o crescimento do valor adicionado (VA) do setor agropecuário em 2020, de 2% para 3,8%.

O novo resultado é explicado, em especial, pelas novas informações disponíveis nas pesquisas estruturais anuais do IBGE, com destaque para a produção agrícola municipal e a pesquisa da pecuária municipal, divulgadas em outubro deste ano, que impactaram tanto os resultados de 2020 da produção vegetal quanto os da produção animal.

Os pesquisadores do Ipea consideraram, na nova previsão, a queda da produção de bovinos no terceiro trimestre deste ano e as reduções nas estimativas do levantamento Sistemático da Produção Agrícola para as produções de milho, cana-de-açúcar e laranja.

Desempenho negativo

O desempenho negativo para o valor agregado do setor agropecuário este ano se sustenta nas estimativas de quedas elevadas na produção de seis das sete culturas mais importantes. A soja é a única que apresenta perspectiva de crescimento (10,5%). Entretanto, nem mesmo o novo recorde da produção da principal cultura do país não impedirá a queda no agregado da produção vegetal. A piora nas estimativas de queda na produção anual da cana-de-açúcar (-8,3%) e laranja (-13,8%), em virtude do choque climático adverso observado na safra deste ano, impactou negativamente o VA do componente, explicou o Ipea.

Também a nova estimativa para o valor adicionado da produção animal deste ano sinaliza redução de 0,7%, ante previsão anterior de expansão de 1,2%. Apesar de altas elevadas nas produções de suínos (8,7%) e aves (4,5%), a piora se deve à queda muito forte, no terceiro trimestre, na produção de bovinos (-8,9%) e leite (-4,9%).

Expectativas

Para 2022, o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea, José Ronaldo Souza Júnior, estima crescimento no VA do setor agropecuário de 2,8%, “devido à alta esperada para a produção de bovinos, à nova alta estimada para a produção de suínos e da safra de soja e expectativa de forte recuperação na produtividade e produção do milho, após a quebra de safra de 2021, resultante das questões climáticas adversas”. A previsão anterior era de alta de 3,4%, mas levava em consideração expectativas de safra ainda preliminares feitas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), informou.

Para o valor agregado da produção vegetal, em 2022, houve revisão de 3,9% para 2,6%, considerando o atual prognóstico de safra do IBGE, enquanto a estimativa para o valor agregado da produção animal para o próximo ano elevou-se de 2,2% para 3,6%, com projeção de crescimento em todos os segmentos e desaceleração para as proteínas substitutas da carne bovina.

O pesquisador associado do Ipea e um dos autores da nota, Pedro Garcia, disse que, em relação aos riscos para o valor agregado do setor agropecuário para 2021, em relação à produção vegetal, há possibilidade de revisão para baixo da produção das lavouras com colheitas que se estendem para o último trimestre do ano, como cana-de-açúcar, laranja e milho, embora com um peso menor sobre o total. “Essas culturas respondem por boa parte da piora do cenário para este ano e podem reservar alguma surpresa no último trimestre de 2021”, afirmou Garcia.

Já o desempenho da produção animal deverá ser influenciado pelas exportações de carne bovina para a China, devido à retirada recente do embargo ao produto. A liberação das vendas para o mercado chinês pode reverter parte da perda esperada, informou o Ipea.

Riscos

O instituto destacou que os riscos para 2022 ainda persistem, devido à preocupação, por exemplo, em relação aos efeitos mais permanentes das geadas sobre as lavouras de café. Na produção animal, 2022 deve ser um ano de recuperação do abate e manutenção da demanda aquecida doméstica e externa, com a normalização das exportações para a China.

Por - Agência Brasil

A equipe econômica pediu ao Congresso que reserve R$ 2,5 bilhões do Orçamento Geral da União do próximo ano para reajustes salariais de servidores. A pasta também pediu autorização para emitir R$ 355 milhões em títulos públicos no próximo ano para viabilizar os aumentos salariais.

O pedido consta de ofício enviado nesta tarde pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e à presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O parlamentar poderá acatar ou rejeitar a reivindicação do governo.

O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, na última terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.

Os R$ 2,5 bilhões têm impacto nas despesas primárias do governo, afetando o teto de gastos e a meta de déficit primário. Os R$ 355 milhões em títulos públicos pretendem financiar o aumento da contribuição da União para a previdência dos servidores contemplados pelo reajuste.

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Uma medida provisória (MP) assinada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro deve viabilizar a criação de um plano de saúde próprio para os servidores da Polícia Federal.

O texto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU), amplia o escopo de destinação dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

O anúncio da nova MP foi feito durante cerimônia de encerramento do curso de formação profissional de 670 agentes da PF, em Brasília. O evento contou com a presença do presidente; do ministro Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública, e do diretor-geral da PF, Paulo Gustavo Maiurino. 

"É um anseio de décadas do nosso corpo funcional e que beneficiará os nossos servidores, policiais e administrativos, além de seus dependentes", disse Maiurino. 

Com a mudança legal, os recursos do Funapol poderão ser usados para o custeio do transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões e operações de natureza oficial e de valores de caráter indenizatório, além do pagamento de despesas com saúde. Por ser medida provisória, entra em vigor imediatamente, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Segundo o governo federal, a MP não acarreta a criação ou aumento de despesas públicas, nem concessão de qualquer aumento remuneratório dos servidores. O texto apenas amplia as possibilidades de uso dos recursos que já existem no fundo.

O presidente Jair Bolsonaro destacou o papel da PF no combate à corrupção, e disse que a sociedade brasileira espera muito do trabalho dos novos agentes. 

"Vocês são importantíssimos para o nosso Brasil. A presença de vocês já transmite um sentimento de que nós queremos fazer a coisa certa, se associa muito a PF no combate à corrupção. Sim. É uma das missões mais importantes de vocês. E vocês, agindo como agem, cada vez mais levam à nossa população esse verdadeiro sentimento de que o nosso Brasil pode dar certo", afirmou. 

Curso

O curso de formação dos novos agentes começou em outubro e durou 10 semanas de treinamento continuado. Os novos integrantes da PF realizaram atividades como exercícios práticos simulados, prática de tiro, defesa pessoal e difusão de técnicas operacionais e de inteligência. 

Os alunos também foram os primeiros a utilizarem a Cidade Cenográfica, um novo centro de treinamento com mais 5,5 mil metros quadrados de área construída, e que conta com 35 módulos que permitem reproduzir 14 diferentes ambientes para a realização de exercícios simulados.

Por - Agência Brasil