Impulsionada pela recuperação da economia e por receitas extras de impostos ligados ao lucro das empresas, a arrecadação federal bateu recorde para meses de novembro.

Segundo dados divulgados hoje (21) pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 157,34 bilhões no mês passado, com aumento de 1,41% acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor é o maior da história para meses de novembro desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. De janeiro a novembro, a arrecadação federal soma R$ 1,685 trilhão, com alta de 18,13% acima da inflação pelo IPCA, também recorde para o período.

A arrecadação superou as previsões das instituições financeiras. No relatório Prisma Fiscal, pesquisa divulgada pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado estimavam que o valor arrecadado ficaria em R$ 151,513 bilhões em novembro, pelo critério da mediana (valor central em torno do qual um dado oscila).

A retomada da economia, que neste ano deve fechar com crescimento em torno de 4,5%, está impulsionando a arrecadação, com reforço de R$ 3,69 bilhões em novembro na comparação com novembro do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA. No entanto, fatores atípicos e mudanças na legislação também contribuíram para a alta.

Recolhimentos atípicos

A arrecadação de novembro também foi impulsionada pelo recolhimento atípico (que não se repetirá em outros anos) de cerca de R$ 3 bilhões em novembro em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por grandes empresas. De janeiro a novembro, os recolhimentos atípicos somam R$ 39 bilhões, contra apenas R$ 6,5 bilhões no mesmo período de 2020.

Ao longo de 2021, esses recolhimentos fora de época têm impulsionado a arrecadação por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença. Por causa do sigilo fiscal, a Receita não pode informar o nome e a atividade dessas grandes companhias. As compensações tributárias, quando um contribuinte pede abatimento ou desconto em tributos a pagar, caíram R$ 5,33 bilhões em novembro, impulsionando a arrecadação.

O aumento do IOF, que entrou em vigor no fim de novembro para financiar o Auxílio Brasil, também ajudou a melhorar a arrecadação. A base fraca de comparação nas receitas do IOF em 2020 também ajudou.

De abril a dezembro do ano passado, o IOF sobre operações de crédito foi zerado para baratear as linhas de crédito emergenciais concedidas durante a pandemia. Juntos, os dois efeitos – aumento do IOF e base fraca de comparação no ano passado – elevaram a arrecadação em R$ 710 milhões no mês passado em relação a novembro de 2020

Tributos

Na divisão por tributos, as maiores altas em novembro – em relação ao mesmo mês de 2020 – foram registradas na arrecadação do IOF, alta de R$ 3,75 bilhões (+322,65%) acima da inflação pelo IPCA. Em seguida, vêm o IRPJ e a CSLL, com crescimento de R$ 2,73 bilhões (+12,12%) acima da inflação, impulsionados pelo recolhimento atípico de grandes empresas e pelo aumento do lucro das empresas.

Em terceiro lugar, estão as receitas do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre operações de capital, com alta de R$ 1,06 bilhão (+34,52%) acima da inflação. No entanto, outros indicadores que estavam crescendo ao longo de 2021 começaram a registrar queda no trimestre final do ano.

A arrecadação da Previdência Social, que reflete o emprego formal, caiu 6,42% descontada a inflação pelo IPCA em novembro na comparação com o mesmo mês de 2020. Influenciada pela desaceleração das vendas e do setor de serviços, a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), caiu 11,10%, também descontada a inflação. Por incidirem sobre o faturamento, o PIS e a Cofins estão atrelados ao consumo.

Por - Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para 5 de janeiro o prazo para que o governo se manifeste sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano de vacinação contra a covid-19.

Inicialmente, o governo teria 48 horas para se manifestar, mas teve o prazo ampliado após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). 

A ação foi movida pelo PT, que pediu a inclusão das crianças no programa de vacinação. Nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina da Pfizer em crianças dessa faixa etária. Segundo a agência, existem evidências científicas de que o imunizante, aplicado em duas doses nesse público, pode ser eficaz na prevenção de casos graves da doença causada pelo novo coronavírus.

A autorização da Anvisa, no entanto, não garante a vacinação. Isso deve ser viabilizado pelo governo federal, na compra das vacinas específicas para crianças e sua inclusão, pelo Ministério da Saúde, no Programa Nacional de Imunização. A dose da vacina para crianças será diferente da aplicada para pessoas a partir de 12 anos. Os frascos também terão cores distintas para evitar erros na aplicação. O frasco da vacina para crianças tem a cor laranja. Para adultos, o frasco é roxo.

Por - Agência Brasil

O governo federal editou norma hoje (20) passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira.

Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.

Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.

As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.  

Exceções

A norma prevê exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como em caso de condição de saúde para a qual a vacinação é contraindicada, pessoas com idades cuja vacinação não foi recomendada e de países com cobertura vacinal baixa, em lista que será elaborada pelo Ministério da Saúde e publicada em seu site.

A portaria abriu brecha para brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil e não estejam completamente vacinados, incluindo essas pessoas entre as exceções para a apresentação do cartão de vacinação.

Nessas hipóteses, o viajante deverá fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino. Outra exigência para a entrada no país é o preenchimento de um documento com informações denominado declaração de saúde do viajante. As informações das pessoas em quarentena serão encaminhadas aos centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).

Os tripulantes de aeronaves não precisarão apresentar testes negativos para covid-19. Para esses trabalhadores, a portaria institui um conjunto de protocolos específicos. O governo poderá determinar exceções e tratamentos diferenciados para situações de ajuda humanitária.

Restrições de voos

A portaria também estabeleceu restrição para a vinda de voos com origem ou passagem nos últimos 14 dias pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, nações com maior ocorrência da variante ômicron.

Transporte terrestre

No caso do transporte rodoviário, também passa a ser exigido o comprovante de vacinação nos pontos de controle terrestre, das vacinas aprovadas no Brasil, no país de imunização do viajante ou pela OMS.

As exceções estabelecidas para o comprovante de vacinação no caso dos voos também são válidas para a entrada por rodovias. Foi acrescida a exceção nas hipóteses e cidades-gêmeas, desde que os brasileiros recebam o mesmo tratamento pelo país vizinho.

Também foram excluídos da obrigação os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Por - Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje (20) já ter determinado “a adoção de providências no sentido de contribuir para assegurar a proteção” dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que têm recebido ameaças de pessoas contrárias à vacinação de crianças contra a covid-19.

A manifestação decorre de um ofício encaminhado à procuradoria pelo presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, relatando, inclusive, ameaças de morte contra servidores do órgão. Nele, o dirigente reitera pedidos de proteção policial para os membros da agência, a exemplo do que já havia sido feito em novembro, quando as primeiras ameaças foram registradas.

As ameaças surgiram após decisão da Anvisa de autorizar a aplicação da vacina da Pfizer-BioNTech contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, na última quinta-feira (16).

“O crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os autores e apurar responsabilidades”, explicou a Anvisa.

O ofício em resposta, a PGR informou que “as comunicações anteriores acerca de situações assemelhadas foram diligentemente tratadas por membros do Ministério Público Federal no Distrito Federal e no Paraná [primeira instância], que contam, no tema, com o zeloso trabalho da Polícia Federal”.

Sem indícios

A PGR acrescentou que até o momento os procuradores da primeira instância (no DF e no Pará) não encontraram indícios do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, o que jogaria o caso para a instância superior, que é a própria PGR. 

Em live em redes sociais, na quinta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro disse que pediu extraoficialmente o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”. “Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu juízo”, disse o presidente. 

No dia seguinte (17), a diretoria da Anvisa divulgou nota rebatendo questionamentos de Bolsonaro acerca da decisão de autorizar a vacinação em crianças com o imunizante da Pfizer-BioNTech. 

Por - Agência Brasil

A cientista-chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Soumya Swaminathan, disse nesta segunda-feira (20) que é cedo demais para se concluir que a variante Ômicron do coronavírus é mais amena do que as outras cepas.

 Na avaliação dela, a variante pode deixar pessoas doentes o suficiente para "sobrecarregar" os sistemas de saúde.

"Provavelmente é insensato relaxar e pensar que esta é uma variante amena, que não causará doenças graves, porque acho que, com os números subindo, todos os sistemas de saúde ficarão pressionados", disse Soumya Swaminathan aos jornalistas em Genebra.

Ela acrescentou que esta percepção parece se basear em dados iniciais vindos de partes da África do Sul que podem ter passado uma impressão equivocada devido aos níveis altos de imunidade existente na população.

Poe - Agência Brasil