A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou pela primeira vez um produto utilizado em um tipo específico de terapia para modalidades de câncer originadas no sangue (hematológicos), como leucemia, linfoma e mieloma.
O produto é indicado para pessoas com até 25 anos de idade com determinados tipos de Leucemia Linfoblástica Aguda, bem como para pacientes adultos com tipos específicos de Linfoma.
Na avaliação da Anvisa, essa é uma forma de terapia pioneira. A equipe técnica da Agência avaliou que o produto cumpre os requisitos mínimos de segurança e eficácia.
O produto Kymriah, da empresa Novartis, poderá ser aplicado em terapias que empregam as chamadas células CAR-T para o tratamento destes tipos de tumor. Segundo a agência, esse tipo de tratamento atua por meio da coleta e alteração das células imunes dos pacientes.
Neste método as células do paciente são coletadas para serem alteradas com a inclusão de um novo gene. Este gene contém uma proteína que direciona as chamadas células T para atuar contra as células tumorais. Após a modificação, as células são incorporadas no produto que será aplicado no paciente.
Por - Agência Brasil
Um pedido de vista conjunto interrompeu, hoje (23), a votação, pela diretoria-colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de um relatório em que técnicos da própria agência recomendam a proibição da venda e do uso de agrotóxicos à base de carbendazim, um dos fungicidas mais usados por agricultores brasileiros no combate a fungos que atacam plantações de feijão, arroz, soja e de outros importantes produtos agrícolas.
O documento que propõe o banimento do carbendazim foi apresentado hoje (23) pela diretora Cristiane Rose Jourdan durante a 3ª Reunião Ordinária Pública da diretoria da agência. Cristiane é a relatora do processo de análise de impacto regulatório iniciado em dezembro de 2019, para reavaliar aspectos de segurança do fungicida. O documento foi formulado por técnicos da gerência-geral de toxicologia.
Segundo o relatório, o carbendazim “possui aspectos toxicológicos proibitivos de registro, não sendo possível estabelecer um limiar de dose segura para a exposição” humana. Entre os aspectos listados pelos técnicos da Anvisa e enfatizados por Cristiane está o potencial do agrotóxico de provocar câncer, prejudicar a capacidade reprodutiva humana e afetar o desenvolvimento.
“Importante pontuar que as análises realizadas [pela gerência-geral] basearam-se em evidências técnicas e científicas, incluindo estudos e relatórios das empresas [fabricantes dos produtos registrados no Brasil] e das principais agências reguladoras internacionais, além da literatura científica e outras referências necessárias”, pontuou Cristiane.
Reavaliação
O carbendazin encabeça a lista de sete ingredientes ativos de agrotóxicos que a Anvisa pretende submeter à reavaliação toxicológica.
Segundo Cristiane, isto se deve ao fato de que, além de ter sido “enquadrado em critérios potencialmente proibitivos” para obtenção do registro de agrotóxicos, o produto “apresenta comercialização expressiva no país, sendo o ingrediente ativo mais detectado em alimentos, além de representar risco dietético à população”. De acordo com a diretora, 24 empresas detêm, hoje, no Brasil, 67 diferentes produtos à base de carbendazim com registro ativo.
“O carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais comercializados no país e tem o uso agrícola como agrotóxico aprovado para a modalidade foliar nas culturas de algodão, cevada, citros, feijão, maçã, milho, soja e trigo. E também para a aplicação em sementes das culturas de algodão, arroz, feijão, milho e soja”, explicou a diretora durante a leitura do relatório.
No documento, os técnicos da agência sustentam que, “caso a diretoria da Anvisa opte por não atuar, a população estará em risco em razão da exposição a uma substância que, por suas propriedades, deveria ser proibida conforme a legislação vigente”.
Durante a reunião pública de hoje, a diretoria apenas votaria o teor do relatório para, na sequência, dar prosseguimento ao processo de reavaliação toxicológica, que pode ou não resultar na proibição da produção, importação, exportação, venda e uso do agrotóxico. Uma das etapas do processo, caso ele avance, será a realização de uma audiência pública para discutir com os setores interessados os impactos de uma eventual proibição.
“As empresas detentoras de registros de agrotóxicos poderão ter impactos econômicos imediatos na venda de produtos, uma vez que o ingrediente ativo está entre os 20 agrotóxicos mais comercializados no Brasil. Por outro lado, o uso do carbendazim como fungicida será substituído por um ou mais ingredientes ativos e, no curto ou médio prazo, as empresas poderão, eventualmente, substituir as perdas imediatas pela venda de produtos substitutos”, ponderou Cristiane, reconhecendo que, no primeiro momento, pode haver uma alta dos preços dos principais alimentos.
“Os agricultores e as empresas de tratamento industrial de sementes sofrerão os impactos da diminuição da oferta de produtos fungicidas, tendo que adaptar suas práticas agrícolas ou industriais a novos produtos, o que pode elevar os custos de produção no curto prazo. Por outro lado, com a aprovação de outros ingredientes ativos, o comportamento do mercado de agrotóxico poderá se normalizar e voltar a patamares anteriores. Já os trabalhadores, a depender da quantidade destes [defensivos agrícolas] substitutos, podem vir a ser expostos a uma diversidade maior de ingrediente ativos. Contudo, [é certo que] serão beneficiados pela redução da exposição ocupacional ao carbendazim, um relevante fator de risco à saúde humana”, acrescentou.
Adiamento
A deliberação da diretoria-colegiada sobre o teor do relatório de Análise de Impacto Regulatório em que a Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa se manifesta pelo banimento do carbendazim e, consequentemente, pela continuidade do processo de reavaliação toxicológica do produto, foi adiada pelos pedidos de vista da diretora-presidente substituta, Meiruze Sousa Freitas, e do diretor Alex Machado Campos. Os dois elogiaram o relatório e defenderam que alguns agrotóxicos consumidos no país passem por um processo de reanálise, mas destacaram a importância de que todas as dúvidas sobre o tema sejam esclarecidas.
“Do ponto de vista material, do mérito, o trabalho e o voto que a doutora Cristiane trouxe é irretocável. A par disto […], me restam algumas dúvidas sobre a forma como lidarmos com o impacto regulatório [da reavaliação toxicológica] após um ano em que a Anvisa, por força da pandemia, deixou de fazer isto. Sobretudo porque, neste tema, não pode restar nenhum tipo de dúvida ou sombra, já que estamos protegendo a saúde das pessoas”, disse Campos, assegurando que, “em breve”, o assunto será levado à audiência pública.
“O relatório é bem impactante e muito robusto sob o ponto de vista dos impactos à saúde humana […] Entretanto, neste contexto, também acho que a diretoria-colegiada precisa aprimorar seu conhecimento”, acrescentou Meiruze.
Por - Agência Brasil
O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.
Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.
"Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão", destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segurança
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. "A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira", afirmou.
Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Validade
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram hoje (23) acordo de cooperação técnica sobre pecuária bovina de baixo carbono, que envolve a realização de estudo para criação de mecanismos de incentivo à redução de emissões de carbono na pecuária bovina de carne e leite no Brasil.
A ministra Tereza Cristina destacou a importância do lançamento desse acordo “completamente inovador, dentro de práticas de sustentabilidade para a nossa pecuária e para os nossos produtores”.
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, celebrou o acordo afirmando que a empreitada segue três pilares fundamentais para o banco: governança adequada, o propósito de trazer impactos e trabalhar em parceria. “Porque trabalhar em parceria traz inovação aberta e é disso que nós estamos falando aqui hoje”.
Estratégia
Em 2010, o setor agropecuário assumiu o compromisso voluntário de mitigar gases de efeito estufa e promover uma agropecuária mais resiliente e mais adaptada à mudança do clima. Os resultados da estratégia já apontam redução das emissões, por cabeça animal, da ordem de 10%. “A gente vê, claramente, a importância da parceria, das políticas públicas na tendência de redução das emissões por cabeça animal”, apontou a diretora de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa, Mariane Crespolini.
Mariane salientou também o empreendedorismo do produtor rural, que adotou tecnologias que o Estado brasileiro tem fomentado. “Mas é preciso mais no contexto do metano. É preciso mais tecnologia”. Por isso, o Mapa renovou o Plano ABC, que passou a se chamar Plano ABC +, como principal estratégia da pasta para uma agropecuária mitigadora de gases de efeito estufa. Algumas tecnologias da primeira fase foram mantidas, como a recuperação de pastagens degradadas, responsável pela redução registrada das emissões, e foram apresentadas novas tecnologias combinando estratégias de nutrição animal.
A diretora destacou que a nova parceria com o BNDES resultará em um estudo para saber o ciclo de vida do produto, desde a semente utilizada na pastagem, o calcário usado para correção do solo, até quando o consumidor compra o litro de leite ou o quilo de carne no mercado.
O estudo permitirá aprimorar as métricas de medição das emissões e a valoração e o reconhecimento dos ativos dessa agropecuária descarbonizante, além de ferramentas, como assistência técnica, para acelerar a adoção dessas tecnologias.
Estudo
O diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do BNDES, Bruno Aranha, disse que as emissões brasileiras representam hoje entre 3% e 4% das emissões globais. Segundo ele, não há uma padronização da avaliação das emissões de carbono no setor agropecuário.
“É preciso uma análise de todo o ciclo de vida dos animais e dos produtos, como já ocorre em outros setores, como biocombustíveis”. Ele lembrou que o Plano ABC+ já prevê técnicas de produção que permitem reduzir as emissões, a partir da integração entre lavoura e floresta, intensificação das pastagens e tratamento dos dejetos.
O acordo prevê a contratação pelo BNDES, com recursos próprios e não reembolsáveis, de empresa que irá formatar estudo parar gerar, no final, um sistema padronizado, onde se poderá medir as emissões e certificá-las, visando o mapeamento de todo o ciclo de vida dos produtos nos diferentes modelos de produção de carne bovina e leite.
Essa medição permitirá saber quanto cada produtor está emitindo de carbono e passar para uma nova etapa, que é a construção de novos incentivos, proposição de mecanismos públicos e privados que valorizem os investimentos em inovação tecnológica e novos sistemas de produção que gerem a menor emissão de carbono.
O BNDES lançará edital em abril para seleção do parceiro que vai elaborar o estudo. A apresentação das propostas interessadas vai até junho, com seleção do projeto em agosto. A perspectiva para os resultados do estudo é de um ano, disse Bruno Aranha. “A gente está bastante confiante nos resultados para o setor e para o Brasil”.
Aprimoramento
O secretário substituto de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Mapa, Cleber Soares, destacou que o acordo com o BNDES vai aprimorar os indicadores do ministério. Informou que a meta de mitigação de carbono para o primeiro decênio, estabelecida pelo Plano ABC+, era de 162 milhões de toneladas de CO2 equivalentes, propósito que foi superado, atingindo 175 milhões de toneladas de CO2 equivalentes.
Outra meta era implementar 35 milhões de hectares dotados de práticas descarbonizantes. “E batemos o recorde em implementar 72 milhões de hectares. Isso representa o equivalente a duas vezes o território do Reino Unido”. Até 2030, Soares lembrou que a meta é atingir mais 72 milhões de hectares descarbonizantes.
Para o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o acordo com o Mapa representa mais um passo na corrida tecnológica em direção a uma economia verde. “Quando a gente quantifica a agropecuária brasileira, isto é uma baita vantagem competitiva. A gente precisa construir essa informação da quantidade de carbono para os grandes e pequenos produtores rurais, convencidos de que isso vai ser uma vantagem competitiva para a pecuária brasileira”.
A ministra Tereza Cristina acrescentou que o acordo dará tranquilidade para o produtor rural não ter medo e saber o caminho para reduzir as emissões. Segundo ela, o ministério dará as ferramentas para que o produtor saiba se inteirar do que deve fazer. De acordo com a ministra, o acordo dará ao pequeno agricultor mais informação e assistência técnica para ter respostas mais rápidas.
Por - Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, recém-empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou hoje (23) que a Justiça Eleitoral já estuda os meios jurídicos mais viáveis para punir aplicativos de mensagens que permitam a disseminação de desinformação contra candidatos ou contra o próprio processo eleitoral.
“Ainda que seja a última resposta [impor limites a um aplicativo de mensagem], será a atitude que se espera da Justiça Eleitoral, que deve zelar pela paridade de armas no certame eleitoral. As eleições não constituem um processo sem lei”, disse Fachin, que nesta quarta-feira (23) concedeu a primeira entrevista coletiva como presidente do TSE.
O principal alvo de preocupação da Justiça Eleitoral é o Telegram, que está entre os aplicativos de troca de mensagens mais usados no Brasil e onde, hoje, não há empecilhos para qualquer tipo de comunicação. O TSE já fez diversas tentativas de interlocução com a empresa responsável pela ferramenta, cuja sede fica em Dubai, Emirados Árabes Unidos, porém sem sucesso.
Questionado mais de uma vez sobre o Telegram, o ministro respondeu, sem citar o aplicativo especificamente, que seria “especialmente oportuna” a aprovação de alguma regra sobre o assunto pelo Congresso. Ele informou que, se isso não ocorrer, o TSE prepara uma tese jurídica, com base em legislações já existentes sobre internet e eleições, que permita colocar limites a aplicativos rebeldes.
“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito”, afirmou o ministro. Usando um jogo de futebol como metáfora, Fachin disse que o juiz não contabiliza apenas os gols para saber o vencedor e que, ao longo da partida, também “dá cartões amarelos e às vezes promove expulsões”.
Ele frisou, contudo, que a Justiça Eleitoral ainda insiste na tentativa de diálogo. “Ainda não nos afastamos de todo da ideia de que seja possível estabelecer um diálogo mínimo, com padrões mínimos de comportamento, em relação a toda e qualquer plataforma que tenha operação com usuários brasileiros”, disse o presidente do TSE.
Fachin destacou que pretende, em sua gestão, deixar como legado uma estrutura permanente de defesa da imagem institucional da Justiça Eleitoral.
“A desinformação chegou para ficar. Os programas de combate à desinformação não podem ser transitórios”, disse. Ele disse que, em reunião realizada nesta quarta-feira com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais, já começou a discutir como capilarizar tal combate em núcleos locais.
Urna eletrônica
Fachin foi também questionado sobre falas do presidente Jair Bolsonaro que colocam em dúvida o funcionamento da urna eletrônica, e se as respostas contundentes que tem dado não podem ser vistas pelo eleitor como parciais em relação ao presidente.
O presidente do TSE respondeu que se expressa de modo mais contundente “apenas se e quando a própria instituição [Justiça Eleitoral] esteja sendo injustamente atingida”.
“Se houver ofensas injustificadas à Justiça Eleitoral, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral digo que nós vamos responder e seremos implacáveis,” disse Fachin. “Agredir a instituição da Justiça Eleitoral significa hoje colocar em discussão a realização das próprias eleições”, acrescentou.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (23) a comercialização, em todo o Brasil, de mais um autoteste para detecção da covid-19.
O Covid Ag Detect, desenvolvido para análise rápida de uma amostra colhida pelo próprio consumidor, com o auxílio de um cotonete (swab) nasal, será produzido no país, pela Eco Diagnóstica Ltda, empresa brasileira, com sede em Nova Lima (MG).
Segundo a empresa, o produto permitirá ao consumidor saber se foi infectado pelo novo coronavírus em apenas 15 minutos. De acordo com a Anvisa, o Covid Ag Detect atendeu a todos os critérios técnicos analisados para a concessão do registro, como as avaliações de segurança e confiabilidade do uso do autoteste por pessoas leigas.
A avaliação do pedido de registro levou 22 dias e foi publicado no Diário Oficial da União (DO) desta quarta-feira, na Resolução RE 569/2022.
Em nota, a Eco Diagnóstica informou que já dispõe dos insumos necessários para começar a produzir o Covid Ag Detect a partir de hoje, em sua fábrica localizada na cidade de Corinto (MG). Os primeiros lotes devem começar a chegar às farmácias após o carnaval, ainda no início de março.
“A empresa acredita que o autoteste vem agregar positivamente no combate ao coronavírus, funcionando como triagem para uma possível infecção e possibilitando o isolamento do indivíduo no caso do teste reagente”, disse a empresa em nota.
Segundo a Anvisa, o autoteste pode ser utilizado entre o 1º e o 7º dia do surgimento dos primeiros sintomas gripais (febre, tosse, dor de garganta, nariz escorrendo, dores de cabeça e no corpo). Caso a pessoa tenha tido contato com alguém comprovadamente infectado pelo novo coronavírus, mas não apresente nenhum sintoma gripal, deve esperar por cinco dias para fazer o autoteste.
O diagnóstico tem que ser estabelecido por um profissional de saúde – e não substitui o atestado médico caso este seja necessário. Somente os produtos aprovados pela Anvisa podem ser comercializados no país, seja em farmácias ou estabelecimentos de produtos médicos regularizados junto à vigilância sanitária.
Além do Covid Ag Detect, no dia 17 a empresa aprovou a comercialização do Novel Coronavírus Autoteste Antígeno, fabricado pela empresa CPMH Comércio e Indústria de Produtos Médicos-Hospitalares e Odontológicos.
É proibida a venda de autotestes em sites que não pertençam a farmácias ou estabelecimentos de saúde autorizados e licenciados pelos órgãos de vigilância sanitária. A lista completa dos testes aprovados será atualizada periodicamente e será disponibilizada na página da agência.
Por - Agência Brasil
