Governo muda regra sanitária para entrada de crianças no Brasil

O Ministério da Saúde alterou as regras de exigência do comprovante de vacinação para entrada de crianças no Brasil vindas do exterior por via aérea.

A mudança consta em uma retificação da Nota Informativa nº 2/2022, que foi publicada na última sexta-feira (18). No texto, a Secretaria Extraordinária do Enfrentamento à Covid-19 mudou a idade mínima para a obrigatoriedade de apresentação do documento, que passou de 5 anos para 12 anos de idade.

A exigência do comprovante de vacina para crianças com idades inferiores a 12 anos estava em vigor desde o dia 11 de fevereiro. Nela, apenas crianças menores de 5 anos, que estavam fora do país há mais de 30 dias ou que eram viajantes de países com baixa cobertura vacinal, estavam isentas da comprovação de vacina. A lista do ministério considera baixa cobertura vacinal países com vacinação abaixo dos 10% da população.     

Ao mudar a regra, o órgão argumentou que, apesar de ao menos 39 países da Europa e 14 da América Latina já terem autorizado ou iniciado a vacinação contra a covid-19 em menores de 12 anos, há ainda uma desigualdade no acesso às vacinas. "A decisão de vacinar crianças e adolescentes deve considerar o contexto e a situação epidemiológica do país a nível de outros países também: a carga da doença, a disponibilidade de imunizantes e estratégias locais, de modo a priorizar os subgrupos de maior risco".

No caso da entrada no país por via terrestre, a nota informa que são elegíveis para apresentação de comprovante de vacinação, em função da idade, aqueles viajantes maiores de 5 anos, os brasileiros e estrangeiros residentes no país com idade superior a 5 anos, excetuados aqueles que estejam retornando em viagem iniciadas a pelo menos 30 dias.

Em relação aos brasileiros e estrangeiros residentes e não residentes, com idade superior a 5 anos e menores de 18 anos em viagem terrestre que não apresentem comprovante de vacinação em razão da não disponibilidade de doses para este público no país de origem, ficam dispensados, neste momento, da apresentação do certificado de vacinação. Segundo o governo, com o avanço do envio de doses suficientes para completar o esquema vacinal de 100% da população prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 - PNO, novas faixas etárias serão atualizadas para as regras de entrada no país.

Ao ingressar no Brasil, os viajantes vindos do exterior devem devem preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), formulário exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. No caso de quem não comprove a vacinação, é preciso fazer uma quarentena de 14 dias, a ser cumprida na cidade de destino final do viajante. Só é possível sair da quarentena antecipadamente se o turista ou residente estiver assintomático e obtiver um resultado negativo de PCR ou teste de antígeno coletado a partir do quinto dia do início da quarentena.

Para viajar ao território brasileiro vindo do exterior também é preciso apresentar o resultado negativo de um PCR colhido até 72 horas antes do embarque ou teste de antígeno realizado até 24 horas antes, de acordo com as regras.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Covid-19: Fiocruz entrega 550 mil doses de vacina 100% brasileira

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disponibilizou as primeiras doses da vacina contra a covid-19 da marca Oxford/AstraZeneca totalmente produzidas no Brasil. Com isso, a fabricação do imunizante não dependerá mais de insumos de outros países.

A Fiocruz entregou um lote de 550 mil doses ao Ministério da Saúde. A entrega faz parte do contrato celebrado entre as instituições e que prevê a disponibilização de 105 milhões de doses. Deste total, 45 milhões devem ser 100% fabricadas no Brasil.

O envio das primeiras doses foi marcado por um ato simbólico na porta do Ministério a Saúde. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, classificou a data como “marcante” para o Brasil por representar a liberdade da dependência externa.   

"É um grande salto para o nosso país. Isso representa uma grande aposta no fortalecimento do complexo industrial da saúde, que é indissociável, para um país que há 30 anos apostou em construir o maior sistema de acesso universal e gratuito do mundo”, disse Queiroga.

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, chamou o episódio de um “marco da autossuficiência brasileira”, que evidencia a atuação do Estado brasileiro e do Sistema Único de Saúde no combate à pandemia.

“Termos realizado uma transferência tecnológica desse porte em tão pouco tempo para atender a uma emergência sanitária só reafirma o papel estratégico de instituições públicas como a Fiocruz para o desenvolvimento do país e garantia de acesso com equidade a um bem público”, afirmou Trindade.

Transferência tecnológica

O processo de produção da vacina 100% no Brasil fez parte do acordo de transferência de tecnologia entre a Fiocruz e o consórcio Oxford/AstraZeneca. O acordo teve início no ano passado quando a fundação ficou responsável pela finalização e pelo envase da vacina, mas ainda com o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) oriundo da China.

Com a transferência de tecnologia, a Fiocruz obteve o conhecimento para começar a fabricação do IFA em solo nacional. O desenvolvimento teve início no ano passado. Foi preciso ainda obter autorizações juntamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Presidente do BC diz que redução de impostos não resolve inflação

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse hoje (22), que a redução de impostos “estruturalmente” não ajuda a reduzir a inflação.

O tema veio à tona diante do anúncio do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o governo avalia reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal que incide sobre os artigos industrializados, nacionais ou importados, à venda no país. Guedes participou do mesmo evento, seminário do banco BTG Pactual, na capital paulista, pela manhã.

“Você abaixa um imposto ou faz alguma coisa que abre mão de receita para obter um preço do produto mais baixo naquele momento, estruturalmente você não está ajudando a inflação. Você pode ter um queda no curto prazo, mas, na parte de expectativa de inflação, isso vai se incorporar e esse elemento tende a prevalecer estruturalmente, falando no médio e longo prazo”, declarou ao ser questionado sobre o tema. Ele destacou que essa análise leva em conta não apenas o Brasil, mas outros países que adotaram medidas semelhantes, como a Colômbia.

Ainda sobre inflação, o presidente do BC disse que projeta uma aceleração da queda da inflação ainda no primeiro semestre. “Quando a gente olha 12 meses, entre abril e maio, essa é a nossa visão”, disse.  Campos Neto rejeitou a ideia de que tenha dito que esses seriam os meses de pico. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no acumulado dos últimos 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresenta alta de 10,38%, patamar superior aos 10,06% registrados no período imediatamente anterior. 

Campos Neto disse que o BC analisa a inflação no setor de serviços. “Subiu mais rápido e foi mais disseminada, e a inflação industrial não caiu e, em parte, aumentou até a difusão”, disse. Ele credita parte desse movimento inflacionário à cadeia de energia. 

Em relação ao setor de serviços, o presidente do Banco Central disse que busca entender o que pode ter levado ao aumento dos preços. “Tentamos ver o que era recomposição de margem, o que tinha de salário. Estamos olhando a inflação de serviços mais de perto. A gente já esperava que ela fosse subir. O último número nos surpreendeu negativamente”, disse.

Criptomoedas

O presidente do Banco Central comentou ainda a aprovação em comissão do Senado do projeto de lei que busca regular o mercado de criptomoedas no Brasil. Hoje, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em caráter terminativo, a proposta que reconhece e regula o mercado no país. Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.

“Tem algum outro PL [projeto de lei] na Câmara, mas a gente entende que pode ter alguma forma de apensamento de projetos. É importante esse projeto, é um primeiro projeto, que fala das corretoras”, disse, considerando positiva a aprovação. Ele lembrou que o tema dominou boa parte de uma reunião recente com bancos centrais de diversos países. “Vejo uma certa preocupação, mas também vejo novas portas se abrindo para inovação financeira, para um sistema descentralizado que seja capaz de gerar inclusão, então a gente precisa colocar tudo em perspectiva.”

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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