A partir de hoje (15), os contribuintes com certificado digital ou com login nível prata ou ouro no Portal Gov.br recebem a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Por meio da ferramenta, o cidadão tem acesso a um formulário com informações recolhidas pelo Fisco, podendo apenas confirmar os dados e enviar a declaração.
Disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), a ferramenta foi ampliada. Até o ano passado, a declaração pré-preenchida só estava disponível a quem tem certificação digital (espécie de assinatura eletrônica vendida no mercado). A partir de 2022, o recurso foi ampliado a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br, categorias com maior nível de segurança.
Nesse tipo de declaração, o contribuinte recebe, no portal e-CAC, informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita. Cabe ao cidadão confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias, como deduções adicionais que não constavam do formulário pré-preenchido.
Quem não tiver certificação digital deverá entrar no e-CAC com o login da conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. Confira aqui como aumentar o nível de segurança.
Quem acessar o portal único com certificado digital tem a conta automaticamente migrada para o nível ouro. Essa categoria tem maior segurança de dados e garante acesso irrestrito aos serviços públicos digitais.
Procedimentos
A declaração pré-preenchida está disponível em todas as plataformas da Receita Federal: no programa gerador da declaração, no aplicativo Meu Imposto de Renda para dispositivos móveis e no e-CAC. Para quem optar por usar o programa gerador, a opção "Iniciar declaração a partir da pré-preenchida" aparecerá na tela de abertura.
Ao clicar no botão, o programa gerador abrirá a página do e-CAC. O contribuinte deverá digitar o CPF e a senha do login da conta Gov.br. Após esse procedimento, deve voltar para o programa gerador e concluir a importação da declaração pré-preenchida.
Mudanças
No fim de fevereiro, o centro virtual de atendimento da Receita Federal (e-CAC) elevou o nível de segurança para acessar a plataforma por meio do login Gov.br. Usuários do tipo bronze deixaram de ter acesso à ferramenta.
No início de março, a Receita liberou uma série de serviços do Imposto de Renda para quem tem conta no portal único do governo federal. No entanto, a declaração pré-preenchida só está disponível a partir de hoje.
Segundo a Receita Federal, os novos serviços reduzirão a necessidade de o cidadão ir a um posto do órgão para buscar dados de declarações de anos anteriores. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 29 de abril. Neste ano, a Receita Federal espera receber 34,1 milhões de documentos. Quem enviar a declaração fora do prazo determinado deverá pagar multa de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Por - Agência Brasil
As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam às 23h59 desta terça-feira (15). A data do resultado da chamada regular que, anteriormente, seria divulgado hoje, também, mudou. Será publicado no dia 18 de março, no portal Acesso Único. https://acessounico.mec.gov.br/
“O MEC [Ministério da Educação] decidiu ampliar o prazo após identificar lentidão e interrupções pontuais na performance da solução tecnológica, durante poucos minutos, no sistema eletrônico de inscrição. A instabilidade, ocorrida apenas no final da noite do último prazo previsto para inscrição, que seria no dia 11, foi pontual, tanto que somente foi percebida por quem acessava o sistema, no horário próximo do encerramento do prazo de inscrição”, justificou a pasta.
Para concorrer a uma vaga, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos. Outra exigência para inscrição é não ter zerado a redação.
Novo cronograma do Fies
Dia 15 de março – último dia para inscrição;
Dia 18 de março– resultado da chamada única e lista de espera;
De 21 a 23 de março – prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular;
De 24 de março a 4 de maio - prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.
Por - Agência Brasil
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.
Também nesta terça-feira, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 6. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.
O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.
Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:
Mês de nascimento | Data do pagamento |
Janeiro | 8 de fevereiro |
Fevereiro | 10 de fevereiro |
Março | 15 de fevereiro |
Abril | 17 de fevereiro |
Maio | 22 de fevereiro |
Junho | 24 de fevereiro |
Julho | 15 de março |
Agosto | 17 de março |
Setembro | 22 de março |
Outubro | 24 de março |
Novembro | 29 de março |
Dezembro | 31 de março |
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:
Final da inscrição | Data do pagamento |
0 | 15 de fevereiro |
1 | 15 de fevereiro |
2 | 17 de fevereiro |
3 | 17 de fevereiro |
4 | 22 de fevereiro |
5 | 24 de fevereiro |
6 | 15 de março |
7 | 17 de março |
8 | 22 de março |
9 | 24 de março |
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.
Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento
Por - Agência Brasil
Líder mundial de captura e armazenamento de carbono em alto mar (offshore), a Petrobras já reinjetou 30 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2) no reservatório, e até 2025 vão ser mais 10 milhões de toneladas, totalizando 40 milhões de toneladas reinjetadas.
A informação foi dada hoje (14) pelo diretor de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petrobras, Rafael Chaves Santos, durante apresentação do Caderno de Mudança do Clima, com o posicionamento e iniciativas da companhia “sustentável e comprometida” com a transição para um mundo em descarbonização.
Na área do refino, a meta é chegar a 30 quilos de CO2 equivalente por carga processada em 2030, contra 39,7 quilos em 2021. Em relação à meta de metano, que era de 0,39% para 2021, a Petrobras conseguiu atingir média de intensidade de metano na produção de 0,33% no ano passado, metade do que era produzido em 2015. Para 2023, a meta se acha em revisão.
O diretor informou que a companhia estabeleceu incentivos de remuneração para que todos os executivos estejam conectados às metas de menor emissão de gases de efeito estufa (GEEs). A métrica de carbono equivale entre 5% a 15% da remuneração variável. “Se tem mais emissão, tem menor remuneração”, explicou.
Rafael Chaves Santos afirmou que a Petrobras apoia e ajuda na construção do caminho de sustentabilidade no mundo e no atingimento das metas do Acordo de Paris, que visa limitar o aumento de temperatura do planeta em longo prazo. A empresa ambiciona alcançar emissões líquidas zero nas suas operações. O acordo do clima, conhecido como COP21, foi aprovado em dezembro de 2015, em Paris, e entrou em vigor em 2016. Seu principal objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa para limitar o aumento médio de temperatura global a 1,5ºC.
Pontos
A Petrobras resume em cinco pontos como contribui para um mundo em transição energética, isto é, um mundo em descarbonização. O primeiro ponto é que a companhia contribui extraindo petróleo de baixo carbono na costa brasileira, em águas profundas e ultraprofundas, na área do pré-sal. O diretor lembrou que a exploração de petróleo é importante para o Brasil porque gera renda, impostos e valor para a empresa e para a sociedade nacional. “A gente tem que transformar os nossos recursos em riqueza. Esses recursos ajudam a financiar a transição energética”, disse.
Rafael Chaves Santos informou que a Petrobras entrega menos de 3% do consumo global de petróleo. “A transição energética vai ser gradual, o mundo vai continuar precisando de petróleo nas próximas décadas, e a Petrobras vai entregar o barril de petróleo mais resiliente, com baixo custo de produção e com baixa emissão, afirmou.
Os ativos do pré-sal que a Petrobras trabalha têm pouco menos de 10 quilos de gás carbônico equivalente por barril produzido, contra a média mundial, que é próxima de 20 quilos, o que aumenta em cerca de 70% a intensidade de emissão de carbono.
Para a Petrobras e o Brasil, é importante que o petróleo do pré-sal seja produzido porque é um barril resiliente, do ponto de vista de clima, com pouca emissão de CO2. Rafael Chaves Santos salientou que o petróleo do pré-sal brasileiro é duplamente resiliente por seu “baixo custo e baixa emissão de carbono”.
Em relação ao fornecimento de gás para energia, o diretor disse que o Brasil e a França são os dois países com matriz energética de menor intensidade de carbono. Para não comprometer a geração de eletricidade, lembrou que no ano passado, quando os reservatórios estavam baixos, a Petrobras produziu gás natural e levou esse gás para as termelétricas. “Isso faz com que a nossa matriz, com alto percentual de renováveis, seja uma matriz sustentável, que tenha confiabilidade”.
Novos produtos
O Caderno de Mudança de Clima assegura que a Petrobras busca sempre novos produtos de baixa intensidade de carbono. Na matriz de transporte, por exemplo, quase um quarto da queima é de biocombustível, como etanol e biodiesel. “A Petrobras apoia essa matriz limpa. E a gente entende que é a forma adequada de fazer a transição energética, misturando combustível fóssil com combustível renovável para ter um transporte com menor emissão de gases de efeito estufa”, disse o diretor.
O diretor Rafael Chaves Santos lembrou também o papel da pesquisa e desenvolvimento , que traz soluções para baixo carbono, como a tecnologia Hisep, desenvolvida pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), que separa o gás e reinjeta o CO2 em reservatórios no fundo do mar ou embaixo da terra, em vez de ir para a atmosfera.
“A tecnologia também possibilita a gente ter óleo aliado à baixa emissão. Melhora em torno de 4% a intensidade de carbono na operação”. Essa foi uma das soluções desenvolvidas pela Petrobras que, em 2021, registrou 118 patentes de tecnologias próprias.
Na área de projetos socioambientais, o diretor informou que a empresa apoia direta e indiretamente uma série de iniciativas de reflorestamento e preservação de florestas que abrange um terço do território nacional.
Caminhos
Energia nuclear, hidrogênio, mineração submarina, iniciativas geotérmicas, fazenda solar no mar, eólicas offshore são alguns caminhos alternativos que estão em avaliação pelos executivos da companhia para geração de valor para a Petrobras. O próximo plano estratégico já deve conter a resposta sobre as oportunidades de diversificação de negócios.
Uma governança multidisciplinar está avaliando as múltiplas opções sob o olhar financeiro, de tecnologia, de pesquisa e inovação, industrial, de geologia, de refino. “Tem que ter dois pré-requisitos para ser um segundo motor de valor na Petrobras”, disse o diretor, acrescentando que “o primeiro é ser um bom negócio e o segundo é a Petrobras ser a melhor operadora daquele negócio”.
Segundo Rafael Chaves Santos, a Petrobras é boa em projetos de larga escala, com grande desafio tecnológico e de engenharia, com boa gestão de risco que precise processar a informação rapidamente. Além disso, o projeto tem que ser rentável, obedecendo a uma disciplina de capital bem desenhada, e com bom retorno para a sociedade. Segundo Chaves, de cada centavo de dólar ou de real, 70% retornam para a sociedade.
Demanda global
O presidente da Petrobras, Joaquim Lula e Silva, disse que mitigar o problema do clima é uma demanda global, necessária e urgente. “A Petrobras se alia aos governos, organismos multilaterais, instituições não governamentais e corporações responsáveis na construção das soluções para um planeta convergente às ambições de Paris”.
Luna e Silva informou que o mundo consome hoje o equivalente, em energia, a 100 bilhões de barris de petróleo por ano, sendo a maioria oriunda de petróleo (31%), gás natural (23%) e carvão (26%). Elelembrou que o tema é complexo porque existem muitas rotas de descarbonização que reduzem as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) de forma equivalente, mas apresentam implicações econômicas e sociais distintas.
Segundo Luna e Silva, a Petrobras acredita ser possível promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma concomitante. Para isso, a companhia investe recursos e tecnologia na produção de petróleo de baixo carbono no Brasil, visando uma transição energética responsável, com a ampliação de fontes renováveis na matriz elétrica nacional e em produtos e negócios de menor intensidade de carbono, afirmou. O presidente da estatal disse, ainda, que a empresa é comprometida com um mundo em descarbonização.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde (MS) consulta a população da possibilidade de incorporar o medicamento baricitinibe para o tratamento da covid-19.
O uso do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já foi recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também aprovou o uso do medicamento contra a covid-19. Agora, o ministério ouve a posição de especialistas e da sociedade em geral.
Essa não é a primeira vez que o governo decide realizar uma consulta pública para um assunto de cunho científico envolvendo o combate à covid-19. Em dezembro, o ministério promoveu consulta e audiência pública antes de iniciar a vacinação em crianças menores de 12 anos de idade.
A Conitec recomenda o medicamento para pacientes adultos, hospitalizados e que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que necessitam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva. O baricitinibe já tem registro no Brasil para o tratamento de artrite reumatoide ativa moderada a grave e dermatite atópica de moderada a grave.
As contribuições sobre o tema podem ser feitas até 24 de março, na página oficial da Conitec. A possibilidade de inclusão do baricitinibe no sistema público foi aprovada pela comissão no dia 10 de março, por entender que as evidências científicas sobre o medicamento mostram as chances de evitar mortes por covid-19. Também foi observada a combinação custo-benefício.
Por - Agência Brasil
A maioria dos cidadãos que esperava encontrar grandes valores esquecidos em bancos ficaram decepcionados. Valores a receber de até R$ 1 representaram 42,8% das liberações para pessoas físicas, divulgou hoje (14) o Banco Central (BC). Os montantes de até R$ 10 concentram 69,7% do total.
O volume refere-se ao total de consultas da primeira fase do Programa Valores a Receber. Dos R$ 3,9 bilhões inicialmente previstos pelo BC, foram liberados R$ 3,28 bilhões a 27,3 milhões de pessoas físicas. Os cerca de R$ 620 milhões restantes estão destinados a empresas.
Como há casos em que um mesmo CPF tem mais de um valor a receber, foram realizadas 32,4 milhões de transações. Desse total, as transações de até R$ 1 representaram 13,8 milhões das liberações. Os valores entre R$ 1 e R$ 10 corresponderam a 8,7 milhões de casos.
Nas faixas mais altas, houve 36 mil liberações de valores entre R$ 10.000,01 e R$ 100 mil (apenas 0,11% dos casos). Apenas 1.318 transferências resultaram em liberação de valores acima de R$ 100 mil (apenas 0,00004% do total).
Agendamento
A partir de hoje (14), as pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas abertas nesse período poderão pedir o saque de recursos esquecidos em instituições financeiras. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central para a consulta e o agendamento da retirada de saldos residuais.
A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento. O processo vai até sexta-feira (18). Quem perder o prazo ou o horário poderá fazer uma repescagem no sábado (19), das 4h às 24h. O usuário que perder a repescagem só poderá retornar a partir de 28 de março.
Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do PIX ocorram mais rápido.
Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.
Por - Agência Brasil























