A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia) em 1 ponto percentual dividiu as entidades do setor produtivo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elogiou a redução no ritmo de alta. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criticou a elevação, informando que o aumento torna a recuperação econômica mais distante.
Em nota, a CNI considerou “acertada” a amenização do ritmo de aumento em relação às reuniões recentes do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Nos últimos três encontros, a Selic tinha sido elevada em 1,5 ponto percentual a cada vez.
“Um ritmo menor no aperto da política monetária compromete menos a recuperação da economia. O momento é de cautela. Além disso, a taxa de juros definida é suficiente para dar continuidade à trajetória esperada de queda da inflação até o final deste ano”, destacou o presidente da CNI, Robson Andrade, no comunicado.
Para a CNI, a elevada incerteza no cenário internacional e o enfraquecimento da atividade econômica pedem cautela e redução do ritmo de elevação da taxa de juros, como fez o Banco Central. Além disso, a queda do dólar neste ano e a recente redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na avaliação da entidade, devem contribuir para segurar a inflação nos próximos meses.
Segundo a Firjan, a elevação era esperada pelos analistas financeiros, diante da evolução do quadro inflacionário atual e dos efeitos decorrentes da guerra na Ucrânia. A entidade ressaltou, entretanto, que a atividade econômica brasileira continua fragilizada e que o aumento de juros “compromete as perspectivas para uma recuperação consistente em 2022”.
De acordo com a entidade, o Brasil deve evitar medidas compensatórias que piorem o quadro fiscal brasileiro, já abalado.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (16), a regulamentação da profissão de doula. Agora, o projeto segue para análise dos deputados.
Doula é a profissional que oferece apoio físico, informacional e emocional à mulher durante a gravidez e o puerpério (fase pós-parto). Uma doula auxilia a gestante a superar períodos de ansiedade, medo e expectativa que vêm com a gravidez e a auxilia também no momento do parto.
Pelo projeto, para ser considerada doula, a pessoa precisa ter diploma de formação profissional de nível médio – nacional ou estrangeiro, desde que revalidado no Brasil –, ou comprovar o exercício da profissão há mais de cinco anos.
“As doulas, de acordo com a Organização das Doulas da América do Norte, são mulheres treinadas para oferecer apoio físico, emocional e informações às gestantes, que também atuam como canal de comunicação entre a gestante e a equipe de saúde”, afirmou a relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
O relatório de Eliziane destaca que ainda existe muita informalidade na área, em que pese a realização de treinamento de doulas por instituições como Doulas do Brasil e Associação Nacional de Doulas.
“Por isso, julgamos necessário estabelecer no texto legal um parâmetro mínimo de carga horária para os cursos de formação de doulas, a fim de garantir a necessária qualidade do processo formativo e uma capacitação efetiva”, acrescentou a senadora. Segundo Eliziane, debates com entidades representativas da categoria mostram que o parâmetro mínimo para garantir formação de qualidade às doulas seria um curso com 120 horas de duração.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou, na tarde de hoje (16), um projeto de lei (PL) que estabelece medidas protetivas para idosos que sofreram violência ou estão na iminência de sofrê-la.
O projeto insere um novo capítulo no Estatuto do Idoso para garantir prioridade no atendimento junto à polícia. Essa, por sua vez, deverá oficiar imediatamente o juiz, para que ele decida em 48 horas sobre a adoção de medidas protetivas cabíveis. O projeto segue para a Câmara.
Segundo o texto aprovado, dentre as medidas protetivas cabíveis estão restrições ao agressor, como afastamento da casa onde o idoso mora e suspensão ou restrição do porte de sua arma de fogo, caso haja. A relatora do projeto, Nilda Gondim (MDB-PB), fez um paralelo da situação do idoso com a de uma mulher vítima de violência doméstica.
“A rigor, o PL prevê, para os idosos em situação de violência, as medidas protetivas que já ocorrem quando a vítima é mulher em situação de violência doméstica. Essa medida se mostra imprescindível para promover a eficaz proteção do idoso, que muitas vezes é tão vulnerável quanto a mulher que sofre violência doméstica”.
Por - Agência Brasil
A Rússia e a Ucrânia destacaram, nesta quarta-feira (16), novas possibilidades de acordo, à medida que as negociações de paz são retomadas após três semanas da invasão russa que até agora não conseguiu derrubar o governo ucraniano.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, disse que as negociações estão se tornando "mais realistas", enquanto o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, declarou que há "alguma esperança de compromisso", com status neutro para a Ucrânia - importante demanda russa - agora sobre a mesa.
O Kremlin afirmou que os lados estão discutindo um status para a Ucrânia semelhante ao da Áustria ou da Suécia, membros da União Europeia que estão fora da aliança militar ocidental Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Três semanas após a invasão, as tropas russas estão retidas nos portões de Kiev. Sofreram perdas pesadas e não conseguiram tomar nenhuma das maiores cidades da Ucrânia. Autoridades ocidentais dizem que Moscou pensou que venceria em poucos dias.
Autoridades ucranianas manifestaram esperança nesta semana de que a guerra possa terminar mais cedo do que o esperado - mesmo dentro de semanas -, e Moscou está mais aberta a conversas, em meio à falta de novas tropas para continuar lutando.
As negociações devem ser retomadas nesta quarta-feira (16) em vídeoconferência, o terceiro dia consecutivo de conversas, a primeira vez que duraram mais de um dia. Os dois lados acreditam que entraram em fase mais séria.
"As reuniões continuam e as posições durante as negociações parecem mais realistas. Mas ainda é necessário tempo para que as decisões sejam do interesse da Ucrânia", disse Zelenskiy em discurso por vídeo durante a noite.
Ontem, Zelenskiy havia sugerido possível rota para um acordo, indicando que a Ucrânia estaria disposta a aceitar garantias de segurança internacional que ficaram aquém de sua longa esperança de admissão total à Otan.
Manter a Ucrânia fora da Otan foi, por muito tempo, uma das principais demandas da Rússia, nos meses anteriores ao lançamento do que chama de "operação especial" para desarmar e "desnazificar" a Ucrânia.
"As negociações não são fáceis por razões óbvias", disse Lavrov à emissora RBC News. "Mas, no entanto, há alguma esperança de chegar a um compromisso."
"O status neutro agora está sendo seriamente discutido juntamente com garantias de segurança", afirmou Lavrov. "Agora, isso está sendo discutido nas negociações - existem formulações absolutamente específicas que, na minha opinião, estão próximas de um acordo."
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a proposta que assegura repasses financeiros às entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), dispensando o cumprimento das metas em razão da pandemia de covid-19. Por ter sofrido alterações no texto, a proposta retorna ao Senado.
As entidades serão dispensadas de cumprir as metas quantitativas e qualitativas dos contratos até 30 de junho de 2022. Anteriormente, esse prazo terminaria em 31 de dezembro de 2021. Os repasses deverão ser feitos pelos valores integrais.
O texto do relator, deputado André Fufuca (PP-MA), ajusta o que considerou “lapso legal indesejado” para especificar que a dispensa tem início a partir de 1º de março de 2020, data que havia sido excluída quando da primeira prorrogação do prazo para contemplar o ano de 2021.
A legislação atual estabelece vários requisitos para que uma entidade prestadora de serviços de saúde seja considerada beneficente e, assim, possam ter benefícios tributários garantidos por lei. No entanto, a pandemia obrigou a suspensão de consultas médicas de várias especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e outras ações de saúde, o que impediu o cumprimento das metas estabelecidas.
Sem uma lei que garanta o pagamento, o não cumprimento das metas pode provocar a suspensão desse pagamento e, consequentemente, a saúde financeira dessas prestadoras de serviço é comprometida.
Outros projetos dessa natureza foram aprovados no Congresso, com data limite já ultrapassada. Como a pandemia se estendeu no Brasil, Câmara e Senado aprovaram dispensa do cumprimento das metas em abril de 2020 e prorrogaram por mais duas vezes.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei que incentiva ações de atendimento ao homem para prevenir casos de violência contra a mulher.
O projeto visa prestar assistência ao homem, de forma a dar-lhe apoio para evitar possíveis episódios de violência doméstica. O texto prevê ainda serviço telefônico gratuito e rede de atenção psicossocial à saúde mental do homem. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto é combater a cultura machista, na qual os gêneros são hierarquizados, com a mulher sendo submissa ao homem, e oferecer apoio emocional ao homem, para ajudá-lo a rejeitar comportamentos que reforcem tal comportamento.
“Muitos homens convivem com as pressões antagônicas do machismo arraigado, legado pela nossa cultura patriarcal, e do respeito aos direitos fundamentais das mulheres, que não são sua propriedade e não se sujeitam à sua tutela, como bem estabelecido na doutrina dos direitos humanos e da democracia”, afirmou a relatora do projeto, Leila Barros (Cidadania-DF).
Segundo o projeto, caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) manter programas ou ações de atenção à saúde mental do homem voltados para a prevenção da violência contra a mulher.
O SUS poderá firmar parcerias com órgãos da administração pública, organizações sem fins lucrativos e com serviços privados, para que atuem, de forma complementar e integrada à rede de atenção psicossocial.
Por - Agência Brasil
