O governo deve lançar, em 30 dias, o Programa Metano Zero, que vai estimular a transformação do gás de efeito estufa em biocombustível, com auxílio financeiro de bancos públicos.
A informação é do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, em entrevista, nesta manhã (9), à Rádio Nacional. A entrevista também foi transmitida, ao vivo, pela TV Brasil.
“O governo federal regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em janeiro. E agora estamos preparando o programa de metano. O Brasil tem potencial de geração de biometano que vem dos resíduos urbanos [aterros sanitários] e rurais, especialmente de aves, suínos, açúcar e álcool”, disse, no programa Repórter Nacional.
Segundo o ministro, o biocombustível pode substituir o diesel de máquinas pesadas da produção agrícola. “Nós temos um pré-sal rural, com volume de geração de biometano nas propriedades rurais e nos aterros sanitários”, destacou.
Em novembro de 2021, o Brasil aderiu ao compromisso global para a redução das emissões de metano, durante a COP26, em Glasgow, na Escócia. O acordo prevê a redução voluntária de 30% das emissões no mundo.
Mercado de carbono
Leite também afirmou que o governo e o Congresso Nacional vão criar o arcabouço legal e organizar o mercado de carbono no Brasil, com exportação de créditos. No mercado de crédito de carbono regulado, o Brasil poderá reduzir a emissão do gás, com certificação, e exportar o crédito para países que não tenham alcançado a meta.
“O Brasil deve ser o país que mais vai se beneficiar desse mercado por diversas características: o custo de redução de emissão é muito menor que de outros países; vamos criar regras para garantir a qualidade do carbono brasileiro, para ser reconhecido globalmente e a característica mais importante é que temos diversas fontes”, disse. Ele citou as fontes de energia renovável e a proteção e recuperação de florestas nativas, como exemplo.
Na COP26, Leite anunciou uma nova meta de redução de emissões de gases do efeito estufa. "Apresentamos hoje uma nova meta climática, mais ambiciosa, passando de 43% para 50% até 2030; e de neutralidade de carbono até 2050, que será formalizada durante a COP26", disse, na época.
Por - Agência Brasil
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (8), a formação de um novo partido, a União Brasil, resultante da fusão entre o DEM e o PSL. A aprovação, que já era esperada, foi unânime.
Com a fusão, a União Brasil torna-se, de imediato, a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 81 cadeiras, e o PT, a segunda maior, com 53 parlamentares. Dessa maneira, o novo partido passa a ter direito, em tese, à maior fatia do Fundo Partidário, algo em torno de R$ 160 milhões.
Pode ocorrer, contudo, significativa migração de parlamentares descontentes com a fusão. Para isso, os deputados devem aproveitar a chamada janela partidária, que permite, em um intervalo de tempo predeterminado antes das eleições para a Câmara, a mudança de sigla sem perda de mandato. Neste ano, a janela ficará aberta entre 3 de março e 1º de abril.
Em seu estatuto, a União Brasil se declara “social liberalista” e defende o papel do Estado como “regulador” da economia, focado em garantir à população serviços essenciais “como saúde, educação, segurança, liberdade, habitação e saneamento”.
Por - Agência Brasil
Já estão abertas as inscrições para a 17ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).
Escolas públicas municipais, estaduais, federais e escolas privadas de todo o país podem se inscrever na olimpíada até o dia 17 de março, por meio do preenchimento da ficha de inscrição disponível no site da Obmep. No regulamento, os representantes das escolas vão encontrar todas as informações sobre condições, prazos, datas e regras previstos para participação na disputa.
A maior competição científica do país é realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e se destina a estudantes dos ensinos fundamental (6º ao 9º ano) e médio. Na última edição, realizada no ano passado, 17,7 milhões de estudantes de todo o Brasil participaram da Obmep.
Fases
A olimpíada ocorre em duas fases, sendo a primeira composta por uma prova objetiva de 20 questões e, a segunda, por uma prova discursiva de seis questões. A 1ª fase da Obmep será realizada em 7 de junho e os classificados para a próxima etapa realizarão a prova da 2ª fase em 8 de outubro. As provas são preparadas de acordo com o grau de escolaridade do aluno: nível 1 (6º e 7º anos), nível 2 (8º e 9º anos) e nível 3 (ensino médio).
A divulgação dos aprovados para a segunda etapa ocorrerá em 2 de agosto. A relação de premiados será conhecida no dia 20 de dezembro. Alunos premiados com medalha de ouro, prata ou bronze são convidados a participar do Programa de Iniciação Científica (PIC Jr.) como incentivo e promoção do desenvolvimento acadêmico.
Obmep
Criada pelo Impa em 2005, a Obmep contribui para estimular o estudo da matemática no Brasil, além de identificar jovens talentosos e promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento. Além disso, a olimpíada contribui também para a melhoria da qualidade da educação básica, possibilitando que um maior número de alunos brasileiros possa ter acesso a material didático de qualidade. A iniciativa conta com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). A competição é promovida com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC).
Por - Agência Brasil
Cinquenta e cinco dias após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado a primeira vacina de uso infantil contra o novo coronavírus, o percentual de crianças de 5 a 11 anos que tomaram a primeira dose de imunizantes contra a covid-19 não passa de 15%.
O resultado foi informado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na manhã de hoje (8). Segundo ele, o governo federal vem se empenhando não só para garantir que as vacinas cheguem a estados e municípios, mas também para tranquilizar os pais a respeito da eficácia e da segurança dos medicamentos.
“O ministério tem trabalhando fortemente para levar vacinas para o povo brasileiro […] para que os pais possam exercer o direito de vacinar seus filhos e o direito das crianças de serem vacinadas”, disse Queiroga a jornalistas.
Para o ministro, é natural que a imunização de crianças não avance na mesma velocidade que a de adultos. “Vacinar uma criança, não é como vacinar um adulto. Às vezes, você tem que convencê-las. Ninguém vai pegar uma criança à força e vaciná-la com ela chorando.”
Irritado com perguntas que sugeriam que o ministério retardou o início da vacinação infantil ao realizar consulta e audiência públicas, Queiroga cobrou mais empenho por parte dos estados e municípios.
“A posição do governo [federal] foi clara no sentido de ofertar as vacinas, que estão disponíveis”, disse o ministro. “E o ritmo heterogêneo [da aplicação dos imunizantes] mostra que é necessário haver o empenho de estados e municípios”, comentou Queiroga, citando, como exemplo, o caso do estado de São Paulo, onde 50% das crianças de 5 a 11 anos já tomaram a primeira dose da vacina.
Perguntado sobre o temor de alguns pais, Queiroga disse que seria preciso ouvi-los para entender o porquê da resistência em levar os filhos para serem imunizados, conforme recomendam as autoridades sanitárias e as entidades médicas.
“Temos procurado fazer a nossa parte, esclarecendo a população acerca de todas as implicações relativas à vacinação em todas as faixas etárias, acompanhando eventos adversos”, acrescentou o ministro. Ele não detalhou a que eventos adversos se referia.
Por - Agência Brasil
A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário.
A medida, visando à modalidade remota para o procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC), está prevista na Portaria nº 978, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8).
Segundo a portaria, o serviço será disponibilizado nos canais remotos Meu INSS e Central de Atendimento 135, “permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.
A publicação da portaria segue decisão manifestada em junho de 2021 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na qual autoriza pedido de medida cautelar que determinou, inicialmente em caráter piloto, a modalidade remota para procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. A medida foi adotada em meio a suspeitas de irregularidades cometidas na interrupção de perícias médicas sob responsabilidade do INSS em meio às restrições impostas pela pandemia da covid-19.
A avaliação social remota será feita nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”. Os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência e que não tenham número de protocolo válido, poderão ser cancelados previamente pelas unidades.
A portaria diz que cabe às superintendências regionais a escolha das unidades que farão o atendimento de Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - Remota, “observada a capacidade de cada unidade para a realização do atendimento”.
Caso haja necessidade de juntada de relatórios, pareceres ou outros documentos institucionais ou multiprofissionais para subsidiar a avaliação social, será necessário, ao beneficiário, apresentar um termo de consentimento, conforme apresentado em anexo da portaria.
Documentos e formulários necessários ao processo deverão ser digitalizados e enviados ao profissional do serviço social, via e-mail institucional.
Por - Agência Brasil
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) desenvolveu um trabalho de gestão do seu estoque regulatório.
O objetivo é ampliar o acesso da sociedade às normas que tratam de serviços públicos delegados e identificar atos normativos defasados ou obsoletos.
O projeto, de iniciativa da Diretoria de Normas e Regulamentação, começou com a inclusão de todos os atos normativos da Agepar no Sistema Estadual de Legislação, que possui mecanismos de busca por palavras-chave, data, número e tipos de documentos e permite que as alterações, revogações e correlações de textos normativos sejam registradas automaticamente no próprio sistema.
Em outra etapa, foram identificados todos os atos normativos que se contrapunham no seu conteúdo, que estavam obsoletos ou defasados e que, por isso, deveriam ser alterados ou revogados expressamente, a fim de manter atualizado e saneado o estoque regulatório. Ainda foram verificadas e corrigidas inconsistências e irregularidades formais em atos normativos.
Esse trabalho tem como objetivo reduzir os custos regulatórios e aumentar a segurança jurídica para agentes econômicos e usuários dos serviços, ao facilitar a visualização e compreensão dos atos normativos, sua vigência e sua aplicabilidade. Pretende-se, ainda, fortalecer a transparência e a simplificação administrativa, diretrizes já priorizadas no âmbito de agências reguladoras federais.
RESULTADOS – Até aqui foram revogadas 16 resoluções (pela Resolução revogadora 42/2021) e 47 portarias (pela Portaria revogadora 61/2021). Outras 37 resoluções e 15 portarias tiveram vícios formais corrigidos (Resolução 39/2021 e Portaria 52/2021, respectivamente). A próxima etapa será de padronização de atos normativos da Agência com utilização de manual específico, que será deliberado pelo Conselho Diretor da Agepar.
Por - Agência Brasil
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