Vazamentos do PIX vão acontecer com frequência, diz presidente do BC

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira (11) que os vazamentos de dados relacionados com o PIX vão acontecer "com alguma frequência", mas que as ocorrências registradas são de vazamento de dados "não são tão sensíveis", como nome, CPF e telefone celular de clientes de bancos.

Na semana passada, o Banco Central informou o terceiro vazamento de informações ligadas ao PIX. De acordo com o BC, dados cadastrais vinculados a 2.112 chaves PIX de clientes da Logbank foram vazados

Antes, clientes da Acesso e do Banco do Estado de Sergipe (Banese) também tiveram informações expostas.

"Como nós entendemos que esse mundo de dados vai cada vez crescer mais exponencialmente, os vazamentos vão acontecer com alguma frequência, não querendo banalizar os vazamentos, porque a gente vai atacar todos os vazamentos para que eles sejam o mínimo possível", disse Campos Neto em evento promovido pelo Esfera Brasil.

"Mas é importante entender que os vazamentos que têm de dados do PIX são vazamentos que não são relevantes, no sentido de que são dados que não são tão sensíveis", completou. Ele citou alguns exemplos.

"A gente tem vazamento, às vezes, que é nome e CPF, nome e CPF têm no talão de cheque da pessoa; então você tem, às vezes, o vazamento de telefone, que a chave é o telefone celular, mas grande parte das pessoas tem o telefone celular aberto, você entra em um sistema de consulta, bota o nome e acha o telefone", exemplificou Campos Neto.

Ele disse, ainda, que o Banco Central tem comunicado todos os vazamentos identificados, a contrário de padrões adotados por outros países.

Novas funcionalidades

Ainda sobre o PIX, Campos Neto disse que novas funcionalidades estão em desenvolvimento, como a função débito automático e remuneração do dinheiro que fica parado na conta.

Sobre as recentes funcionalidades que entraram em vigor - PIX Saque e PIX Troco, que começaram a funcionar no fim de novembro - o presidente do Banco Central apresentou alguns números:

Campos Neto afirmou, ainda, que uma "agenda grande internacional" relacionada ao PIX vai ser anunciada, mas não deu detalhes nem data.

 

 

 

 

 

 

Por - G1

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Supremo começa a julgar limites de propagandas eleitorais em jornais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (10) se mantém os limites impostos pela legislação à propaganda eleitoral paga em jornais, seja em versão impressa ou nas páginas das publicações na internet.

O primeiro a votar foi Luiz Fux, relator do caso e atual presidente do Supremo. O ministro fez uma defesa do jornalismo profissional e se manifestou a favor da retirada das restrições aos jornais.

A legislação eleitoral atual impõe uma restrição de quantidade e de tamanho à propaganda paga de candidatos nos jornais impressos, que só podem ser publicadas até a antevéspera do pleito. Também não é permitida propaganda eleitoral paga em sites de pessoas jurídicas, como é o caso dos jornais.

É permitido somente o impulsionamento de conteúdos identificados em redes sociais e blogs ou em sites do próprio candidato ou do partido.

Tais restrições tiveram, entre as justificativas, impedir o favorecimento de candidatos com maior poder econômico, com maior capacidade de pagar pelos espaços. Elas existem desde os anos 1990 e foram atualizadas pela última vez em 2009.

No Supremo, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) alegou que as mudanças no panorama midiático tornaram as restrições anacrônicas, pois as mensagens de candidatos hoje circulam livremente em aplicativos de mensagens e outros meios, até mesmo no dia da eleição.

“A propaganda tem outros caminhos, daí que a medida proibitiva não realiza sua vontade de inibir abuso de poder econômico”, disse o advogado Andre Cyrino, em nome da ANJ. Para ele, a única utilidade atual das restrições seria estrangular financeiramente os jornais, que já registram faturamento em queda nos últimos anos.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a manutenção das restrições. “Esse regramento das eleições é antigo, é clássico, é consolidado. E é uma escolha do legislador”, disse ele. “É absolutamente legítimo que o legislador defina, limite e regre onde e como podem ir os gastos públicos em campanhas eleitorais”.

Votos

Fux acolheu a argumentação da ANJ e considerou que as mudanças tecnológicas tornaram obsoletas as restrições impostas a veículos jornalísticos que, a seu ver, não podem ser discriminados em relação a outros meios de comunicação.

O ministro também considerou que a preocupação com o abuso do poder econômico ficou bastante reduzida após mudanças como o fim do financiamento de campanha por empresas e também a obrigatoriedade de divulgação dos valores pagos pelos anúncios.

“De uma lado, há a existência de novos e variados meios de transmissão de informação pela internet, no próprio dia das eleições, o que tornou absolutamente inadequadas essas limitações quantitativas, espaciais e temporais aos anúncios de jornais. Por outro lado, essas limitações se tornaram também desnecessárias”, disse Fux.

Ao votar em seguida, os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram, colocando-se contrários à retirada das restrições. “Os legisladores possuem particular expertise em matérias relacionadas aos custos e à natureza das campanhas eleitorais, então, ordinariamente, devemos deferência à decisão da legislatura nessas matérias”, disse Mendonça.  

Após o voto de Nunes Marques o julgamento foi interrompido e deve ser retomado na próxima semana. 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Presidente da Câmara defende congelar ICMS em preço de combustível

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje (10) que o Parlamento deve votar uma proposta para reduzir os tributos dos combustíveis no país.

O congressista tem defendido o projeto já aprovado na Câmara, que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Atualmente, a matéria aguardando votação no Senado. 

"Se tivéssemos findado a discussão do ICMS, a pressão já teria diminuído", disse. "Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado", acrescentou.

Segundo Lira, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com ICMS, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior. O projeto aprovado pela Câmara torna o ICMS invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de câmbio.

"O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não tratamos, mas também cabe a discussão dos impostos federais", afirmou.

Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças estabelecidas no texto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

Semipresidencialismo

Arthur Lira ainda afirmou que a Câmara deve discutir neste semestre a proposta de adoção do semipresidencialismo, em que o presidente compartilharia o poder com um primeiro-ministro.

Segundo ele, a PEC não deverá ser votada antes da eleição, mas somente pelo novo Congresso que será escolhido em outubro. "Seria uma proposta para 2030, não funalizando o debate", argumentou.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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