O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (15) um comunicado alertando para mensagens falsas por e-mail utilizando como gancho o argumento de envio do certificado de vacinação contra a covid-19.
O ministério ressalta que não disponibiliza esse tipo de comprovação por e-mail para nenhum usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). A única forma de obter o certificado de vacinação para a covid-19 é por meio do aplicativo ConecteSUS ou de sua versão web.
Em razão da invasão na base de dados do Ministério da Saúde, o aplicativo ainda não está com a emissão de certificados normalizada. Em nota, a pasta informou que “está agindo para restabelecer o mais rápido possível os sistemas para registro e emissão dos certificados de vacinação”, mas não informou quando o serviço estará disponível novamente.
O aplicativo ConecteSUS pode ser baixado em qualquer loja de app, como Play Store ou Apple Store. Nele, o cidadão que se cadastrar pode acessar os dados de vacinação, incluindo o exigido no contexto da pandemia do novo coronavírus (covid-19) por alguns estabelecimentos. O certificado fica disponível apenas para quem completar o ciclo vacinal.
Por - Agência Brasil
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assumiu, hoje (15), na última reunião antes do recesso parlamentar, o compromisso de pautar para a primeira reunião do colegiado em 2022, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária.
O relator na CCJ é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Alcolumbre lembrou que senadores têm o direito de pedir vista, mas disse que encaminhará o texto com urgência para o plenário da Casa.
A expectativa é que a matéria esteja pronta para a deliberação dos 81 senadores ainda em fevereiro. “Eu assumo o compromisso público com a CCJ de que, no retorno dos trabalhos, faremos a leitura e a votação da matéria, e temos o compromisso do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco [PSD-MG] de que levará a proposta para plenário a partir da votação na CCJ”, afirmou.
Entre outros pontos, o parecer de Rocha prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual. Pela proposta, o país terá um IVA para a União, com a unificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e um IVA para estados e municípios, unificando os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS), com o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Medula óssea
Também na reunião de hoje, a CCJ aprovou um projeto de lei que facilita a localização de doadores de medula óssea que não tenham sido encontrados em consulta aos dados de contato armazenados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). O Projeto de Lei (PL) 3.523/2019 segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para Alcolumbre, a aprovação da proposta é uma forma de homenagear o autor do texto, o senador Major Olímpio (PSL-SP), que morreu em março, aos 58 anos, vítima da covid-19 . “Quero fazer essa lembrança e essa homenagem ao senador Major Olímpio, que era um amigo querido, de posições firmes, destemido, corajoso, que infelizmente nos deixou, deixou esta Casa, deixou o Brasil, deixou a representação do Estado de São Paulo.”
O relator do projeto, Chiquinho Feitosa (DEM-CE), sugeriu que, se aprovada, a norma seja batizada de Lei Cristiana Lôbo, em tributo à jornalista que morreu em novembro, vítima de um tipo de câncer de medula. “Gostaria neste momento de relembrar o exemplo da brilhante jornalista Cristiana Lôbo, recém-falecida, ela própria vítima de uma moléstia tratável com transplante de medula óssea.”
Segundo Feitosa, a futura lei será também uma forma de apoio aos milhares de brasileiros que aguardam tratamento. “Esta lei certamente contribuirá para abreviar o tempo de busca a doadores compatíveis.”
Doadores
Pela proposta em debate, doadores voluntários deverão fornecer ao Redome os dados necessários para sua localização. Hemocentros e gestores do registro poderão requisitar informações sobre o doador também aos órgãos da administração pública para agilizar os transplantes, quando a tentativa de localizá-lo por meio dos dados cadastrados no Redome for infrutífera ou inviabilizada.
A requisição também poderá ser encaminhada diretamente a empresas prestadoras de serviços públicos e a gestores de bancos de dados de proteção ao crédito. O texto permite ainda que os gestores do Redome ou os hemocentros obtenham os nomes e os dados cadastrais de parentes do doador, a fim de tentar localizar o voluntário.
“Estima-se que a probabilidade de encontrar doador de medula óssea compatível com o receptor, entre pessoas não aparentadas, alcance 1 a cada 100 mil, razão pela qual, uma vez identificado o possível doador, é fundamental localizá-lo. A presente proposição, ao dotar os hemocentros e gestores do Redome de todas as alternativas possíveis para a localização dos doadores, certamente contribuirá decisivamente para a proteção do direito à vida” disse o relator.
Entre os dias 14 e 21 de dezembro, é comemorada a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea. O objetivo da ação é promover o esclarecimento e a conscientização sobre a doação e o transplante de medula, bem como a captação de doadores. A semana foi instituída pela Lei 11.930/2009.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal iniciaram hoje (15) uma operação conjunta visando ampliar as ações de verificação do comprovante vacinal de pessoas que ingressam no Brasil pelas fronteiras terrestres com a Argentina e o Paraguai.
Segundo a Anvisa, serão instaladas barreiras para controle de fluxo na Ponte da Amizade (que liga Foz do Iguaçu com a Ciudad del Este, no Paraguai); e na Ponte Tancredo Neves (Ponte Internacional da Fraternidade, ligando Foz do Iguaçu a Puerto Iguazú, na Argentina).
“Conforme decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, viajantes brasileiros ou estrangeiros que residem no Brasil e que deixem o território nacional a partir desta quarta-feira, 15 de dezembro, deverão apresentar a comprovação de que estão completamente imunizados para regressar ao território nacional”, justifica, em nota, a Anvisa.
Ela esclarece que o ciclo vacinal só é considerado completo “mediante a aplicação de duas doses ou dose única de imunizante registrado pela Anvisa, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pela autoridade sanitária do país no qual o viajante foi imunizado, desde que cumprido o prazo posterior necessário para a imunização (em média 14 dias para a maioria das vacinas disponíveis mundialmente)”.
Fiscalização
Nesse sentido, a apresentação do certificado de vacinação é “requisito migratório” e, portanto, configura-se como “objeto de fiscalização” pelos diversos órgãos que atuam nos pontos de entrada brasileiros.
Ainda de acordo com a agência, estão isentos da apresentação do comprovante de vacinação os residentes fronteiriços das chamadas “cidades gêmeas” – cidades cujos territórios fazem divisa com países vizinhos. Para tanto, é necessário que esses residentes comprovem sua condição apresentando algum comprovante de endereço.
Trabalhadores de transporte de cargas também estão isentos de apresentar o comprovante de vacinação.
Por - Agência Brasil
A China autorizou a retomada das importações de carne bovina brasileira, a partir desta quarta-feira (15).
A suspensão da compra de carne do Brasil teve início em 4 de setembro, após a identificação de dois casos de bovinos com Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), registrados em Nova Canaã do Norte (MT) e em Belo Horizonte (MG).
A China é o principal destino da carne produzida no Brasil, para onde são destinados 48% de suas vendas globais. Em 2020, o total exportado àquele país superou US$ 4 bilhões.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a suspensão foi feita pelo Brasil “em respeito ao protocolo firmado entre os dois países, que determina esse curso de ação no caso de EEB, mesmo que de forma atípica”.
Ainda de acordo com o ministério, os animais desenvolveram a doença “de maneira espontânea e esporádica, não estando relacionada à ingestão de alimentos contaminados”. As autoridades brasileiras acrescentam que não há transmissão da doença entre os animais.
“Retomamos o fluxo normal de exportações para a China, após período de negociação, com trocas de informações e reuniões com equipes das autoridades chinesas. É uma boa notícia para o setor porque [a China] é o principal destino da exportação de carne bovina brasileira. Então, voltamos à situação que estávamos antes da suspensão”, disse hoje (15) o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal.
Por - Agência Brasil
A quarta fase do open banking entrou em operação hoje (15) e deve ocorrer de forma escalonada até 25 de março de 2022.
A partir desta etapa, as instituições financeiras poderão compartilhar dados referente a operações de câmbio, serviços de credenciamento, contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento, seguros previdência complementar aberta e capitalização.
“Com a fase 4, o open banking inicia o compartilhamento de um conjunto de informação além de produtos e serviços bancários tradicionais, o que marca o início de sua migração para Open Finance”, explicou o Banco Central (BC), em comunicado.
A partir desta quarta-feira, as instituições participantes devem iniciar o processo de certificação funcional das interfaces de programação de aplicações (API, na sigla em inglês) dos produtos que serão compartilhados. O objetivo é garantir a qualidade e aderência às especificações dos sistemas.
Uma vez obtidas as certificações, o registro deve ocorrer até 4 de março do ano que vem para seguros, previdência complementar aberta e capitalização; 11 de março para serviços de credenciamento em arranjos de pagamento; 18 de março para operações de câmbio; e 25 de março de 2022 para contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento. O cronograma foi divulgado pelo BC na semana passada.
O open banking é a padronização do processo de compartilhamento de dados e serviços financeiros pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BC, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Por meio do sistema, os clientes têm poder sobre as informações levantadas pelos bancos e podem autorizar o compartilhamento a outras instituições.
Cronograma
Em vigor desde 1º de fevereiro, a primeira etapa do open banking permitiu o compartilhamento de informações das próprias instituições financeiras ao público, como características e preços de produtos e serviços bancários, canais de atendimento e localização de agências.
A segunda fase do open banking, que envolveu o compartilhamento de cadastros e de transações dos clientes entre as instituições financeiras, começou em 13 de agosto.
E a terceira etapa teve início em 29 de outubro, com a troca de informações sobre serviços de transferência via Pix, o sistema de pagamento instantâneo, em vigor desde o fim do ano passado. No ano que vem, a previsão é o compartilhamento gradual dos demais arranjos de pagamento: transferências entre contas do mesmo banco e TED em 15 de fevereiro, boletos em 30 de junho e débito em conta em 30 de setembro.
Por - Agência Brasil
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) recomendou o reforço da vacina Janssen para a covid-19 em adultos, pelo menos dois meses após a primeira dose.
Segundo comunicado da EMA, a recomendação baseia-se em "dados que mostram que uma dose de reforço da Vacina Janssen [da Johnson & Johnson], dada pelo menos dois meses após a primeira dose em adultos, levou a um aumento dos anticorpos" contra o vírus que provoca a doença.
De acordo com a agência, "o risco de trombose em combinação com trombocitopenia ou outros efeitos secundários, muito raros após um reforço, não é conhecido e está sendo cuidadosamente monitorado".
A EMA indica que a vacina da Janssen contra a covid-19 pode ser administrada após as duas doses de uma das vacinas desenvolvidas com a tecnologia mRNA autorizadas na União Europeia: a Cominarty, da Pfizer/BioNTech, ou a Spikevax, da Moderna.
A covid-19 provocou pelo menos 5,311 milhões de mortes em todo o mundo, entre mais de 269 milhões de infecções pelo novo coronavírus registradas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detectado no fim de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.
Uma nova variante, a Ômicron, classificada como "preocupante" pela Organização Mundial da Saúde (OMS), foi detectada na África Austral, mas desde que as autoridades sanitárias sul-africanas deram o alerta, em 24 de novembro, foram notificadas infecções em pelo menos 57 países de todos os continentes.
Por - Agência Brasil
