Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até hoje (20). A primeira parcela foi paga até 30 de novembro.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Pandemia
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.
No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.
Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.
Por - Agência Brasil
O Reino Unido se recusou a descartar restrições a aglomerações nesta segunda-feira (20), um dia depois de a Holanda impor um quarto lockdown provocado pela variante Ômicron do coronavírus, que se propaga rapidamente, enquanto outros países europeus cogitam adotar limites às comemorações de Natal.
As infecções pela Ômicron estão se multiplicando rapidamente na Europa e nos Estados Unidos, dobrando a cada dois ou três dias em Londres e em outros locais e impondo um grande fardo aos mercados financeiros, que temem o impacto na recuperação econômica global.
A variante foi detectada pela primeira vez no mês passado no sul da África e em Hong Kong e já foi relatada em pelo menos 89 países. A gravidade da doença que ela causa ainda não é clara.
O primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, anunciou no sábado (18) a ordem de fechar todas as lojas não essenciais, assim como restaurantes, cabeleireiros, academias de ginástica, museus e outros espaços públicos de domingo até ao menos 14 de janeiro.
Também no Reino Unido, 12 pessoas infectadas com a Ômicron morreram, disse o vice-premiê, Dominic Raab, nesta segunda-feira, recusando-se a descartar um endurecimento das restrições sociais antes do Natal.
"Simplesmente não posso dar garantias absolutas e rápidas", disse ele à Rádio Times. "Ao avaliar a situação, somos muito dependentes dos dados concretos que chegam e levará um pouco mais de tempo para avaliar essa questão crítica da gravidade da Ômicron."
No domingo, o ministro da Saúde, Sajid Javid, disse que o governo está acompanhando os dados atentamente. Qualquer decisão de limitar como as pessoas comemoram o Natal teria um custo político alto para o premiê Boris Johnson, cuja autoridade foi minada por dúvidas sobre ele e sua equipe terem violado regras de lockdown no ano passado.
A comissão científica de aconselhamento do governo alemão afirmou, em comunicado divulgado nesse domingo (19), que é necessário limitar mais os contatos, já que dados obtidos até o momento mostram que as vacinas de reforço não bastarão para conter a disseminação do vírus.
O premiê estadual da Renânia do Norte-Vestfália, na Alemanha, Hendrik Wuest, não descartou restrições de contato para pessoas que estão totalmente vacinadas ou receberam vacinas de reforço.
Na sexta-feira (17), a Irlanda ordenou que bares e restaurantes fechem às 20h e diminuiu a presença do público em todos os eventos públicos. A Itália também cogita novas medidas para evitar uma disparada de infecções, informaram jornais no domingo.
Por - Agência Brasil
A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano caiu de 4,65% para 4,58%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (20), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 0,5%, a mesma previsão da semana passada. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,85% e 2%, respectivamente.
A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, também variou para baixo, de 10,05% para 10,04% neste ano. É a segunda redução depois de 35 semanas consecutivas de alta da projeção.
Para 2022, a estimativa de inflação ficou em 5,03%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,4% e 3%, respectivamente.
Em novembro, puxada principalmente pelo aumento de preços de combustíveis, a inflação foi de 0,95%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o indicador acumula altas de 9,26% no ano e de 10,74%, nos últimos 12 meses. A inflação acumulada em 12 meses é a maior desde novembro de 2003.
A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior de 5,25%. Para 2022 e 2023, as metas são 3,5% e 3,25%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância.
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 9,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para a próxima reunião do órgão, em fevereiro, o Copom já sinalizou que deve elevar a Selic em mais 1,5 ponto percentual.
As projeções do BC para a inflação estão ligeiramente acima da meta para 2022 e ao redor da meta para 2023. Isso reforça a decisão da autarquia de manter a política mais contracionista, com elevação dos juros, para que a inflação convirja para a meta dentro do intervalo de tolerância definido pelo CMN.
Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic seja elevada para 10,75% na primeira reunião do Copom de 2022, em linha com a sinalização do BC, e termine o ano em 11,5%. Para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica cai para 8% ao ano. E para 2024, a previsão é de Selic em 7% ao ano.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a recuperação da economia. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
A expectativa do mercado para a cotação do dólar é R$ 5,60 para o final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana também fique em R$ 5,57.
Por - Agência Brasil
O ex-líder estudantil Gabriel Boric venceu, neste domingo (19), as eleições no Chile. O resultado veio de um boletim da autoridade eleitoral chilena divulgado apenas uma hora após o encerramento das votações.
Segundo informa a agência internacional de notícias Reuters, Boric teve 54,72% dos votos válidos, contra 45,28% do adversário, José Antonio Kast. Kast, que representou a coligação dos partidos de direita do país, havia afirmado que esperava uma eleição acirrada. O político reconheceu a derrota e parabenizou o novo presidente pelas redes sociais.
"Acabo de falar com @gabrielboric e o parabenizei por seu grande triunfo. A partir de hoje ele é o presidente eleito do Chile e merece todo o nosso respeito e colaboração construtiva. O Chile vem sempre em primeiro lugar", disse Kast no Twitter.
Os chilenos se reuniram em seções eleitorais em todo o país desde as primeiras horas da manhã para decidir quem seria o próximo presidente em uma eleição polarizada, dois anos após uma convulsão social que abriu as portas para a elaboração de uma nova Constituição.
Especialistas haviam criticado ambos os candidatos por propostas inatingíveis anunciadas nos programas iniciais. Boric pediu o fim de políticas liberais e aumento na arrecadação de impostos; Kast, um defensor ferrenho do livre mercado, propôs uma forte redução no tamanho do Estado e cortes nos impostos.
Mas uma das questões que tranquilizou os mercados após o primeiro turno foi a divisão quase equilibrada do Congresso entre as forças de esquerda e de direita. Isto garante que, independentemente de quem ganhasse a eleição presidencial, não será possível fazer passar propostas excessivamente radicais.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu à Polícia Federal (PF) e a outros órgãos a apuração de ameaças contra diretores e servidores, além de reforçar pedido de proteção policial.
“A Anvisa informa que, em face das ameaças de violência recebidas e intensificadas de forma crescente nas últimas 24 horas, foram expedidos neste domingo (19) ofícios reiterando os pedidos de proteção policial aos membros da Agência. Tais solicitações já haviam sido feitas no último mês de novembro quando a agência recebeu as primeiras ameaças”, diz o órgão, em nota.
As ameaças surgiram após decisão da Anvisa de autorizar a aplicação da vacina da Pfizer contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, na última quinta-feira (16). “O crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os autores e apurar responsabilidades”, diz a Anvisa.
O ofício de hoje da Anvisa foi encaminhado para o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, e o superintendente regional da Polícia Federal no Distrito Federal, Victor Cesar Carvalho dos Santos.
“Mesmo diante de eventual e futuro acolhimento dos pleitos, a agência manifesta grande preocupação em relação à segurança do seu corpo funcional, tendo em vista o grande número de servidores da Anvisa espalhados por todo o Brasil. Não é possível afastar neste momento que tais servidores sejam alvo de ações covardes e criminosas”, acrescenta a nota.
A Anvisa informou ainda que não publicará os anexos que materializam as ameaças recebidas para não expor os dados pessoais dos envolvidos, no entanto, disse que todas as informações foram encaminhadas às autoridades responsáveis.
Na última sexta-feira, a diretoria da Anvisa divulgou nota rebatendo questionamentos do presidente Jair Bolsonaro acerca da decisão de autorizar a vacinação em crianças com o imunizante da Pfizer-BioNTech.
Em live em redes sociais, na quinta-feira, Jair Bolsonaro disse que pediu extraoficialmente o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos". "Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu juízo.”
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde vai reduzir o intervalo de aplicação da terceira dose da vacina contra covid-19 de cinco para quatro meses. A informação foi divulgada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no Twitter.
Segundo o ministro, a portaria com essa alteração será publicada na próxima segunda-feira (20).
“Para ampliar a proteção contra a variante Ômicron vamos reduzir o intervalo de aplicação da 3ª dose de cinco para quatro meses. A dose de reforço é fundamental para frear o avanço de novas variantes e reduzir hospitalizações e óbitos, em especial em grupos de risco”, escreveu, na rede social.
“Informem-se sobre o calendário vacinal de seu município e veja se já chegou a sua vez”, acrescentou.
Pfizer
Segundo o Ministério da Saúde, a vacina da Pfizer será utilizada como dose de reforço em pessoas vacinadas com os imunizantes Coronavac, AstraZeneca e Pfizer. "A opção por essa vacina levou em consideração o aumento da resposta imunológica no esquema heterólogo. De maneira alternativa, os imunobiológicos da Janssen e AstraZeneca também poderão ser utilizados na dose de reforço", diz nota do ministério.
Janssen
Inicialmente com aplicação única, a vacina da Janssen também deverá ser reforçada. De acordo com o ministério, quem a recebeu a vacina há dois ou seis meses pode comparecer a um posto de saúde para a segunda dose. Nesse caso, o imunizante utilizado deverá ser do mesmo fabricante.
Por - Agência Brasil
