A equipe econômica pediu ao Congresso que reserve R$ 2,5 bilhões do Orçamento Geral da União do próximo ano para reajustes salariais de servidores. A pasta também pediu autorização para emitir R$ 355 milhões em títulos públicos no próximo ano para viabilizar os aumentos salariais.
O pedido consta de ofício enviado nesta tarde pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e à presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O parlamentar poderá acatar ou rejeitar a reivindicação do governo.
O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, na última terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.
Os R$ 2,5 bilhões têm impacto nas despesas primárias do governo, afetando o teto de gastos e a meta de déficit primário. Os R$ 355 milhões em títulos públicos pretendem financiar o aumento da contribuição da União para a previdência dos servidores contemplados pelo reajuste.
Por - Agência Brasil
Uma medida provisória (MP) assinada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro deve viabilizar a criação de um plano de saúde próprio para os servidores da Polícia Federal.
O texto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU), amplia o escopo de destinação dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
O anúncio da nova MP foi feito durante cerimônia de encerramento do curso de formação profissional de 670 agentes da PF, em Brasília. O evento contou com a presença do presidente; do ministro Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública, e do diretor-geral da PF, Paulo Gustavo Maiurino.
"É um anseio de décadas do nosso corpo funcional e que beneficiará os nossos servidores, policiais e administrativos, além de seus dependentes", disse Maiurino.
Com a mudança legal, os recursos do Funapol poderão ser usados para o custeio do transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões e operações de natureza oficial e de valores de caráter indenizatório, além do pagamento de despesas com saúde. Por ser medida provisória, entra em vigor imediatamente, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Segundo o governo federal, a MP não acarreta a criação ou aumento de despesas públicas, nem concessão de qualquer aumento remuneratório dos servidores. O texto apenas amplia as possibilidades de uso dos recursos que já existem no fundo.
O presidente Jair Bolsonaro destacou o papel da PF no combate à corrupção, e disse que a sociedade brasileira espera muito do trabalho dos novos agentes.
"Vocês são importantíssimos para o nosso Brasil. A presença de vocês já transmite um sentimento de que nós queremos fazer a coisa certa, se associa muito a PF no combate à corrupção. Sim. É uma das missões mais importantes de vocês. E vocês, agindo como agem, cada vez mais levam à nossa população esse verdadeiro sentimento de que o nosso Brasil pode dar certo", afirmou.
Curso
O curso de formação dos novos agentes começou em outubro e durou 10 semanas de treinamento continuado. Os novos integrantes da PF realizaram atividades como exercícios práticos simulados, prática de tiro, defesa pessoal e difusão de técnicas operacionais e de inteligência.
Os alunos também foram os primeiros a utilizarem a Cidade Cenográfica, um novo centro de treinamento com mais 5,5 mil metros quadrados de área construída, e que conta com 35 módulos que permitem reproduzir 14 diferentes ambientes para a realização de exercícios simulados.
Por - Agência Brasil
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou na tarde de hoje (16) os trechos ainda pendentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, a chamada PEC dos Precatórios.
Ontem (15), a Câmara concluiu a votação dos trechos da PEC alterados no Senado. Uma parte da PEC, com os trechos de consenso já formado nas duas Casas, havia sido promulgada na semana passada.
A proposta abre um espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil. O trecho já promulgado abriu um espaço de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022.
Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, a proposta foi modificada e precisou retornar para análise da Câmara. Entre as alterações estava a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social. Antes, não havia tal referência para o uso dessa verba aberta com a PEC.
Após assinar a promulgação, Pacheco destacou o caráter assistencial da proposta e a atenção às famílias carentes com programas sociais. “A parte que hoje promulgamos abre ainda mais espaço fiscal para a implementação dos programas sociais que garantirão renda para as famílias mais pobres. Também incorpora a sugestão do Senado Federal de afirmar o direito a uma renda básica e de confirmar o caráter permanente de um programa de transferência de renda que realiza esse direito”.
O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, que são dívidas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. O presidente da República negou que a PEC seja o instrumento de “calote”. Segundo argumentou em evento na semana passada, a PEC é “uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo”.
Presente na cerimônia de promulgação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, reiterou o discurso de Jair Bolsonaro e exaltou a abertura de verba para custeio de programas sociais. “Para garantir que esse e outros programas tenham recursos, [a PEC] estabelece prioridades no pagamento de precatórios e cria uma comissão destinada a evitar surpresas, como as que tivemos esse ano, com a obrigatoriedade de quitação num volume financeiro inesperado e muito elevado de precatórios decorrentes de sentenças judiciais”.
Por - Agência Brasil
Após autorizar o uso da vacina da Pfizer em crianças com idade entre 5 e 11 anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou hoje (16) algumas recomendações e condições que devem ser observadas pelas autoridades de saúde para a imunização desse público.
De acordo com a agência, a atenção deve ser redobrada uma vez que tanto a dose como a formulação da vacina a ser aplicada serão diferentes das aplicadas em jovens e adultos.
A exemplo do que ocorreu nos demais grupos, a vacinação em crianças deve priorizar grupos consideradas como de risco. Um ponto muito importante, ressaltado pela diretora da Anvisa e relatora do processo de liberação do medicamento, Meiruze Sousa Freitas, é que pais ou responsáveis fiquem atentos com relação ao frasco da vacina, que terá cor laranja. Para adultos, o frasco é roxo.
A administração da vacina em crianças será de duas doses de 10 microgramas com três semanas de intervalo. “O volume a ser aplicado é de 0,2 ml em uma seringa de 1 ml”, explicou a diretora.
Recomendações
Meiruze lembrou que caberá ao Ministério da Saúde a decisão sobre “conveniência e oportunidade” para inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização, mas que cabe à Anvisa apresentar as recomendações e condições que devem ser seguidas para a vacinação das crianças nessa faixa etária.
“A vacinação das crianças nessa faixa etária deve ser iniciada após treinamento completo das equipes que de saúde que farão a aplicação, uma vez que a grande maioria dos eventos adversos pós-vacinação é decorrente da administração do produto errado a faixas etárias erradas, de doses inadequadas e da preparação errônea do produto”, disse a diretora.
Uma outra recomendação da Anvisa é de que a vacinação das crianças seja feita em “ambiente específico e segregado da vacinação de adultos”. O ambiente deve ser “acolhedor e seguro para a população pediátrica”. É também indicado que as crianças permaneçam no local em que a vacinação ocorrer por pelo menos 20 minutos após a aplicação, de forma a serem observadas por esse período.
A sala em que se dará a aplicação da vacina deve ser exclusiva para a aplicação dessa vacina. E não deve ser aproveitada para a aplicação de outras vacinas, ainda que pediátricas. Não havendo essa possibilidade na infraestrutura, para essa aplicação, que sejam adotadas todos cuidados visando uma administração segura.
No caso de comunidades isoladas, como aldeias indígenas, a Anvisa recomenda que, sempre que possível, a vacina seja feita em dias separados, não coincidentes com os dias de aplicação em adultos.
Intervalo de 15 dias
Segundo a diretora da Anvisa, a vacina não deve ser administrada de forma concomitante com outras vacinas do calendário infantil. “Por precaução é recomendado intervalo de 15 dias”, disse a diretora.
A modalidade de vacinação drive thru também deve ser evitada.
Outra recomendação é que os agentes de saúde devem informar aos pais ou responsáveis que acompanham crianças e adolescentes sobre sintomas e reações esperadas após a vacinação, como dor, inchaço ou vermelhidão local, febre, fadiga, dor de cabeça ou linfadenopatia (gânglios) na axila do braço que recebeu a vacina.
“Pais ou responsáveis devem procurar um médico, caso a criança apresente dores repentinas no peito, falta de ar ou palpitações após a aplicação da vacina”, afirmou a diretora. Crianças que completarem 12 no intervalo entre a primeira e a segunda dose deverão manter a dose pediátrica.
Secretários de Saúde
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgou nota na qual manifestou apoio à aprovação do imunizante para esse público. Nela, o presidente da entidade, Carlos Lula, destaca que o imunizante já foi aprovado para a faixa etária pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), pela Agência Americana Food and Drug Administration (FDA) e pelo governo de Israel.
“Tendo em vista que para dar início à vacinação nesta faixa etária será necessária formulação específica desta vacina com um terço da fórmula padrão [10 microgramas por dose], o Conass aguarda posicionamento do Ministério da Saúde quanto à sua aquisição, o que é de sua competência. Aguardamos também, com expectativa, o processo de avaliação da vacina CoronaVac, do Instituto Butantan, para a vacinação de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, já amplamente utilizada em outros países, com disponibilidade imediata no Brasil”, disse Carlos Lula.
O Ministério da Saúde informou que não há, ainda, previsão sobre quando começará a aplicar a vacina da Pfizer em crianças com idade entre 5 e 11 anos.
Ameaças
O diretor presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, aproveitou o anúncio para denunciar que todos diretores da Anvisa receberam ameaças - algumas de morte - de pessoas contrárias à vacinação em crianças.
Segundo Torres, “o acirramento da violência anti-vacina está em viés crescente”, mas o trabalho que vem sendo desenvolvido pela agência não será prejudicado.
Ele informou que “não cabe à Anvisa e, sim, às autoridades de saúde, a aplicação do imunizante".
Por - Agência Brasil
Com foco na expansão e proximidade com a população, Sicredi Grandes Lagos PR/SP inaugurou a oitava agência na baixada santista.
Cada vez mais, o Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 5 milhões de associados e atuação em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal, está expandindo sua presença pelo território brasileiro, levando os benefícios do cooperativismo de crédito para as cinco regiões, do campo às grandes cidades. Com isso em mente, a Sicredi Grandes Lagos PR/SP inaugurou no dia 16 de dezembro sua primeira agência na cidade de Itanhaém e a oitava na região do litoral de São Paulo.
Localizada na Avenida Condessa de Vimieiros, 328, a agência Sicredi Itanhaém, como foi chamada, tem 617 metros quadrados e oferece conforto, proximidade e interação ao público. Logo na entrada, uma área de recepção foi criada para orientar sobre a melhor opção de atendimento. Quem quiser, pode usufruir também da área de convivência, onde poderá tomar café, ler ou até mesmo aproveitar para realizar tarefas de trabalho.
“A abertura da agência contribui para o projeto de expansão da cooperativa de estar presente até o final de 2023, com uma agência ao menos em cada um dos oito municípios da nossa área de atuação no litoral paulista. Queremos disseminar para cada vez mais pessoas o exemplo do cooperativismo de crédito que valoriza o relacionamento com o associado e com as comunidades onde estamos inseridos, movimentando a economia local por meio das linhas de crédito”, celebra o presidente Orlando Muffato da Sicredi Grandes Lagos.
Para estar cada vez mais à disposição de seus associados, além das agências físicas em São Vicente, Guarujá, Praia Grande e quatro em Santos, o Sicredi oferece também uma múltipla rede de canais (mobile e internet banking, redes de autoatendimento, agentes credenciados e atendimento via WhatsApp).
Por conta do momento atual, a cerimônia de inauguração foi realizada no formato híbrido, com a presença física limitada de associados e convidados, além da transmissão pelas redes sociais da cooperativa. Durante o evento, foram homenageados 25 sócios-fundadores da agência, além de lideranças de Itanhaém que se associaram e incentivaram a presença do Sicredi no município.
Por - Assessoria
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, a Comirnaty, contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos.
A aprovação foi anunciada hoje (16), em transmissão ao vivo da Anvisa, no Youtube, após avaliação técnica da agência, sobre o pedido apresentado em novembro, indicando o uso da vacina para este público. A resolução com a autorização da Anvisa será publicada ainda hoje (16) no Diário Oficial da União, em edição especial, segundo gerente geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes.Gustavo Mendes.
“Com base na totalidade das evidências científicas disponíveis, a vacina Pfizer-BioNTech, quando administrada no esquema de duas doses em crianças de 5 a 11 anos de idade, pode ser eficaz na prevenção de doenças graves, potencialmente fatais ou condições que podem ser causadas pelo SARS-CoV-2”, disse Mendes.
O gerente lembrou que as análises contaram com a participação de diversos especialistas tanto da Anvisa como de outras entidades. “Verificamos segurança e tolerabilidade, em uma primeira fase. Nela foram aplicadas doses diferentes. Com base no resultado, chegamos à conclusão de que deveriam ser aplicadas 10 microgramas, quantidade inferior à aplicada em adultos”, disse.
Ele acrescentou que, na comparação entre crianças de 5 a 11 com pessoas de 16 a 25 anos [considerando as doses correspondentes a cada grupo], foi identificada a presença de anticorpos nas crianças.
“Observamos desempenho satisfatório da vacina também contra a variante Delta”, ressaltou. “E não há relato de nenhum evento adverso sério, de preocupação ou relato relacionado a casos muito graves ou mortalidade por conta da vacinação. Esse perfil de segurança é muito importante”, completou.
De acordo com a gerente geral de Monitoramento, Suzie Marie Gomes, as doses de vacinas para crianças é de um terço em relação à dose e à formulação aprovada anteriormente. Além disso a formulação pediátrica é diferente. Ou seja, não se pode fazer diluição da dose de adulto para a dose de criança.
Suzie Marie acrescenta que as crianças que completarem 12 anos entre a primeira e a segunda dose devem manter a dose pediátrica. A vacina da Pfizer-BioNTech já havia sido autorizada para aplicação em adolescentes com idade a partir de 12 anos.
Por fim, a gerente de Monitoramento ressalta que não há estudos sobre coadministração com outras vacinas e que, portanto, o uso de diferentes vacina não é indicado.
Segundo a Anvisa, a dose da vacina para crianças será diferente daquela utilizada para pessoas a partir de 12 anos. Os frascos também terão cores distintas para evitar erros na aplicação.
Por - Agência Brasil
