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O Senado aprovou hoje (15) um projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

A política prevê ações do Poder Público que garantam a oferta de serviços de atenção psicossocial para a comunidade escolar. A ideia é prestar auxílio aos estudantes nas questões de saúde mental como ansiedade, depressão, dentre outros males.

O projeto prevê o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas, além de uma maior integração da comunidade escolar com as equipes de atenção primária à saúde do território onde a escola está inserida.

Na justificativa, o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), lembrou que a infância e a adolescência são períodos de grandes transformações e vulnerabilidade para o desenvolvimento de agravos à saúde mental. E esse período requer uma atenção especial, com a criação de espaços de acolhimento e de uma rede de suporte voltados para o desenvolvimento da saúde mental dessa população.

Além disso, Vieira apresentou um relatório com dados levantados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre o impacto da pandemia nas crianças.

Segundo a pesquisa, 56% dos adultos disseram que algum adolescente do domicílio apresentou um ou mais sintomas relacionados à saúde mental durante a pandemia: mudanças repentinas de humor e irritabilidade (29%); alteração no sono, como insônia ou excesso de sono (28%); diminuição do interesse em atividades rotineiras (28%); preocupações exageradas com o futuro (26%); e alterações no apetite (25%).

Já o relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), lembrou que mesmo antes da pandemia a comunidade escolar já contava com episódios em índices “alarmantes” de bullying, depressão, ansiedade, suicídio, automutilação, transtorno de imagem, déficit de atenção e transtornos invasivos de personalidade.

O relator também citou problemas de ordem psicológica nos professores, e que não devem ser ignorados. “Também entre os profissionais de educação, o histórico pré-pandemia e as análises durante a pandemia evidenciam um segmento social vulnerabilizado e com alta demanda por atenção psicossocial.”

Ele reconhece a existência do Programa Saúde na Escola, que inclui, entre outras ações de saúde, a avaliação psicossocial dos estudantes. Mas, para Vital do Rêgo, a política proposta no projeto, que pretende dar enfoque na atenção psicossocial, trará uma “uma abordagem mais abrangente da saúde mental e do bem-estar social de toda a comunidade escolar.”

O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Por - Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da comercialização de uma marca de testes aplicados por leigos para detectar a contaminação pelo coronavírus, o chamado autoteste.

O órgão decidiu pelo recolhimento dos exames para leigos do Laboratório Mendelics Análise Genômica. Foram proibidas também a fabricação e a publicidade do produto. A equipe da Agência Brasil constatou a propaganda do autoteste no site do laboratório, embora o produto não esteja regularizado, já que não obteve registro junto à autoridade sanitária.

Em nota, o Laboratório Mendelics Genômica afirmou que o teste meuDNA Covid não é um produto. "O teste é uma prestação de serviço por laboratório de análises clínicas. Também não se trata de um autoteste ou de teste rápido. Não há testagem realizada pelo paciente, o qual apenas coleta a amostra de saliva e envia para o laboratório. O teste meuDNA Covid é um teste laboratorial com fim diagnóstico, realizado no laboratório Mendelics", diz a firma. A empresa informou que irá recorrer da decisão da Anvisa.

Entenda

A Anvisa autorizou a comercialização de autotestes no dia 28 de janeiro. Entretanto, só podem ser vendidos e anunciados produtos que obtiveram o registro na agência. 

No site do órgão, foi disponibilizado um painel para acompanhar quais marcas entraram com pedido, quais conseguiram o registro e quais tiveram o pedido indeferido. As informações podem ser consultadas por qualquer pessoa.

Leia aqui matéria explicativa detalhando como funciona a autorização e uso desses testes. 

Por - Agência Brasil

Uma medida provisória (MP) que aprimora a venda direta do etanol foi publicada nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU).

A MP 1.100/2022 promove ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na cadeia de produção e de comercialização de etanol.

A proposta ajusta as regras estabelecidas pela Lei nº 14.292, de 3 de janeiro de 2022, que permitem a venda direta de etanol do produtor ou do importador para as pessoas jurídicas comerciantes varejistas, especialmente para instituir regramento próprio para as vendas diretas efetuadas por cooperativas.

Estas modificações se tornaram necessárias em razão dos vetos postos à Lei nº 14.292, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

A iniciativa também revoga a Medida Provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021, considerando-se as modificações implementadas na MP publicada hoje e as disposições já em vigor pela Lei nº 14.292/2022.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que as medidas implementadas não trazem impacto fiscal, pois não ensejam renúncia tributária na cadeia de produção e de comercialização de etanol.

Por - Agência Brasi

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou nesta segunda-feira (14) a propaganda partidária, extinta desde 2017.

Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios neste primeiro semestre. O retorno ocorre após decisão do Congresso Nacional, que aprovou lei sobre o tema em dezembro do ano passado.

A propaganda partidária é usada pelas legendas para divulgar ações, mostrar posições políticas e ideológicas em relação a diferentes temas e buscar novas filiações. O instrumento é diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas. Essa última terá início no segundo semestre, no âmbito das eleições gerais de outubro.

A resolução do TSE publicada hoje, que regulamenta a propaganda partidária, prevê o uso de recursos que garantam acessibilidade, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos. Está vedada a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa.

Fake news

Ainda de acordo com a publicação, está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.

Tempo de propaganda

Em janeiro, o TSE definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. As legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, totalizando 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.

A distribuição do tempo leva em conta a bancada dos partidos na Câmara dos Deputados conquistada nas eleições de 2018. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.

Por - Agência Brasil