O presidente Jair Bolsonaro editou, em edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta segunda-feira (13), uma medida provisória (MP) que possibilita a estruturação de operações de crédito para cobrir os custos adicionais das distribuidoras de energia elétrica decorrentes da escassez hídrica a serem amortizadas com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Estes custos serão pagos com a criação de encargo tarifário específico para essa finalidade.
O aumento dos custos das distribuidoras de energia é decorrente da mais severa escassez hídrica enfrentada no país em 91 anos, aliado aos aumentos nos preços dos combustíveis fósseis. Esse aumento resulta em um acréscimo nos custos de geração de energia no Brasil, o que ocasiona pressão no caixa das concessionárias de distribuição de energia elétrica.
Para atenuar os impactos desse aumento sobre o consumidor final, a MP possibilita a estruturação de operações financeiras pelas distribuidoras de energia para equacionar esses custos adicionais. Ela também prevê que tais operações de crédito sejam amortizadas ao longo do tempo por meio de encargo tarifário específico, cujos recursos serão destinados à CDE, e sem implicação de custos à União, possibilitando reajustes tarifários menores no curto prazo ao mesmo tempo em que se garante a preservação do equilíbrio dos contratos de concessão.
A medida provisória também prevê a possibilidade da instituição de bandeira tarifária extraordinária para cobrir custos extraordinários decorrentes da situação de escassez hídrica. A instituição dessa bandeira tem por objetivo reduzir o valor a ser captado por meio dos empréstimos, e assim o período em que o encargo tarifário será cobrado, e não será aplicada aos consumidores de baixa renda inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Por - Agência Brasil
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) divulgou uma nota na noite desta segunda-feira (13) informando que ocorreram novos ataques de hackers contra órgãos do governo.
O GSI não divulgou quais serviços ou ministérios foram atacados, apenas que "ocorreram incidentes cibernéticos contra órgãos de Governo em ambiente de nuvem".
Segundo a nota, os provedores de serviços em nuvem estão cooperando com o governo para resolver o problema e que o governo está atuando "de forma coordenada para a retomada dos serviços, que estão sendo reativados à medida em que o tratamento ocorre".
O GSI informou que diversas equipes estão sendo "orientadas sobre os procedimentos de preservação de evidências" e que as "orientações emitidas têm seguido rigorosamente as boas práticas de
tratamento de incidentes". Segundo a nota, a colaboração entre os diversos órgãos envolvidos tem sido fundamental e efetiva.
Por - Agência Brasil
O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro, calculado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada Cepea (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA , teve um crescimento modesto no terceiro trimestre, de apenas 0,4%.
Com isso, o avanço do PIB do setor de janeiro a setembro deste ano é de 10,79%.
Considerando-se os desempenhos do agronegócio e da economia brasileira até o momento, a participação do setor no PIB total pode ficar em torno de 28% no ano. Segundo pesquisadores do Cepea, o aumento do PIB na parcial de 2021 está atrelado aos resultados observados para o ramo agrícola (com elevação de 17,06%), já que o pecuário segue registrando balanço negativo de janeiro a setembro (queda de 4,76%).
PIB do setor agrícola
Pesquisadores do Cepea indicam que os destaques de janeiro a setembro foram os segmentos de insumos e o primário (agricultura). O PIB do segmento de insumos agrícolas foi puxado pelo desempenho da agricultura e pela alta importante dos preços, sobretudo fertilizantes e máquinas agrícolas. Por sua vez, o excelente resultado da agricultura no período se deve exclusivamente ao alto patamar real dos preços agrícolas, tendo em vista as expressivas quebras de produção para importantes culturas, devido ao clima desfavorável. O avanço da renda neste segmento, contudo, foi limitado pelo forte incremento dos custos de produção.
Especificamente no terceiro trimestre, pesquisadores do Cepea ressaltam que chamou a atenção uma desaceleração da recuperação da produção industrial, frente ao ano anterior. Esse foi o cenário para quase todas as agroindústrias agrícolas. Ainda assim, a variação do PIB do segmento no acumulado do ano continuou positiva. O crescimento do PIB dos agrosserviços também merece destaque. A boa performance da agricultura, sobretudo da soja, e a recuperação do nível de processamento vegetal (apesar da desaceleração) ampliaram o uso de serviços pelo ramo.
Queda na pecuária
O fraco desempenho do ramo pecuário tem como principal fator de pressão o aumento expressivo dos custos com insumos, seja dentro da porteira, na agroindústria ou nos agrosserviços. No segmento primário, o PIB cresceu, mas com resultado bem modesto, tendo em conta as fortes elevações dos preços. Isso porque a alta dos custos foi mais intensa que as elevações dos valores dos produtos e houve menor produção de bovinos no campo. Na agroindústria pecuária, pesquisadores do Cepea indicam que as elevações das matérias-primas não puderam ser repassadas na mesma intensidade aos preços negociados, diante da enfraquecida demanda doméstica, causando um estreitamento das margens – situação que se agravou no terceiro trimestre. Ademais, o abate de bovinos diminuiu, devido à escassez de bois no campo. Nos agrosserviços, o recuo do PIB no ramo pecuário também refletiu o comportamento a montante.
Por - Canal Rural
O Tribunal Superior Eleitoral divulga as novidades da urna eletrônica para as eleições de 2022. O modelo está menor e mais moderno, e também terá maior segurança.
Logo de cara, o eleitor irá notar uma diferença no visual. Na nova urna, as teclas ficam abaixo da tela – o formato lembra as maquininhas de pagamento. Diferente do layout atual, em que o teclado fica à direita e o visor, à esquerda.
A nova geração utiliza um tipo de bateria que não requer novas cargas desde que o aparelho é ativado, ao contrário do modelo anterior, de 2015, em que uma nova recarga seria necessária a cada cinco anos.
O processador, considerado o cérebro do equipamento, agora é um System on a Chip (SOC), uma tecnologia mais recente e até 18 vezes mais veloz do que o chip visto na urna anterior. A expectativa é de maior rapidez na inserção dos dados.
O teclado da urna eletrônica foi aprimorado e agora conta com botões com duplo fator de contato. Isso significa que o próprio equipamento acusa eventuais problemas como mau-contato ou curto-circuito. Desta maneira, a urna pode ser substituída mais rapidamente.
Ainda do ponto de vista técnico, a nova urna brasileira passa a aceitar pen-drives. Esta novidade deve facilitar a programação do equipamento nos Tribunais Regionais Eleitorais. Atualmente, é utilizada uma espécie de cartão de memória, tal qual se vê em alguns celulares. A mudança facilita a operação, sem diminuir a segurança, segundo os técnicos.
Os mesários vão notar uma diferença. Na nova urna, o terminal de quem trabalha nas eleições é totalmente sensível ao toque, tal qual os smartphones nos últimos 15 anos.
Nesta nova geração, enquanto uma primeira pessoa vota, outra pode ser identificada pelo mesário. Isso poderá aumentar o número de eleitores por seção ou diminuir eventuais filas. O tradicional som de "pirilili" ao fim de cada voto está mantido no novo equipamento.
A nova urna eletrônica custa cerca de U$ 1 mil, contra U$ 600 do modelo anterior. De acordo com a assessoria do TSE, a diferença de preço se deve ao que chamou de "salto tecnológico" e inovações do produto mais atual. As urnas serão fornecidas pela empresa brasileira Positivo, de Curitiba.
O sistema eletrônico de votação foi adotado em 1996. De lá para cá, os recursos de segurança foram aprimorados e estão presentes na base de 577 mil aparelhos que estarão a serviço do pleito no próximo ano.
Todas as urnas, sejam novas ou antigas, vão executar o mesmo sistema de votação. A nova geração estará em uso em algumas regiões do país, enquanto o modelo antigo também marcará presença.
Em novembro, a Justiça Eleitoral promoveu o Teste Público de Segurança, em que especialistas da sociedade civil, da academia e da Polícia Federal tentaram invadir e modificar os votos. Nenhum ataque conseguiu modificar o resultado da votação.
Por - CBN
Ao menos um paciente morreu no Reino Unido depois de contrair a variante Ômicron do coronavírus, disse o primeiro-ministro Boris Johnson nesta segunda-feira (13).
"Infelizmente, foi confirmado agora que ao menos um paciente morreu com Ômicron", informou Johnson aos repórteres.
"Então, acho que a ideia de que esta é, de alguma maneira, uma versão mais branda do vírus é algo que precisamos deixar de lado e, simplesmente, reconhecer o ritmo intenso com que ela se dissemina entre a população."
Johnson impôs restrições mais duras desde que os primeiros casos da Ômicron foram detectados no país em 27 de novembro e, nesse domingo (12), pediu às pessoas que recebam vacinas de reforço para evitar sobrecarregar o sistema de saúde.
O secretário britânico da Saúde, Sajid Javid, disse que a Ômicron está se disseminando em um "ritmo fenomenal" e que, no momento, representa cerca de 40% das infecções em Londres.
Por - Agência Brasil
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) inaugurou hoje (13) o Biobanco Covid-19 (BC19-Fiocruz). A nova unidade, localizada no campus Expansão no Rio de Janeiro, vai permitir a concepção e condução de pesquisas, desenvolvimento tecnológico e ensaios clínicos relacionados à doença pandêmica.
O BC19-Fiocruz tem capacidade de armazenar até 1,5 milhão de amostras de vírus, bactérias e fungos que podem surgir em uma pandemia com vírus originário no Brasil e, inclusive, de outra parte do mundo. O investimento do Ministério da Saúde foi estimado em R$ 40 milhões, entre o projeto, a obra e a estruturação do parque tecnológico permanente. A construção contou ainda com apoio complementar do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o investimento da pasta é um compromisso com o presente, mas, sobretudo, com o futuro. Conforme o ministro, junto ao trabalho que será realizado no local, o Brasil mostra que tem condição de intensificar a capacidade de identificação desses vírus após o fortalecimento da estrutura dos Laboratórios Estaduais de Saúde Pública (Lacens).
“Hoje temos muito mais Lacens do que tínhamos antes, e a prova disso é que identificamos uma das mutações desse vírus aqui no Brasil, a gama, importante para a condição da saúde pública brasileira, mas também em nível mundial”, disse.
Segundo o ministro, atualmente o país vive espreitado por outras possíveis variantes desse vírus, como é o caso da Ômicron, que foi conhecida recentemente por cientistas na África do Sul. Ele criticou possíveis punições aos países que identificam novas mutações do vírus.
“Já foram identificados 11 casos no Brasil, com certeza deve haver mais. Quando se identifica uma variante não é o caso de punir o país que identificou. Temos, sim, que aplaudir quem identifica essas variantes do vírus para que possamos nos preparar melhor para combater essas ameaças imprevisíveis causadas por mutações do vírus”, disse.
O ministro Queiroga lembrou que recentemente o Brasil firmou compromisso no âmbito do G20 para fortalecimento do sistema de saúde de acesso global e da ampliação do acesso a imunizantes e insumos estratégicos para o enfrentamento não só dessa emergência sanitária causada pelo novo coronavírus, mas outras que podem surgir em função de mutações do próprio vírus ou de outros que comprometam a segurança na sociedade.
“Esse investimento na área da pesquisa, ciência e tecnologia é fundamental para ampliar essa capacidade de resposta”, disse.
Segundo o ministro, a Fiocruz e a sua pasta são indissociáveis e que o Ministério da Saúde pode ser considerado um filho da fundação, porque resulta da centenária tradição de saúde pública do país, liderada por Oswaldo Cruz, Carlos Chagas.
Para o ministro, o legado que os dois cientistas deixaram permanecerá vivo para sempre e talvez por isso o Brasil tenha uma capacidade tão grande de vacinar a população. “O Brasil hoje é um exemplo mundial em relação à campanha de imunização contra a covid-19 e é por isso que nos últimos seis meses tivemos uma redução expressiva do número de casos e de óbitos decorrentes da covid-19 e resultou consequentemente em uma menor pressão sobre nosso sistema de saúde e uma esperança de contermos o caráter pandêmico da covid-19 e vivermos no tão ansiado pós covid”, completou.
Na visão de Queiroga, a Fiocruz tem dado uma contribuição extraordinária em relação ao combate da covid-19 e a mais significativa, para ele, é a relativa à encomenda tecnológica feita ao Laboratório AstraZeneca com transferência de tecnologia, tendo como resultado a produção da vacina com IFA nacional, que está em fase final de processo regulatório para a aprovação.
“[O IFA] Permitirá que tenhamos a condição de produzir até 480 milhões de doses no ano de 2022. É um extraordinário avanço que decorre da união de todos. Do governo federal, que alocou recursos expressivos nessas ações, da Fundação Oswaldo Cruz, com a capacidade que têm os seus pesquisadores; o fortalecimento do complexo industrial de BioManguinhos no futuro em Santa Cruz e deixar, sim, um legado para o nosso Sistema Único de Saúde”, disse, acrescentando que a criação do SUS “foi uma aposta dos nossos constituintes de 1988, que se mostrou ao longo do tempo muito acertada”.
“Saúde como direito fundamental, saúde como direito de todos e dever do Estado. Quero parabenizar a todos que integram a Fundação Oswaldo Cruz por esse Biobanco e dizer que estamos cada dia mais seguros em relação a problemas sanitários”, disse Queiroga.
Serviço qualificado
O Biobanco, iniciativa pioneira, está instalado em uma área de 1,1 mil metros quadrados e vai funcionar como um centro provedor de serviços altamente qualificados e materiais biológicos, com áreas laboratoriais de classificação de nível de biossegurança 2 (NB2).
De acordo com a Fiocruz, isso vai abrir espaço para colaborações nacionais e internacionais, além de fortalecer o mercado interno e reduzir a dependência internacional do Brasil nessa área. Com a estrutura, os pesquisadores poderão desenvolver estratégias baseadas em evidências, projetar protocolos de tratamento e previsões baseadas na medicina de precisão, a partir dos materiais biológicos e dados armazenados no Biobanco.
“O Biobanco representa uma resposta concreta à demanda urgente do SUS [Sistema Único de Saúde], proporcionando uma estrutura pioneira em um momento de emergência sanitária e traz o resultado de um antigo projeto para implantar o Centro de Recursos Biológicos em Saúde da Fiocruz constituído por vírus, bactérias, fungos e protozoários e outros materiais biológicos de interesse taxonômico, epidemiológico e biotecnológico, que garantirá o apoio para a preparação e rápidas respostas às futuras emergências de saúde pública”, disse a gerente geral do BC19-Fiocruz, Manuela da Silva.
O projeto tem autonomia no abastecimento de água; sistema de descontaminação de efluentes com estação de tratamento de esgoto próprio; central de gases diversos, incluindo nitrogênio líquido, destinado aos equipamentos de criopreservação; além de diversos sistemas específicos para garantir a segurança e a rastreabilidade das amostras, atendendo aos requisitos legais de qualidade, biossegurança e bioproteção.
A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, disse que a nova unidade da fundação contribuirá de forma decisiva para a ciência brasileira. “Este evento de hoje, para nós, tem um significado especial, para as ações de ciência, tecnologia e inovação, e para as ações de vigilância em nosso país”, disse.
Nísia Trindade disse que além de enfrentamento da emergência sanitária da covid-19, a criação do novo centro de pesquisa é fundamental para o futuro da vigilância e da saúde pública no Brasil, que também se depara com a questão de preparação frente a possíveis emergências sanitárias.
“Em todo o mundo, esta é hoje uma pauta prioritária que vai além da saúde. É a pauta da vida, da possibilidade de um desenvolvimento sustentável com equidade e que faz com que as nações estejam preparadas para as emergências”, disse.
Projeto
O projeto do BC19-Fiocruz foi elaborado após debates que envolveram potenciais usuários reunidos em um grupo de trabalho constituído por profissionais de diferentes áreas da instituição, entre elas, a de engenharia, arquitetura, qualidade, biossegurança e bioproteção, virologia, biologia molecular.
Por - Agência Brasil
