Hugo Ribeiro é gerente jurídico da Cactus Gaming, uma empresa referência no segmento de apostas esportivas e jogos online. O executivo analisou a API de Impedidos, que busca limitar o acesso de brasileiros que, por alguma questão social ou legal, não podem efetuar apostas.
Esse veto pode ocorrer por inúmeras razões, desde proteção social, econômica ou legal específica. Contudo, para que essa norma seja aceita juridicamente, é fundamental que a coleta e o uso de dados sigilosos aconteçam de acordo com os requisitos descritos no artigo 6º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), destacando:
- Adequação: compatibilizando o processo com a expectativa do titular das informações;
- Intuito: assegurando que o uso das informações conte com uma finalidade transparente e adequada;
- Necessidade: garantindo que só os dados devidamente necessários sejam coletados.
Conforme Hugo Ribeiro, o cruzamento de dados entre o mercado de apostas e o registro do Bolsa Família não pode causar estimatização social ou discriminação automática.
O representante da Cactus Gaming também fez questão de ressaltar o consentimento e a base legal relacionada a essa necessidade. Caso o tratamento seja promovido em respeito ao artigo 7, II, LGPD, o operador necessita assegurar que o cruzamento de dados decorre de exigência da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que hoje atua como autarquia responsável pelo monitoramento e licenciamento do mercado brasileiro.
No fim das contas, o armazenamento desses dados precisa obedecer critérios de segurança da informação e da governança, incluindo rastreio, anonimização e logs de acesso - medidas que garantem transparência e a responsabilidade do agente de tratamento.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, se refere ao tratamento de informações pessoais física ou virtualmente, realizado por pessoa jurídica ou física de origem privada ou pública, abrangendo um enorme conjunto de ações que podem acontecer via meios digitais ou manuais.
No âmbito da LGPD, o uso dos dados pode ocorrer por dois agentes de tratamento: operador ou controlador. Além disso, existe o papel do Encarregado, que é o indicado pelo Controlador para agir como elo entre o operador e o controle, os titulares dos dados e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O mercado de apostas esportivas vem crescendo no Brasil a passos largos. Como esse crescimento vem se desenvolvendo e quais os próximos passos do setor estarão na pauta do BiS SiGMA Americas 26. O evento de apostas vai acontecer em São Paulo, entre os dias 6 e 9 de abril.
De acordo com especialistas na área, um fator que tem ajudado o crescimento do setor é que o brasileiro é muito mais aberto a novas tecnologias, assim é mais disponível para consumir a partir do digital.
Além disso, o que também é um diferencial do mercado de apostas no Brasil, é que na perspectiva das empresas, trata-se de um mercado em que os produtos têm pouca diferenciação, como é o caso do de apostas, a publicidade é uma estratégia para se fixar na memória dos consumidores em potencial.
E, nesse sentido, o futebol tem atuado como um dos maiores impulsionadores das casas de apostas com um papel duplo, como veículo de publicidade e objeto das apostas.
Nos últimos anos, as empresas de apostas investiram centenas de milhões de reais no campeonato brasileiro de futebol.
Essa movimentação e o formato de desenvolvimento da indústria serão debatidos no BiS SiGMA Americas 26 por profissionais e especialistas do setor.
Outro ponto forte do evento é a presença de profissionais do setor de tecnologia de pagamentos e do mercado financeiro. Além de especialistas em novidades do mercado emergente de investimentos, como os novos ativos como bitcoin ou outras opções de investimentos digitais.
Cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras viveram um ou mais episódios de violência doméstica nos últimos 12 meses, segundo pesquisa de abrangência nacional. 
Destas, cerca de 71% foram agredidas na presença de outras pessoas, e em 70% destes casos de agressão com testemunhas havia criança no ambiente, correspondendo a 1,94 milhões de agressões testemunhadas por menores. A pesquisa aferiu que, em 40% das situações com testemunhas, a vítima não recebeu ajuda.
Os dados atualizam o Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma mantida pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado Federal, pelo Instituto Natura e pela organização Gênero e Número, que integra dados e análises sobre o tema para fomentar políticas públicas de enfrentamento às diferentes formas de violência de gênero.
"Essa foi a primeira vez em que a pesquisa investigou a presença de outras pessoas no momento da agressão. O fato de 71% das mulheres serem agredidas na frente de outras pessoas, e, dentre esses casos, 7 em cada 10 serem presenciados por, pelo menos, uma criança, mostra que o ciclo de violência afeta muitas outras pessoas além da mulher agredida", diz Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado, um dos realizadores do estudo.
A pesquisa também contou com a experiência da empresa Nexus e ouviu 21.641 mulheres, de todos os estados e do Distrito Federal, por telefone.
A situação de violência é, para 58% das entrevistadas, recorrente, ocorrendo há mais de um ano, o que indica, segundo a análise dos dados, "a persistência do ciclo de agressões e a dificuldade de rompimento desses vínculos", causadas ou agravadas pela dependência econômica e pela ausência de redes de apoio.
“Cada situação de violência deixa marcas que ultrapassam o momento da agressão. A pesquisa evidencia que a violência de gênero não é um problema isolado, mas uma questão estrutural que afeta famílias e comunidades e exige uma resposta coletiva, coordenada e permanente, capaz de contribuir para o desenvolvimento do país”, avalia Maria Teresa Mauro, coordenadora do OMV.
Acolhimento
A escuta e o acolhimento dessas mulheres também recebeu atenção na pesquisa. Após as situações de violência, 58% das mulheres ouvidas buscaram apoio na família, 53% recorreram à igreja e 52% contaram com amigos.
Após procurar um ou mais destes espaços de acolhimento, apenas 28% registraram denúncia em Delegacias da Mulher e 11% acionaram o Ligue 180, central de atendimento à mulher. Em uma análise considerando o tipo de congregação entre as entrevistadas que afirmavam ter alguma fé, 70% das evangélicas procuraram amparo religioso, enquanto 59% das católicas recorreram a familiares.
“Os números são uma fotografia da realidade do país, em que a maior parte dos casos de violência doméstica ainda é tratado na esfera privada. É essencial que quem acolhe, seja um familiar, uma liderança religiosa ou uma amiga, saiba orientar com clareza sobre os caminhos e órgãos responsáveis pelo atendimento, garantindo que essa mulher se sinta segura para buscar proteção e exercer seus direitos”, afirmou em nota Beatriz Accioly, antropóloga e líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres, do Instituto Natura.
Lei Maria da Penha
Outro recorte da pesquisa é o conhecimento prévio das mulheres sobre instituições e mecanismos de proteção. Foi possível perceber que 67% das brasileiras conhecem pouco a Lei Maria da Penha e 11% desconhecem completamente seu conteúdo. Segundo a nota da pesquisa, o desconhecimento é maior entre aquelas com menor renda e escolaridade.
O percentual de quem não conhece a lei é maior entre brasileiras analfabetas (30%) e que têm apenas o ensino fundamental incompleto (20%) do que entre as mulheres com ensino superior completo (3%) ou incompleto (4%).
Entre as mulheres com renda familiar de até 2 salários mínimos, são 13% as que desconhecem totalmente a lei, mais que o dobro das brasileiras que ganham de 2 a 6 salários mínimos (6%), e 4 vezes mais do que aquelas com renda familiar maior que 6 salários mínimos (3%).
A questão geracional também é relevante: mulheres mais velhas conhecem menos essa Lei e, por extensão, outras ferramentas de proteção. Entre as ouvidas, 18% das brasileiras com mais de 60 anos disseram não saber do que se trata a Lei Maria da Penha.
Entre as mulheres de 50 a 59 anos o número cai para 14% e para 8% entre aquelas na faixa de 40 a 49 anos. Em seguida vêm as brasileiras de 30 a 39 anos (7%) e as mais novas, de 16 a 29 anos (6%).
Apesar de ainda ser relevante o desconhecimento sobre a Lei Maria da Penha, 3 em cada 4 brasileiras (75%) acreditam que a lei protege totalmente (27%) ou em partes (48%) as mulheres contra a violência de gênero.
Outras 23% acham que não protege e 2% não quiseram ou souberam opinar. As mulheres com menor escolaridade também acreditam menos na proteção legislativa: são 33% das brasileiras não alfabetizadas e 30% das que não completaram o ensino médio que não concordam com a eficácia da lei, contra 15% daquelas com ensino superior completo.
Instituições
Foi investigado, ainda, o conhecimento das pesquisadas sobre outras instituições e seu papel no apoio às vítimas. O equipamento mais conhecido e citado são as Delegacias da Mulher, reconhecidas por 93% das entrevistadas como um equipamento de proteção às vítimas de violência.
O segundo mais citado foram as Defensorias Públicas (87%), seguidas pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) (81%), pelo serviço Ligue 180 (76%), pela Casa Abrigo (56%), pela Casa da Mulher Brasileira (38%) e por outros serviços (5%).
Por - Agência Brasil
Nove em cada dez brasileiras já sofreram violência ao se deslocar à noite para atividades de lazer, sendo a maioria vítima em episódios de cunho sexual, incluindo cantadas inconvenientes e importunação e assédio sexuais. 
Para pelo menos 10% delas, os percursos com a finalidade de descanso ou diversão, seja para ir a um bar, restaurante, balada ou a um espaço artístico-cultural, como um teatro, show, concerto musical ou cinema, resultaram em estupro, índice que dobra entre mulheres da comunidade LGBTQIA+.
De acordo com novo relatório do Instituto Patrícia Galvão, produzido em parceria com o Locomotiva e com apoio da Uber, o medo de quase a totalidade (98%) das brasileiras que saem à noite de vivenciar algo semelhante não é infundado. Conforme demonstra o dado de estupro, as agressões podem piorar, com a soma de fatores como perfil étnico-racial ou orientação sexual à identidade de gênero feminina.
Enquanto uma parcela de 72% declara já ter recebido olhares insistentes e flertes indesejados, entre mulheres na faixa dos 18 aos 34 anos de idade a quantidade sobe para 78%. As mulheres pretas, isto é, negras de pele retinta, mais escura, são, em diversos contextos, mais oprimidas. Quando as entrevistadas do levantamento relataram casos de importunação e assédio sexuais, agressões físicas, estupros e racismo, a proporção de pretas vitimadas foi sempre maior.
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Ao todo, 34% foram vítimas de assalto, furto e sequestro relâmpago. Além disso, quase um quarto (24%) sofreu discriminação ou preconceito por alguma característica que não a étnico-racial - e aqui, novamente, as mulheres pertencentes à comunidade LGBTQIA+ têm mais frequentemente seus direitos violados, pois a situação atinge 48% delas.
O estudo revela, ainda, que as mulheres ficam mais suscetíveis quando se dirigem de um local a outro a pé (73%) ou de ônibus (53%). É menor, mas ainda existente a probabilidade de sofrer violência ao utilizar carro particular (18%), carro de aplicativo (18%), metrô (16%), trem (13%), motorista particular (11%), bicicleta (11%), motocicleta de aplicativo (10%) e táxi (9%). O principal critério para que escolham o meio de transporte é a segurança (58%), seguido de conforto (12%) e praticidade (10%).
As experiências explicam por que 63% das mulheres - e de 66% no grupo de entrevistadas negras (pretas e pardas, de pele negra mais clara) - que mantêm o hábito de lazer noturno já desistiram, em algum momento, de sair de casa, em virtude da sensação de insegurança. Não somente elas mesmas viveram como presenciaram atos de violência de gênero. Segundo a pesquisa, 42% viram algo ser praticado contra outra mulher, sendo que pouco mais da metade (54%) prestou auxílio.
Seis em cada dez (58%) das vítimas foram acolhidas por alguém conhecido, desconhecido ou mesmo funcionário do estabelecimento, e metade (53%) optou por voltar para casa depois do episódio. Menos de um quinto (17%) recorreu à polícia, indo a uma delegacia ou chamando uma viatura até o local da ocorrência. Uma minoria entrou em contato com a Central de Atendimento à Mulher.
Para tentar reduzir o nível de vulnerabilidade, as mulheres têm procurado avisar a alguém de sua confiança aonde estão indo e a que horas pretendem voltar (91%), evitado transitar por locais desertos/escuros (89%), e procurado companhia em trajetos de ida e volta (89%), por exemplo. Parte significativa delas ainda evita usar certos tipos de roupas ou acessórios (78%) e leva peças de roupa que cubram mais o próprio corpo (58%) como estratégia.
Os pesquisadores tiveram como base informações fornecidas através de formulários preenchidos por 1,2 mil entrevistadas com idade entre 18 e 59 anos. Os dados foram coletados em meados de setembro deste ano.
Por - Agência brasil
A mexicana Fátima Bosch, de 25 anos, foi coroada Miss Universo 2025 nesta sexta-feira (21), em uma cerimônia realizada em Bangkok, na Tailândia. A brasileira Maria Gabriela Lacerda chegou ao Top 30.
A vitória marca a superação de um episódio polêmico envolvendo Bosch e um dos organizadores do evento. No início de novembro, ela foi insultada pelo executivo tailandês Nawat Itsaragrisil, responsável pela organização do concurso neste ano.
Durante uma transmissão ao vivo em 4 de novembro, Nawat chamou a Miss México de “estúpida” por, segundo ele, não publicar conteúdo suficiente sobre a Tailândia em suas redes sociais.
No vídeo, ele também aparece pedindo a intervenção da equipe de segurança. Constrangida, Bosch deixou o local acompanhada pela Miss Iraque.
Candidatas de vários países se levantaram em solidariedade à mexicana, mas foram interrompidas quando Nawat ordenou que “quem quisesse continuar” se sentasse. A gravação viralizou na internet.
“O que o diretor fez foi desrespeitoso: ele me chamou de estúpida”, disse Bosch a jornalistas após o incidente. “O mundo precisa ver isso porque somos mulheres empoderadas e esta é uma plataforma para a nossa voz.”
O caso teve ampla repercussão e chegou até a presidente do México, Claudia Sheinbaum, que elogiou Bosch por enfrentar a situação.
"Em eventos públicos, as mulheres ficam mais bonitas quando levantam suas vozes e participam", afirmou. "Eu a elogio porque ela vivenciou essa agressão e, com muita dignidade, disse: 'Eu não concordo'".
A Organização Miss Universo condenou publicamente o comportamento de Nawat.
“Não permitirei que os valores de respeito e dignidade para com as mulheres sejam violados”, disse o presidente do concurso, Raúl Rocha, durante o evento. Ele afirmou ainda que o papel de Nawat seria “limitado”.
"Infelizmente, Nawat se esqueceu do verdadeiro significado de ser um anfitrião genuíno", acrescentou, acusando-o de "agressão pública" e afirmando que seu papel no concurso será limitado.
Mais tarde, o executivo apareceu em uma coletiva de imprensa de smoking, chorando e dizendo ter sido “traído”. Mesmo assim, participou da cerimônia de abertura do concurso, onde pediu desculpas.
“Sou humano”, afirmou. “A pressão é imensa.”
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Fátima Bosch é coroada Miss Universo 2025 — Foto: REUTERS/Chalinee Thirasupa
Por - G1
O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (19) novo boletim sobre intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcoólicas. O número de mortes subiu para 16 em todo o país. São agora 97 casos registrados, sendo 62 confirmados e 35 em investigação. No geral, 772 suspeitas foram descartadas.
São Paulo é o estado mais atingido, com 48 casos confirmados, sendo cinco em investigação. Nove óbitos são do estado. 511 notificações de intoxicação foram descartadas pelas autoridades paulistas.
As demais mortes são três no Paraná, três em Pernambuco e uma em Mato Grosso.
Há outros 10 óbitos sob análise, com cinco em São Paulo, quatro em Pernambuco e um em Minas Gerais. Mais de 50 notificações de mortes já foram descartadas.
Foram confirmadas intoxicações por metanol também em outros estados: seis no Paraná, cinco em Pernambuco, dois em Mato Grosso e um no Rio Grande do Sul.
Casos suspeitos são investigados em Pernambuco (12), no Piauí (5), no Mato Grosso (6), no Paraná (2), na Bahia (2), em Minas Gerais (1) e no Tocantins (1).
Por - Agência Brasil
