A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) projeto de Lei (PL) que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 – DM1) tem origem hereditária e não pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos não precisam de laudos renovados periodicamente. O texto será enviado ao Senado.

Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), disse que fez pequenos ajustes de técnica legislativa. Pelo projeto de lei, o documento poderá ser emitido por médico da rede pública ou privada, seguindo as exigências legais já vigentes.
“Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos”, afirmou. “A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência assistência social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, completou.
A mudança ocorre na lei de 2006 que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e de insumos para controle da glicemia.
“O laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede de saúde pública ou de saúde privada”, diz o texto aprovado.
Linguagem simples
Os deputados aprovaram ainda o projeto de Lei (PL) 6256/2019 que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Pela proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar nas suas comunicações procedimentos para a transmissão clara e objetiva de informações, com técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.
Entre os procedimentos estão a adoção da redação de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de fácil compreensão; o uso de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto; evitar a utilização de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e não usar termos pejorativos, entre outros. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por - AgÊncia Brasil
Agentes da Polícia Federal realizaram nesta terça-feira (21) uma operação contra a importação e a receptação de remédios para emagrecer de procedência desconhecida que eram usados em clínicas médicas.

Os policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão em uma clínica médica e residências de investigados, localizadas nas cidades do Rio de Janeiro e São Gonçalo, na região metropolitana da capital fluminense.
As investigações tiveram como ponto de partida a prisão de um servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que havia furtado cerca de 100 canetas emagrecedoras apreendidas pela agência reguladora, que colabora com a PF no inquérito.
A Polícia Federal identificou aumento expressivo de apreensões de remédios para emagrecimento na fiscalização aeroportuária. Importados clandestinamente, esses fármacos são desviados para comercialização em clínicas médicas.
A importação clandestina de remédios desse tipo representa um risco para a saúde pública, porque é impossível verificar sua real procedência e garantir procedimentos regulares de armazenamento e transporte.
Os investigados vão responder pelos crimes de Importação e venda de medicamento de procedência ignorada, bem como receptação qualificada.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde atualizou nesta segunda-feira (20) o número de notificações de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas. Ao todo, 47 casos foram confirmados e 57 seguem em investigação. Já foram descartadas 578 notificações.

O número de mortes chegou a nove, sendo seis em São Paulo, duas em Pernambuco, no município de Lajedo, e uma no Paraná, em Foz do Iguaçu.
Mais sete óbitos seguem em investigação: um em São Paulo, três em Pernambuco, um em Mato Grosso do Sul, um em Minas Gerais e um no Paraná. Foram descartadas 27 notificações de óbitos que estavam sob investigação.
SP lidera número de casos
O estado de São Paulo segue com o maior número de casos: 38 confirmados e 19 em investigação. Há ainda cinco casos confirmados no Paraná, três em Pernambuco e um no Rio Grande do Sul.
Pela primeira vez em quase duas décadas, o número de fumantes no Brasil aumentou, quebrando uma tendência histórica de queda. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde, a proporção de adultos fumantes nas capitais brasileiras saltou de 9,3% em 2023 para 11,6% em 2024. Um crescimento de 25% em apenas um ano.

Os dados alarmantes reacenderam o alerta entre autoridades de saúde. Para o médico da família e comunidade, Felipe Bruno da Cunha, essa crescente pode estar relacionada à popularização de novos produtos, a exemplo dos cigarros eletrônicos, que atraem, especialmente os mais jovens:
"Eu acredito que tem muita relação direta com as novas formas associadas ao fumo. Porém, na última década, nós vemos um aumento expressivo, principalmente por conta do cigarro eletrônico, o vape. A partir de outros tipos de cigarro, o cigarro de palha, por exemplo. Então, por isso o aumento expressivo", diz.
A Organização Mundial da Saúde considera o tabagismo uma pandemia, pois é a principal causa de morte evitável no mundo, com aproximadamente 8 milhões de óbitos por ano. O especialista ressalta que mais de 50 tipos de doenças podem ser causadas pelo cigarro, principalmente as cardiovasculares, as respiratórias e também cerca de 10 tipos de cânceres.
"Existem riscos inúmeros associados ao cigarro, não só a dependência química, mas também as complicações físicas", reitera o médico.
O médico também esclarece sobre os riscos do tabagismo para os fumantes passivos.
"Porque aquelas pessoas que convivem com aquele fumante, têm um risco associado também a doenças crônicas, principalmente, a gente fala da própria correlação, inclusive, de neoplasias, o câncer de pulmão. Então, é muito importante procurar ajuda", aponta.
Por Agência Brasil
O acidente vascular cerebral (AVC), popularmente conhecido como derrame, figura atualmente como uma das principais causas de morte e incapacidade física no mundo. Dados da consultoria especializada em gestão de saúde e custos hospitalares Planisa indicam que, a cada 6,5 minutos, uma pessoa morre em razão do AVC no país.

Os números revelam ainda custos hospitalares relacionados ao tratamento do AVC no sistema de saúde brasileiro. Entre 2019 e setembro de 2024, foram contabilizadas 85.839 internações, com permanência média de 7,9 dias por paciente, resultando em mais de 680 mil diárias hospitalares.
Desse total de diárias, 25% foram em unidades de terapia intensiva (UTI) e 75% em enfermarias. No período analisado, os gastos acumulados chegaram a R$ 910,3 milhões, sendo R$ 417,9 milhões em diárias críticas e R$ 492,4 milhões em diárias não críticas. Apenas em 2024, até setembro, o montante já ultrapassava R$ 197 milhões.
O levantamento mostra que, ao longo dos anos, houve crescimento constante dos custos, que praticamente dobraram entre 2019 e 2023, passando de R$ 92,3 milhões para R$ 218,8 milhões. O aumento acompanha a alta no número de internações por AVC, que saltou de 8.380 em 2019 para 21.061 em 2023.
Entenda
De acordo com o Ministério da Saúde, o AVC acontece quando vasos que levam sangue ao cérebro entopem ou se rompem, provocando a paralisia da área cerebral que ficou sem circulação sanguínea. O quadro acomete mais homens e, quanto mais rápido for o diagnóstico e o tratamento, maiores as chances de recuperação.
A pasta classifica como primordial estar atento a sinais e sintomas como confusão mental; alteração da fala e da compreensão; alteração na visão (em um ou em ambos os olhos); dor de cabeça súbita, intensa e sem causa aparente; alteração do equilíbrio, tontura ou alteração no andar; e fraqueza ou formigamento em um lado do corpo.
O diagnóstico do AVC é feito por meio de exames de imagem que permitem identificar a área do cérebro afetada e o tipo do derrame cerebral – isquêmico ou hemorrágico. A tomografia computadorizada de crânio, segundo o ministério, é o método mais utilizado para a avaliação inicial, demonstrando sinais precoces de isquemia.
Os fatores de risco listados pela pasta incluem hipertensão; diabetes tipo 2; colesterol alto; sobrepeso; obesidade; tabagismo; uso excessivo de álcool; idade avançada; sedentarismo; uso de drogas ilícitas; e histórico familiar, além de ser do sexo masculino.
Por Agência Brasil
Os cientistas ainda tentam comprovar os possíveis danos à saúde causados pelos micro e nanoplásticos, mas a onipresença deles no meio ambiente e no organismo humano já foi estabelecida de forma robusta. É o que mostra um estudo feito por dez pesquisadores das universidades Federal Fluminense (UFF), Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Eles levantaram e analisaram outros 140 estudos feitos sobre o tema, em diversos países, incluindo o Brasil. De acordo com o professor do Instituto de Química da UFF Vitor Ferreira, apesar dos danos do plástico ao meio ambiente já serem investigados desde que foram inventados, na década de 40, as micropartículas e suas possíveis interações com animais e humanos só começaram a ganhar mais atenção nos últimos 10 anos.
"Os plásticos não são biodegradáveis, e se descobriu que esses materiais não resistem à irradiação solar e se quebram em micropartículas, que depois se quebram em nanopartículas. E essas micropartículas e nanopartículas acabam ficando na água, no solo, no ar, e entram na cadeia alimentar. Até a água que a gente bebe tem micro e nanoplásticos", explica Ferreira, que liderou a pesquisa financiada pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Os estudos reunidos na pesquisa encontraram partículas em alimentos tão diversos quanto açúcar, sal e mel. Outra grande fonte de contaminação alimentar são os peixes e frutos do mar, que ingerem ou filtram os micro e nanoplásticos do oceano e depois transferem essas cargas para os predadores, incluindo os seres humanos.
Animais contaminados já foram encontrados da Amazônia ao Rio Grande do Sul. Além disso, nós também respiramos micro e nanoplásticos e podemos absorvê-los pela pele.
Estima-se que os humanos consumam entre 39 mil e 52 mil microplásticos por ano, número que aumenta para até 121 mil, se a via de inalação for considerada. Algumas pessoas, como as que consomem apenas água engarrafada, podem ingerir quase 90 mil microplásticos a mais. Mas, para os pesquisadores, esses números estão subestimados, por causa de limitações metodológicas: os microplásticos são relativamente fáceis de isolar e caracterizar, já os nanoplásticos, muitas vezes, não são detectados pelas técnicas tradicionais.
Depois de entrar no organismo, as partículas podem se depositar em locais como os pulmões e a boca, ou alcançam a corrente sanguínea e se acumulam em diversos tecidos e órgãos. Estudos mais recentes identificaram microplásticos até mesmo em placentas e cordões umbilicais, o que indica que podem chegar até mesmo aos fetos em desenvolvimento.
O próximo passo da pesquisa, de acordo com o professor Victor Ferreira, é estabelecer a relação de causa e efeito entre essa contaminação e problemas de saúde, para comprovar os danos das partículas, o que ele acredita que seja uma questão de tempo.
"Por enquanto, nós só encontramos um estudo clínico que estudou coágulos formados nas artérias e detectou microplásticos em 60% deles. Pode ser que eles tenham iniciado o processo de infecção e de formação desses coágulos, agora é preciso avançar para estabelecer essa causa", disse o professor.
Ferreira explica que a palavra plástico é utilizada para nomear diversos tipos de polímeros sintéticos, e quase a totalidade deles é produzida a partir de petróleo. Popularmente são mais associados à embalagens, mas esses materiais também estão presentes em objetos como pneus e roupas. Além dos efeitos que podem causar sozinhos, há também os aditivos adicionados durante a fabricação.
Por isso, Ferreira defende medidas urgentes de mitigação. "Primeiro é preciso ampliar a capacidade de reciclagem desse material, para que ele não seja descartado e não fique na natureza", defende, acrescentando, no entanto, que o processo depende de ações individuais, mas principalmente das indústrias e dos governos.
O professor lembra que a Organização das Nações Unidas (ONU) tenta, desde 2022, estabelecer um tratado internacional para acabar com a poluição plástica, mas o fim das negociações entre os países já foi adiada duas vezes.
Por Agência Brasil





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