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O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou hoje Ação Direta de Inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivo da Constituição Estadual paranaense que previa o pagamento de aposentadoria especial a ex-governadores e de pensões às viúvas. A relatora do caso, ministra Rosa Weber, rejeitou pedido da Assembleia Legislativa para que o processo fosse extinto sob a alegação de que ele teria perdido objeto depois que os deputados aprovaram, em maio deste ano, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo o benefício para os futuros ex-governadores.

A ministra acatou os argumentos da OAB segundo os quais o pedido da Assembleia não teria fundamento, já que os parlamentares mantiveram o pagamento da aposentadoria especial para ex-governadores e viúvas que já recebem o benefício.

Atualmente, os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Hoffman Gomes e Paulo Pimentel; e três viúvas, Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva, recebem a aposentadoria vitalícia.

A pensão paga a cada um deles, conforme a legislação, é no mesmo valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), que hoje é de R$ 30 mil mensais. O pagamento desses benefícios custava cerca de R$ 3,6 milhões ao ano para os cofres públicos do Estado. (Com Bem Paraná)

Em balanço divulgado nesta quinta dia 05, Curitiba totaliza 339 casos confirmados de sarampo no município em 2019 — 33 deles são novos. A faixa etária em que há maior número de registros confirmados é entre 20 e 29 anos, o que corresponde a 54,3% do total. A idade mediana é 22 anos.

A Capital concentra mais de 60% dos casos registrados no Paraná no período. São 538 pessoas que estão ou contraíram a doença no Estado. O boletim desta semana registra 59 novas confirmações, um aumento de 12% em relação ao balanço anterior. Pela primeira vez, há confirmações em Quitandinha, Rio Negro, São Mateus do Sul e Marechal Cândido Rondon.

A concentração de casos em Curitiba e região tem uma explicação: a maior densidade populacional de Curitiba e pela grande ligação comercial que a capital paranaense tem com a capital paulista, favorecendo o trânsito de pessoas entre os dois municípios.

A maior concentração de casos no país é no estado de São Paulo, com 12.727 casos confirmados de sarampo até quarta-feira da semana passada. A capital paulista é a cidade com a maior concentração de casos daquele estado: quase 60%.

Foi pelos viajantes que o vírus foi “trazido” para a capital paranaense e, consequentemente, a transmissão do vírus passou a ocorrer mais entre as pessoas deste município, explica a Secretaria Municipal de Saúde, em matéria na Agência de Notícias da Prefeitura.

Além dos confirmados, a Secretaria Municipal da Saúde investiga, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), outros 493 casos suspeitos da doença no município – a maior parte só pode ser confirmada após a realização de exame de sangue, coletado sete dias após o surgimento das manchas vermelhas na pele. (Com Bem Paraná)

Trinta pessoas foram presas durante a Operação Litoral Seguro deflagrada pela Polícia Militar, na manhã de quinta dia 05, em Matinhos, Pontal do Paraná, Paranaguá, Colombo e Araucária, para desarticular três quadrilhas envolvidas em tráfico de drogas e homicídios no Litoral do estado. A ação faz parte da Operação Verão 2019/2020.

De acordo com a PM, a investigação durou quase um ano e contou com o apoio do Ministério Público de Pontal do Paraná. "Fizemos essa ação para que a gente possa minimizar ao máximo os efeitos da criminalidade ao cidadão de bem. Sabemos que o tráfico de drogas alimenta outros crimes como furtos, roubos e até mesmo os mais graves, como explosão de caixas eletrônicos", explicou o subcomandante do 6º CRPM (Comando Regional de Polícia Militar), coronel Sérgio Augusto Ramos.

No decorrer das investigações, a PM apurou que o centro de atuação dos grupos criminosos era em Pontal do Paraná, nos balneários de Praia de Leste, Primavera, Shangri-lá e Pontal do Sul. Dali, os suspeitos mantinham integrantes em Araucária e Colombo, na região metropolitana de Curitiba. Nesse período, quatro pessoas foram presas e um fuzil de calibre 7,62 e 50 munições do mesmo calibre apreendidos.

Durante a operação, foram cumpridos 20 mandados de prisão, além de 10 prisões em flagrante. Ainda foram apreendidos 700 gramas de maconha, de 200 gramas de crack e 18 munições de vários calibres. Os integrantes destas quadrilhas responderão por crimes com tráfico de drogas, posse e porte ilegal de arma, receptação, falsidade ideológica, dentre outros.

Por Assessoria

Com objetivo de preservar as testemunhas do caso Daniel Corrêa Freitas, o MP-PR (Ministério Público do Paraná) se posicionou contra a liberdade de Edison Brittes Junior. No posicionamento, protocolado na quinta-feira (5), o promotor Marco Aurélio Oliveira São Leão diz que é necessário garantir que as testemunhas continuem colaborando com a Justiça.

Na segunda-feira (2), a defesa afirmou que o momento é "oportuno" para a conversão da prisão de Edison, réu confesso pela morte do jogador. Ele responde por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de adolescente e coação de testemunhas.

É justamente com relação às coações no curso do processo que o MP-PR se posiciona. "Recorde-se que a vulnerabilidade das testemunhas e ora vítimas, facilmente identificáveis e localizáveis pelo requerente é acentuada, devendo ser assegurada as condições necessárias para que aquelas possam novamente colaborar com a Justiça ao comparecerem no Tribunal do Júri para declinarem a versão real dos fatos", alega o promotor São Leão.

Para o advogado Claudio Dalledone, porém, Brittes já preenche os requisitos para responder ao processo em liberdade. "Pode ser o monitoramento eletrônico dele, pode ser a restrição total de saída de casa, uma vez que o processo está maduro para isso. Ele preenche requisitos objetivos e subjetivos para responder em liberdade e enxergamos que esse é o momento", explicou.

Caso o pedido seja negado pela juíza Luciani Regina Martins de Paula, Dalledone promete recorrer ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) para que Brittes ganhe o direito de responder ao processo em liberdade, assim como os demais réus do caso.

DENÚNCIA

Segundo a denúncia do MP-PR, Daniel participava das comemorações de aniversário da filha de Edison, Allana Brittes, que havia completado 18 anos. Após passar a noite em uma casa noturna do Bairro Batel, em Curitiba, Daniel foi convidado para um "after"na casa da família Brittes, onde o crime aconteceu.

Edison Brittes confessa a morte de Daniel e afirma que tomou a medida extrema após encontrar Daniel na cama com Cristiana. O jogador então foi brutalmente espancado e levado no porta-malas de um Veloster até a Colônia Mergulhão, onde foi morto com um corte no pescoço e o pênis decepado.

Edison, Cristiana Brittes e Allana foram apontados como principais responsáveis pelo crime, com David William Vollero Silva, Eduardo Henrique Ribeiro da Silva, Ygor King e Evellyn Perusso sendo posteriormente indiciados e denunciados por envolvimento na morte. Atualmente, o processo aguarda a decisão de pronúncia, que pode levar os sete réus a júri popular, mas por diferentes crimes. (Com Banda B)

A formatura que marca os 50 anos de existência do 6º Batalhão de Polícia Militar de Cascavel foi realizada, nesta manhã de quinta dia 05.

Autoridades civis e militares prestigiaram a cerimônia que, neste ano, contou com a participação da Banda de Música da PMPR.

Antes da formatura militar, houve a inauguração de uma estátua de um soldado PM alado, que simboliza o heroísmo do profissional, com os dizeres “Sentinela do Oeste, protetor da sociedade paranaense”.

Dentro da programação em comemoração ao cinquentenário da instituição em Cascavel, amanhã haverá competição de tiro com profissionais da imprensa, e no sábado, o encerramento dos eventos, culminando com um jantar de gala dos policiais militares.

A concentração da tropa da PM foi feita no pátio principal do quartel do 6º BPM. (Com CGN)

No evento militares foram congratulados com medalhas pelo ótimo serviço prestado a sociedade.