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Os beneficiários do Cartão Comida Boa têm prazo até 7 de agosto para usarem o saldo remanescente dos vouchers. A partir do dia 8, os valores serão zerados, em razão de o Decreto 5.069, publicado em 7 de julho, ter prorrogado o benefício por um mês, a contar daquela data.

O Comida Boa é uma ajuda emergencial, criada a partir da determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior de que fosse garantido o bem-estar da população. Durante três meses, foi concedido o valor de R$ 50,00 para pessoas economicamente vulneráveis comprarem gêneros alimentícios no comércio previamente cadastrado. Os recursos vieram do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

COMPLEMENTO - “Este foi talvez um dos maiores programas de auxílio às pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “E também conseguimos garantir um pouco mais de rendimento a estabelecimentos comerciais que igualmente estavam em dificuldade, colocando milhões em recursos nos municípios.”

Segundo o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach, todas as determinações do governador foram satisfeitas. “O Comida Boa veio para complementar os recursos do Governo Federal e garantir o acesso à comida nas mesas das famílias paranaenses”, disse. “Trabalhamos para levar condição aos paranaenses, garantindo alimentação e estabilidade, enquanto esse momento ruim da pandemia não passa”.

FACILIDADE - Aproximadamente 800 mil pessoas foram beneficiadas com os vouchers e puderam levar todo o mês um pouco de alimento para suas famílias. Uma delas, a curitibana Ana Paula Pinheiro, destacou a importância do auxílio. “Eu sou uma mãe solteira, criei meus filhos sozinha e, mesmo assim, pude comprar de tudo um pouco, e dentre os principais, arroz, feijão, azeite e bolachas”, afirmou.

Ana Paula disse que retirou o benefício em uma igreja, de forma simples, prática e rápida. “Quase todos os estabelecimentos próximos a minha residência atendiam pelo cartão, então foi muito fácil fazer as comprar e simples de pagar. Gostaria de agradecer todos pela oportunidade, porque eu acredito que, além de ter beneficiado minha casa, também beneficiou muitas outras famílias que precisavam”.

Também curitibano, Raimundo Souza é outro beneficiário do Comida Boa. E ele fez questão de agradecer o apoio recebido durante a pandemia. “Só tenho que agradecer pela organização desde a distribuição até a realização das compras por parte dos estabelecimentos”, salientou.

MERCADOS - De outra parte, o programa movimentou o comércio dos 399 municípios paranaenses desde abril. Durante esse período, 6740 estabelecimentos comerciais foram cadastrados para as vendas aos beneficiários do cartão. Os mercados registraram aproximadamente 3 milhões de transações comerciais.

Com isso, até a noite desta quinta-feira (30) tinham sido injetados cerca de R$ 110 milhões na economia paranaense, diluídos em todos os municípios do Estado. Na semana que ainda resta do programa, há possibilidade de serem realizados mais R$ 7 milhões em gastos.

O diretor de operações da Rede Condor, Maurício Bendixen, registrou a satisfação por poder participar do programa. “Acho que vale ressaltar a praticidade que foi trabalhar com o cartão, sem que o usuário precisasse enfrentar fila, sem maiores dificuldades, oferecendo maior facilidade nas compras. Como todo o cidadão sinto que conseguimos ajudar”, afirmou.

O proprietário do Supermercados Tissi, Cláudio Tissi, destacou que pessoalmente tem procurado auxiliar os mais necessitados e que o Comida Boa foi mais uma contribuição. “Aderimos ao programa e a população veio junto com a gente, o pessoal usou bastante o cartão e, graças a Deus, conseguimos dar este apoio”, disse. “Nós aqui no supermercado temos prezado por essa faixa mais vulnerável da população, fazemos negociação com os fornecedores para ter preços melhores, e, como cidadão, me sensibilizo com boas causas.”

UNIÃO SOCIAL - O auxílio governamental foi entregue a moradores do Paraná inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e que atendiam requisitos estabelecidos na regulamentação do programa. Também foram contemplados autônomos e microempreendedores individuais que tiveram a renda momentaneamente afetada pela pandemia.

Além das entidades públicas estaduais, contribuíram para o sucesso do Comida Boa a cooperação de todas as prefeituras, da Associação Paranaense de Supermercados, de centenas de empreendimentos comerciais espalhados pelo Estado, várias entidades filantrópicas, movimentos sociais e igrejas que se dispuseram a ceder o espaço para entrega dos cartões. (Com AEN)

No Paraná, a safra de grãos 2019/20 se encaminha para o final com a colheita da segunda safra e dos cereais de inverno. A expectativa de produção aponta para um volume total de 41,01 milhões de grãos que serão colhidos no Estado, que representa um acréscimo de 5 milhões de toneladas em relação à safra anterior (18/19), que somou 36 milhões de toneladas de grãos. Esse será o resultado das três safras cultivadas no Estado, a de verão, segunda safra, e de inverno, conforme estimativa do Departamento de Economia Rural, da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, divulgada nesta sexta-feira (31).

O resultado final da safra 19/20 foi alavancado pelo desempenho das lavouras de soja e feijão na primeira safra, da segunda safra de milho e das culturas de inverno que ainda estão a campo, com bom desenvolvimento.

O aumento de produtividade surpreendeu os analistas do Deral. Houve perdas nas culturas da segunda safra, em decorrência da falta de chuvas, mas elas foram compensadas ao produtor com o aumento nos preços dos produtos.

Para o secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, mesmo passando por períodos de estiagem prolongada, jamais vista no Estado em muitos anos, o resultado da safra de grãos no Paraná é considerado surpreendente, tanto em volume como em valor de venda. Os produtores se beneficiaram do aumento das cotações do dólar, já que a maioria dos produtos cultivados no Paraná são commodities.

Para o diretor do Deral, Salatiel Turra, a safra 2019/20 transcorreu bem, apesar de algumas intempéries climáticas provocadas pela estiagem e altas temperaturas. “Se algumas culturas tiveram prejuízos e reduções de produção, como no caso do feijão das secas e milho da segunda safra, outras se sobressaíram, como foi o caso da soja que alcançou recorde de produção”, afirmou.

Turra chama a atenção para os retornos econômicos bastante interessantes ao produtor com a atual safra, como no caso da soja, milho e possivelmente para o trigo.

Particularmente sobre o milho da segunda safra, que está em fase de colheita, Turra atribuiu ao produtor o resultado favorável da cultura, apesar de ter sido penalizada pela estiagem severa que atingiu o Paraná entre os meses de março a maio.

“A princípio a estimativa de perda para o milho de segunda safra era para ser maior, mas devido ao investimento em tecnologia nas sementes, nos insumos, ou seja, na qualidade desses produtos utilizados pelos produtores, que estão sendo cada vez mais modernos, mais avançados, a redução de produção não foi tão acentuada como se previa inicialmente”. Turra salientou que a tecnologia está ajudando os produtores a garantir uma produção boa, mesmo em situações de déficit hídrico.

TRIGO - A cultura do trigo foi uma das que mais surpreendeu positivamente este ano, com potencial para revelar uma produção excepcional, em muitos anos. O Paraná deverá produzir 3,7 milhões de toneladas, que corresponde a 1,6 milhão de toneladas de trigo a mais que está sendo colhido no Estado, em comparação com o ano passado, quando foram colhidas 2,14 milhões de toneladas do grão.

Segundo o engenheiro agrônomo do Deral, Carlos Hugo Godinho, o trigo, como cultura de inverno, é muito vulnerável aos riscos do clima. Porém este ano as geadas não foram fortes neste mês de julho, considerado o mais crítico, e a cultura está se desenvolvendo de forma bastante satisfatória.

A preocupação, salientou, está no decorrer dos próximos 15 dias, cuja previsão climática é de ausência de chuvas e ocorrência de dias quentes, que pode vir a prejudicar o desempenho final das lavouras.

Os produtores já venderam em torno de 15% da produção estimada, o que é outra raridade para um mês de julho, frisou Godinho. O máximo de venda antecipada de trigo que já ocorreu em julho foi de 10%.

O atrativo são os bons preços do trigo, em torno de R$ 60,00 a saca com 60 quilos.

MILHO - O milho da segunda safra foi outro grão que respondeu satisfatoriamente, apesar de ter sofrido perdas nas lavouras com a estiagem. A colheita avançou entre 35% e 40% da área plantada e está revelando boas produtividades, menores que no ano passado, mas melhores do que o esperado se for considerado o impacto da estiagem que foi uma das mais fortes que atingiu a cultura em pleno desenvolvimento, explicou o analista do Deral, Edmar Gervásio.

Segundo o Deral, a produção deve atingir 11,5 milhões de toneladas, uma queda de 13% em relação à safra passada, que atingiu volume de 13,2 milhões de toneladas na safra 2018/19. Segundo Gervásio, a seca contribuiu para evitar a incidência de doenças, o que ajudou a reduzir as perdas decorrentes da falta de água.

A exemplo do trigo, houve avanço também na comercialização de milho da segunda safra. Os produtores venderam antecipadamente acima de 40% do milho de segunda safra neste mês de julho para aproveitar os bons preços no mercado. Está sendo vendido a uma média em torno de R$ 38,00 a R$ 40,00 a saca com 60 quilos, sendo que de janeiro a junho o milho vinha sendo vendido a uma média de R$ 35,00 a saca. “Mesmo com produção menor, os produtores estão faturando mais”, disse.

FEIJÃO DA SEGUNDA SAFRA - A colheita já foi encerrada, com uma produção de 259,4 mil toneladas, volume 28% inferior à safra em igual período do ano passado, cuja colheita rendeu 360 mil toneladas de feijão no Paraná. Com a estiagem, a produtividade das lavouras caiu em torno de 41% e o Paraná deixou de colher 179 mil toneladas do grão, informou o engenheiro agrônomo do Deral, Carlos Alberto Salvador.

Computando as três safras do período 2019/20, que está se encerrando, o Paraná deverá colher um total de 579 mil toneladas de feijão, uma redução de apenas 5% em relação ao ano passado.

Segundo Salvador, o desempenho da primeira safra – feijão das águas – salvou o resultado final. Na primeira safra, a produção de feijão no Paraná foi 29% maior que em igual período da safra anterior.

Com a estiagem e a perspectiva de quebra da segunda safra de feijão, o produto estava com preço aquecido até o mês de maio. A saca de feijão, com 60 quilos, estava sendo vendida em torno de R$ 300,00, um preço considerado excelente. Com a entrada de produção de outros estados no mercado, o preço caiu e se estabilizou entre R$ 180,00 a R$ 190,00 a saca, o que ainda é considerado um bom preço pago ao produtor, acima dos custos de produção, avaliou o técnico.

SOJA - A colheita da soja foi totalmente concluída, com um volume recorde de 20,7 milhões de toneladas, um aumento de 28% sobre o resultado da safra anterior que atingiu 16,13 milhões de toneladas. Foram mais de 4,5 milhões de toneladas colhidas a mais no Paraná, disse o economista do Deral, Marcelo Garrido.

Segundo ele, a soja nunca rendeu tanto no Estado como este ano, reflexo do clima favorável durante o desenvolvimento vegetativo das lavouras, cujo período teve a ocorrência de chuvas regulares nos momentos certos.

Para coroar o bom desempenho das lavouras, a comercialização do grão está sendo uma das melhores dos últimos anos para os produtores, beneficiados pelo aumento da cotação do dólar frente ao real. Para se ter uma ideia, a saca de soja está sendo vendida em torno de R$ 100,00 a saca com 60 quilos, o que garante muita lucratividade ao produtor. Segundo Garrido, há um ano, a soja era vendida por R$ 66,00 a saca, quase 50% de aumento nominal nas cotações.

Segundo o Deral, aproveitando os bons preços, cerca de 91% da soja paranaense, que corresponde a cerca de 18 milhões de toneladas, já foi vendida. Para o analista, se por um lado o preço está explodindo, por outro quase não há mais soja para vender porque os mercados externos vieram em busca do produto brasileiro e paranaense com muita voracidade este ano.

Mesmo com aumento de custos já previstos para plantar a safra 2020/21, Garrido salienta que o produtor está capitalizado para enfrentar esse desafio.

CAFÉ - A produção de café no Estado deverá atingir esse ano cerca de 56 mil toneladas, repetindo o desempenho do ano passado. Cerca de 81% desse volume já foi colhido, movimento facilitado pelos poucos dias frios e sem chuvas neste mês de julho, disse o engenheiro agrônomo do Deral. Paulo Franzini.

Ele ressaltou a qualidade do café paranaense, que está sendo colhido, e para a lentidão na comercialização. O produtor vendeu cerca de 27% da safra, o suficiente apenas para pagar a colheita, que é o item mais caro da lavoura e agora deve esperar uma reação nos preços.

O preço, cotado em torno de R$ 515 a saca em maio, caiu para R$ 400,00 em junho. Em julho, com uma pequena reação, o preço do café foi a R$ 440,00 a saca.

Segundo Franzini, o produtor não está endividado e vai esperar uma reação do mercado. Este ano o volume de exportação de café brasileiro pode ser o segundo recorde da história, com uma exportação avaliada entre 30 a 35 milhões de sacas. O café brasileiro é exportado para 125 países, sendo os maiores compradores os Estados Unidos e países da Europa.

CEVADA - A cultura da cevada está em campo, e o desenvolvimento vegetativo é considerado bom. Foram plantados em torno de 62,7 mil hectares, repetindo a área ocupada no ano passado. A produção esperada é de 288 mil toneladas, volume 13% acima da safra anterior.

De acordo com o engenheiro agrônomo do Deral, Rogério Nogueira, a região de Guarapuava – maior produtora e consumidora de cevada no Estado – aumentou a área de plantio em 11% e já vendeu 50% de sua produção para uma indústria de malte local.

MANDIOCA - O plantio de mandioca aumentou 3%, passando de 136,4 mil hectares no ano passado para 140,2 mil hectares esse ano. A produtividade do cultivo de mandioca no Paraná é o dobro da brasileira.

A produção esperada é de 3,38 milhões de toneladas, volume 9% maior que o colhido no ano passado, que atingiu 3,11 milhões de toneladas. Essa produção seria ainda maior não fosse afetada pela falta de chuvas, principalmente na região Noroeste do Estado onde se concentra o cultivo de mandioca, salientou o economista do Deral, Methódio Groxko.

A colheita este ano está mais acelerada que no ano passado. Cerca de 55% do volume esperado já foi colhido. Segundo Groxko, a pandemia afetou bastante o setor, que reflete o consumo em baixa. Isso porque a maior parte da mandioca paranaense é transformada em fécula, matéria-prima utilizada por indústrias variadas, cujos desempenhos foram afetados com queda nas vendas.

Sem venda, não há consumo de fécula e não há aquecimento nos preços da mandioca, explica Groxko. Para se ter uma ideia, a raiz cuja tonelada era vendida por R$ 415,00 em janeiro caiu para cerca de R$ 334,00 atualmente, uma queda muito acentuada que provoca perdas de 20% no rendimento potencial do agricultor.

Segundo o Deral, a fécula de mandioca está com redução de preços de 22% e a farinha de mandioca está com redução nos preços de 13%. A farinha foi menos prejudicada porque há demanda maior dos estados do Norte e Nordeste para o consumo das famílias. (Com AEN)

O Atlas de Atualização da Base de Dados de Estações de Tratamento de Esgotos, divulgado nesta semana pela Agência Nacional de Água (ANA), destaca o Paraná com o segundo melhor índice do país no atendimento à população urbana com serviço de esgotamento sanitário. O levantamento aponta o Paraná com 80,7%, superado apenas pelo Distrito Federal e com quase o dobro da média nacional, que ficou em 46,5%.

A performance do Paraná pode ser melhor avaliada se forem considerados o tamanho da população e o número de municípios atendidos. O Distrito Federal engloba Brasília e 32 regiões administrativas, que somam cerca de 3 milhões de habitantes. No Paraná, são 399 municípios e aproximadamente 12 milhões de habitantes.

Concluído em 2017, o Atlas é um estudo pioneiro que proporciona uma visão ampla da situação do esgotamento sanitário urbano e de seu impacto na qualidade dos recursos hídricos do País.

O panorama do esgotamento sanitário urbano dos 5.570 municípios foi realizado em conjunto com 25 companhias estaduais e 475 prestadores municipais públicos e privados que forneceram informações primárias de 3.005 cidades.

Para as 2.565, restantes foram utilizadas informações secundárias, ou seja, aquelas disponíveis em pesquisas nacionais realizadas anteriormente, tais como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

INVESTIMENTOS - A posição de destaque do Paraná deve-se ao serviço da Sanepar, que atua em 345 municípios do Estado e tem feito investimentos crescentes no esgotamento sanitário. Com 249 estações de tratamento de esgoto e quase de 37 mil quilômetros de rede coletora, o serviço atende mais de 9,4 milhões de paranaenses.

Esse atendimento deve crescer nos próximos anos. De 2020 a 2024, os investimentos programados para a área de esgoto ultrapassam os R$ 4,1 bilhões. No ciclo anterior, de 2015 a 2019, a Sanepar investiu R$ 2,38 bilhões em esgotamento sanitário.

O diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, avalia que os indicadores de saneamento no Paraná evidenciam o comprometimento da empresa na universalização do esgotamento sanitário. “Assim como atendemos 100% da população urbana com água tratada, estamos trabalhando para ampliar a cobertura com coleta e tratamento de esgoto e melhorar a eficiência dos sistemas já existentes.” (Com AEN)

O Paraná é um destaque nacional em recolhimento e destinação correta de embalagens vazias de defensivos agrícolas. No ano passado mais de 6 mil toneladas. É o segundo estado do país que mais recolhe e faz destinação correta.

A ação é feita através do sistema chamado Campo Limpo, um programa de logística reversa de embalagens vazias e sobras pós-consumo de defensivos agrícolas.

O programa permite que esses resíduos se tornem matérias-primas para novos produtos, entre eles, novas embalagens de defensivos agrícolas - as Ecoplásticas® -, e tampas - as Ecocaps®, destinadas e fabricadas pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV).

No ano passado, foram encaminhadas para reciclagem ou incineração 45,5 mil toneladas deste material no Brasil. O Paraná foi o responsável pela destinação de 13% deste total.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, lembra os sérios danos que as embalagens podem causar ao meio ambiente e destaca o compromisso do Estado na destinação correta dos produtos.

“As embalagens de agrotóxicos podem conter restos do defensivo agrícola e quando descartados incorretamente poluem o solo e as águas, além de causar a morte de animais, como peixes, aves e outros que utilizam esses espaços”, disse Nunes.

ESTRUTURA - O Estado tem 12 centrais e 58 postos de recebimento das embalagens de agrotóxicos. No Brasil, são 411 unidades de recebimento, das quais 110 centrais e 301 postos.

O coordenador da Divisão de Resíduos Sólidos do Instituto Água e Terra (IAT), Fernando Bunn, afirma que os agricultores assumem a responsabilidade de fazer o descarte correto já na compra dos produtos.

“Trata-se de uma responsabilidade compartilhada e os produtores rurais não têm custo com esse programa”, explica Bunn. “Mais de sete mil pessoas envolvidas já foram treinadas no Paraná para receber as embalagens de agrotóxicos e fazer o destino correto”, informa. A educação ambiental, afirma Brunn, é uma responsabilidade do Instituto.

O IAT coordena o projeto no Estado e oferta diversos trabalhos como o controle de todas as devoluções das embalagens pelos agricultores e usuários. Também cabe ao Instituto a fiscalização dos agricultores com relação à entrega em desacordo com a lei, como também dos revendedores e fabricantes quanto às suas obrigações legais; a educação ambiental com programas e projetos; e a realização de pesquisas para a melhoria do sistema.

CAMPO LIMPO - Referência mundial no setor, o programa brasileiro encaminha para o destino ambientalmente correto 94% das embalagens plásticas primárias comercializadas no país, ou seja, a cada 100 embalagens vazias de defensivos agrícolas recebidas pelo Sistema, 94 são recicladas e 6 são incineradas. A taxa de destinação no Paraná é de 99%.

“Desde 2002, quando o programa entrou em operação, são mais de 575 mil toneladas de embalagens vazias destinadas de forma ambientalmente correta”, destaca Rui Leão Mueller, engenheiro agrônomo do IAT.

COMPARTILHADO – Uma das razões desse desempenho é a legislação. A Lei Federal número 9.974/2000 atribui a cada elo da cadeia produtiva agrícola (agricultores, fabricantes, canais de distribuição e poder público) responsabilidades compartilhadas que possibilitam o funcionamento do Sistema Campo Limpo.

Agricultor há 33 anos, o engenheiro agrônomo Roberto Pfann utiliza defensivos agrícolas na produção de grãos dentro da propriedade que herdou do pai, em Guarapuava. Ele afirma que é preciso cumprir a lei e isso não é difícil.

“Basta ter boa vontade. Agir de acordo com a lei evita que o seu lençol freático e as pessoas que utilizam o espaço sejam contaminados”, disse Pfann. “Eu recebo a embalagem cheia, utilizo nas lavouras, faço a tríplice lavagem, deixo secar em um local específico para o armazenamento, e levo para o posto de recebimento em Guarapuava”, explicou.

O agricultor também comercializa defensivos agrícolas e chegou a ser premiado pelo manuseio correto das embalagens. As embalagens limpas são enviadas para a reciclagem e as sujas (não laváveis) encaminhadas para incineração. (Com AEN)

A partir do dia 3 de agosto, segunda-feira que vem, a Copel vai retomar atividades que foram suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A medida atende ao previsto na revisão da Resolução Normativa nº 878/2020, aprovada em 21 de julho, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Entre os serviços que serão retomados estão o atendimento presencial ao público e a possibilidade de suspensão do fornecimento por falta de pagamento, exceto para os consumidores beneficiados pela tarifa social Baixa Renda, usuários de equipamentos essenciais à vida e os abrangidos pela lei 20.187/2020, sancionada pelo governador Ratinho Junior.

“O retorno do atendimento presencial na Copel será realizado com todos os cuidados possíveis, de forma a proteger a saúde de nossos clientes e funcionários”, explica João Acyr Bonat Júnior, superintendente comercial da Copel Distribuição. “Neste momento, para evitar aglomeração e riscos desnecessários, é importante que a pessoa se desloque até a agência apenas quando sua solicitação não tiver sido solucionada nos canais virtuais”, continua ele.

ATENDIMENTO PRESENCIAL - Para a reabertura do atendimento presencial, a Copel adquiriu equipamentos de proteção individual (EPIs) para os atendentes, disponibilizou álcool em gel na entrada das agências e nos postos de atendimento e instalou divisórias de acrílico nas mesas dos atendentes.

De forma a assegurar o distanciamento social, as áreas comuns foram sinalizadas e as áreas de espera foram suprimidas, adotando-se procedimentos de controle de fluxo de clientes dentro das instalações da empresa.

Não será permitida a entrada de pessoas menores de 16 anos, maiores de 60 anos ou de acompanhantes. Para evitar aglomeração, só será permitido o ingresso de clientes em número equivalente ao de atendentes.

O uso de máscara é obrigatório para o ingresso e durante todo o período de permanência no local. Durante o atendimento, é preciso observar a distância mínima de 1,5 metro entre cliente e atendente.

Serviços como emissão de segunda via de fatura, histórico de consumo, atualização de telefone e e-mail, pedido de religação, registro de leitura, alteração de vencimento, pedido de desligamento e pedido de parcelamento deverão ser realizados diretamente nos tótens de atendimento localizados nas agências.

CORTE NO FORNECIMENTO - A revisão da resolução normativa Aneel número 878/2020 determinou também a manutenção da proibição de cortes de energia por falta de pagamento para os consumidores classificados como baixa renda e usuários de equipamentos essenciais à vida, enquanto durar o estado de emergência da pandemia. Conforme o decreto legislativo número 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020.

No Paraná, a proibição do corte se estende a famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo ou três salários mínimos totais; idosos acima de sessenta anos; pessoas diagnosticadas com coronavírus ou outras doenças graves ou infectocontagiosas; pessoas com deficiência; trabalhadores informais; e comerciantes enquadrados pela lei federal como micro e pequenas empresas ou microempreendedor individual.

Isso porque em abril, o governador Ratinho Júnior sancionou a lei 20.187/2020 que, em seu artigo 3º, proíbe que as concessionárias de serviços de energia elétrica, gás, água e de esgoto realizem o corte do fornecimento de serviços, especificamente enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do coronavírus.

Para se beneficiar dessa lei, o titular da unidade consumidora que atenda a um dos requisitos acima deve se cadastrar no site da Copel.

Nos casos em que será possível realizar o corte, a concessionária deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito. Além disso, de acordo com a ANEEL, é proibido efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados.

REDUÇÃO NA CONTA - Em agosto, os consumidores da Copel Distribuição irão sentir no valor da fatura, o reflexo da ação judicial que desobrigou a empresa de continuar recolhendo PIS e Cofins sobre o ICMS que incide na tarifa de energia. A redução varia entre 3,5% e 4,1%, conforme a classe de consumo, e vale para todas as classes de consumidores da companhia.

A Copel foi uma das primeiras empresas de energia elétrica do Brasil a ingressar com ação judicial pedindo a exclusão da cobrança desses dois impostos sobre o ICMS. Essa redução na tarifa é a segunda neste ano. Na anterior, já haviam sido beneficiados os clientes residenciais, setores de comércio e serviços, além da iluminação pública. (Com AEN)