Últimas Notícias do Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a lei que institui a manutenção dos contratos com as empresas terceirizadas, desde que mantenham os vínculos com os trabalhadores. Também foi sancionada a lei que amplia a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e aumenta para 10% o limite de recursos do Orçamento que poderão ser remanejados livremente. Elas foram publicadas em Diário Oficial.

A primeira lei (20.170/2020) autoriza a administração pública (direta e indireta) a manter a integralidade dos contratos administrativos com empresas terceirizadas de limpeza, segurança ou de outros ramos, inclusive quanto à periodicidade de pagamentos. Ela também autoriza teletrabalho para pessoas do grupo de risco ou dispensa remunerada das atividades enquanto durar a emergência nacional ocasionada pelo coronavírus.

Para que sejam mantidos os pagamentos, a empresa fica obrigada a comprovar, mensalmente, a manutenção do vínculo de trabalho do pessoal que realiza os serviços na administração pública e, até quinze dias após a liquidação de cada fatura, demonstrar que pagou os salários de seus empregados, sob pena de suspensão dos pagamentos futuros e obrigação de devolução dos valores.

A outra lei (20.171/2020) autoriza o Estado a remanejar livremente 10% dos recursos do Orçamento estimado para o ano sem a necessidade de autorização do Poder Legislativo. O limite era de 4%. Essa medida permite atendimento mais célere das questões prioritárias de saúde pública.

A mesma lei também alterou as possibilidade de destinação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, com possibilidade de uso para situações de calamidade pública e pagamento da advocacia dativa. O Governo do Estado se comprometeu a encaminhar para as comissões de Orçamento e de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa o informe do montante utilizado nas ações emergenciais.

Decreto garante urgência de licenciamento de instalações hospitalares temporárias

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um decreto na última quarta-feira (8) que agiliza a concessão de licenças e alvarás a unidades hospitalares temporárias enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Pelo texto, terão tramitação prioritária e simplificada perante os órgãos licenciadores da administração pública estadual os processos relativos a instalações médicas temporárias e estabelecimentos declaradamente destinados ao enfrentamento da Covid-19.

Enquadram-se nessas categorias hospitais e ambulatórios instalados em estruturas provisórias ou alocados em edificações projetadas para outros fins, e atividades ou estabelecimentos de caráter móvel instalados em locais destinados originalmente a outros objetivos. Para a segunda modalidade o decreto prevê uma autodeclaração do idealizador. O documento estará sujeito a sanções legais em caso de falsidade.

Esses estabelecimentos deverão ser dotados, pelo menos, de iluminação de emergência, saídas de emergência, sinalização de emergência e sistema de proteção por extintores, conforme a legislação específica (Decreto 11.868/2018). A primeira fiscalização do Corpo de Bombeiros nos estabelecimentos ambulatoriais ou hospitais terá caráter apenas orientativo.

Os órgãos licenciadores da administração pública estadual, no âmbito de suas competências, deverão normatizar nos próximos dias os ritos e requisitos simplificados de segurança sanitária, ambiental e prevenção e combate a incêndio. (Com AEN)

Foi confirmada a segunda morte em Cascavel em decorrência do coronavírus. O paciente de 77 anos, sem histórico de viagem, teve confirmado o SARS-CoV-2. Ele iniciou com sintomas da doença no dia 27 de março.

O idoso,que morava no Bairro Santa Felicidade, entrou na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Veneza dia 31 de março e foi transferido para o HU no dia 3 de abril onde permaneceu internado na Ala Covid-19.

A coleta do exame foi realizada no dia 31 de março e o resultado positivo foi divulgado em 4 de abril pelo Lacen - Laboratório Central do Estado do Paraná.

O paciente morreu na sexta-feira (10) no HU. Ele possuía comorbidades associadas como Diabetes Melittus e Hipertensão Arterial Sistêmica. (Com Catve)

O Paraná já vacinou 1,017 milhão de idosos contra a gripe nesta primeira fase da campanha nacional de imunização, que começou no dia 23 de março. Esta cobertura representa 85,96% da população estimada para receber vacina que é de 1,184 milhão.

"Estamos intensificando a vacinação em todo o Paraná, de acordo com os grupos prioritários recomendados pelo Ministério da Saúde e a meta é atingirmos 90% de cobertura vacinal", afirma o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

Segundo ele, os idosos, que fazem parte dos grupos contemplados nesta etapa, têm respondido ao chamamento para a vacinação e também estão sendo priorizados com busca ativa, de acordo com as estratégias previstas pelos municípios. ?Já no segundo grupo priorizado nesta fase, os trabalhadores da saúde, a cobertura até agora é de 66,78%, por isso ressaltamos a necessidade de que este profissional busque se imunizar, como forma de proteção e também de evitar a transmissão?, afirmou Beto Preto.

DOSES - A Secretaria já distribuiu 1,487 milhão de doses da vacina contra Influenza para as 22 Regionais de Saúde para o abastecimento junto às secretarias municipais e intensificação da imunização contra a gripe.

Segundo Beto Preto, esta imunização contra a gripe foi antecipada em um mês com o objetivo de reduzir a busca por internações e atendimento por conta da Influenza. ?Isso deixa um fluxo maior para o atendimento de pacientes com o coronavírus e agiliza o diagnóstico clínico e laboratorial nos serviços de saúde que registram aumento significativo diante da pandemia de Covid-19.

CAMPANHA - A Campanha Nacional começou no dia 23 de março e na primeira fase segue vacinando prioritariamente os idosos e profissionais da saúde até o dia 16.

A partir desta data, começa a segunda fase, dirigida aos profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros e motoristas de transporte coletivo e portuários, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade.

As estratégias de vacinação são definidas pelos municípios e a Secretaria da Saúde recomenda que sejam implementadas ações para que a imunização aconteça além dos postos de saúde, com apoio de escolas, igrejas e outras instituições locais. ?É a chamada vacinação extramuros, que conta com o apoio da sociedade civil organizada, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal, destaca a coordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria, Acácia Nasr.

Para esta segunda etapa a Secretaria da Saúde prevê a distribuição de mais 906 mil doses, que serão entregues de forma fracionada, conforme o envio do Ministério da Saúde aos estados.

Como as aulas estão suspensas, os professores que seriam contemplados na segunda fase da campanha foram transferidos para a terceira etapa, em maio, junto com os grupos de crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, povos indígenas, adultos de 55 a 59 anos e pessoas com deficiência.

Os vírus Influenza têm seu pico epidêmico nos meses de maio a setembro nas regiões de clima temperado do hemisfério Sul. Na região Sul apresenta uma sazonalidade similar à observada nos países de clima temperado, com epidemias com pico no inverno, entre junho e julho. (Com AEN)

No fim da tarde desta quarta dia 08, os promotores Angelo Mazzuchi Santana Ferreira e Luciano Machado de Souza, da 9ª e 8ª Promotoria de Justiça, respectivamente, realizaram uma ação civil pública solicitando que o comércio de Cascavel seja, novamente, fechado.

A intenção é evitar a aglomeração de pessoas e, assim, conter a transmissão do Covid-19. O pedido é para que o comércio não essencial volte a ter as atividades paralisadas.

A ação é referente ao Decreto nº 15.361/20. A liminar pede que comércio no município seja mantido fechado por questões de saúde e da vida dos cascavelenses, bem como pela preservação do sistema de saúde local e em respeito aos princípios da precaução e da prevenção ao novo vírus.

Na liminar, também há o pedido para seja fixada multa diária, em valor a ser definido pelo juízo, contra o Prefeito Leonaldo Paranhos, para o caso de descumprimento do comando judicial.

A Juíza de Direito, Nícia Kirchkein Cardoso, deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura se manifeste, antes de anunciar a decisão de aceitar ou negar o pedido liminar.

Nesta tarde, em coletiva de imprensa para falar sobre as ações de combate ao Coronavírus, bem como sobre projeções para o mês de abril, o Prefeito Leonaldo Paranhos comentou que a “reação” dos cascavelenses ao comércio aberto não foi a ideal, pois foram constatadas aglomerações de pessoas, falta de uso de máscaras, entre outras atitudes que vão contra a prevenção da transmissão do vírus. (Com CGN)