Batida envolvendo três veículos foi registrada na manhã desta quarta dia 15, no Trevo Cataratas, em Cascavel, na via que dá acesso à BR 277 sentido Curitiba.
O local que já tem o fluxo de veículos elevado, foi ainda mais congestionado com o engavetamento. O trecho que possui duas pistas, ficou com uma parcialmente interditada.
Socorristas da Ecocataratas foram acionados para atender a ocorrência, porém chegando ao local foi confirmado que ninguém se feriu, apenas danos materiais. (Com Catve)
Além de complementar a alimentação de 118 mil crianças que recebem gratuitamente um litro de leite enriquecido por dia em todo o Paraná, o programa Leite das Crianças é um dos grandes responsáveis por fomentar a pecuária leiteira no Estado. Hoje, são 5,1 mil produtores beneficiados por meio da participação de 40 usinas. Em média, mais de metade da produção mensal delas é destinada ao programa.
O Paraná passou de terceiro para segundo maior produtor de leite do Brasil, de acordo com dados divulgados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes à 2018, quando foram produzidos 4,4 bilhões de litros. O número confirma o esforço dos produtores paranaenses e das cooperativas, que têm investido em tecnologia e na qualidade do leite.
De acordo com o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o programa é mais um dos fatores que colaboram para a permanência dos pecuaristas nessa atividade, proporcionando pagamento diferenciado e demanda assegurada mensalmente. “Estamos fortalecendo especialmente as pequenas propriedades, contribuindo para o desenvolvimento da cadeia leiteira do Estado e agregando valor à produção”, destaca Ortigara.
A expectativa agora é potencializar a adesão de produtores. No ano passado foram assinados aditivos de prazo com os fornecedores que garantem o atendimento até março de 2020. “Em breve será aberto um novo edital de credenciamento para as usinas interessadas no programa”, completa a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da secretaria, Márcia Stolarski.
QUALIDADE
Para manter-se no Leite das Crianças, os produtores precisam passar por uma rígida fiscalização, ter instalações adequadas e realizar procedimentos de acordo com as exigências higiênico-sanitárias. “Isso ajuda a manter um controle mensal rigoroso sobre a qualidade do leite, criando um modelo que beneficia não apenas os usuários, mas grande parte da população paranaense”, diz Ortigara.
No último ano, as normativas nº 76 e n º 77, do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, instituíram mais parâmetros de qualidade, redobrando a atenção dos trabalhadores dessa cadeia.
CRESCIMENTO
No laticínio Ruhban, a adesão em 2003 foi determinante para aumentar a produção e gerar empregos. “Quando conhecemos o programa achamos importante e entramos de imediato”, conta o proprietário, Marcos Bandeira. No início da parceria havia apenas 10 produtores no laticínio. Hoje, são 69, todos da região de Curitiba, além dos empregos indiretos gerados pela distribuição do leite.
Para atender 15 municípios da região com o Leite das Crianças, somente em dezembro de 2019 foram 13 mil litros por dia. “Cerca de 70% da produção do laticínio atende o programa”, disse Bandeira. O restante é destinado ao varejo, com produtos derivados do leite.
O produtor Márcio Jess, de Piraquara, diz que a participação no Leite das Crianças é responsável por mais investimentos na industrialização e geração de empregos na cooperativa para a qual trabalha. Em sua propriedade, Jess tem 40 vacas que produzem 900 litros ao dia, e a meta é dobrar esse volume em 2020. Toda a produção da cooperativa destina-se ao programa.
Segundo ele, o mercado paga, em média, R$ 0,90 por litro para o produtor. Os parceiros do Leite das Crianças recebem de R$ 1,40 a R$ 1,45. “Isso ajuda nas duas pontas. Tem o lado social para as famílias carentes e tem o lado dos produtores, com renda garantida e estabilidade”, afirma o produtor de Piraquara.
HISTÓRIA
O Leite das Crianças foi instituído em maio de 2003 para criar uma rede de proteção alimentar destinada a crianças de seis a 36 meses. Contribui para a prevenção da desnutrição infantil, fomento da bacia leiteira, promoção do desenvolvimento local e geração de renda aos agricultores familiares. Participam diretamente as Secretarias de Estado da Saúde, da Agricultura e do Abastecimento, da Educação, e da Justiça, Família e Trabalho.
A Polícia Militar esteve na zona rural na comunidade de Herval interior de Prudentópolis para dar atendimento a um local de morte.
No local a equipe fez contato com o solicitante, que passou a relatar que a vitima estava com seu caminhão M.Benz/Axor, carregado por toras de madeira e que tinha dificuldades em subir com o veículo em uma rua de terra, devido ao barro, tendo em vista que havia chovido torrencialmente no local.
Para ajuda-lo, foi guincha-lo com um trator, sendo que a vitima foi conectar o cabo em seu caminhão, momento esse que veio a faltar freio no trator e a vitima acabou sendo prensado entre os veículos, vindo a entrar em óbito no local.
Esteve também no local a equipe do IML, sendo que os mesmo fizeram o recolhimento do corpo e o encaminharam até o IML de Guarapuava para providencias pertinentes. (Com Nossa Gente).
Problemas de gestão provocaram atrasos em obras para a construção e ampliação de presídios no Paraná, com prejuízos que somam aproximadamente R$ 33 milhões. Essas foram as constatações apontadas em Relatório de Auditoria produzido pelo Tribunal de Contas do Estado a respeito da execução do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNasp) no Paraná.
Elaborado pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE), que tem como superintendente o conselheiro Fernando Guimarães, o relatório foi aprovado na íntegra pelo Pleno do TCE-PR. Ele apontou a existência de diversas falhas na gestão do programa por parte da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Seju) e da Paraná Edificações (Pred). As obras do PNasp no Estado contemplam 20 unidades prisionais e contam com um orçamento de R$ 174.897.193,30, dos quais R$ 131.932.500,00 (75%) são de responsabilidade da União e R$ 42.964.693,30 (25%) consistem na contrapartida do Estado.
A auditoria que originou o relatório foi realizada no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017 do TCE-PR. As determinações e sanções sugeridas pela 3ª ICE serão agora tratadas em Tomada de Contas Extraordinária, que terá como objetivo a apuração das irregularidades e a indicação – e consequente penalização – dos agentes públicos por elas responsáveis. Cópias do processo iniciado pelo procedimento fiscalizatório também serão encaminhadas à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), em virtude da origem federal de boa parte dos recursos envolvidos no caso.
Apontamentos
Conforme o documento produzido pela 3ª ICE após a realização da auditoria, foi apurado que a estrutura técnica da Sesp é quantitativamente insuficiente para atender as demandas do programa, bem como que o setor de Arquitetura de Engenharia do órgão não organiza adequadamente a documentação das obras. Também foi apontado que os responsáveis pela secretaria deixaram de prestar informações relevantes aos analistas do TCE-PR no curso da fiscalização.
A 3ª ICE apontou ainda que as ações de Sesp, Seju e Pred na condução dos trabalhos comprometeram sua eficiência, economicidade e eficácia. Exemplo disso foram modificações nos projetos e orçamentos iniciais das obras realizadas para corrigir erros, sem que fosse fornecida a devida justificativa por seus autores nem que houvesse a apuração dos responsáveis pelas impropriedades.
Tais falhas puderam ser notadas nas obras da Cadeia Pública de Campo Mourão, que foi construída em um terreno plano com nível mais baixo do que aquele dos imóveis adjacentes, comprometendo, assim, a segurança de seus usuários. Outra irregularidade ali detectada foi o levantamento de um muro de arrimo considerado desnecessário e de custo elevado pela 3ª ICE, cujo valor correspondeu a 14,3% da totalidade do orçamento inicial do projeto.
Por fim, o relatório concluiu que a ineficiência e a morosidade na condução dos trabalhos resultaram em prejuízos que totalizam cerca de R$ 33 milhões, além de danos imensuráveis relacionados ao descrédito institucional dos órgãos envolvidos e ao não atendimento das demandas da população paranaense.
Decisão
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, acolheu integralmente os apontamentos feitos no Relatório de Auditoria produzido pela unidade técnica, refutando as alegações apresentadas pelas defesas dos órgãos estaduais envolvidos. Para ele, a sistemática postergação dos prazos definidos pelo governo do Paraná para a retomada e conclusão das referidas obras evidenciam os problemas apurados pela 3ª ICE.
Os demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator, na sessão de 4 de dezembro. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 3841/19 – Tribunal Pleno, veiculado no dia 18 do mesmo mês, na edição nº 2.209 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). (Com TCE)
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