Um novo decreto emitido pelo Governo do Estado nesta segunda dia 30, amplia a lista de atividades consideradas essenciais e que podem continuar funcionando normalmente. Agora, elas passam de 33 para 40 setores, basicamente serviços de interesse público.
A publicação do decreto amplia a autorização de funcionamento para serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento; fiscalização do trabalho; atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus; atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos; atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde; produção distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes; serviços de lavanderia hospitalar e industrial.
Veja todas áreas consideradas serviços e atividades essenciais pelo Estado e que não podem ser interrompidos:
- captação, tratamento e distribuição de água;
- assistência médica e hospitalar;
- assistência veterinária;
- produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;
- produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias;
- agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;
- funerários;
- transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;
- fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;
- transporte de profissionais dos serviços considerados essenciais à saúde e coleta de lixo;
- captação e tratamento de esgoto e lixo;
- telecomunicações;
- guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
- processamento de dados ligados a serviços essenciais;
- imprensa;
- segurança privada;
- transporte e entrega de cargas em geral;
- serviço postal e o correio aéreo nacional;
- controle de tráfego aéreo e navegação aérea;
- serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central, incluindo lotéricas;
- atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social;
- atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência;
- outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
- setores industrial e da construção civil, em geral;
- geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluindo o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; além de produção, distribuição, transporte e comercialização de gás natural;
- iluminação pública;
- Produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados do petróleo, bem como a produção de petróleo;
- vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
- prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
- inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
- vigilância agropecuária;
- produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica necessária do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
- serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre, incluindo bicicletas;
-serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento; fiscalização do trabalho;
- atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus;
- atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;
- atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde;
- produção distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;
- serviços de lavanderia hospitalar e industrial; (Com Agência Brasil)
Um dos casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) em Cascavel trata-se de um médico do Consamu (Consórcio Intermunicipal Samu Oeste).
O caso é de transmissão comunitária, pois, segundo o boletim divulgado na última sexta dia 27, o médico, de 29 anos, não tem histórico de viagem, mas teve contato com pessoas que residem em São Paulo.
O médico apresentou sintomas de resfriado no dia 21 de março e permaneceu isolado até que o resultado do exame fosse divulgado.
Vale ressaltar que o profissional não teve contato com pacientes durante o período. Apesar da confirmação, o médico apresenta um bom estado de saúde e permanece em isolamento domiciliar.(Com Catve).
Por outro lado, é importante ressaltar que todas as orientações de proteção e higienização são adotadas pelos profissionais do Consamu no ambiente de trabalho e também nas ocorrências externas.
De acordo com a Secretaria de Saúde nesta segunda dia 30, Cascavel chega a 10 casos confirmados de coronavírus.
A Amop (Associação de Municípios do Oeste do Paraná) emitiu uma nota nesta tarde (30) informando que diante do agravamento do coronavírus e de recomendações do Ministério Público reviu seu posicionamento e não defende mais a reabertura do comércio.
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Na última sexta, em uma assembleia com a participação de 43 prefeitos, foi decidido por unanimidade recomendar aos prefeitos a reabertura a partir de quarta-feira (1).
Veja a nova nota emitida pela AMOP nesta tarde de segunda dia 30.
“Após diálogo entre a Amop e o Ministério Público ocorrido nesta segunda-feira (30), a orientação dada pela entidade municipalista oestina aos 54 municípios associados, no que se refere à abertura gradual do comércio a partir desta quarta-feira (1º), foi revista.
Diante deste fato e de outros que surgiram ao longo dos últimos dias, a entidade sugere o acolhimento das recomendações oficiais produzidas pelo Ministério Público, da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, na direção de preservar as medidas de isolamento, diante do pico de enfermidade e contaminação em curso, ocorrer nos próximos dias, exigindo mudança de atitude e a ampliação de medidas preventivas.
O motivo é o agravamento do quadro da covid 19, doença provocada pelo novo coronavírus, e pela constatação de dificuldades em adequar e promover medidas de contenção do risco de contágio neste período.
Entre os argumentos contrários à reabertura gradual do comércio, está a necessidade de as equipes municipais de saúde receberem todos os equipamentos de proteção necessários, a instalação de equipamentos de suporte, como um tomógrafo, que só ocorrerá neste fim de semana, e ainda: a chegada de respiradores, insumos e a finalização da instalação de obras nas cidades-pólo que garantem suporte médico a eventuais pacientes que contraírem a enfermidade.
Diante do aumento do número de casos confirmados e do aparecimento do primeiro óbito regional decorrente do coronavírus, a atitude responsável e motivada pela preservação da vida, é primar pela integração de todos em torno de diretrizes técnicas, até que se alcance a estabilização do cenário, para que, então, nova medida seja sugerida.
Outro fator que pesou na nova recomendação da Amop foram posicionamentos do secretário estadual de Saúde, Beto Preto, contrário à medida adotada pela Amop e em defesa da manutenção do isolamento social, em consonância com linha de pensamento defendida com o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que justificaram publicamente que o SUS precisa de mais tempo para estruturar a rede pública para atendimento adequado e evitar o colapso do sistema, o que impediria o atendimento dos pacientes, no período crítico que se avizinha.
A Amop reforça ainda que, junto com o MP, Regionais de Saúde, Caciopar e outras entidades da sociedade organizada regional, dentro do espírito de união de forças em prol do bem comum, manterá a atuação também focada na reabertura planejada das empresas não consideradas essenciais, já liberadas por decreto estadual, com respeito a protocolos de sanidade recomendados pelas autoridades de saúde.
Dessa forma, apresenta aos municípios associados essa sugestão e eles, enquanto isso, elaboram e aprimoram seus respectivos planos de contingência para reabertura gradual do comércio, adotando todas as medidas preventivas necessárias, para coloca-las em vigor assim que o quadro for normalizado.
A Amop reforça ainda que um esforço regional inédito está sendo feito para minimizar os impactos e as regionais de saúde, juntamente com as prefeituras e os respectivos COEs, estão preparando as cidades maiores para receber pacientes de cidades menores, o que significa que o entendimento deve ser indistinto.
Quanto aos municípios que decidirem pela reabertura imediata, ou na próxima semana, a Amop ressalta sua autonomia constitucional na edição de tais medidas, desde que motivadas em protocolos de contingenciamento que respeitem as diretrizes técnicas da área de saúde, além do compartilhamento da responsabilidade de todos: população e grupos de risco, na manutenção de cuidados com a saúde. Existem situações distintas, municípios mais bem estruturados que outros, e cuja situação é diferenciada, inexistem casos de contaminação e possibilita que retomemos as atividades de forma controlada.
A Amop encaminhará ofícios ao secretário Beto Preto e ao ministro Mandetta, para que priorizem a edição de regulamentos que possibilitem a reabertura do comércio e a retomada das atividades empresariais, pois a estabilidade econômica deve ser preservada junto com preservação da saúde e da vida das pessoas.
Outra preocupação é com o impacto financeiro que já ocorreu e que prejudica as contas municipais, o que motiva pedido de auxílio emergencial a ambos os entes federados, o que será tratado no momento oportuno, já que outros serviços e políticas públicas executados pelas prefeituras também precisam ser preservados”. (Nota Oficial AMOP).
A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência adiou, por tempo indeterminado, as provas dos concursos públicos para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e para o Instituto Água e Terra (IAT).
A medida se dá em função da pandemia causada pelo novo coronavírus e a recomendação do Ministério da Saúde para que aglomerações de pessoas sejam evitadas.
O concurso da Sejuf tinha prova marcada para o dia 26 de abril. O concurso vai selecionar 69 novos servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo, que atuarão no atendimento das Unidades Socioeducativas da Secretaria.
O concurso do IAT, que tinha prova marcada para o dia 3 de maio, tem 130 vagas para diferentes municípios do Estado e selecionará candidatos de nível médio e superior.
A nova data das provas será divulgada em momento oportuno, de acordo com o acompanhamento da situação e orientações das autoridades. (Com AEN)
O Procon-PR, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, realizou neste domingo dia 29, fiscalização em alguns mercados de Curitiba para acompanhar e inspecionar a venda de produtos com preços abusivos durante o período de pandemia.
"É o momento que devemos ser solidários com o próximo e não abusar na questão dos preços", disse o secretário Ney Leprevost.
Na última semana foi assinado termo de cooperação entre a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e a Associação Paranaense de Supermercados (Apras), que limita a venda a 12 unidades de leite longa-vida, 2 fardos de papel higiênico e 5 litros de álcool líquido 70% por cliente.
Além disso, o Procon realiza também blitz para averiguar os preços. ?Continuamos a receber as denúncias por meio da plataforma consumidor.gov.br e do site www.procon.pr.gov.br?, reforça a chefe do Procon, Claudia Silvano. (Com AEN-PR)
Confirmada a primeira morte por coronavírus em Cascavel na manhã de segunda dia 30.
O homem de 66 anos estava internado na UTI de hospital particular. De acordo com as informações do município, ele retornou de viagem internacional no dia 15 de março e notificou no dia 19 os sintomas. Ele viajou para Dubai.
A prefeitura de Cascavel divulgou hoje que a coleta do exame ocorreu no dia 20/03 e o resultado do exame saiu pelo LACEN no dia 29/03 como positivo para SARS-CoV-2.
Ele morreu na manhã desta segunda-feira (30/03).
Durante transmissão ao vivo, o Secretário de Saúde informou que o paciente fazia uso de medicação continua para hipertensão e diabetes, mas estava em bom estado de saúde, antes de ser portador do vírus do Covid-19.
Cascavel tem nove casos do novo coronavírus e 609 casos em investigação, 68 já foram descartados pelos exames entregues ao município. No domingo (29) outra morte no Hospital Universitário do Oeste do Paraná, em Cascavel é investigada. Um paciente de 38 anos com suspeita da covid-19. Exames devem confirmar a causa da morte.
"O decreto está vigente segue até cinco de abril e nesta semana estaremos fazendo uma análise junto ao COE, juntamente com a ACIC, mas por tudo que acontece no mundo, no Brasil e em Cascavel é necessário esta semana que as pessoas permaneçam em suas casas" saliente o Thiago Steafanello, secretário de Saúde. (Com Catve)
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