Nesta quarta dia 22, por volta das 11h30, operação na rodovia estadual de prefixo PR-317 no município de São José das Palmeiras PR, foi avistado o veículo GM/Onix de cor branca, placas de Curitiba/PR, realizando uma parada brusca sobre a rodovia a cerca de 3 km do local da operação, e retornando sentido o Distrito de São Clemente, prontamente os policiais do Posto Rodoviário de Marechal iniciaram um acompanhamento tático em direção que o veículo tomou, porém a cerca de 5 km a frente foi encontrado o veículo fora da rodovia abandonado com a porta aberta e sem a chave.
Foi então, realizado buscas ao condutor, não foi possível lograr êxito.
Durante vistoria no interior do veículo, foi constatado que este estava carregado com substância análoga a Maconha.
Diante dos fatos, o veículo foi encaminhado a uma cooperativa existente próxima e realizado a pesagem, no qual totalizou 189,6 kg da substância.
O veículo e a droga foram encaminhados a Delegacia da Polícia Civil de Santa Helena, para as demais providências. O BPFRON deu apoio com o guinchamento do veículo até a delegacia.
"BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA - VIDA NOSSO MAIOR PATRIMÔNIO".
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 300 quilos de maconha em Santa Terezinha de Itaipu (PR), na manhã desta terça dia (21).
Por volta das 11 horas, agentes da PRF deram ordem de parada a um motorista de um GM Celta, que era ocupado por um casal, BR-277. O motorista desobedeceu e fugiu.
Após perseguição, o casal abandonou o carro e fugiu para uma área de plantação de milho, não sendo mais encontrado.
No carro abandonado, os policiais encontraram 300 quilos de maconha, distribuídos em nove fardos, duas bolsas e 66 tabletes soltos, que foram apreendidas e encaminhadas para a Polícia Civil local para o registro da ocorrência. Ainda no carro, foram encontrados documentos pessoais, possivelmente do casal de traficantes.(Com Agência PRF).
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária relativa à realização de despesas irregulares pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em 2016. As falhas foram identificadas pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) do TCE-PR, em fiscalização realizada naquele ano na autarquia, hoje denominada Instituto Água e Terra (IAT).
Conforme a Comunicação de Irregularidade emitida pela unidade técnica do Tribunal, o instituto realizou despesas com desvio de finalidade e gastos sem prévio empenho, além de não ter dado publicidade à aplicação de recursos provenientes de processos de compensação ambiental.
As verbas que foram destinadas a fins diversos daqueles previstos em lei referem-se a valores reservados para a implantação e manutenção de unidades de conservação. Em lugar disso, as quantias foram utilizadas, por exemplo, para comprar móveis de escritório e reparar o telhado de uma das sedes regionais da entidade.
Em função das inconformidades, o então diretor presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, recebeu três multas, que somam R$ 12.760,80. Já ao antigo diretor Administrativo e Financeiro, Ilton Ferreira Mendes Júnior, foram aplicadas duas sanções, que totalizam R$ 8.507,20. Finalmente, o à época diretor jurídico, Luciano Tinoco Marchesini, e a ex-chefe do Departamento de Contabilidade e Finanças, Eliane das Graças Nahhas Schmitz, foram penalizados em R$ 4.253,60 cada um.
As sanções estão previstas no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Cada uma delas corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 106,34 em junho, quando o processo foi julgado.
Em seu voto, o relator dos autos, conselheiro Artagão de Mattos Leão, defendeu ainda a emissão de duas recomendações à atual administração do instituto: para que cumpra efetivamente os dispositivos legais relativos à gradação de metodologia de impacto ambiental a projetos; e para que recomponha o capital humano da entidade com a maior brevidade possível, considerando que as atividades básicas da autarquia se encontram comprometidas.
Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão virtual nº 4, concluída em 18 de junho. Cabe recurso contra o Acórdão nº 1226/20 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 3 de julho, na edição nº 2.331 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
O Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop) adquiriu um novo equipamento de ultrassom.
O aparelho, adquirido pelo valor de aproximadamente R$ 160 mil, será utilizado na enfermaria da Ala Covid-19. “A UTI da Ala Covid-19 já possui um equipamento como esse, que é essencial, tendo em vista que os pacientes com a doença podem ter complicações vasculares e precisam desse diagnóstico de qualidade”, explica o diretor geral do Huop, Rafael Muniz de Oliveira. “Com a ampliação do número de leitos, também de enfermaria, foi necessária essa nova aquisição. O exame agora pode ser feito na ala e então não há a necessidade de mobilizar o paciente”, diz Rafael.
O equipamento realiza exame de ecocardiograma, ultrassom vascular, ultrassom obstétrico e ultrassom clínico. “Ele compreende todas as especialidades e é importante para um diagnóstico de qualidade e rápido”, afirma o coordenador do Centro de Imagens, Narciso Comíssio. A compra do ultrassom foi aprovada após a licitação, e antes de ser disponibilizada para a instituição, passou pelo teste dos profissionais que atuam no hospital e “que definiram que o equipamento atende a demanda do Huop. É essencial para um bom tratamento, diagnóstico e segurança do paciente”, finaliza Narciso.
Com Assessoria Hospital Universitario de Cascavel)
O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou para a Assembleia Legislativa nesta terça dia 21, dois projetos de lei que alteram a legislação vigente sobre veículos automotores. Ambos estão no âmbito do enfrentamento ao novo coronavírus. O primeiro texto permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ainda devido em 2020. A segunda proposta isenta o pagamento das diárias dos veículos apreendidos que ficam nos pátios do Detran e da Polícia Militar
O projeto tributário vale para veículos adquiridos até 31 de dezembro do ano passado. O IPVA poderá ser parcelado em até seis vezes, com taxas mínimas de R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Os pedidos deverão ser feitos até o dia 17 de agosto no site da Secretaria de Estado da Fazenda pelos proprietários dos veículos e, assim que o primeiro pagamento for realizado, o Detran poderá emitir o licenciamento.
Essa medida, se aprovada, será inédita no Estado. O parcelamento da dívida era permitido apenas para o exercício seguinte. “É um projeto de lei que dá oportunidade aos paranaenses de regularizarem a situação de seu veículo neste momento de pandemia, e, ao mesmo tempo, gera mais receita ao Governo em um momento de dificuldade de arrecadação”, afirmou Ratinho Junior.
Segundo a Secretaria da Fazenda, até junho de 2020 a inadimplência de IPVA era de cerca de 23,7%, dentro da média dos últimos primeiros semestres. Em 2019, por exemplo, foi de 20%. Em valores absolutos cerca de R$ 890 milhões poderão ser parcelados pelos contribuintes, sem contar os juros e encargos incidentes nos parcelamentos.
Pelo texto, o inadimplemento de três parcelas, consecutivas ou não, ou de valor equivalente a três parcelas, e a falta de pagamento de quaisquer das duas últimas parcelas ou do saldo residual, por prazo superior a 60 dias, acarretarão na suspensão do parcelamento.
PÁTIOS – O outro projeto de lei isenta o pagamento das diárias dos veículos apreendidos que ficam nos pátios do Detran e da Polícia Militar enquanto o atendimento do órgão estiver restrito em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A medida vale a partir da publicação da lei e o benefício cessará quando todas as atividades puderem ser desempenhadas normalmente.
Pelo texto, apenas a primeira diária deverá ser paga porque diz respeito ao trabalho de recolhimento do veículo ao pátio, ou seja, a isenção valerá apenas a partir da segunda diária. O projeto de lei também indica que quem tiver quitado diárias entre 19 de março e a data da publicação da lei poderá solicitar o reembolso junto ao Detran.
“A suspensão dos serviços de competência do Detran não pode gerar maiores prejuízos para a coletividade. Não seria razoável. Esse é o motivo do cancelamento das taxas enquanto o cenário ainda for incerto e do reembolso para aqueles que eventualmente conseguiram pagar durante esse período de enfrentamento do coronavíus”, disse o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita.
Os projetos de lei serão votados hoje dia 22. (Com AEN)
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificou problemas formais em processos de compras emergenciais para o enfrentamento da Covid-19 que evitou um gasto extra de R$ 29 milhões. O acompanhamento feito pelo órgão avalia a conformidade das aquisições de acordo com a legislação vigente, e alerta para possíveis problemas.
Segundo o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o procedimento garante segurança jurídica para os gestores. Ele ressaltou que o due diligence (diligência devida) como uma das ferramentas que possibilitou evitar possível prejuízo aos cofres públicos. Esse tipo de auditoria acompanha todo o processo para evitar que falhas desde o seu início.
O trabalho realizado pela controladoria do Estado segue os preceitos do Programa de Integridade e Compliance do Paraná, instituído por lei no ano passado, e é executado pela equipe de auditoria da Coordenadoria de Controle Interno da CGE.
CONTRATOS – Os esforços se concentraram na verificação de conformidade dos processos administrativos de aquisição e contratação emergencial, de acordo com a legislação que atende o enfrentamento da Covid-19. “Os servidores da coordenadoria analisaram mais de R$ 266 milhões em contratações diretas de secretarias, órgãos e entidades estaduais”, informou Siqueira.
O trabalho, ainda em execução, permitiu a revogação e cancelamento de pelo menos R$ 29,1 milhões em licitações, com a identificação de fragilidades administrativas que poderiam ser questionadas. “Foram expedidas mais de 528 orientações e recomendações de mitigação de riscos, que poderiam, eventualmente, gerar problemas e gastos extras para o Estado do Paraná, em curto e longo prazos”, completou o controlador-geral do Estado.
EVIDÊNCIAS - Em uma das licitações suspensas, no valor de R$ 26,4 milhões, havia indícios de não conformidade com a Resolução - RDC 356, de 23 de março de 2020, do Ministério da Saúde para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos.
“Obtivemos evidências suficientes para fundamentar as conclusões e recomendações apresentadas. A Auditoria tem feito o acompanhamento sucessivo e sistemático nos processos com dispensa de licitação por causa da pandemia e nosso objetivo é identificar eventuais falhas que possam comprometer a segurança jurídica de compras e contratações”, disse a coordenadora de Auditoria, Sharlene Sena.
COESÃO – Raul Siqueira acrescentou que o papel da CGE foi fundamental para articular o trabalho coeso que o Governo do Estado pretendia para a situação causada pelo novo coronavírus.
Logo no início da pandemia, o órgão reuniu grupo de trabalho com Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça do Paraná, para auxiliar o Poder Executivo no enfrentamento à doença, nos processos de aquisições de produtos e contratação de serviços.
Siqueira afirma que o Estado tem feito a sua parte, aplicando seus recursos financeiros com controle orçamentário e total transparência pública. “O Paraná foi apontado, em levantamento da imprensa, como o Estado da Federação que conseguiu comprar respiradores para leitos de UTI pelo valor mais baixo do mercado”, destacou o controlador-geral.
CONTROLE EXTERNO - Outro indicador relevante é o produzido pelo controle externo exercido pelas entidades da sociedade civil Open Knowledge e Transparência Internacional, com relação à transparência das ações e gastos feitos pela administração pública por causa da pandemia. Em suas classificações, o Paraná está entre os primeiros colocados com o maior conceito. (Com AEN)
