O Governo do Paraná celebrou nesta quarta dia 26, um ano do programa Descomplica dando novos passos para a desburocratização do Estado. Para marcar a data, o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou, em solenidade no Palácio Iguaçu, o Descomplica Junta 100% Digital, que acaba com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas no Paraná.
O pacote inclui também a redução de exigências para liberações por parte do Corpo de Bombeiros, unificando normas e procedimentos, além de dispensas de licenciamento sanitário para atividades consideradas de baixo risco e simplificação para as ações classificadas como de risco médio. A medida da Secretaria da Saúde atinge 1.172 registros administrativos dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Ainda durante o evento, Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que cria a Lei da Liberdade Econômica. O texto busca dar mais flexibilidade para que as empresas possam exercer suas atividades econômicas, com a presunção de boa-fé do empreendedor; interferência mínima do Estado; e concessão de licenças provisórias, para exercício da atividade empresarial, com vistorias e fiscalizações posteriores.
“O que estamos fazendo é modernizar o Estado. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de rigidez quando deveria ser de incompetência. Quando você permite a abertura de uma empresa em apenas duas horas, isso não quer dizer que você não está sendo rígido. Está, sim, sendo competente. E é isso que buscamos aqui no Paraná”, afirmou Ratinho Junior.
EMPRESAS – O governador lembrou que quando assumiu o comando do Estado, no ano passado, havia 4 mil pedidos de abertura de empresas aguardando uma resposta da Junta Comercial do Paraná. A fila, destacou ele, foi zerada ainda em março.
“Invertemos a lógica, facilitando processos. Agora é possível abrir uma empresa no Paraná no mesmo dia, em alguns casos em até 12 minutos. Tudo isso para facilitar quem produz, gera empregos e paga impostos, fazendo do Paraná um estado extremamente moderno”, ressaltou Ratinho Junior.
O governador reforçou que agora, mesmo em meio à pandemia do coronavírus, o Paraná ganhou 54.064 novas empresas entre janeiro e maio de 2020, resultado 27% superior ao mesmo período do ano passado, quando houve um saldo de 42.640 novos CNPJs. O saldo equivale à diferença entre as empresas que foram abertas e as encerradas na Junta Comercial do Paraná.
O número de novas constituições também foi superior nos cinco primeiros meses deste ano. Foram 78.046 empresas abertas no período em 2020 contra 76.537 de janeiro a maio de 2019, um crescimento de 2%.
“Conseguimos evoluir muito com base na inovação. Fechamos 2019 como a melhor Junta Comercial do Brasil. Hoje você abre empresa, registra funcionário, pode emitir nota, começar a faturar e gerar imposto, emprego e renda no mesmo dia”, ressaltou o presidente da Junta Comercial do Paraná, Marcos Rigoni.
BOMBEIROS – Comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, o coronel Samuel Prestes destacou as iniciativas do órgão no processo de desburocratização. Segundo ele, está disponível aos empresários o licenciamento anual automático via sistema após a primeira liberação.
Também ficaram definidas a ampliação da área para licenciamento simplificado para até mil metros quadrados (risco médio) e a redução de exigências para projetos de prevenção de incêndio para ambientes também de até mil metros quadrados. “Hoje o Corpo de Bombeiros faz parte da mesa de discussão, colaborando com o processo. Uma ação proativa, com vistorias em até três dias”, disse.
LICENÇA SANITÁRIA – Resolução da Secretaria de Estado da Saúde, que se torna vigente em 30 dias, permite que as atividades possam ser classificadas em diferentes graus de risco do ponto de vista sanitário.
Com isso, explicou o secretário da Saúde Beto Preto, as atividades de baixo risco serão dispensadas de licenciamento e as de médio risco passarão por um processo de licenciamento simplificado. As de alto risco seguirão o fluxo padrão.
Com a nova classificação, 1.074 registros na CNAES passarão a ser classificados de baixo risco, 98 de médio e 90 de alto. Além de 70 registros dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas que entrarão no risco condicionado para direcionamento, após responder a perguntas pré-fixadas, a um dos três graus de risco citados.
Em complemento foi elaborada, e está em formatação, uma norma comentada, com a explicação de cada artigo publicado e com o detalhamento de cada CNAE, seu grau de risco e a necessidade ou não de aprovação de projeto básico de arquitetura. “É uma medida esperada há muito tempo, acabando com a grande burocracia que se apresentava em relação ao acompanhamento sanitário”, afirmou Beto Preto.
PRÓXIMOS PASSOS – Guto Silva, chefe da Casa Civil, órgão responsável pela coordenação do Descomplica, destacou que o programa ganhará novas ramificações ainda neste ano, seguindo o modelo já implantado no Descomplica Rural.
A ideia, disse ele, é implementar nos próximos meses o Descomplica Telecom, Descomplica Energia, Descomplica Agroindústria e Descomplica Detran. “Seguimos com a lógica estabelecida pelo governador Ratinho Junior de o Estado não complicar a vida de quem quer produzir. São novas alternativas que vão entrar em vigor com esse propósito”, disse o Silva.
HOMENAGEM – Como forma de homenagear os ex-servidores do Estado que faleceram em junho após um acidente automobilístico na BR-277, a Lei da Liberdade Econômica recebeu o nome de Phelipe Abib Mansur, que ocupava a Superintendência de Governança Social da Casa Civil, e de João Ricardo Schneider, assessor também da Casa Civil. Ambos tiveram grande participação na elaboração do texto.
Familiares dos ex-servidores participaram da solenidade e foram homenageados com buquês de rosas.
PRESENÇAS – Participaram da cerimônia o vice-governador Darci Piana; os secretários Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e Turismo), Valdemar Bernardo Jorge (Planejamento e Projetos Estruturantes) e Sandro Alex (Infraestrutura e Logística); o presidente do Comitê Permanente de Desburocratização do Estado, Luiz Moraes Júnior; o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa; e o deputado estadual Emerson Bacil.
Entenda como funciona o programa Descomplica
O programa Descomplica é iniciativa de caráter permanente do Governo do Estado para simplificar a vida dos empreendedores. Ele tem três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil.
A iniciativa busca dirimir os principais entraves documentais das empresas e aponta soluções conjuntas com intuito de melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Paraná. Também haverá um canal de comunicação direto entre os empresários e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), no portal do órgão, para apontar problemas e facilitar ainda mais os processos.
Umas das ramificações, o Descomplica Rural, garante mais agilidade nos processos de licenciamento ambiental no campo e contribui para movimentar a atividade agropecuária, mesmo neste período de crise por causa da pandemia. O programa também se estabelece como aval do pequeno produtor para alcançar o mercado internacional.
Com as licenças ambientais nas mãos, proprietários dos segmentos de agricultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura, piscicultura e suinocultura aumentaram a perspectiva de inserção no mercado. As mudanças quanto ao porte dos empreendimentos e prazos de validade das licenças, com segurança ambiental e jurídica, garantem o suporte necessário para quem quer empreender, cumprindo com as prerrogativas do desenvolvimento sustentável. (Com AEN)
O Governo do Paraná celebrou nesta quarta dia (26) um ano do programa Descomplica dando novos passos para a desburocratização do Estado. Para marcar a data, o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou, em solenidade no Palácio Iguaçu, o Descomplica Junta 100% Digital, que acaba com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas no Paraná.
O pacote inclui também a redução de exigências para liberações por parte do Corpo de Bombeiros, unificando normas e procedimentos, além de dispensas de licenciamento sanitário para atividades consideradas de baixo risco e simplificação para as ações classificadas como de risco médio. A medida da Secretaria da Saúde atinge 1.172 registros administrativos dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Ainda durante o evento, Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que cria a Lei da Liberdade Econômica. O texto busca dar mais flexibilidade para que as empresas possam exercer suas atividades econômicas, com a presunção de boa-fé do empreendedor; interferência mínima do Estado; e concessão de licenças provisórias, para exercício da atividade empresarial, com vistorias e fiscalizações posteriores.
“O que estamos fazendo é modernizar o Estado. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de rigidez quando deveria ser de incompetência. Quando você permite a abertura de uma empresa em apenas duas horas, isso não quer dizer que você não está sendo rígido. Está, sim, sendo competente. E é isso que buscamos aqui no Paraná”, afirmou Ratinho Junior.
EMPRESAS – O governador lembrou que quando assumiu o comando do Estado, no ano passado, havia 4 mil pedidos de abertura de empresas aguardando uma resposta da Junta Comercial do Paraná. A fila, destacou ele, foi zerada ainda em março.
“Invertemos a lógica, facilitando processos. Agora é possível abrir uma empresa no Paraná no mesmo dia, em alguns casos em até 12 minutos. Tudo isso para facilitar quem produz, gera empregos e paga impostos, fazendo do Paraná um estado extremamente moderno”, ressaltou Ratinho Junior.
O governador reforçou que agora, mesmo em meio à pandemia do coronavírus, o Paraná ganhou 54.064 novas empresas entre janeiro e maio de 2020, resultado 27% superior ao mesmo período do ano passado, quando houve um saldo de 42.640 novos CNPJs. O saldo equivale à diferença entre as empresas que foram abertas e as encerradas na Junta Comercial do Paraná.
O número de novas constituições também foi superior nos cinco primeiros meses deste ano. Foram 78.046 empresas abertas no período em 2020 contra 76.537 de janeiro a maio de 2019, um crescimento de 2%.
“Conseguimos evoluir muito com base na inovação. Fechamos 2019 como a melhor Junta Comercial do Brasil. Hoje você abre empresa, registra funcionário, pode emitir nota, começar a faturar e gerar imposto, emprego e renda no mesmo dia”, ressaltou o presidente da Junta Comercial do Paraná, Marcos Rigoni.
BOMBEIROS – Comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, o coronel Samuel Prestes destacou as iniciativas do órgão no processo de desburocratização. Segundo ele, está disponível aos empresários o licenciamento anual automático via sistema após a primeira liberação.
Também ficaram definidas a ampliação da área para licenciamento simplificado para até mil metros quadrados (risco médio) e a redução de exigências para projetos de prevenção de incêndio para ambientes também de até mil metros quadrados. “Hoje o Corpo de Bombeiros faz parte da mesa de discussão, colaborando com o processo. Uma ação proativa, com vistorias em até três dias”, disse.
LICENÇA SANITÁRIA – Resolução da Secretaria de Estado da Saúde, que se torna vigente em 30 dias, permite que as atividades possam ser classificadas em diferentes graus de risco do ponto de vista sanitário.
Com isso, explicou o secretário da Saúde Beto Preto, as atividades de baixo risco serão dispensadas de licenciamento e as de médio risco passarão por um processo de licenciamento simplificado. As de alto risco seguirão o fluxo padrão.
Com a nova classificação, 1.074 registros na CNAES passarão a ser classificados de baixo risco, 98 de médio e 90 de alto. Além de 70 registros dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas que entrarão no risco condicionado para direcionamento, após responder a perguntas pré-fixadas, a um dos três graus de risco citados.
Em complemento foi elaborada, e está em formatação, uma norma comentada, com a explicação de cada artigo publicado e com o detalhamento de cada CNAE, seu grau de risco e a necessidade ou não de aprovação de projeto básico de arquitetura. “É uma medida esperada há muito tempo, acabando com a grande burocracia que se apresentava em relação ao acompanhamento sanitário”, afirmou Beto Preto.
PRÓXIMOS PASSOS – Guto Silva, chefe da Casa Civil, órgão responsável pela coordenação do Descomplica, destacou que o programa ganhará novas ramificações ainda neste ano, seguindo o modelo já implantado no Descomplica Rural.
A ideia, disse ele, é implementar nos próximos meses o Descomplica Telecom, Descomplica Energia, Descomplica Agroindústria e Descomplica Detran. “Seguimos com a lógica estabelecida pelo governador Ratinho Junior de o Estado não complicar a vida de quem quer produzir. São novas alternativas que vão entrar em vigor com esse propósito”, disse o Silva. (Com AEN).
As 2.143 escolas estaduais do Paraná farão nesta sexta dia 28, a entrega dos kits de merenda para as famílias dos 231 mil alunos beneficiários do Bolsa Família. Desde o início da ação, em março, já foram entregues 28,1 milhões de quilos de alimentos.
Nesta entrega, a distribuição principal será da agricultura familiar, que consiste em verduras, legumes e ovos. O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) explica que kits com alimentos secos também farão parte da distribuição, ainda que em menor número.
Essa é a 12ª edição da entrega dos alimentos e, nessa mesma data, acontece a entrega dos conteúdos impressos.
MATERIAL IMPRESSO - Neste mesmo dia, as escolas entregam o material impresso. Os alunos que retiram o material são os que têm dificuldade de acesso ao aplicativo Aula Paraná, YouTube, Google Classroom e que, em alguns casos, não têm acesso às aulas transmitidas pela TV aberta.
“Aproveitamos a data para também atender aos alunos que estão retirando material impresso. Entregamos a eles os conteúdos, tiramos dúvidas e, quando necessário, fazemos correções de alguns exercícios”, diz a diretora do Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba, Maira Hara.
A ação faz parte de um dos pilares sobre os quais a Secretaria de Estado da Educação tem se baseado para levar conteúdo a todos neste período de pandemia, afirma o secretário Renato Feder. “Atuamos por meio de cinco bases: TV aberta, YouTube, Aplicativo Aula Paraná, Google Classroom e material impresso”.
KITS - Os kits de merenda são enviados para as escolas por meio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), e para cada escola vai uma porção correspondente ao número de alunos matriculados. Quando esse recurso chega na escola, o diretor tem a autonomia para preparar os kits e distribuí-los conforme a demanda da comunidade.
DECRETO - A entrega dos kits foi regulamentada pelo Decreto nº 4.316/2020, do Governo do Paraná, e pela Resolução nº 901/2020, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, e é feita quinzenalmente em todas as escolas estaduais do Paraná. Os kits são montados com os alimentos que seriam utilizados para a produção da merenda dos alunos da rede, e estão sendo destinados para as famílias em situação de maior vulnerabilidade neste momento. (Com AEN)
A Portos do Paraná atualizou o Regulamento do Sistema de Gestão Integrado (SGI), que prevê os procedimentos adotados para o cuidado da saúde do trabalhador, segurança e meio ambiente. O documento reforça os requisitos que precisam ser atendidos em todas as operações realizadas nos portos de Paranaguá e Antonina, além de detalhes específicos de cada atividade.
De acordo com o gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da empresa pública, Felipe Zacharias, o objetivo é implantar uma cultura de entendimento, assimilação e aplicação das regras. “Queremos nortear e consolidar uma melhor organização e interação dos públicos interno e externo, para contribuir para o desenvolvimento de uma melhor qualidade ambiental e das condições seguras de trabalho”, diz.
O SGI também estabelece pré-requisitos para o cadastramento de empresas que exercem determinadas atividades nas operações portuárias, além de dar publicidade a todos os requisitos que são fiscalizados nas operações que acontecem dentro da Faixa Portuária e áreas arrendadas.
Entre as principais alterações da nova versão está a tabela de valores da apólice de seguro ambiental para a atividade de fornecimento de combustíveis e de produtos químicos; a atualização dos critérios para isolamento e sinalização das operações com guindastes de terra e de bordo; recursos obrigatórios para o atendimento de emergências nas operações com máquinas no interior de porões de navios; além do reforço da velocidade máxima de 30 km/h e faróis acesos durante todos os percursos dentro do cais.
Todas as empresas que realizam operações e serviços portuários estão sujeitas à fiscalização, conforme prevê o documento, mas também recebem orientações periódicas sobre o cumprimento das normas. “Equipes da Portos do Paraná atuam na implementação de procedimentos preventivos e da conscientização das pessoas. É essencial que todos que prestam serviços às operações portuárias, direta ou indiretamente, conheçam os itens referentes às suas atividades. Saber o que é permitido, ou não, evita transtornos”, afirma o coordenador de Fiscalização e Controle de Emergências, Rafael Cabreira.
As novas determinações do Regulamento serão objeto de fiscalização pela autoridade portuária a partir de novembro e estão disponíveis para download ou consulta em www.portosdoparana.pr.gov.br/Meio-Ambiente/Pagina/Procedimentos-do-Sistema-de-Gestao-Integrado.
Com isso, empresas e usuários têm 60 dias para adequar os respectivos processos e materiais utilizados nas operações e é indispensável os documentos usados para requisições sigam os modelos anexados no SGI. (Com AEN)
O Governo do Estado ajuda pequenos produtores paranaenses, que adquiriram terras de particulares e ainda não têm a regularização, a saírem da condição de possuidores reconhecidos para se tornarem, de fato, proprietários de suas terras. Em seis meses de ação, o apoio estadual chegou a treze municípios, alcançando 1.600 famílias. Até o final de 2020 serão cerca de três mil famílias.
O Programa de Regularização Fundiária abrange áreas localizadas em vários municípios e é executado pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. A meta é alcançar 15 mil famílias até 2022.
Como a terra que ocupam não são pertencentes ao Estado, a regularização se dá por ação de usucapião. Encaminhado individualmente, o processo é moroso e oneroso. O apoio do Estado é fundamental.
O Instituto Água e Terra fornece os mapas e memoriais descritivos. Toda documentação está apta para ser encaminhada para a Defensoria Pública e iniciar a ação de usucapião. O trabalho realizado pelo IAT é a parte mais cara de todo o processo e não custa nada para as famílias.
INCERTEZAS - A contratação de profissionais especializados em georreferenciamento e a elaboração de toda a documentação é uma despesa impensável para quem sobrevive de pequenas culturas.
“O alto custo da ação impediu esses paranaenses de expandir seus negócios e os condicionaram a uma vida de incertezas”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. “Longe de atender as exigências bancárias para acesso aos financiamentos, a maioria dos agricultores não consegue agregar valores à produção e não pode garantir o direito dos herdeiros”, afirma.
Sem documentos das terras ou expectativa de conseguir, muitos filhos de agricultores abandonaram o campo e foram buscar trabalho nas cidades. O dinheiro investido pelos pais e avós na aquisição das terras – muitas vezes pago em prestações que se estenderam por décadas – ao contrário do planejado, não representava segurança no futuro.
AMPLIA HORIZONTES - Com o registro de propriedade e número de matrícula do imóvel é possível ampliar os horizontes do lavrador. O Programa traz estabilidade para os proprietários, fomenta a economia e aumenta a arrecadação do Estado que pode investir em mais políticas públicas para o crescimento das pequenas plantações familiares.
Várias ações de incentivo ao setor, que contam com recursos próprios do Estado e empréstimos que o governo está contratando, tornam-se mais acessíveis a partir da regularização fundiária. Programas sociais, de saneamento, pavimentação de estradas rurais e o fortalecimento das pequenas cooperativas e associações de produtores são apenas algumas das melhorias alçadas com a arrecadação. O setor fixa o homem no campo e injeta recursos na economia desses municípios.
MUDANÇA DE VIDA - O secretário Márcio Nunes explica que, por ser feito em áreas de posse reconhecida, as etapas para a regularização são encurtadas, assim como o retorno esperado de incremento na economia. “Não estamos apenas realizando o sonho dessas famílias, estamos auxiliando num processo de mudança importante na vida de cada um desses pequenos agricultores e das localidades onde estão inseridos. Quando se tornam efetivamente donos, eles podem buscar financiamentos, ampliar seus empreendimentos e, consequentemente, aumentar a renda familiar e gerar empregos”.
Everton Souza, presidente do Instituto Água e Terra, explicou que o trabalho desenvolvido pelos técnicos do IAT é executado por meio de convênio entre os governos federal e estadual, municípios e, ainda, com a anuência dos vizinhos das áreas em processo de regularização. “Um grande programa estadual que pode mudar o status dessas propriedades com aquisição de maquinários, graças a possibilidade de obter financiamentos”.
BOX 1
142 pequenos produtores são beneficiados em Agudos do Sul
Ribeirão Claro, Ortigueira, Guaraqueçaba, Imbaú, Rosário do Ivaí, Morretes, Agudos do Sul, Piên, Cândido de Abreu, São Mateus do Sul, Candói, Grandes Rios e Mandirituba foram os municípios alcançados pelo Programa em apenas seis meses.
Amílcar Cabral, chefe de gabinete da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Turismo, participou da entrega dos documentos para 142 famílias em Agudos do Sul e falou sobre o impacto do programa. “É contagiante a alegria da equipe do IAT ao concluir esse trabalho que tanto representa para a agricultura familiar do Estado. Um trabalho gratificante que interfere diretamente na vida do cidadão, modifica realidades e promove desenvolvimento com sustentabilidade”, disse ele. “O Paraná é um dos únicos Estados com esse Programa de Regularização Fundiária que representa o resgate dos direitos de detentores de posse de pequenas propriedades rurais”.
Durante a solenidade, promovida pela prefeitura de Agudos do Sul para entrega da documentação, alguns agricultores foram representados pelos filhos, pois não viveram para presenciar o momento.
Foi assim com Lucas Muchau que tem uma plantação de milho e feijão. A notícia sobre a regularização chegou 90 dias após o falecimento do pai. “Meu pai acreditava que um dia seria dono de fato. Mas nós, os filhos, não víamos futuro numa terra sem documentos. Infelizmente, ele não está aqui para presenciar isso. Agora vou cuidar dessa terra que será nossa de verdade e realizar a vontade dele”.
José Gonçalves cultiva morangos, uvas e ameixas, e conta que passava com a esposa grávida na frente de uma plantação de maça e, juntos, sonhavam em comprar aquele terreno. “Ela era professora e eu ganhava apenas um salário mínimo”, relata. “Eu tinha um consórcio de uma moto pequena com 48 prestações pagas. Abri mão da moto e me aventurei na compra do terreno. Conseguimos a escritura de cessão de direito, mas para banco isso não tem valor algum. Hoje estamos concretizando o sonho antigo de conseguir a matrícula da nossa terra e já começamos a sonhar de novo. Agora queremos aumentar nossa”.
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Transparência garante mais celeridade às ações de usucapião
O programa de Regularização Fundiária é implementado com a participação de vários braços: prefeituras, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR – Paraná) e Instituto Água e Terra. As prefeituras e o IDR-Paraná identificam as terras passíveis de regularização. Todas estão livres de litígios ou outras amarras que possam inviabilizar a usucapião. O IAT faz toda a parte de cadastro e georreferenciamento.
O diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte de Quadros Júnior explicou como a demanda é conduzida após a entrega dos mapas e memoriais. Os prefeitos recebem os documentos e entregam aos agricultores para dar início à ação com a Defensoria Pública do Estado. “A transparência e a segurança jurídica podem ser reforçadas com a criação de uma vara especializada de regularização fundiária. Pleito dos pequenos proprietários rurais, reforçado pelo Governo do Estado junto ao poder judiciário para que possamos dar mais celeridade à tramitação das ações”.
“Ressaltamos que as ações também podem ser impetradas por qualquer advogado, se a família assim preferir. Devido à grande demanda da Defensoria Pública, os proprietários podem ingressar juridicamente por outros meios que lhes sejam acessíveis”, complementa o diretor. “O primeiro passo, a parte mais onerosa do processo está pronta”.
Dirceu Alves de Assumpção, coordenador de Regularização Fundiária em Terras Particulares esclareceu que o trabalho realizado pelo IAT é parte de um processo grande do Estado na questão fundiária. “É um processo longo que com a atuação do Estado os trâmites são facilitados. São áreas em situação de posse reconhecidas e ocupadas por pequenos agricultores. Sozinhas, essas famílias não conseguiriam. Entendemos que é esse o papel do Estado, o de melhorar a vida do paranaense”. (Com AEN)
O Governo do Paraná dá prosseguimento à estratégia de renovação da frota das forças de Segurança Pública do Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta terça-feira (25), em solenidade no Palácio Iguaçu, 110 novas viaturas que vão atender a Polícia Civil. A meta é chegar a 2022 com 80% da frota renovada.
O pacote inclui 109 veículos descaracterizados, entre carros e caminhonetes, que vão reforçar o trabalho de investigação da instituição e o atendimento de ocorrências. A corporação recebeu, ainda, um caminhão adaptado com simulador de tiros para ajudar no treinamento dos policiais, especialmente nas cidades do Interior. O investimento por parte do Governo do Estado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública foi de R$ 12,6 milhões.
“Uma polícia bem treinada e bem equipada representa mais segurança para a população. Há dois anos que a Polícia Civil vem fazendo um trabalho primoroso, colaborando com a redução significativa dos índices de criminalidade no Paraná”, destacou Ratinho Junior.
Ele lembrou que o Paraná registrou em 2019 o menor número de homicídios dolosos dos últimos 13 anos. Foram 175 mortes a menos de janeiro a dezembro do ano passado, totalizando 1.780 homicídios. O mesmo período de 2018 apresentou 1.955 casos – uma redução de 9%. Dos 399 municípios paranaenses, 143 (35,8%) não registraram nenhum homicídio em 2019, e 195 (48,8%) tiveram menos de cinco mortes no ano. E o levantamento do primeiro trimestre de 2020, mostrou que mais da metade dos municípios, 244 cidades, não registraram homicídios dolosos.
SOLUÇÃO DE CRIMES – Ratinho Junior ressaltou, ainda, que o reforço na estrutura à disposição da Polícia Civil do Paraná tem reflexo direto da resolutividade dos crimes. Ele destacou que o índice de solução de homicídios, no primeiro semestre, em Curitiba, atingiu 88,6%.
No período foram registrados 140 crimes na capital e solucionados 124. A taxa é superior à dos Estados Unidos, país referência em qualidade nas investigações policiais, que apresentou 62,3% em 2018, últimos dados oficiais divulgados pelo FBI. “É algo fantástico, infinitamente superior à média de outras cidades do País. Reforça mais uma vez que a Polícia Civil do Paraná cada vez mais qualificada”, disse o governador.
VIATURAS – Foram entregues nesta terça-feira 50 automóveis do modelo Citroen C4, avaliados em R$ 3,9 milhões. 13 deles já com destinação para a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa. O pacote incluiu ainda 45 caminhonetes Mitsubishi L200 Triton, avaliadas em R$ 5,45 milhões; 13 Volkswagen/Gol, avaliados em R$ 547 mil, e uma caminhonete Volkswagen/Amarok no valor de R$ 122 mil. Ainda não está definida a região do Estado que as viaturas serão entregues.
Além dos 110 veículos desta terça-feira, dois Citroen C4 já foram entregues anteriormente, em caráter de urgência. Além disso, este lote também conta com um Jeep Renegade avaliado em R$ 67,4 mil, que será entregue em breve.
“É um investimento fundamental para a Polícia Civil. Tudo isso é fruto da seriedade com que o governador Ratinho Junior vem tratando a segurança pública com o foco de fazer da Polícia do Paraná a melhor do País”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach. “Mais estrutura para melhorar a qualidade do serviço prestado à população paranaense”, completou.
SIMULADOR – Rockembach destacou o caminhão simulador de tiros, no valor de mais de 2,4 milhões. A intenção, explicou ele, é fazer com que a estrutura fique à disposição dos policiais do Interior do Estado, facilitando o acesso aos treinamentos.
“O policial do Interior sempre teve dificuldade de se deslocar para a capital por uma série de motivos. Além disso, a capacitação sempre foi centralizada em Curitiba. Queremos que esse caminhão percorra as cidades e só venha para a capital trocar os pneus quando precisar”, disse.
FROTA – Neste ano, destacou o secretário da Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares, 741 novas viaturas foram incorporadas à frota, já incluindo a entrega desta terça-feira, totalizando R$ 108,2 milhões de investimentos. De acordo ele, o Governo do Estado planeja entregar, até o final do ano, 1.450 novas viaturas às polícias e demais órgãos de segurança pública.
“Conseguimos, em 2020, entregar carros para todas as instituições da segurança pública do Estado. E, no caso da Polícia Civil, uma ferramenta importante que vai colaborar com as investigações”, afirmou.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Riad Braga Farhat; o coordenador estadual da Defesa Civil, Fernando Schunig; o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; e os deputados estaduais Alexandre Amaro, Cobra Repórter, Delegado Recalcatti, Do Carmo, Emerson Bacil, Hussein Bakri (líder do Governo), Nelson Justus, Nelson Luersen e Soldado Adriano José. (Com AEN)
