A partir de 2023, sete cooperativas paranaenses poderão investir em torno de R$ 237 milhões na construção de usinas de geração de energia renovável. O
recurso para dar andamento aos projetos de investimento no setor foi confirmado nesta terça-feira (13) pelo secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.
O investimento trata da autorização para transferência de créditos acumulados do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em contrapartida à construção de usinas de biomassa e fotovoltaicas.
As cooperativas agroindustriais que apresentaram projetos de investimentos junto à Invest Paraná e Secretaria da Fazenda deverão construir 409 usinas fotovoltaicas espalhadas pelo Estado, que somam a capacidade de geração de 37,19 Megawatts de energia.
Essas cooperativas também assumiram o compromisso de reinvestir parte do valor dessas transferências em ações sociais, em consonância aos programas do Estado.
“Os créditos existentes nas Contas Investimento do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) das cooperativas poderão ser utilizados para promoção do incremento de fontes de energia limpa e sustentável, do fomento da destinação correta de resíduos sólidos, bem como geração de novos empregos, por meio da construção de usinas e das suas operacionalizações”, explicou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Os créditos de ICMS passíveis de transferência via Siscred, nesta modalidade relacionados aos investimentos e que integram o Programa Paraná Competitivo, são aqueles acumulados em decorrência de operações destinadas ao Exterior (Lei Kandir), saídas abrangidas pelo diferimento ou suspensão do imposto, e demais hipóteses previstas no art. 47 do Regulamento do ICMS.
O Estado do Paraná não reconhece créditos oriundos de benefícios fiscais concedidos por convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) foi instituído para o credenciamento dos contribuintes, habilitação dos créditos acumulados, controle da transferência e utilização do crédito.
LEI KANDIR – Em 2020, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um mecanismo de compensação pela perda de receita provocada pela Lei Kandir. O governo federal criou um fundo para compensar estados e municípios pela perda de arrecadação.
Por - AEN
A população pode doar parte do tributo devido do Imposto de Renda 2023 ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná (Fipar).
O prazo para pessoas físicas é até o dia 29 de dezembro e para pessoas jurídicas encerra no último dia do período fiscal, trimestral ou anual.
Os recursos arrecadados fortalecem projetos, programas e serviços de proteção, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa em todo o Estado, seguindo as deliberações do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi-PR). Para doar, basta fazer um depósito em conta corrente (veja os dados abaixo).
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto de renda devido. Para pessoas jurídicas o limite é de 1%, desde que a empresa esteja no regime de tributação de lucro real.
Em 2022, o Cedi-PR aplicou R$ 11,3 milhões do Fipar em programas, capacitações e ações executadas nos municípios, em parceria com as prefeituras, e, pela primeira vez no Paraná, para fomento às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) públicas ou gerenciadas por Organizações da Sociedade Civil (OSC).
“O trabalho do Governo do Paraná com a sociedade civil organizada, representada dentro do Cedi-PR, traz excelentes resultados que nos colocam como o primeiro Estado Amigo da Pessoa Idosa, além de termos 23 das 29 cidades Amigas do Idoso no Brasil, reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, disse Rogério Carboni, secretário da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), pasta responsável pelas políticas voltadas à pessoa idosa.
O Estado mantém diversos programas e ações que visam atender todas as necessidades específicas para uma vida plena deste público. “Além disso, temos o Disque-Idoso, curso de smartphone em parceria com a Celepar, Condomínio do Idoso por meio da Cohapar, além de campanhas de conscientização, como o Junho Violeta, como exemplos de políticas que melhoram a qualidade de vida da população idosa”, afirmou Carboni.
Adriana Oliveira, presidente do Cedi-PR e chefe do Departamento de Políticas para Pessoa Idosa da Sejuf, reforça a necessidade de avançar ainda mais na implementação de políticas públicas. “Mudar a forma como pensamos, agimos e enxergamos o envelhecimento é o primeiro passo para superar os preconceitos, combater a discriminação e atuar na proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa, ou seja, construir uma sociedade para todas as idades”, afirmou.
Ela acrescenta que o Governo do Estado e o Conselho promovem campanhas e elaboram cartilhas, disponíveis também na versão online (acesse AQUI). “É importante destacar que os recursos advindos do Fipar são fundamentais para a implementação de políticas públicas em prol da população idosa do Paraná”, arrematou.
Confira as dados da conta corrente para doação:
Depósito em conta corrente
Titular: Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – Fipar
CNPJ: 14.225.701/0001-33
Banco do Brasil
Agência: 3793-1
Conta corrente: 11.545-2
Por - AEN
Um homem mantém uma mulher de 71 anos refém no distrito de Yolanda, em Ubiratã nesta terça-feira (13). A vítima é mantida em cárcere privado, dentro da própria casa, desde às 7 horas, sendo ameaçada com uma arma de fogo e faca.
De acordo com as informações iniciais, o alvo do pedreiro era a filha da mulher, por não aceitar o fim do relacionamento ele invadiu a casa para ameaçar a namorada. Policiais militares e a equipe avançada do Samu estão no local tentando convencer o homem a liberar a mulher. A equipe do Comando de Operações Especiais (Cope) também foi acionada para ajudar nas negociações e está se deslocando de Curitiba para Ubiratã.
O comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão, tenente-coronel Adaucto Giraldes auxilia as negociações.
Por - Catve
O volume do setor de serviços acumula alta de 4,4% no Paraná em 2022. A variação é uma comparação entre janeiro e outubro deste ano contra janeiro e outubro de 2021.
No acumulado dos últimos doze meses (novembro de 2021 a outubro de 2022) o aumento é de 5,7% no comparativo com o período exatamente anterior. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No recorte de receita, o aumento em 2022 chega a 15,2%, mesmo indicador para o acumulado dos últimos dozes meses. No recorte apenas de outubro deste ano, o aumento de receita no setor foi de 12,9% frente a outubro de 2021.
O setor é composto por atividades turísticas, transporte, telecomunicações, hotéis, escolas, restaurantes, lavanderias, parques de diversão, edição de materiais gráficos, arquitetura, engenharia, design, aluguéis de máquinas e equipamentos, limpeza, manutenção de equipamentos eletrônicos, coleta de resíduos, etc. A lista completa está AQUI.
No Paraná, o resultado do ano foi puxado pelas atividades turísticas, serviços prestados às famílias (academias, hotéis, teatros, etc), serviços profissionais, administrativos e complementares (locação de automóveis, agências de publicidade e promoção de congressos, etc) e transporte e serviços auxiliares ao transporte (táxi, transporte escolar, trens turísticos, voos comerciais, etc). Houve recuo apenas em serviços de informação e comunicação.
As atividades turísticas cresceram 31,5% no acumulado de janeiro a outubro no Paraná, indicador similar ao recorte nacional, de 34,5%. No acumulado dos últimos doze meses, o aumento foi de 29,5%. Houve altas nos doze locais pesquisados pelo IBGE, com destaque também para São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia.
O indicador de serviços prestados às famílias registrou crescimento de 20,5% no acumulado do ano e 18,5% nos últimos doze meses. Nos serviços profissionais, as altas foram de 9,9% e 8,5%, respectivamente. Em transporte, 4,4% (acumulado do ano) e 6,8% (últimos doze meses).
RECORTE MENSAL – Em outubro de 2022, o volume de serviços aumentou 2,7% frente a outubro de 2021, vigésima taxa positiva seguida. A última variação negativa foi em fevereiro de 2021, frente a fevereiro de 2020, mês que antecedeu a chegada da pandemia.
CENÁRIO – De acordo com o IBGE, o setor, em nível nacional, se encontra 10,5% acima do nível pré-pandemia e 0,6% abaixo do patamar mais elevado da série histórica iniciada em 2011. Na comparação com outubro de 2021, o volume de serviços do País também apresentou a vigésima taxa positiva consecutiva ao avançar 9,5%.
Por - AEN
Em 21 dias, os deputados estaduais do Paraná aprovaram 30% dos projetos do chamado "pacotaço" enviado pelo governador Ratinho Junior (PSD) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A maioria das propostas, que tratam de mudanças em diversas áreas do estado, tramitou em regime de urgência. Veja todos os projetos mais abaixo.
As 30 propostas integram um pacote de projetos enviados pelo governador à Alep em um intervalo de tempo de nove dias.
Desde o início da tramitação, parlamentares de oposição reclamaram que, com o regime de urgência, têm pouco tempo para discutir as matérias nas comissões da Alep e com a população.
Dos projetos apresentados, 9 tiveram tramitação totalmente concluída até esta segunda-feira (12), entre eles, a venda parcial da Companhia Paranaense de Energia (Copel) - que chegou na Casa e foi aprovado em apenas três dias.
Outro projeto aprovado foi o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) para produtos como refrigerantes, e a criação de novas secretarias e cargos comissionados.
Outra medida do pacotaço é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz várias mudanças administrativas simultaneamente, entre elas, separar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (PM-PR), e diminuir o poder de fiscalização da Alep na transferência de imóveis entre órgãos do Governo do Paraná.
A PEC foi aprovada em plenário em primeira votação nesta segunda (12). Parlamentares criticaram o formato da proposta, por tratar assuntos diferentes em um único texto.
O regime de urgência no projeto também foi alvo de críticas. O líder do governo, Marcel Micheletto (PL), defendeu a proposta, mas não deu entrevista sobre o tema.
Além da PEC, outros seis projetos do pacotaço foram aprovados nesta segunda, mas ainda dependem de outras votações até irem à sanção.
Tramitação
Nesta segunda-feira (12), a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) disse que, com os projetos, o Governo do Paraná está defendendo o "Estado mínimo", transferindo responsabilidade de serviços do poder público à iniciativa privada ou privatizando-os.
O deputado Tadeu Veneri (PT) questionou a pressa em debater os projetos, segundo ele, sem participação da população. O parlamentar citou, por exemplo, a medida que terceiriza a gestão de Hospitais Universitários do Paraná, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Porque o Estado insiste em fazer algo que mexe tanto com a vida das pessoas sem que elas possam discutir? Nós não sabemos[...] Então, que deem um tempo para aqueles que vão ser atingidos fazer o debate, isso é democracia."
Durante a tramitação dos projetos do pacotaço, o líder do governo Marcel Micheletto (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa diversas vezes para defender as medidas apresentadas pelo governo como benéficas para o Estado.
As propostas
As propostas do pacotaço foram enviadas à Alep de 21 a 30 de novembro. São elas:
- 26 projetos de lei;
- 3 projetos de lei complementares;
- uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A única proposta fora do regime de urgência é uma que prevê tributar o agronegócio. O projeto sofre resistência do setor. Poucos dias depois de chegar à Alep, a iniciativa teve a urgência retirada, mas continua tramitando na casa, mesmo que no rito normal.
Veja abaixo quais projetos foram aprovados até esta segunda (12):
- Cria o Programa de Conservação de Grandes Felinos no Paraná
- Tributação de marketplaces/e-commerce
- Prorrogação de prazo para doação da região de Caieras, em Guaratuba, para a Cohapar
- Reestruturação de carreira de Auditor Fiscal
- Pedido de crédito especial para o orçamento do Estado
- Venda parcial da Copel
- Aumento do ICMS
- Projeto de reforma do Quadro Próprio do Poder Executivo
- Projeto de auxílio financeiro a hospitais do SUS
Veja, também, os projetos que continuam tramitando na Alep:
- Extinção Fundo da Saúde dos PMs;
- Subsídio da PM e Bombeiros e progressão de carreira;
- Terceirização do Sistema Penitenciário;
- Regulamentação para participação de municípios na cota-parte do ICMS por meio da educação;
- Cria a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná;
- Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná e taxação do agro;
- "Desburocratização" da gestão administrativa com várias medidas, entre elas, separando Bombeiros e PM;
- Criação de novas secretarias, cargos comissionados e extinções de órgãos de Estado;
- Aprova crédito especial para o orçamento geral do Estado;
- Cria a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná;
- Cria o serviço Viaje Paraná;
- Autoriza terceirização de três hospitais regionais: Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava;
- Reestruturação Fundação Araucária;
- Altera a lei que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2020 a 2023;
- Doação de imóvel ao município de Tamarana;
- Estadualização de rodovia que liga a PR-364 a Rebouças e a rodovia Jacó Schutz, que liga a PR-218 à BR-376, em Paranavaí;
- Cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FECON);
- Abono de falta dos estudantes/profissionais da rede estadual convocados para eventos esportivos oficiais;
- Terceirização de gestão de Hospitais Universitários Estaduais;
- Fixa novo piso salarial no Estado e política de valorização;
- Revoga dispositivos de lei de 2014 que autoriza o Executivo a instituir a Fundação Estadual de Atenção em Saúde (FUNEAS)
Por - G1
A inauguração da Ponte da Integração, segunda ponte que ligará o Brasil ao Paraguai, que estava marcada para esta segunda-feira (12) foi adiada, de acordo com Itaipu Binacional, devido à "alta probabilidade de chuva".
A construção que tem por objetivo desafogar o tráfego da Ponte da Amizade, ligará Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, à cidade paraguaia de Presidente Franco.
Conforme a assessoria da hidroelétrica, ainda não há nova data para a inauguração, mas expectativa é que seja ainda neste ano.
Inauguração sem tráfego de veículos
Conforme a Receita Federal, mesmo que a inauguração ocorra ainda em 2022, o tráfego para alguns tipos de veículos só deve ocorrer à partir de abril de 2023, isso porque as obras de infraestrutura no entorno da nova ponte ainda não estão concluídas.
No lado brasileiro, em Foz do Iguaçu, está sendo construída uma nova estrada, a Perimetral Leste. A via tem cerca de 15 quilômetros de extensão e vai ligar a nova ponte a BR-277.
Os trabalhos, no entanto, ainda não chegaram nem na metade.
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Parte da iluminação noturna da Ponte da Integração — Foto: Itaipu Binacional
Outro projeto que ainda não foi concluído é o de uma nova aduana, local onde vão atuar os órgãos de fiscalização obrigatória de fronteiras, como a Receita Federal. Conforme o DER, atualmente as obras estão em fase de terraplenagem e instalação de dispositivos de drenagem.
Mesmo sem a conclusão dos projetos, havia uma intenção de que a ponte, pudesse receber caminhões vazios. Para esta alternativa, os veículos passariam pela atual aduana da Argentina, que fica numa região próxima a nova ponte e por onde também vai passar a Perimetral.
Já o uso pleno da ponte, segundo a Receita Federal, está previsto apenas para maio de 2025, com a conclusão das perimetrais brasileira e paraguaia e das novas aduanas.
Mas para isso, a estrada próxima a cabeceira da nova ponte, deveria estar concluída. Conforme a Receita Federal, isso acontecerá em abril de 2023.
Por - G1
