Últimas Notícias do Paraná

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses cerca de R$ 953,2 milhões no mês de fevereiro.

 São recursos referentes à parte da arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência é constitucional. Os valores são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. 

Do montante, R$ 554,8 milhões são referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Desse montante, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

Do valor restante, R$ 392,6 milhões foram oriundos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em razão dos pagamentos da segunda parcela do ano de 2023. Também foram destinados recursos do fundo de exportação (R$ 5,52 milhões) e royalties do petróleo (R$ 204,2 mil) arrecadados pelo Estado. 

As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.

Confira as cidades que mais receberam repasses no mês:

Curitiba (R$ 138,5 milhões)

Araucária (R$ 43,7 milhões)

Londrina (R$ 35,8 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 33,8 milhões)

Maringá (R$ 33,6 milhões)

Cascavel (R$ 26,6 milhões)

Ponta Grossa (R$ 25,9 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 20,1 milhões)

Toledo (R$ 16,2 milhões)

Guarapuava (R$ 14,7 milhões)

As demais prefeituras podem consultar os valores mensais e anuais por município AQUI.

Por - AEN

O governador em exercício Darci Piana participou nesta segunda-feira (6) de uma nova reunião do Fórum de Governadores. As discussões se concentraram na busca por um acordo com a União para que sejam implementadas medidas da compensação aos estados sobre a perda de arrecadação com as mudanças no ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público, implementadas em 2022. 

As mudanças impostas pelas Leis Complementares nº 192 e 194 fizeram com que os estados perdessem cerca de R$ 45 bilhões em arrecadação até dezembro do ano passado. As leis, porém, preveem uma compensação para equilibrar os cofres estaduais. Os estados pediram justamente esse valor, mas a União fez contrapartidas. Atualmente a discussão envolve uma proposta de R$ 26 bilhões. 

Os termos e valores estão sendo negociados por meio do Fórum e também devem passar pelo crivo dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Além disso, o texto final deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que faz a intermediação entre as partes. Parte dos recursos será destinada aos municípios.

A compensação às perdas na arrecadação esteve entre os temas discutidos, na semana passada, no encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reuniu, no Rio de Janeiro, os governos dos sete estados das duas regiões. Na carta assinada pelos governadores ao final do encontro, eles reiteraram a necessidade de que a União inicie o processo de compensação dos estados. 

Os chefes dos Executivos estaduais também demandaram serem ouvidos pela União antes do estabelecimento de medidas que podem provocar desequilíbrios orçamentários.

De acordo com o balanço apresentado na semana passada pelo secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia, na Assembleia Legislativa, o Paraná deixou de arrecadar R$ 3,2 bilhões entre agosto e dezembro, considerando apenas os setores afetados pela Lei Complementar 194/2022.

Por - AEN

A parceria entre a Fomento Paraná e as Agências do Trabalhador para a disponibilização de microcrédito aos empreendedores vai continuar.

O diretor-presidente da instituição financeira do Estado, Heraldo Neves, e o secretário do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, assinaram nesta segunda-feira (6) o acordo de cooperação técnica que renova o programa.

No âmbito dos municípios que possuem Agências do Trabalhador com agentes de crédito ativos, foram registrados quase 4 mil pedidos de crédito atendidos nos últimos dois anos, com aproximadamente R$ 4,5 milhões em recursos de microfinanças destinados ao micro e pequeno empreendedor.

Neves destacou a importância da parceria para atendimento às demandas dos trabalhadores. “A partir dessa parceria, temos condições de colocar as Agências do Trabalhador como uma referência importante, não só para intermediar a ocupação de vagas de emprego, mas também ofertar o crédito para quem pretende empreender”, diz o diretor.

Para Mauro Moraes, a renovação da parceria é primordial para as duas instituições. “Hoje temos 216 agências e 90 postos de atendimento. Com esse programa vamos ajudar ainda mais a Fomento a estar em todos os locais que nós estamos. Queremos levar crédito com juro baixo e ao mesmo tempo dar condições para que o pequeno empreendedor possa comprar mais equipamentos para seu trabalho, gerando renda e desenvolvimento social”, completa.

Participaram da reunião os diretores da Fomento Paraná Renato Maçaneiro, de Operações do Setor Privado, e Vinícius Rocha, de Mercado, o gerente de Mercado, Luciano Martins, e o assessor Jonny Stica, a diretora de Fomento e Renda da secretaria, Adriana Kampa, e o chefe de Gabinete, Winicius Reis.

Por - AEN

O Instituto Água e Terra (IAT) iniciou uma série de conversas para incentivar a união de municípios para reestruturação dos aterros sanitários e a melhoria da gestão de resíduos sólidos.

O encontro desta segunda-feira (06), na sede do IAT, em Curitiba, ocorreu com o chamado GT-33, grupo que reúne os 33 municípios que compõem a Associação dos Municípios da Região de Entre Rios (Amerios) e a Associação dos Municípios do Médio Noroeste (Amenorte). Participaram do encontro técnicos do órgão ambiental, das prefeituras e secretários municipais do meio ambiente.

A medida busca auxiliar na redução de custos e no aumento da eficiência com o tratamento coletivo dos resíduos, além de permitir que as cidades se adaptem à portaria 259/2014 do Governo do Estado. A peça jurídica pede para que todos os aterros sanitários tenham monitoramento de suas atividades, uma forma de controlar uma possível contaminação do solo e da água – 31 de março é o prazo final para envio dos relatórios por parte dos municípios.

“Essas informações estavam vindo sem detalhamento por parte das prefeituras, apenas avisando que não havia água subterrânea naquele local do aterro. Mas não é suficiente, precisamos do relatório de automonitoramento, de uma justificativa técnica”, afirmou a gerente de Licenciamento do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves.

“Foi uma reunião muito proveitosa, em que os secretários municipais se comprometeram a encaminhar aos prefeitos uma estratégia de condução deste problema. E essa estratégia está voltada para a adoção de medidas coletivas, que não fiquem restritas a um único município. É isso que vai viabilizar a operação desses aterros, a diminuição do volume de resíduos sólidos, aumentar a reciclagem e diminuir os custos. Precisamos de um esforço coletivo”, afirmou Everton Souza, diretor-presidente do IAT, que está vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com ele, o Estado se dispõe a colaborar com o Poder Público local, seja com a execução dos projetos ou a viabilização financeira para a construção de novos aterros consorciados. “Há recursos que podemos usar para isso. São soluções definitivas que vão impactar de forma saudável no meio ambiente e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse.

Uma nova reunião vai ocorrer ainda neste mês, na região de abrangência do GT-33, com os prefeitos dos municípios envolvidos. “Fomos muito bem recebidos, uma conversa técnica e esclarecedora, que nos ajudará a equacionar essa questão, a encontrar saídas para os aterros sanitários e para justificar essas questões dos poços de monitoramento”, destacou a presidente do GT-33 e técnica do município de Brasilândia do Sul, no Noroeste do Paraná, Solange Masquetti.

Por - AEN

O Governo do Estado, por meio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), contratou mais de 33 mil unidades de vale-gás, utilizado para a compra do botijão P13, popularmente conhecido como “gás de cozinha”. Os botijões serão distribuído para colégios estaduais nos 399 municípios do Paraná.

Com o investimento de R$ 3,7 milhões, a nova aquisição suprirá a necessidade dos 1.900 colégios estaduais que utilizam o gás P13 e que solicitaram o vale. A compra foi feita por meio de uma licitação e o estoque é para cinco meses. Porém, já há previsão de uma nova aquisição para o segundo semestre de 2023.

Atualmente, o gás é adquirido pelos próprios colégios por meio do Fundo Rotativo e agora, com o vale-gás, será comprado pela Fundepar de forma centralizada, trazendo economia aos cofres públicos, já que a aquisição em grande quantidade reduz o custo unitário antes pago pelas escolas.

Para o diretor-presidente da Fundepar, Marcelo Pimentel Bueno, a compra do gás traz também segurança para os colégios “O vale-gás foi um pedido dos diretores que entravam em contato conosco, solicitando um novo método de compra para esse material”, disse. “Conseguimos fazer isso por meio do vale, que é comprado pela própria Fundepar, e com isso possibilitamos que a verba antes utilizada na compra seja agora aproveitada para outra necessidade, e ainda garantimos a mesma qualidade para o gás utilizado nas cozinhas dos nossos colégios estaduais”.

Com a diferença de dinheiro que sobra do Fundo Rotativo, o colégio pode investir ainda mais em outros materiais. “Antes o gás era comprado com dinheiro da APMF, e depois com a cota do Fundo Rotativo. Agora conseguiremos fazer outras manutenções com essa verba. O vale é um grande benefício para a escola”, afirmou a diretora do Colégio Estadual Dona Branca do Nascimento Miranda, em Curitiba, Sandra Lourenço.

A entrega para os colégios já foi iniciada neste mês de março. "Nossa equipe de materiais e suprimentos prepara o envio aos núcleos, que entregam aos colégios de sua região, e com isso já podemos avaliar o uso do vale-gás”, explicou a diretora técnica do Instituto, Eliane Teruel Carmona.

Além do gás de cozinha convencional, também está em processo licitatório do gás p45 utilizado em cozinhas maiores, trazendo os mesmos benefícios e atendendo o restante dos colégios da rede que não utilizam o gás p13 ou utilizam os dois tipos.

Por - AEN

O Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), libera nesta terça-feira (07) R$ 30 milhões em créditos parte do ICMS aos consumidores.

Deste valor, serão repassados R$ 3,2 milhões para 1,4 mil instituições sociais e R$ 26,7 milhões para mais de 8,7 milhões pessoas que incluíram o CPF durante as compras referente ao mês de dezembro de 2022.

O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais. Ao todo, foram emitidas aproximadamente 88,3 milhões de notas fiscais em dezembro de 2022.

Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes. Ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo. 

Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná. 

Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

Por - AEN