Governo intensifica fiscalização contra o descarte incorreto de embalagens de agrotóxicos

O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), vai intensificar a fiscalização em relação ao descarte de embalagens vazias de agrotóxicos no Paraná.

Uma  portaria (116/23)  do órgão, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (13), estabelece aplicação de multas para o produtor que não fizer corretamente a tríplice lavagem dos recipientes com água limpa ou não entregar o material nos postos de recolhimento para encaminhamento às Centrais de Recebimentos de Embalagens no Estado, a chamada logística reversa.

Conforme a portaria do IAT, o valor da multa tem base no Art. 62 do Decreto Federal 6.514/2008, de R$ 5 mil ao produtor e mais R$ 100 por embalagem vazia descartada incorretamente. A destinação incorreta dos materiais vazios causa intoxicações à população e danos ao meio ambiente. O Paraná conta atualmente com 12 centrais e 58 postos de recebimento das embalagens de agrotóxicos.

Até agora, a ação do Estado era de conscientização e orientações ao produtor na ocasião da compra, de como lavar e onde entregar a embalagem, bem como do prazo para esses procedimentos. Este trabalho era feito pelo antigo Instituto das Águas, que não tinha o poder de autuar. "Com a incorporação do Instituto das Águas ao IAT, que é órgão fiscalizador, com poder de polícia administrativa, estamos adotando todos os procedimentos para o cumprimento da legislação vigente", explica o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes.

“É obrigação do produtor rural dar um destino correto às embalagens do agrotóxico utilizado na propriedade. Lavar corretamente as três vezes, conforme orientação técnica que recebe nos postos de venda e no receituário agronômico, e devolver as embalagens no local adequado para descarte”, afirmou Goes. "Apertaremos a fiscalização e, com o apoio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, queremos que a informação correta sobre esse procedimento chegue a todas as pessoas que usam esses produtos”.

RECICLAGEM – A partir da entrega feita pelo produtor, o material estocado nos postos de recolhimento é encaminhados às centrais de triagem para o processo de prensagem e trituração das embalagens. Após a prensagem, os recipientes seguem para as recicladoras. As embalagens não Tríplice Lavadas são levadas para incineradores licenciados para este fim.

Os postos de recebimento são de responsabilidade dos revendedores e as centrais de triagem ficam sob o comando das associações dos revendedores de agrotóxicos e das indústrias. O Instituto Nacional de Embalagens Vazias (INPEV) é responsável pelo transporte das embalagens tanto dos postos para as centrais quanto das centrais para a reciclagem e para destruição.

Veja o passo a passo de como funciona o processo correto de descarte:

1. O agricultor faz a tríplice lavagem da embalagem com água limpa assim que o recipiente é esvaziado, usando esta água de lavagem para pulverização;

2. Entrega a embalagem com tríplice lavada nos postos de recebimento dos revendedores de agrotóxicos em até um ano após a compra;

3. As embalagens são armazenadas nos postos em local seco e seguro;

4. O INPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) recolhe as embalagens vazias nos postos e encaminha para as centrais de triagem;

5. Nas centrais de triagem, as embalagens de agrotóxicos de papelão, plástico e metal são prensadas e as de vidro trituradas;

6. O INPEV transporta o material para indústrias recicladoras e para os incineradores licenciados. As embalagens plásticas transformam-se em conduítes (tubulação para instalação elétrica na construção civil), e em outros materiais autorizados.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Em ação conjunta, PCPR e PRF apreendem mais de 1,9 tonelada de maconha em Cascavel

A Polícia Civil do Paraná (PCPR), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu 1.956 quilos de maconha na noite de sábado (11), na BR-277, em Cascavel, no Oeste do Estado. O motorista, de 39 anos, foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.  

A droga estava escondidas no fundo falso de um caminhão que transportava frango congelado. Estima-se um prejuízo de cerca de R$ 2,5 milhões ao crime organizado. O homem disse que levaria a maconha até o Estado de São Paulo.

A delegada da PCPR Ana Cristina Ferreira ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as polícias. “Essa apreensão demonstra que a integração entre as forças de segurança é fundamental no combate à criminalidade, trazendo resultados cada vez mais expressivos”, disse. As investigações seguem a fim de identificar e prender outros envolvidos na organização criminosa. 

DENÚNCIAS - A PCPR solicita a colaboração da população com informações que auxiliem em investigações contra o tráfico de drogas. As denúncias podem ser feitas, de forma anônima, pelos números 197 da PCPR ou 181 do Disque-Denúncia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Estado lança campanha para apresentar grandes obras em andamento

O Governo do Estado lançou uma campanha publicitária nesta segunda-feira (6) para apresentar a nova versão do Paraná em Obras, roteiro de grandes intervenções que a administração estadual está promovendo em todos as regiões.

São obras de infraestrutura rodoviária, conexões rurais e na rede trifásica. Elas estão em andamento e são resultado das ações do planejamento da primeira gestão. Os vídeos estão no YouTube do Governo do Paraná. 

No começo do ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou um novo pacote de mais R$ 3,4 bilhões, chamado À Frente Paraná, com obras estratégicas. Elas darão continuidade a essas conexões. São 16 grandes obras rodoviárias do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e da Agência de Assuntos Metropolitanos (Amep), além de um pacote de revitalização de 195 pontes e obras de arte rodoviárias (trincheiras e viadutos), implementação do Moegão no Porto de Paranaguá e pavimentação de mais cerca de 75 quilômetros de estradas rurais.

Confira as obras apresentadas nessa campanha:

Restauração da PRC-280

Uma das obras mais aguardadas da região Sudoeste, a revitalização da PRC-280, entre Palmas e a BR-153, está praticamente pronta, com 97,84% de conclusão, segundo a medição mais recente. São 59,55 quilômetros de restauração com pavimento rígido de concreto, técnica que é conhecida como whitetopping, inédita em rodovias estaduais do Paraná.

Pavimentação da Boiadeira

Aguardada por décadas pela população, a pavimentação e restauração da Estrada Boiadeira finalmente saiu do papel. A obra é considerada um dos mais importantes projetos rodoviários do Paraná e foi viabilizada graças a um acordo costurado pelo governador Ratinho Junior com o governo federal e a Itaipu Binacional.

Duplicação da BR-277 em Guarapuava

A duplicação da BR-277 no perímetro urbano de Guarapuava, na região Central do Paraná, já tem quase todas as trincheiras e pontes concluídas. A etapa atual é de pavimentação das pistas centrais da rodovia. As obras já ultrapassaram 77% de conclusão, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). A previsão de entrega é para o fim do primeiro semestre de 2023.

Contorno Oeste de Cascavel

As obras de duplicação do Contorno Oeste de Cascavel, no Oeste do Estado, registraram uma grande avanço neste início de 2023. Os trabalhos, executados pelo DER/PR, atingiram 84,60% de conclusão na medição mais recente. O investimento inicial é de R$ 67.998.524,65, valor custeado em parceria com a Itaipu Binacional.

Duplicação da BR-277 em Cascavel

As obras de duplicação da BR-277 em Cascavel avançaram bastante no Oeste do Estado. Segundo medição mais recente do DER/PR, 63% dos trabalhos já foram concluídos. O projeto abrange a duplicação das pistas entre o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Nova Ferroeste, em uma extensão de 5,81 quilômetros.

Duplicação de Maringá a Iguaraçu

O DER/PR avança com a obra de duplicação da PR-317, entre Maringá e Iguaraçu, na região Noroeste. Retomada no final de dezembro, após meses de uma disputa judicial já encerrada, a obra agora avança na etapa de terraplenagem e implantação de dispositivos de drenagem. O investimento ultrapassa R$ 180 milhões.

Contorno de Castro

O Contorno Norte de Castro, nos Campos Gerais, atingiu a marca de 53,61% de conclusão agora em janeiro. A nova rodovia, que irá retirar o tráfego de veículos pesados do centro do município, proporciona mais uma ligação entre a PR-090 e a PR-151, facilitando também o acesso da Castrolanda a essas rodovias.

Rodovia dos Minérios

A duplicação da Rodovia dos Minérios (PR-092) entre Curitiba e Almirante Tamandaré bateu a marca de 53,57% de conclusão em janeiro. Entre os serviços mais avançados está a terraplenagem, já em 72,26%, necessária para estabelecer a plataforma da nova pista, bem como das marginais e dos acessos aos novos viadutos.

Perimetral Leste de Foz do Iguaçu (e Ponte da Integração)

A obra de implantação da Perimetral Leste de Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, atingiu 19,31% de conclusão em fevereiro. Os serviços seguem concentrados na construção do novo viaduto da BR-277. Foram concretadas mais quatro vigas longarinas ao longo do mês, totalizando 11 das 12 previstas da obra de arte especial, que fará a ligação do BR-277 com a Ponte da Integração Brasil-Paraguai, além de permitir acessos às marginais e retornos para quem trafega sentido Foz ou Curitiba.

Duplicação da Rodovia das Cataratas

As obras de duplicação da Rodovia das Cataratas, em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, tiveram um avanço significativo no último mês. O baixo índice de chuvas na região da fronteira possibilitou os trabalhos do DER/PR na terraplanagem na BR-469, assim como na execução das vigas pré-moldadas do primeiro viaduto no km 2,2.

Duplicação da PR-445

A duplicação da PR-445, entre Mauá da Serra e Lerroville, uma das principais obras do Governo do Paraná na região de Londrina, no Norte do Estado, teve avanços na construção do novo sistema de drenagem e obras de arte correntes, com execução de valetas de concreto e dos berços para implantação dos bueiros de concreto. Esses dispositivos evitam que a água das chuvas se acumule sobre o pavimento, danificando as pistas ou causando acidentes.

Obras na RMC

A Região Metropolitana de Curitiba conta com diversos investimentos do Governo do Estado para melhorar a mobilidade entre os municípios. São três grandes obras sob gestão da Agência de Assuntos Metropolitanos, ligada à Secretaria das Cidades: a nova iluminação e os dispositivos de segurança do Contorno Sul de Curitiba e os novos terminais metropolitanos de Piraquara e São José dos Pinhais.

Mil quilômetros de estradas rurais

O Governo do Paraná ampliou os serviços de conservação e pavimentação de estradas rurais nos últimos quatro anos. As melhorias alcançaram mais de mil quilômetros em todo o Estado, a maioria pavimentada com pedras poliédricas ou blocos sextavados. O investimento do Estado ultrapassou R$ 348 milhões, com benefício a pelo menos 18 mil famílias de 2 mil comunidades em mais de 200 municípios.

Paraná Trifásico

Pouco mais de três anos após o início da implantação do Paraná Trifásico, a Copel já entregou 11.245 quilômetros de novas redes elétricas trifaseadas, extensão equivalente a cerca de 15 vezes a distância entre Paranaguá e Foz do Iguaçu. A marca representa 45% dos 25 mil quilômetros que estão sendo construídos pelo programa. Até agora, 315 municípios foram beneficiados com as novas redes.

Orla de Matinhos

O Projeto de Recuperação da Orla de Matinhos está 70% concluído. A fase inicial, com orçamento de R$ 314,9 milhões, abrange serviços de engorda da faixa de areia por meio de aterro hidráulico; estruturas marítimas semirrígidas; canais de macrodrenagem e redes de microdrenagem, e revitalização urbanística da orla marítima com o plantio de espécies nativas.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Estado investiu R$ 1,7 bilhão no combate à pandemia e agora se concentra nos gargalos

 

Há três anos, o Paraná confirmava os primeiros casos de Covid-19, dando início a um período duro, de muitas perdas e transformações.

A vacinação, principal ferramenta para conter a doença, o apoio da sociedade, a integração entre os entes públicos e o investimento do Governo do Estado – que soma R$ 1,7 bilhão – possibilitaram chegar a um cenário de quase normalidade.

As medidas necessárias para combater uma doença ainda sem muitos estudos eram urgentes e o Estado agiu prontamente, ainda antes da confirmação dos primeiros casos. Entre as estratégias, merecem destaque a abertura de mais de 2 mil leitos UTI específicos para Covid-19, a compra de respiradores e oxigênio, a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a contratação de mais profissionais da área médica e a entrega de três hospitais regionais.

O investimento de R$ 1,7 bilhão foi construído a partir de distintas fontes de recursos. De maneira direta, o Tesouro do Estado empenhou R$ 754,9 milhões. O restante se deu em repasses transferidos pela União, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), doações e outras fontes de arrecadações.

Os recursos foram aplicados de maneira descentralizada e com caráter permanente, o que tirou do radar do Estado os hospitais de campanha, de lona. Houve investimento para construção de hospitais de alvenaria, abertura e remanejamento de leitos clínicos especializados e apoio direto a hospitais privados e filantrópicos.

Atualmente o Estado colhe os frutos de um robusto legado estrutural. Para o secretário de Estado da Saúde, César Neves, a priorização do investimento em unidades definitivas, em oposto a postos provisórios, garantiu resultados que começam a ficar muito claros.

“No Paraná não tivemos hospitais de lona. Optamos por investir na estrutura própria e expandi-la, sendo os maiores exemplos dessa estratégia os três hospitais regionais, de Ivaiporã, Telêmaco Borba e Guarapuava. Essas unidades, à época entregues seis meses antes do previsto, foram um marco no enfrentamento à pandemia e hoje se tornaram referência em suas regiões”, reforçou

Outro legado deixado pelos investimentos do Governo do Estado aconteceu pela abertura de novos leitos, um grande avanço na capacidade de atendimento à população, principalmente em cidades que não tinham, como Goioerê, Colorado, Assis Chateaubriand, Chopinzinho, Cerro Azul, Missal, Nova Aurora, Astorga e Santo Antônio da Platina. 

Antes do início da pandemia o Paraná possuía cerca de 1,2 mil leitos de UTI gerais no SUS. Para atendimento à Covid-19, em poucos meses, o Governo mais que dobrou este número, criando mais 2 mil leitos exclusivos para a doença no pico da crise sanitária. Hoje, estão à disposição dos paranaenses em torno e 3,2 mil leitos UTI.

VACINAS – Em paralelo com a fase mais aguda da ocupação de leitos, o Paraná também investiu em treinamento, geladeiras, seringas e toda a estrutura necessária para a distribuição de imunizantes e aplicação célere na população. Com o avanço da doses, a doença foi controlada, permitindo inclusive a retomada da normalidade sem máscaras.

GARGALOS – Com um quadro estável, o Estado se concentra, agora, no enfrentamento dos gargalos resultantes da pandemia. Retomada das cirurgias eletivas, investimentos em saúde mental e atendimento aos sequelados da Covid-19 são alguns dos principais pontos deste cenário.

“Este é um momento de retomada e fortalecimento. Uma das áreas mais afetadas foi a das cirurgias eletivas, que tiveram de ser adiadas. Nesse quesito, uma grande ferramenta é o Programa Opera Paraná. Para a execução de sua primeira fase, foram elencados R$ 150 milhões, o que nos permite desafogar a fila de espera e assegurar atendimento a todos os paranaenses”, ressaltou o secretário.

Uma segunda etapa do Opera Paraná já está prevista pelo Governo do Estado. Com expectativa de início para abril de 2023, essa nova fase também deve receber um aporte de R$ 150 milhões, totalizando um investimento geral de R$ 300 milhões destinados a procedimentos cirúrgicos eletivos.

Outro ponto importante é o atendimento de pacientes que tiveram sequelas da Covid-19. Para isso, o Estado distribuiu aos municípios, após uma reestruturação completa de frotas,1.485 veículos, num valor total de R$ 51,2 milhões, para o fortalecimento da Estratégia da Saúde da Família (ESF), tendo como uma das finalidades expandir o acesso ao atendimento a estas pessoas.

A Sesa também disponibilizou outros R$ 67,7 milhões aos municípios para aquisição de novos veículos. A ESF é aquela que tem contato próximo com as comunidades para avaliação de casos como diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e problemas respiratórios decorrentes da pandemia, etc.

“A recuperação dos sequelados é uma de nossas principais missões. Os veículos adquiridos para a ESF contribuem para manter os pacientes em atendimento constante, garantindo que ninguém fique desassistido”, explicou Neves.

Ele destaca que, ainda nesta linha, há também os recursos provenientes da Resolução 870/2021 que, até o momento, destinou cerca de R$ 7 milhões para a reabilitação destes pacientes. Os recursos são destinados para fisioterapia, equipamentos, e outras medidas que possam contribuir para a recuperação destas pessoas.

SAÚDE MENTAL – Em parceria com a Escola Pública de Saúde (ESPP), a Sesa formou, ao fim do último ano, mais de mil profissionais no Curso de Aperfeiçoamento em Saúde Mental para a Atenção Primária em Saúde. Além dessa capacitação, também foi realizada a V Conferência Estadual de Saúde Mental, na qual foram eleitos 64 delegados para representar o Estado na etapa nacional, que acontecerá em maio, em Brasília.

O Governo do Estado também autorizou, em fevereiro de 2022, o incremento de 40% no valor pago das diárias para leitos de psiquiatria ofertados pelo SUS para atendimento de adultos e adolescentes. Atualmente, o Paraná conta com cerca de 1.800 leitos em Hospitais Especializados em Psiquiatria.

“A saúde mental é um gargalo que merece atenção especial, principalmente por ser, muitas das vezes, um fenômeno mais silencioso. A pandemia trouxe diversos fatores que contribuíram para agravar estes casos. Por isso, temos realizado capacitações e investimentos para lidar de maneira efetiva com este cenário. O Paraná tem uma rede pronta para atender quem precisa de ajuda”, pontuou.

Veja o orçamento utilizado pelo Governo do Paraná para o combate à Covid-19:

2020

Total empenhado: R$ 692.169.086,74

2021

Total empenhado: R$ 878.080.145,45

2022

Total empenhado R$ 151.149.626,17

 

 

 

 

 

Por - AEN

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