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O Governo do Paraná, por meio do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri), está apoiando a promoção das conferências municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas nesse setor.

As sugestões propostas farão parte das conferências regionais, que acontecem em agosto, e da Conferência Estadual, prevista para setembro. A conferência nacional será em dezembro.

Na sexta-feira (14) e sábado (15), a Prefeitura de Curitiba organizou a 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no Centro Universitário Curitiba, com a presença da diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Márcia Stolarski. Na ocasião, ela apresentou os programas da Seab e as metas de trabalho para os próximos anos.

“Neste ano, pela primeira vez, os 399 municípios paranaenses estão realizando suas conferências. Isso se deve ao trabalho em parceria entre governo estadual, prefeituras e Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, para que as políticas beneficiem a maior parte da população”, disse.

Temas como saúde, combate à fome, estímulo à agricultura agroecológica e orgânica integram os debates, e as equipes regionais do Seagri estão participando dos eventos em todo o estado. Segundo dados da Rede de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, aproximadamente 8% da população paranaense vive em insegurança alimentar grave.

No Brasil, um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgado na semana passada, mostra que 21,1 milhões de pessoas estavam em insegurança alimentar grave em 2022, caracterizado por estado de fome.

NÚMEROS – As discussões levantadas nas conferências colaboram na construção de programas pelo Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, que promovam a soberania alimentar por meio da implementação da política e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Atualmente o Paraná é o estado com mais adesões ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com 214 adesões – cerca de 40% total no Brasil. No fim de junho, os municípios de Adrianópolis, Amaporã, Apucarana, Contenda, Fernandes Pinheiro, Guaratuba, Leópolis, Matelândia, Nova Londrina, Paranapoema, Piraquara, Ponta Grossa, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná aderiram oficialmente ao sistema.

Ao integrar o Sisan, os municípios participam ativamente da articulação de políticas públicas e podem receber recursos para desenvolver programas e ações em parceria com o governo federal. Também recebem pontuação maior para receber recursos em editais na área da segurança alimentar.

AÇÕES – A segurança alimentar é um dos principais focos de trabalho do governo estadual. Um dos destaques é o programa Compra Direta Paraná, criado em 2020, que beneficia quase mil entidades filantrópicas nos 399 municípios paranaenses. O Estado investiu R$ 85,1 milhões entre 2020 e 2022, atendendo 163 cooperativas e associações envolvidas no processo de produção e distribuição de alimentos.

Em 2022, 309 mil pessoas da rede socioassistencial foram atendidas com alimentos diversificados da agricultura familiar, inclusive orgânicos, contribuindo diretamente para imunidade e saúde dos beneficiados.

Há também convênios com prefeituras referentes a Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, entre eles Hortas Urbanas e Periurbanas, Restaurantes Populares, Cozinhas e Panificadoras Comunitárias, Centrais de Abastecimento, Bancos de Alimentos e Feiras Livres. Em 2022, foram formalizados 75 convênios.

Outro exemplo é o Programa Leite das Crianças, que ajuda a combater a desnutrição infantil por meio da distribuição gratuita e diária de um litro de leite enriquecido com vitaminas e sais minerais às crianças de seis a 36 meses, além de fomentar a cadeia produtiva do leite. Entre 2019 e 2022, o programa beneficiou, em média, 107,7 mil crianças, o que representou investimento de R$ 481, 9 milhões. Os índices mostram a efetividade: 92% das crianças atendidas encontram-se com peso adequado para a idade.

O Paraná também é o estado com maior número de produtores orgânicos certificados, com aproximadamente 4 mil, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária. Como meta, o governo estadual quer oferecer, até 2030, 100% de produtos orgânicos na alimentação escolar.

Por - AEN

O Instituto Água e Terra (IAT) vai intensificar a fiscalização em relação ao lançamento clandestino de dejetos gerados pela atividade de suinocultura nas Bacias do Rio Piquiri, Paraná II e Paraná III, na região Oeste do Paraná.

O número de denúncias cresceu 60% entre 2021 e 2022, saltando de 46 para 73. Foram outras 56 reclamações apenas nos primeiros seis meses deste ano.

A prática é considerada crime ambiental pela Lei Federal 9.605/98 por poder levar à mortandade de peixes e outros animais, ferindo a biodiversidade local. Pode resultar, ainda, em malefícios à saúde, especialmente no caso de mananciais utilizados para abastecimento água. As multas, segundo o IAT, variam de R$ 5 mil até R$ 50 milhões, dependendo da intensidade da ocorrência. Desde 2019, o órgão ambiental aplicou R$ 974 mil em multas a produtores da região.

“Ninguém tem o direito de poluir os recursos hídricos, uma vez que a água e a biodiversidade são patrimônios de todos”, afirmou a gerente de Licenciamento do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves.

Ela reforça o pedido para que a população ajude a identificar os infratores, fazendo a denúncia nos escritórios regionais do IAT, com registros em fotos e vídeos dos lançamentos ilegais – são 21 unidades no Estado, três no Oeste (Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu).

O Estado também conta com a colaboração das cooperativas agropecuárias instaladas na região. “Elas têm a responsabilidade de instruir e cobrar dos seus cooperados para que cumpram a Resolução SEDEST nº 015/2020 que estabelece claramente quais são as condições para empreendimentos de suinocultura no Paraná”, disse.

Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), a suinocultura na área de atuação da regional de Toledo, que compreende 20 municípios, gera por dia 28,81 milhões de litros de dejetos. "Nós precisamos atuar em flagrante, por isso as denúncias da população são fundamentais", afirmou Luiz Henrique Fiorucci, chefe do escritório regional do IAT em Toledo.

Segundo ele, em dias chuvosos o descarte clandestino se intensifica, o que já foi mapeado pela fiscalização. “Despejam de madrugada. Há concentração de esterco, mau cheiro, acúmulo de vetores, a água fica turva e poluída”, acrescentou.

Fiorucci explica que a grande problemática no descarte inapropriado de dejetos está na alta concentração de fósforo e nitrogênio, elementos químicos presentes no esterco suíno que quando despejados sem tratamento estimulam a proliferação de algas, e estas por sua vez consomem o oxigênio, inviabilizando respiração de peixes e de outras espécies aquáticas. “Em alguns casos é possível identificar a mortandade de peixes e de outros animais porque a água fica sem oxigênio”.

ALTERNATIVA – Uma das alternativas para a regulamentação definitiva do setor é a instalação de pequenas usinas para transformar esses dejetos em biogás. Há uma linha de financiamento específica para essa modalidade no Banco do Agricultor Paranaense, coordenado pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento. A equalização de taxas de juros nas operações de financiamento contratadas para a execução de projetos de energia renovável no meio rural é de até três pontos percentuais ao ano para agricultores familiares e produtores rurais.

"O Estado tem todo o interesse em que o produtor utilize racionalmente os dejetos porque isso vem ao encontro da sustentabilidade tão necessária para o bem-estar mundial, e também porque contribui para que o produtor faça dinheiro em forma de energia, barateando seu próprio negócio", complementou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara.

ECONOMIA – Todo esse novo sistema de destinação ajudará casos como o do piscicultor Anderson Dal'Maso, que conhece bem os impactos negativos que o descarte clandestino causa na economia, especialmente na renda familiar. Ele gerencia 11 tanques de tilápia em Toledo e conta que quando a água está contaminada o prejuízo é certo: os peixes morrem, os que não morrem ficam doentes, gerando gastos com tratamentos.

“Encarece o custo da produção em no mínimo 10% a depender de quanto a água está contaminada. Já teve vez que precisei investir quase R$ 10 mil só em tratamento. Isso reduz a margem de lucro, e esse peixe precisa ficar 60 dias estocado, desintoxicando antes de chegar à mesa do consumidor”, destacou.

Anderson acredita que os criadores de suínos devem trabalhar unidos para impedir práticas ilegais. “Antigamente esse descarte era normal. Mas qualquer 50, 100 litros, já impacta outras atividades porque o dejeto de suíno é muito forte”, afirmou.

De acordo com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Toledo ocupa o 1º lugar na produção nacional de suínos e é 5º lugar na produção de peixes. A atividade concentrou 2.869.986 de cabeças de suínos.

Segundo pesquisa trimestral do abate de animais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro a março de 2023, o Paraná contribuiu com 20,5% da produção suína nacional, totalizando 14,6 milhões de cabeças de suínos. O Estado perde apenas para Santa Catarina, líder de produção com 29%.

Para Fiorucci, esses números demonstram a importância da atividade para o Paraná, mas ela também está submetida a critérios técnicos de preservação e conservação ambiental, especialmente na manutenção dos corpos hídricos. "Quem lança o esterco sem tratamento nos corpos hídricos não tem noção do tamanho do prejuízo que está causando na economia do Paraná", ressaltou.

DENÚNCIAS – O cidadão pode ajudar a cuidar da natureza. Em caso de crimes ambientais, acione a Ouvidoria do IAT ou os escritórios regionais dos municípios mais próximos. Para falar diretamente com o Escritório Regional de Toledo, pode mandar mensagens para o (041) 99554-1160. Também estão disponíveis ao público os telefones (41) 3213-3466 e (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304.

Por - AEN

O trabalho do Governo do Paraná em transparência pública tem sido reconhecido nacionalmente.

O estado é o único a divulgar o gênero dos servidores e um dos poucos a especificar a função das autoridades, de acordo com reportagem publicada nesse fim de semana pelo jornal Folha de S.Paulo. A análise foi feita pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas entre agosto e dezembro do ano passado.

As informações constam no Portal da Transparência, coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Pelo ícone que indica Outras Informações, o cidadão pode acessar os Gráficos Interativos e escolher “Pessoal”, tópico remuneração. Ali, é possível verificar o gênero dos funcionários e a faixa etária, geral ou por secretaria, entre outras informações. Esses dados estão disponíveis desde a criação do Portal, em 2015.

O Paraná também foi exemplo de boas práticas no que diz respeito à legislação porque divulga detalhes das atribuições de lideranças. Esses dados podem ser conferidos no Portal da Transparência, em Pessoal, tópico Estrutura Organizacional. Depois de escolher o órgão ou entidade do Executivo estadual, é só clicar em detalhes. Uma janela aparece com a descrição das atribuições do cargo escolhido.

Para a controladora-geral do Estado, Luciana Silva, a transparência pública é uma das diretrizes do governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Buscamos sempre a melhoria contínua do portal, quer na disposição das informações quer na qualidade dos dados apresentados. Quando mais intuitivo é o portal, mais parcelas da sociedade têm condições de pesquisar e dialogar com o governo”, comentou.

CONQUISTAS DA TRANSPARÊNCIA – Desde a primeira gestão de Ratinho Junior o Portal da Transparência do Estado tem acumulado reconhecimento. Ainda em 2020, com a pandemia de Covid-19 ganhando força, o Paraná criou um portal sobre o enfrentamento ao coronavírus, que reunia informações sobre a doença e seu enfrentamento.

A entidade Transparência Internacional Brasil deu ao trabalho conceito ótimo, com nota 89 ao portal coordenado pela CGE (a média nacional ficou em 87,3 na mesma avaliação). Também na época do enfrentamento à doença, a Open Knowledge Brasil classificou o portal como de transparência alta e pontuação acima de 80.

Em 2021, a Escala Brasil Transparente (ETB), montada pela Controladoria-Geral da União (CGU), avaliou o Paraná com a segunda melhor nota entre os estados. O Portal da Transparência paranaense recebeu 9,96, frente à média nacional de 8,8. Em comparação com 2019, o Estado subiu 12 posições na classificação dos estados e Distrito Federal.

Em 2022, o Paraná recebeu o selo Diamante no Radar da Transparência Pública, do Programa Nacional de Transparência Pública, com índice de 98,51%. Somente dois estados alcançaram esta nota. A avaliação foi feita pelos Tribunais de Contas e pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon).

No fim do ano passado, a transparência da administração estadual ficou em primeiro lugar em um ranking do Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (NETACIP) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A entidade analisou 54 portais do governo federal, 27 estados e 26 capitais de julho de 2021 ao mesmo mês deste ano.

Por - AEN

A Polícia Militar do Paraná, por meio do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), em conjunto com agentes do Núcleo Especial de Polícia Marítima Operadores Anfíbios (NEPOM) da Polícia Federal, apreendeu 2,5 toneladas de maconha, neste domingo (16), em Mercedes, na região Oeste do Estado.

Os militares estaduais e federais realizavam patrulhamento aquático pelo Lago de Itaipu, no Rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, quando se depararam com uma embarcação saindo da margem paraguaia, sentido a margem brasileira.

De imediato, os policiais militares iniciaram os procedimentos de abordagem, momento em que o piloto abandonou a embarcação e fugiu por uma região de mata, não sendo localizado.

Foi constatado que, no barco, havia 500 quilos de maconha. Em fiscalização contínua na região, as equipes encontraram mais duas toneladas da droga. A droga e a embarcação foram encaminhadas à delegacia da Polícia Federal em Guaíra.

TRINTA DIAS – Em um mês, entre 06 de junho e 06 de julho, a Polícia Militar apreendeu 36 toneladas de maconha, volume 64,4% maior que as apreensões feitas no mesmo período do ano passado – 22,1 toneladas.

As operações policiais e o reforço preventivo e ostensivo das fiscalizações, principalmente nas rodovias que cruzam o Paraná, são os principais responsáveis pelo crescimento nas apreensões do entorpecente pela PMPR. As equipes policiais também registraram alta de 304% nas apreensões de crack, passando de 21 quilos nesse período em 2022 para 86 quilos em 2023.

Por - AEN