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O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quarta-feira (24) das discussões em torno da reforma tributária realizadas durante o Fórum Nacional de Governadores, em Brasília.

Ele destacou a importância de se avançar no tema, agora que o arcabouço fiscal passou pela primeira votação no Congresso Nacional. O novo modelo em discussão busca simplificar o sistema agrupando impostos e mudando as regras sobre consumo.

Participaram do encontro, além dos representantes estaduais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e os deputados responsáveis pelo texto.

“Discussões como a reforma tributária são importantíssimas para o desenvolvimento do Brasil. Há uma vontade dos estados, dos municípios, do governo federal e do Congresso Nacional. Precisamos modernizar a máquina pública”, destacou Ratinho Junior. “Eu entendo que a reforma tributária é essencial. Temos algumas oportunidades para avançar na simplificação dos tributos e temos que discutir essas questões tecnicamente nos próximos meses”.

O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, afirmou que o esboço da proposta é promissor, e agora os pontos serão analisados pelos estados. "As ideias são positivas, principalmente na tributação sobre consumo, mas alguns pontos ainda carecem de análise, principalmente sobre os impactos sobre as contas públicas e diferentes segmentos econômicos", afirmou.

Durante o Fórum, os representantes estaduais debateram as propostas de emenda à Constituição 110/2019 (Senado Federal) e 45/2019 (Câmara dos Deputados), abordando os obstáculos a serem enfrentados e os pontos de consenso, como a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino, a ampliação da base de cálculo e a autonomia para a promoção de políticas públicas de desenvolvimento local.

Na opinião de Rodrigo Pacheco, a união de esforços entre estados e a União favorece a construção de uma reforma adequada. “Os governadores são peças centrais de uma discussão dessa natureza. Nós entregaremos uma reforma desejada pela sociedade há muitos anos. Hoje temos o Congresso, governadores, setor produtivo e um governo federal que também quer fazer. Temos que deixar de lado temas que nos dividem para encontrar soluções e entregar progresso à sociedade”, ressaltou.

O governo federal tem uma Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, que discute com congressistas, estados, municípios e União a formatação de um imposto único e mudanças nas regras de arrecadação. Segundo Bernard Appy, a questão tributária nacional precisa ser revista com urgência e a maioria dos estados está de acordo com a construção em andamento. “Não é um projeto do governo federal, levamos em consideração o que os próprios estados já propuseram. Essa é uma elaboração conjunta, temos que atuar na construção da melhor reforma”, explicou.

De acordo com Appy, não rever o sistema tributário do País deve gerar consequências para a economia, como aumento de custos para as iniciativas pública e privada, além de insegurança jurídica. “Hoje temos o pior sistema de tributos indiretos do mundo e isso tem um efeito negativo muito grande no Brasil, gera muito litígio. Nosso sistema tributário onera investimentos. A correção de todos esses problemas é a proposta que está sendo discutida no Congresso. O grande desafio é como fazer a transição para um sistema muito mais neutro, mais eficiente”, ressaltou.

O deputado federal e relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que é preciso dar andamento ao processo com agilidade. “Precisamos avançar na reforma tributária, a ideia é que até 6 de julho possamos apresentar um relatório com o resultado do grupo de trabalho. Queremos um Brasil que tenha eficácia. A ideia é que tenhamos uma construção final com a convergência máxima entre todos os estados”, disse.

“É uma oportunidade histórica de fortalecer a federação, um momento importante para a construção de mudanças estruturantes. Um dos pontos da reforma tributária, independente do aumento de arrecadação, já dá um ganho efetivo no ambiente de negócios, com estabilidade nas bases de produtividade para trazer tranquilidade, previsibilidade e segurança jurídica”, complementou.

REFORMA – As duas principais proposições de alteração do Sistema Tributário Nacional que tramitam no Congresso Nacional são a PEC 110/2019 (Senado Federal) e a PEC 45/2019 (Câmara dos Deputados), com o objetivo de simplificar a tributação sobre a produção e comercialização de bens e sobre a prestação de serviços. A base tributável atualmente é compartilhada pela União, Estados, DF e Municípios. A transição deve demorar pelo menos uma década. 

Ambas extinguem uma série de tributos e os substituem por dois novos impostos. O primeiro é um imposto sobre bens e serviços (IBS) incluindo a exploração e locação de bens e direitos, nos moldes dos impostos sobre valor agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos. Na prática, com a PEC 110, serão substituídos os seguintes tributos atuais: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Cide-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS. Com a PEC 45, serão substituídos o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

O modelo também torna a tributação sobre consumo menos injusta, pois adota a possibilidade de devolução do imposto (cashback). O projeto também mantêm as vinculações e partilhas constitucionais, como Saúde e Educação.

PAUTA COM O REINO UNIDO – O ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly, e a embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, participaram do começo da reunião. Eles defenderam uma ampliação das relações comerciais sustentáveis do país europeu com o Brasil. As principais áreas de interesse são ciência, inovação e saúde.

Por - AEN

A Copel vai investir cerca de R$ 170 milhões em um pacote de obras na rede de transmissão de energia do Paraná.

Estão previstas a substituição de transformadores e outros equipamentos em subestações localizadas nas cidades de Londrina, Maringá, Figueira, Ponta Grossa e Curitiba. Em Umuarama, será instalado um transformador adicional, que vai aumentar de 300 para 450 megavolt-ampères (MVA) a capacidade de transformação da subestação e permitirá o reforço da interligação entre as regiões oeste e noroeste do Estado.

As autorizações para o investimento foram concedidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os recursos serão aplicados em instalações da rede básica de transmissão da Copel que operam acima de 230 mil volts (kV) e integram o Sistema Interligado Nacional (SIN) - responsável por transportar a energia elétrica proveniente das usinas geradoras até as redes de distribuição que chegam aos consumidores.

O prazo máximo para conclusão das obras é de 36 meses. Em 2023, a Copel vai trabalhar no detalhamento dos projetos e contratação de empresas para execução. A estimativa é de que as obras mobilizem cerca de 400 trabalhadores em 2024 e 2025.

“Os investimentos constantes na infraestrutura de transmissão de energia garantem as condições necessárias ao fornecimento estável e seguro de energia para as diversas regiões do Paraná, além do intercâmbio energético com outros Estados”, afirma o diretor da Copel Geração e Transmissão, Moacir Carlos Bertol.

“Em 2023, recebemos autorizações da Aneel para projetos que devem absorver quase R$ 205 milhões e proporcionar um aumento na receita anual permitida da Copel de R$ 32,6 milhões”, completa o executivo.

A agência reguladora já havia liberado, no início deste ano, obras que somam R$ 35 milhões, incluindo o seccionamento da linha de energia que conecta as subestações de Cascavel e Salto Osório (230 kV). Esta linha será dividida em duas, com um novo ponto de conexão na subestação Foz do Chopim.

Por - AEN

As forças de segurança do Paraná realizaram três grandes apreensões de drogas em pouco mais de 24 horas em diferentes pontos do Estado.

As operações aconteceram entre a noite de segunda (22) e a madrugada desta quarta (24) e resultaram em mais de 5 toneladas de drogas apreendidas, fruto da integração das polícias e do trabalho de inteligência.

A primeira ocorreu na noite de segunda, por volta de 20h30, em Medianeira, no Oeste. A Polícia Militar apreendeu mais de 2,1 toneladas de maconha durante um patrulhamento às margens da BR-277. Os policiais perceberam uma movimentação em um posto de molas e ao se aproximarem viram indivíduos pulando um muro. Eles não foram localizados, mas abandonaram veículos com as drogas.

O proprietário do estabelecimento foi identificado, localizado e recebeu voz de prisão. Ele, os veículos e a droga foram levados para a Delegacia da Polícia Civil de Medianeira. A ação foi realizada por policiais de Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM) do 14º Batalhão da PM.

No final da tarde de terça-feira (23), policiais civis de Paranavaí, na região Noroeste, realizaram uma ação policial na cidade de Amaporã, de cerca de 6 mil habitantes, para averiguar irregularidades em um veículo com placas de Natal/RN. Ele foi localizado estacionado na garagem de uma residência.

Os policiais foram recebidos pelo morador de apenas 22 anos e de longe verificaram que o veículo estava sem os bancos traseiros. Eles fizeram uma varredura na casa e localizaram 2 toneladas de maconha em tabletes e sacos plásticos. Os policiais também apreenderam dinheiro, celular e uma balança de precisão. O homem recebeu voz de prisão por tráfico de droga.

Na madrugada desta quarta (24), por volta de 5h30, policiais militares de Foz do Iguaçu, na região Oeste, na tríplice fronteira, apreenderam uma canoa no Rio Paraná com cerca de 1,2 tonelada de maconha. A ação contou com apoio de outras forças que atuam na região, inclusive federais.

FRONTEIRAS – As operações na região de fronteira foram intensificadas nas últimas semanas, em decorrência da força-tarefa Fronteiras e Divisas Integradas, que contou com a colaboração de policiais de cinco estados, incluindo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O Paraná faz divisa com Paraguai e Argentina.

Por - AEN